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Processo nº 0003787-54.2021.8.26.0502

ID: 331730776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara das Execuções Criminais Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0003787-54.2021.8.26.0502

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ISRAEL EMIDIO LOPES FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

NILTON MARTINS JUNIOR

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MARCOS LEITE RIBEIRO HOLLOWAY

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Processo 0003787-54.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - ISRAEL EMIDIO LOPES FIGUEIREDO - Vistos. DECLARO EXTINTA, em face do integral cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta ao(à)…

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Processo nº 0017115-12.2025.8.26.0114

ID: 337749271

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017115-12.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA ALMEIDA MARTINS DE PAULA

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FERNANDA SARTORI MARQUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017115-12.2025.8.26.0114 (processo principal 1040341-34.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Cer…

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Maurício Pedro Dias x Banco Pan S.A.

ID: 307840356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1029089-34.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MAURíCIO PEDRO DIAS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1029089-34.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Maurício Pedro Dias - BANCO PAN S.A. - Vistos. Faculto às partes que se manifestem, no prazo de cinco dias, sobre o que f…

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Cooperativa De Credito Poupanca E Invest Fronteiras Do Parana, Santa Catarina E Sao Paulo - Sicredi Fronteiras Pr/Sc/Sp x Jeferson Felicio Gomes

ID: 297065656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033066-34.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVEST FRONTEIRAS DO PARANA, SANTA CATARINA E SAO PAULO - SICREDI FRONTEIRAS PR/SC/SP

Polo Passivo:

JEFERSON FELICIO GOMES

Intimação

Advogados:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA

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ELION PONTECHELLE JUNIOR

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Processo 1033066-34.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Cooperativa de Credito Poupanca e Invest Fronteiras do Parana, Santa Catarina e Sao Paulo - Sicredi Fronteiras …

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Raphael Barros Andrade Lima e outros x Paulo Sério Zanca e outros

ID: 302638878

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0024266-34.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

Polo Passivo:

PAULO SéRIO ZANCA SIOMARA APARECIDA COELHO ZANCA

Intimação

Advogados:

SAMUEL BITTAR LATUF

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RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA

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LUCAS COELHO ZANCA

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Processo 0024266-34.2022.8.26.0114 (apensado ao processo 1032042-39.2020.8.26.0114) (processo principal 1032042-39.2020.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Unimed Campinas Co…

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Paulo Roberto Joaquim Dos Reis Advogados Associados x Calebe Miguel Espiridão Rosolem

ID: 317743484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0025139-34.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CALEBE MIGUEL ESPIRIDãO ROSOLEM

Intimação

Advogados:

SIMONE MARIA DE OLIVEIRA

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PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PENHA DE OLIVEIRA AGNELLI

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Processo 0025139-34.2022.8.26.0114 (processo principal 1057144-68.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Cal…

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Fernando José Pereira x Juliana Cristina Martins Pereira

ID: 337668394

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008164-34.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO JOSé PEREIRA

Polo Passivo:

JULIANA CRISTINA MARTINS PEREIRA

Intimação

Advogados:

THOMÁS DE FIGUEIREDO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA OLIVER PESSANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SABRINA DE BRITO MONTEIRO VARJÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008164-34.2022.8.26.0114 (processo principal 1008833-68.2019.8.26.0084) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Fernando José Pereira - Juliana Cristina Martins Pereira…

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Arclad Do Brasil Ltda x José Roberto De Martina 08473850866

ID: 337678329

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053727-34.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ARCLAD DO BRASIL LTDA

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO DE MARTINA 08473850866

Intimação

Advogados:

RENATA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRENO CAETANO PINHEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1053727-34.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Arclad do Brasil Ltda - José Roberto de Martina 08473850866 - Autos nº 2022/002396. Ce…

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Antonio Wilson Dias Junior x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 315239551

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036364-93.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WILSON DIAS JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036364-93.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036364-93.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Wilson Dias Junior - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso na parte conhecida. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE, DIANTE DA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENOU O AUTOR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. DESCABIMENTO. NÃO SE VERIFICA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (TAXA JUDICIÁRIA) NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ EM PROCESSO CONTENCIOSO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA PREJUDICADO. NA PARTE CONHECIDA O RECURSO É PROVIDO, PARA SE AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, PORQUE AFASTADA A OBRIGAÇÃO DO AUTOR EM RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS OU A TAXA DE CANCELAMENTO, MANTIDA A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar

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Antonio Wilson Dias Junior x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 335049646

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036364-93.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO WILSON DIAS JUNIOR

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036364-93.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036364-93.2024.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio Wilson Dias Junior - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Elói Estevão Troly - Deram provimento ao recurso na parte conhecida. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE, DIANTE DA FALTA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E CONDENOU O AUTOR AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES. DESCABIMENTO. NÃO SE VERIFICA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA (TAXA JUDICIÁRIA) NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM A EFETIVA CITAÇÃO DA PARTE RÉ EM PROCESSO CONTENCIOSO. PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA PREJUDICADO. NA PARTE CONHECIDA O RECURSO É PROVIDO, PARA SE AFASTAR A DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA, PORQUE AFASTADA A OBRIGAÇÃO DO AUTOR EM RECOLHER AS CUSTAS INICIAIS OU A TAXA DE CANCELAMENTO, MANTIDA A DETERMINAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar

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