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"1036612-60.2025.8.11.0001" - Resultados da Busca – Página 18 de 44

Processo nº 1046312-60.2025.8.11.0001

ID: 317838398

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1046312-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JONAS TEIXEIRA MOTTA FILHO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JONAS TEIXEIRA MOTTA FILHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO N.º 1046312-60.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Trata-se de ação com pedido de tutela de urgência. Na exordial, o reclam…

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Processo nº 1000043-60.2025.8.11.0001

ID: 323146443

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000043-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELTON CARDOSO CAMPOS - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIANA MACEDO DE CASTRO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1000043-60.2025.8.11.0001 Exequente: ELTON CARDOSO CAMPOS - ME Executado: MISS…

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Bruna Sanabria Mesquita De Souza Amorim x Neon Pagamentos S.A.

ID: 323290768

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028658-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA SANABRIA MESQUITA DE SOUZA AMORIM

Polo Passivo:

NEON PAGAMENTOS S.A.

Sentença

Advogados:

ARACELLY COUTO MACEDO MATTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MARILIA GABRIELA MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/AC XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1028658-60.2025.8.11.0001. RECLAMANTE: BRUNA SANABRIA MESQUITA DE SOUZA AMORIM RECLAMADO: NEON PAGAMENTOS…

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Processo nº 1022353-60.2025.8.11.0001

ID: 327430123

Tribunal: TJMT Órgão: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022353-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

LIDIANE LINS DE BARROS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

INGRID CANDIDO VARGAS RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO N.º 1022353-60.2025.8.11.0001 Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que a parte recorrente não demonstrou s…

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Processo nº 1055384-48.2025.8.11.0041

ID: 306427231

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1055384-48.2025.8.11.0041

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARLA REGINA KRYZANOWSKI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

HUGO DOS SANTOS PEREIRA LACERDA POSSA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055384-48.2025.8.11.0041. AUTOR: CARLA REGINA KRYZANOWSKI REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Vistos…

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Processo nº 1039813-60.2025.8.11.0001

ID: 296045052

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039813-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BREUNIG

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LAELÇO CAVALCANTI JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1039813-60.2025.8.11.0001. AUTOR: ADRIANO BREUNIG REU: WALTER AGUIAR MARTINS JUNIOR Vistos, etc. Compulsa… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1039813-60.2025.8.11.0001. AUTOR: ADRIANO BREUNIG REU: WALTER AGUIAR MARTINS JUNIOR Vistos, etc. Compulsando os autos, constata-se que a parte Reclamante carreou comprovante de endereço referente ao mês de setembro de 2024, sendo, portanto, necessário a renovação do presente documento, devido sua fragilidade probatória em decorrência do lapso temporal. Desta maneira, tendo em vista o disposto na Recomendação n.º 159 do Conselho Nacional de Justiça, constante no Anexo B, item 09, pode o Juiz intimar a parte para “apresentação de documentos originais, regularmente assinados ou para renovação de documentos indispensáveis à propositura da ação, sempre que houver dúvida fundada sobre a autenticidade”. Saliento que para se reconhecer como válido um documento como comprovante de residência - ainda que esteja em nome de pai, mãe ou cônjuge, ou terceiro com ligação esclarecida com a parte autora -, este deve ter sido emitido com prazo máximo de 06 meses e ser um dos documentos descritos abaixo: - Carnê de IPTU; - Fatura de cartão de crédito (com comprovante de pagamento); - Fatura de internet ou TV por assinatura; - Fatura de telefone (celular ou fixo); - Fatura de gás, energia elétrica ou água; - Contrato de locação de imóvel; - Multa de trânsito; - Boleto do plano de saúde (com comprovante de pagamento); - Boleto de faculdade/ colégio/ curso. (com comprovante de pagamento); Posto isso, determino a intimação da parte reclamante para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar à petição inicial, juntando comprovante de endereço atualizado em seu nome ou em nome de pessoa que justifique factualmente a existência de relação, nos moldes acima descritos, sob pena de extinção processual, com fulcro no artigo 321, parágrafo único. Com a juntada, concluso para análise. Sem, concluso para extinção. Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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Processo nº 1039813-60.2025.8.11.0001

ID: 311353953

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1039813-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO BREUNIG

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LAELÇO CAVALCANTI JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1039813-60.2025.8.11.0001. AUTOR: ADRIANO BREUNIG REU: WALTER AGUIAR MARTINS JUNIOR Vistos etc. Trata-se …

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Processo nº 1038358-60.2025.8.11.0001

ID: 291791203

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038358-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL VILMAR DE SOUZA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NATHACHA CAMARA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1038358-60.2025.8.11.0001. REQUERENTE: MANOEL VILMAR DE SOUZA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO…

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Processo nº 1042626-60.2025.8.11.0001

ID: 321050568

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1042626-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FELIPHE RIBEIRO BARROS DE MORAIS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DANILO GALADINOVIC ALVIM

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1042626-60.2025.8.11.0001. REQUERENTE: FELIPHE RIBEIRO BARROS DE MORAIS REQUERIDO: CLOUDWALK INSTITUICAO … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1042626-60.2025.8.11.0001. REQUERENTE: FELIPHE RIBEIRO BARROS DE MORAIS REQUERIDO: CLOUDWALK INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SERVICOS LTDA Vistos etc. Após análise, verifica-se que inexiste pedido de tutela de urgência a ser analisado. Sendo assim, recebo a presente ação, uma vez que preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Anoto, outrossim, que o fato narrado na petição inicial deriva de relação de consumo, sendo direito do consumidor, entre outros, a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência (CDC, Lei nº 8.078, de 11.09.1990, art. 6º, inc. VIII). Defiro assim, a inversão do ônus da prova em favor da Reclamante, ante a sua hipossuficiência técnica, isso com fulcro no art. 6º, inciso VIII do Código de Defesa do Consumidor. DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aguarde-se a realização da audiência de conciliação a ser designada, ficando desde já consignado que a audiência será realizada por meio de videoconferência. Saliento que as partes deverão comparecer em local apropriado ou com o uso da tecnologia apropriada, munidos de documentos pessoais que possam identificá-los. Em caso de impossibilidade, deverá haver comunicação com até cinco dias anteriores a este Juízo. Cite-se a parte ré para que compareça a audiência a ser designada, com as advertências legais. Ficam as partes cientes de que este processo tramitará pelo Juízo 100% digital, nos termos da Resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo certo que, caso possua alguma discordância, deverá fazê-lo expressamente, no prazo legal, ficando desde logo presumida a concordância. Às providências. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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Processo nº 1046991-60.2025.8.11.0001

ID: 321025400

Tribunal: TJMT Órgão: 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1046991-60.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DIVINO MARCIO REZENDE NOGUEIRA PATRICIA CARREIRA MILANEZ

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IRAN DA CUNHA GOMES DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046991-60.2025.8.11.0001. REQUERENTE: PATRICIA CARREIRA MILANEZ, DIVINO MARCIO REZENDE NOGUEIRA REQUERIDO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1046991-60.2025.8.11.0001. REQUERENTE: PATRICIA CARREIRA MILANEZ, DIVINO MARCIO REZENDE NOGUEIRA REQUERIDO: LUIS ALBERTO REZENDE DOS SANTOS LTDA Vistos, etc. Trata-se da denominada “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS” movida por PATRICIA CARREIRA MILANEZ e DIVINO MARCIO REZENDE NOGUEIRA, em desfavor do reclamado LUIS ALBERTO REZENDE DOS SANTOS LTDA, alegando, em acidente de trânsito com requerimento de natureza indenizatória. Todavia, em consultas, constatou-se a existência de prevenção do Gabinete 01 do sétimo Juizado Especial Cível de Cuiabá, notadamente quando se trata de repetição da ação com as mesmas partes, sob o número 1030907-81.2025.8.11.0001, extinta sem resolução de mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Nesse sentido, observo que o registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo, consoante dispõe o artigo 59 do Código de Processo Civil. Ademais, o art. 286, do CPC, disciplina que distribuir-se-ão por dependência, ou seja, ao mesmo juízo, as causas de qualquer natureza: I) quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II) quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; e III) quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, §3º, ao juízo prevento. Portanto, DECLINO da competência da análise do presente feito, em razão da prevenção, vez que o processo sob análise se trata de repetição de ação, extinta sem resolução de mérito. Desta forma, proceda-se com urgência a redistribuição dos presentes autos para o Gabinete 01 do Sétimo Juizado Especial Cível de Cuiabá. Procedam-se as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se com extrema urgência. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

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