Resultados para "1036297-83.2023.8.26.0001" – Página 18 de 21

Processo nº 1036297-57.2024.4.01.3500

ID: 298204077

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal do Amazonas/Roraima Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1036297-57.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

LARISSA GONCALVES MAIA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS FURTADO DE OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CLEIDE ALVES PONTES Advogados do(a) RECO… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 12 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: CLEIDE ALVES PONTES Advogados do(a) RECORRENTE: LARISSA GONCALVES MAIA - GO47153-A, DOUGLAS FURTADO DE OLIVEIRA - GO51051-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1036297-57.2024.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 24/06/2025 a 01-07-2025 Horário: 10:00 Local: Plenário Virtual - 3ª Relatoria - Observação: DURAÇÃO DA SESSÃO: DE 24/06 A 01/07/2025 A sessão virtual de julgamento será realizada em conformidade com o disposto na Portaria 10/2024, de 21 de agosto de 2024. As solicitações formuladas por qualquer das partes ou pelo Ministério Público Federal - MPF de retirada de pauta da Sessão Virtual de Julgamento e inclusão em Sessão Presencial para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico (tipo de petição: Pedido de Retirada) nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única da Turma Recursal (Setur) no mesmo prazo, para o endereço: setur.am@trf1.jus.br. A sustentação oral pelo advogado, na Sessão Virtual de Julgamento do PJe, deverá ser apresentada por qualquer mídia suportada pelo PJe em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão de julgamento, devendo-se comunicar o fato à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço setur.am@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato e no assunto JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO ORAL EM MÍDIA. Para contatos com a Turma Recursal/Núcleo 4.0, ligar para 92 3612-3362 ou 92 99114-8917 (WhatsApp).

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036297-12.2025.8.26.0002

ID: 277896626

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1036297-12.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

R. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO ZANON FONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Zanon Fontes (OAB 247865/SP) Processo 1036297-12.2025.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: R. R. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de u… ADV: Rodrigo Zanon Fontes (OAB 247865/SP) Processo 1036297-12.2025.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: R. R. - Vistos. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com separação de corpos. Objetiva o autor a retirada coercitiva da requerida do lar comum. Imputou à requerida prática de violência psicológica, econômica e de ameaças, inclusive com cópia de gravações (fls. 04) e laudo psiquiátrico (fls. 80). Informa que a situação vem se agravando e o autor necessita de repouso, o que coloca em risco a sua integridade física e psíquica. Juntou links (fls. 04) com gravações das situações vexatórias e ameaças ao autor, bem como juntou documentos. Restou comprovado o risco à integridade psíquica do autor, bem como verossímil a alegação dos bens adquiridos com exclusividade (fls. 21/22 e fls. 43/46). Assim, presentes os requisitos, DEFIRO a tutela postulada, determinando o afastamento da requerida do lar conjugal. Deverá a requerida deixar o lar conjugal no prazo de 15 (quinze) dias úteis, caso ainda não haja assim procedido, sob pena de desocupação compulsória. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis, mediante requerimento do autor, fica DEFERIDA desde já, a autorização de força policial para a retirada da requerida do lar. Expedindo a zelosa serventia o necessário. Por ora, ante o deferimento da medida de afastamento, desnecessárias outras medidas, observando-se que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha apenas alcançam a vítima do sexo feminino, com fundamento na violência de gênero. Cite-se e intime-se a requerida para que oferte contestação no prazo de 15 (quinze) dias, exclusivamente através de Advogado, sob pena de revelia, assim compreendida como presunção da veracidade das alegações de fato formuladas pela parte autora (artigo 344 do CPC). Determino que seja informado, nos termos do artigo 319, II do CPC, o endereço do correio eletrônico (e-mail) dos patronos e das partes. Cumpra-se no plantão. Intimem-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Juízo Ex Officio x Niltom Miguel

ID: 330083998

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1036297-87.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

NILTOM MIGUEL

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIOLA TEIXEIRA SALZANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO FERNANDES PRANDONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036297-87.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Re… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036297-87.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Niltom Miguel (Espólio) e outro - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Negaram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TRIBUTÁRIO. ITCMD. BEM IMÓVEL. DETERMINAÇÃO DE VALOR VENAL DE IMÓVEL PARA COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS ITCMD, COM ADOÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DE ITBI, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O DECRETO ESTADUAL N° 55.002/09. ALTERAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO E SUBSEQUENTE MAJORAÇÃO DE TRIBUTO QUE SÓ PODE SER REALIZADA POR MEIO DE LEI. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE, VIOLAÇÃO AO ART. 150, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 97, INCISO II, §1º, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. A FAZENDA PÚBLICA, NÃO CONCORDANDO COM O VALOR DECLARADO, TEM O DIREITO DE INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, OBSERVADO O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, PARA APURAR A BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO QUE É O VALOR DE MERCADO DO BEM, EX VI ART. 11 DA LEI ESTADUAL Nº 10.705/00. SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Anselmo Fernandes Prandoni (OAB: 332949/SP) - Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador) - 1º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0006831-27.2024.8.26.0001

ID: 301191476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006831-27.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO ANTONIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS RICARDO RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006831-27.2024.8.26.0001 (processo principal 1035036-83.2023.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Condomínio do Conjunto Residencial Santo Antonio…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0008873-83.2023.8.26.0001

ID: 313055169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008873-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

FORTALEZA DESENTUPIDORA E DEDETIZADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER LUIZ DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA LÚCIA DIAS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008873-83.2023.8.26.0001 (processo principal 1018001-47.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fortaleza Desentupidora e Dedetizadora Ltda - Vistos. Considerand…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Carminda Martins x Fabio Rodrigo De Souza e outros

ID: 319857251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1036685-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CARMINDA MARTINS

Polo Passivo:

FABIO RODRIGO DE SOUZA GISLAINE SOUZA DOS SANTOS DE SOUZA

Intimação

Advogados:

VALERIA MORELLI ESPER DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE DA SILVA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA APARECIDA JULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO PARREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036685-83.2023.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Maria Carminda Martins - Fabio Rodrigo de Souza - - Gislaine Souza dos Santos de Souza - Manifeste-se a pa…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Amauri Ribeiro De Castro e outros x Maria De Fatima Gonçalves De Carvalho

ID: 278315773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002347-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AMAURI RIBEIRO DE CASTRO CESAR AUGUSTO RIBEIRO PECHIO DE CASTRO

Polo Passivo:

MARIA DE FATIMA GONçALVES DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

SERGIO DE LAET BECHARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MULLER BEZERRA VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO EVANDRO MAZZEI RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: João Evandro Mazzei Ribeiro (OAB 303741/SP), Pedro Muller Bezerra Vasconcellos (OAB 449963/SP), Sergio de Laet Bechara (OAB 460948/SP) Processo 1002347-83.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cív…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1008555-83.2023.8.26.0001

ID: 317604372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1008555-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DAISY ALMEIDA ALPIOVEZZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL HENRIQUE FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008555-83.2023.8.26.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Daisy Almeida Alpiovezza - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marckenna Solucoes Para Redes E Franquias Eireli x Itaú Unibanco S.A.

ID: 326004606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1042117-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCKENNA SOLUCOES PARA REDES E FRANQUIAS EIRELI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A.

Intimação

Advogados:

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SOUTO CHEIDA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1042117-83.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Marckenna Solucoes para Redes e Franquias Eireli - Itaú Unibanco S.A. - Vistos. 1. Cumpra-se o V. Acórdão. 2. No caso de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Paulo Vitor Moraes De Oliveira x Ampla Consultoria Financeira Ltda

ID: 316326501

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1043184-83.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO VITOR MORAES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

AMPLA CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ALVES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043184-83.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043184-83.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Paulo Vitor Moraes de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Ampla Consultoria Financeira Ltda - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. REQUERIMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO INTERPOSTA. REJEIÇÃO. QUESTÃO QUE SE ENCONTRA PREJUDICADA A ESTA ALTURA DO PROCESSO. EXAME DO MÉRITO. VEÍCULO ADQUIRIDO QUE, À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA EM DISCUSSÃO (ABRIL DE 2023), JÁ CONTAVA COM APROXIMADAMENTE DOZE ANOS DE USO E 120 MIL QUILÔMETROS RODADOS. POR SE TRATAR DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO USADO, CABIA AO AUTOR ADOTAR DETERMINADOS CUIDADOS, ESPECIALMENTE A SUBMISSÃO DO VEÍCULO A VISTORIA REALIZADA POR PROFISSIONAL DE SUA CONFIANÇA, ANTES DA CELEBRAÇÃO DA COMPRA E VENDA, PARA CONSTATAÇÃO DE EVENTUAIS VÍCIOS. PARTE AUTORA NÃO ADOTOU A DEVIDA CAUTELA PARA CELEBRAÇÃO DO NEGÓCIO, TANTO QUE A PRÓPRIA LITIGANTE ADMITE QUE O VEÍCULO FOI ADQUIRIDO SEM NENHUMA VISTORIA PRÉVIA. DIANTE DA FALTA DE ENCAMINHAMENTO DO VEÍCULO USADO PARA VISTORIA PRÉVIA, CONSIDERA-SE QUE O AUTOR CONCORDOU EM ADQUIRIR O BEM NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAVA, ASSUMINDO OS RISCOS INERENTES AO NEGÓCIO, RAZÃO PELA QUAL NÃO TEM O DIREITO DE RECEBER INDENIZAÇÕES POR DANOS DECORRENTES DE VÍCIOS EXISTENTES NO VEÍCULO USADO, OS QUAIS PODERIAM TER SIDO PRONTAMENTE CONSTATADOS CASO TIVESSEM SIDO ADOTADAS AS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA VERIFICAÇÃO DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO BEM ANTES DA CELEBRAÇÃO DA COMPRA E VENDA. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE REPAROS NO VEÍCULO USADO ERA PRESUMÍVEL, DADO O DESGASTE NATURAL DE SUAS PEÇAS, DE SORTE QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM RESSARCIMENTO DA IMPORTÂNCIA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 203 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes