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Fecol Incorporadora E Construtora Ltda x Setcorp Setville Asj Empreendimentos Ltda

ID: 325623441

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008319-52.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FECOL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

Polo Passivo:

SETCORP SETVILLE ASJ EMPREENDIMENTOS LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO SILVA MADLUM

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WILLIAM SILVA DE ALMEIDA PUPO

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DIEGO VIEIRA CARDOSO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008319-52.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1036255-52.2015.8.26.0506

ID: 296043238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036255-52.2015.8.26.0506

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDREZA SIQUEIRA SANTIAGO MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO

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Processo 1036255-52.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Andreza Siqueira Santiago Mendonça - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a … Processo 1036255-52.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Andreza Siqueira Santiago Mendonça - 1) A sentença transitou em julgado. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP)

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Waneska Lombello x Hapvida Assistência Médica Ltda

ID: 303331100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003011-52.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

WANESKA LOMBELLO

Polo Passivo:

HAPVIDA ASSISTêNCIA MéDICA LTDA

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

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ANDRE MENESCAL GUEDES

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Processo 0003011-52.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1015519-47.2022.8.26.0577) (processo principal 1015519-47.2022.8.26.0577) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Irmandade Da Santa Casa De Misericordia De São Jose Dos Campos x Bradesco Saúde S/A

ID: 306358331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032860-52.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SãO JOSE DOS CAMPOS

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

TARCISIO RODOLFO SOARES

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 1032860-52.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Irmandade da Santa Casa de Misericordia de São Jose dos Campos - Bradesco Saúde S/A - Inicialmente, rejeito a impugna…

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Reginaldo Clemente Teixeira x Banco Bradesco Financiamentos S.A.

ID: 314342332

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022287-52.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

REGINALDO CLEMENTE TEIXEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONÇANO

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ERICA CAXIAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1022287-52.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reginaldo Clemente Teixeira - Banco Bradesco Financiamentos S.A. e outro - Vistos. Homo…

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Processo nº 1033248-52.2023.8.26.0577

ID: 331716508

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 4ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1033248-52.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESPOLIO DE MAURO RIBEIRO MARCELO CELSO RIBEIRO MARICI DE FATIMA RIBEIRO PAIVA MAURO RIBEIRO JUNIOR MILTON ROBERTO SILVA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURA DANIELI DA SILVA

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Processo 1033248-52.2023.8.26.0577 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Espolio de Mauro Ribeiro - - Mauro Ribeiro Junior - - Marici de Fatima Ribeiro Paiva …

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José Leodoro Da Silva x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 308468488

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 7ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1007155-52.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé LEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação de acórdão

Advogados:

DELANO DAVID MORAES DA SILVA

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ROSANE MAIA OLIVEIRA

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MARILENE OLIVEIRA TERRELL DE CAMARGO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007155-52.2023.8.26.0577/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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James Robert Perrini x Thiago Felipe Da Fonseca Barbosa

ID: 312790841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016300-52.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JAMES ROBERT PERRINI

Polo Passivo:

THIAGO FELIPE DA FONSECA BARBOSA

Intimação

Advogados:

WESLEY BATISTA DE SOUZA

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ELISANGELA LUZI DE MATTOS LANDIM CHAVES

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Processo 0016300-52.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1027913-86.2022.8.26.0577) (processo principal 1027913-86.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0016397-52.2023.8.26.0577

ID: 331785619

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016397-52.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO VANGUARDA DA REGIãO DAS CATARATAS DO IGUAçU E DO VALE DO PARAIBA SICREDI VANGUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA

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Processo 0016397-52.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1016175-67.2023.8.26.0577) (processo principal 1016175-67.2023.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Bancários - Cooperativa de Crédito de Li…

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Projeto Imobiliário E 61 Ltda x Sandra Regina Da Silva

ID: 323309179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026861-34.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PROJETO IMOBILIáRIO E 61 LTDA

Polo Passivo:

SANDRA REGINA DA SILVA

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA

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KELLY SAMPAIO HENRIQUE

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JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

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Processo 1026861-34.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1036255-65.2022.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 61 Ltda - Sandra Regina da Silva e out… Processo 1026861-34.2022.8.26.0002 (apensado ao processo 1036255-65.2022.8.26.0002) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Projeto Imobiliário e 61 Ltda - Sandra Regina da Silva e outro - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio sob alegação de que recaiu sobre proventos. Ocorre que a penhora não partiu direto da boca do caixa ou do ente previdenciário. Até porque o salário pode ser penhorado na forma do entendimento STJ: Segundo a jurisprudência desta Corte, A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp n. 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). E, em sendo assim, podendo ser mitigada a regra do art.833 do CPC, o pedido deve ser indeferido em parte. Até porque a conta fora alvo que é destinado à administração da vida financeira executada, como recebimento de pagamentos, quitação de boletos. Na lição do ministrao Cueva: "Em regra, a impenhorabilidade de valores depositados em conta-corrente deve ser respeitada até o limite de 40 salários mínimos, mas não pode servir de escudo contra a efetividade dos meios executórios, visto que o intuito da norma contida no art. 833, X, do CPC é apenas o de resguardar a existência de um patrimônio mínimo capaz de proporcionar uma vida digna ao devedor e sua família. Portanto, não há óbice à penhora de verbas sem origem comprovadamente salarial ou alimentar, notadamente quando usadas como disponibilidade financeira para pagamentos diversos, tais como pagamentos de compras com cartão, pagamento de contas de luz, gás, pix, saques e empréstimos (AgInt no REsp 2.121.865/PR Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/9/2024, DJe de 18/9/2024). Convencido, portanto, acolho a manifestação da exequente de que 30% fica mantido pela penhora, já que não afronta a subsistência nem tampouco a dignidade da pessoa humana. Defiro, pois, o levantamento de 70% em prol da coexecutada Sandra. Intime-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), KELLY SAMPAIO HENRIQUE (OAB 377352/SP), KELLY SAMPAIO HENRIQUE (OAB 377352/SP)

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