Resultados para "1036391-07.2024.8.26.0224" – Página 18 de 50

Processo nº 1040659-07.2024.8.26.0224

ID: 335372320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1040659-07.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GILBERTO GONCALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040659-07.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Gilberto Goncalves de Souza - Vistos. Expeça-se MLE em favor do senhor perito acerca do valor depositado à…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1036391-05.2024.4.01.3500

ID: 336138545

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1036391-05.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANA PEREIRA DE PINA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FERNANDA SOARES DE SOUZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036391-05.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036391-05.2024.4.01.3500 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: ANA PEREIR… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036391-05.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1036391-05.2024.4.01.3500 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: ANA PEREIRA DE PINA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDA SOARES DE SOUZA - GO50857-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A):ROSIMAYRE GONCALVES DE CARVALHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199/ANRZ) 1036391-05.2024.4.01.3500 R E L A T Ó R I O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO (RELATORA): Trata-se de remessa necessária de sentença que concedeu a segurança para determinar que a autoridade coatora realize a conclusão do requerimento administrativo, no qual a impetrante visa a concessão de benefício assistencial à pessoa idosa, tendo em vista que transcorreu o prazo legal para a conclusão. Sem condenação em ônus da sucumbência (id. 430065974). Ante a ausência de recurso voluntário das partes, os autos foram remetidos a este Tribunal conforme determina o art. 14 da Lei nº 12.016/09. Em parecer, o Ministério Público Federal não opinou sobre o mérito(id. 430093793). É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Processo Judicial Eletrônico REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) 1036391-05.2024.4.01.3500 V O T O A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO (RELATORA): Reexame necessário Cuida-se de remessa necessária de sentença proferida em mandado de segurança, por força do disposto no art. 14, §1º, da Lei n. 12.016, de 07/08/2009. Caso em exame A parte impetrou o presente mandado de segurança buscando compelir a autoridade a designar a conclusão do requerimento administrativo, no qual a impetrante visa a concessão de benefício assistencial à pessoa idosa, tendo em vista que transcorreu o prazo legal para a conclusão. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo (CF/88, art. 5º, LXXVIII), motivo pelo qual não pode a Administração Pública abster-se de modo indefinido e injustiçado a análise de pedido que lhe seja apresentado, sob pena de violar os princípios da razoável duração do processo e eficiência. A duração razoável dos processos é preceito fundamental garantido no artigo 5º, o inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Nesse sentido, confira-se: ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO . DESIGNAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. DEMORA INJUSTIFICÁVEL DA ADMINISTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA. 1 . A duração razoável do processo é preceito fundamental garantido no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, que dispõe: "a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". 2. A demora injustificada na análise do requerimento administrativo caracteriza lesão a direito subjetivo do administrado, em afronta à regra legal e aos princípios administrativos preconizados no art. 37, caput, da Constituição Federal . 3. Deve ser mantida a sentença que determinou a realização da perícia médica. 4. Remessa necessária à que se nega provimento . (TRF-1 - REMESSA NECESSáRIA CíVEL: 10105876120224013902, Relator.: DESEMBARGADORA FEDERAL NILZA MARIA COSTA DOS REIS, Data de Julgamento: 28/05/2024, NONA TURMA, Data de Publicação: PJe 28/05/2024 PAG PJe 28/05/2024 PAG) PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. REQUERIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO . PERÍCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO. AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. 1 .Nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei 12.016/2009, concedida a segurança, a sentença estará sujeita obrigatoriamente ao duplo grau de jurisdição. 2. O Gerente Executivo do INSS é a autoridade competente para deferimento, indeferimento, suspensão e cancelamento do benefício, tendo, portanto, legitimidade para configurar no polo passivo deste mandado de segurança . 3. A Constituição Federal de 1988 assegurou a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo ( CF/88, art. 5º, LXXVIII), de modo que não pode a Administração Pública protelar, indefinida e injustificadamente, a análise de pedido a ela dirigido sob pena de incorrer em violação aos princípios que regem a atuação administrativa (razoável duração do processo, eficiência, moralidade, entre outros) aos quais se sujeita. 4 . Nessa linha de entendimento já se pronunciou esta Corte afirmando que "(...) a demora injustificada no trâmite e decisão dos procedimentos administrativos consubstancia lesão a direito subjetivo individual, passível de reparação pelo Poder Judiciário com a determinação de prazo razoável para fazê-lo, à luz do disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Carta Constitucional e na Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999." (REO 1002446-91.2019 .4.01.3600, DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 09/01/2020) e (REOMS 1000921-16.2020 .4.01.3802, DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 01/10/2020 PAG.) . 5. A mora da Administração Pública ofende o postulado da razoável duração dos processos administrativos e judiciais garantida constitucionalmente, no art. 5º, LXXVIII da Constituição Federal. 6 . Eventual exigência no processo administrativo não descaracteriza o direito líquido e certo da parte impetrante de ter, em tempo razoável, a apreciação do seu requerimento administrativo, o que deve ocorrer após o cumprimento da exigência e conclusão da instrução. 7. Tendo em vista o caráter alimentar do benefício pleiteado, e, considerando ainda a violação do princípio da razoável duração do processo, é cabível a fixação de prazo pelo Poder Judiciário para a conclusão da análise do processo administrativo da parte impetrante, após a conclusão da instrução. 8 .Negar provimento à apelação e ao reexame necessário. (TRF-1 - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA: 10184763220234013902, Relator.: DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA, Data de Julgamento: 08/07/2024, PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: PJe 08/07/2024 PAG PJe 08/07/2024 PAG) Em sendo assim, a manutenção da sentença concessiva da segurança, proferida nos autos, é medida que se impõe. Ante o exposto, nego provimento à remessa necessária. É o voto. Brasília - DF, data da assinatura eletrônica. Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Relatora PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 27 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 1036391-05.2024.4.01.3500 CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) POLO ATIVO: ANA PEREIRA DE PINA POLO PASSIVO: RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATORA: Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO E M E N T A DIREITO CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PESSOA IDOSA. DEMORA NA CONCLUSÃO DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIOS DA EFICIÊNCIA E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1. Remessa necessária contra sentença que concedeu segurança para determinar à autoridade coatora a conclusão do requerimento administrativo referente ao benefício assistencial à pessoa idosa, em razão do transcurso do prazo legal sem decisão administrativa. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. O Reexame consiste em apurar se a demora da Administração Pública em concluir o requerimento de benefício assistencial à pessoa idosa configura afronta ao direito líquido e certo do impetrante à razoável duração do processo. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso LXXVIII, assegura a todos a razoável duração do processo e a celeridade de sua tramitação, tanto na esfera judicial quanto administrativa. 4. A Administração Pública, ao não concluir o requerimento administrativo no prazo legal, incorre em afronta aos princípios constitucionais da eficiência, da moralidade e da razoável duração do processo. 5. A jurisprudência do TRF1 reconhece a possibilidade de o Poder Judiciário determinar a conclusão de processos administrativos retardados injustificadamente, garantindo o direito fundamental do administrado à decisão célere. 6. A ausência de manifestação do Ministério Público sobre o mérito não afasta a análise da violação ao direito líquido e certo alegado, evidenciada pela inércia administrativa. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Remessa necessária desprovida, para manter a sentença que determinou a conclusão do requerimento administrativo de benefício assistencial à pessoa idosa. Tese de julgamento: "1. A Administração Pública deve concluir o requerimento de benefício assistencial no prazo legal. 2. A inércia administrativa caracteriza violação ao direito à razoável duração do processo. 3. O mandado de segurança é instrumento adequado para assegurar a conclusão de procedimento administrativo retardado injustificadamente." Legislação relevante citada: CF/1988, art. 5º, LXXVIII; CF/1988, art. 37, caput; Lei nº 12.016/2009, art. 14, §1º; Lei nº 9.784/1999, art. 49. Jurisprudência relevante citada: TRF1, REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10105876120224013902, Rel. Des. Fed. Nilza Maria Costa dos Reis, Nona Turma, j. 28/05/2024; TRF1, APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA 10184763220234013902, Rel. Des. Fed. Morais da Rocha, Primeira Turma, j. 08/07/2024. A C Ó R D Ã O Decide a 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento à remessa necessária, nos termos do voto da relatora. Brasília, data da assinatura eletrônica. Desembargadora Federal ROSIMAYRE GONÇALVES DE CARVALHO Relatora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0006639-07.2024.8.26.0224

ID: 306382180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006639-07.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

KEMMILI OHANA CAMURçA SILVA PEDRO CAMURçA CORREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PEREIRA MAROTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006639-07.2024.8.26.0224 (processo principal 1032888-51.2019.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Kemmili Ohana Camurça Silva - - Pedro Camurça Correira - Isto po…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Locar Guindastes E Transportes Intermodais S/A x Brazil Construction Ltda.

ID: 297697739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022423-07.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A

Polo Passivo:

BRAZIL CONSTRUCTION LTDA.

Intimação

Advogados:

LUIS GUILHERME LOPES DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DE LIMA NAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1022423-07.2024.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Locar Guindastes e Transportes Intermodais S/A - Brazil Construction Ltda. - Manifeste-se o …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1062096-07.2024.8.26.0224

ID: 298439661

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1062096-07.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARA RAMOS GOMES JACINTHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1062096-07.2024.8.26.0224 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.S.S. - Vistos. Tendo em vista que o(a) interditando(a) não apresentou impugnação, nem constituiu advogado, dê-se vista à Defens…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. S. De C. x E. P. Da S. e outros

ID: 310192747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: AçãO DE EXIGIR CONTAS Nº Processo: 1037458-07.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

C. S. DE C.

Polo Passivo:

E. P. DA S. M. N. L. DA S.

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA DE JESUS BORGES MONTANHANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1037458-07.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1007846-58.2023.8.26.0224) - Ação de Exigir Contas - Prestação de Contas - C.S.C. - E.P.S. - - M.N.L.S. - Abra-se vista ao MP para manifest…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

S. L. Dos A. x J. S. L. Dos A.

ID: 292384007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026400-07.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

S. L. DOS A.

Polo Passivo:

J. S. L. DOS A.

Intimação

Advogados:

KIMBERLY POSSO DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA BRENDA SANTOS SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026400-07.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.L.A. - J.S.L.A. - Vistos. Intime-se o(a) autor(a) pessoalmente a dar o regular andamento ao feito, em cinco dias, sob …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

L. De A. B. x S. De S. P.

ID: 292489534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1065200-07.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. DE A. B.

Polo Passivo:

S. DE S. P.

Intimação

Advogados:

MARTYELLE RAFAELLA DA ROCHA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LINDINEZ COSTA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1065200-07.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1064531-51.2024.8.26.0224) - Procedimento Comum Cível - Guarda - L.A.B. - S.S.P. - Vistos. No prazo de cinco dias, digam as partes se têm pr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0020316-07.2024.8.26.0224

ID: 279966094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020316-07.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

N. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA MAGALHÃES REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juliana Magalhães Reis (OAB 487588/SP) Processo 0020316-07.2024.8.26.0224 - Cumprimento de sentença - Exeqte: N. R. da S. - Manifeste-se a parte autora/exequente sobre o resultado negativo do ma…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juliane Carvalho Coelho De Moraes x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 279736816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0019831-07.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIANE CARVALHO COELHO DE MORAES

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

COLUMBANO FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Columbano Feijo (OAB 346653/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 0019831-07.2024.8.26.0224 - Cumprimento Provisório de Decisão - Reqte: Juliane Carvalho Coelho de Moraes -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 498 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes