Resultados para "1036624-65.2025.4.01.3500" – Página 18 de 28

Processo nº 1024887-65.2025.4.01.3500

ID: 295208957

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024887-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JAIR DOS SANTOS DANTAS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARINA LIMA MARQUES

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1024887-65.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1031968-65.2025.4.01.3500

ID: 318325865

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1031968-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JOVENI AUGUSTINHA DE BASTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALVACIR DE OLIVEIRA BERQUO NETO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1031968-65.2025.4.01.3500 AUTOR: JOVENI AUGUSTINHA DE B…

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Processo nº 1035945-65.2025.4.01.3500

ID: 330542566

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035945-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON TAVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DAYANE DE CASSIA RODRIGUES E SILVA LIMA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

KAROLINE VAZ VIEIRA DOS SANTOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035945-65.2025.4.01.3500 AUTOR: ADILSON TAVEIRA Advoga…

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Processo nº 1025372-65.2025.4.01.3500

ID: 296144987

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025372-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LIOMAR FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GLEIDVANIA SANTOS DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Processo nº 1025372-65.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1034393-65.2025.4.01.3500

ID: 329550192

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1034393-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LENITA CORREIA DE SOUSA DINIZ

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DIOGO DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1034393-65.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP…

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Processo nº 1036624-08.2024.4.01.3304

ID: 293450773

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036624-08.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARINA MOURA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

CRISTIANA SANTOS CAETANO FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036624-08.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARINA MOURA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: CRISTIANA SANTOS CAETANO FONSECA - BA44500 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Feira de santana, 7 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1011598-65.2025.4.01.3500

ID: 306337633

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011598-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VANDECY PEREIRA MARTINS

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

MARIA ALVES DOS SANTOS VIEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011598-65.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESP… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1011598-65.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VANDECY PEREIRA MARTINS REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA ALVES DOS SANTOS VIEIRA - GO24966 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA INTEGRATIVA Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora, sob o argumento de que a sentença terminativa proferida nos autos teria deixado de considerar pedido de revisão administrativa de ato que havia indeferido a aposentadoria postulada. Decido. Por se tratar de recurso tempestivo, cujo objetivo é sanar (suposta) omissão, dele conheço. Consoante regra do art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração são cabíveis quando o julgado recorrido ressente-se de obscuridade ou contradição (inc. I) ou for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal (inc. II) ou, ainda, visando corrigir evidente erro material, funcionando, assim, como instrumento de aperfeiçoamento do julgado. No caso em estudo, embora sejam sólidas as razões recursais apresentadas, a omissão apontada pelo embargante, ainda que existente, não altera a solução contida na sentença. Ora, restou decidido que o transcurso de mais de cinco anos entre a data do indeferimento administrativo do benefício e a data de ajuizamento da demanda previdenciária torna prescrito o direito de rediscutir em juízo o mérito do ato denegatório do pleito, conforme prevê o artigo 1° do Decreto 20.910/1932. Ademais, o fato de a parte autora ter requerido, na via administrativa, a revisão do ato que havia negado benefício previdenciário não altera esta solução, pois o termo inicial do aludido prazo prescricional é a data do ato que indeferiu o benefício previdenciário, ou seja, 26/09/2019. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios opostos pela parte autora. Intimem-se. GOIÂNIA, 18 de junho de 2025.

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Processo nº 1028476-65.2025.4.01.3500

ID: 292201598

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028476-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUDMILLA ALVES BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GEISYANNE SILVA DE CARVALHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CLEISLA EDUARDA GONCALVES KUHN

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1028476-65.2025.4.01.3500 AUTOR: L. A. B. REPRESENTANTE…

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Processo nº 1028185-65.2025.4.01.3500

ID: 283216898

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1028185-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANJO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ARIANE BASTOS ARAUJO AQUINO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 4ª Vara Federal da SJGO 1028185-65.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANJO PEREIRA DA SILVA RÉU: INSTITUTO N…

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Processo nº 1000637-65.2025.4.01.3500

ID: 280732339

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1000637-65.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

R. H. DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

ORIAS ALVES DE SOUZA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000637-65.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: R. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 1ª Vara Federal Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000637-65.2025.4.01.3500 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: R. H. DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ORIAS ALVES DE SOUZA NETO - SP315098 POLO PASSIVO:DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por R. H. DA SILVA ME em face da DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, visando a restituição de mercadoria apreendida pela Autoridade Coatora. Alega, em síntese que: a) na data de 21/10/2024 foi apreendida a mercadoria do Impetrante; b) possui nota fiscal emitida em 18/10/2024, totalmente REGULAR e LEGAL; c) manteve contato no e-mail informado e obteve apenas a seguinte resposta: “aguarde o envio do nº de processo administrativo fiscal, bem como, data para deslacração e conferência dos bens.” Junta documentos. Requereu liminar para imediata restituição. A Impetrante, intimada a recolher as custas iniciais, comprovou o pagamento nos autos. Ato contínuo, a Impetrante peticionou requerendo a extinção do processo em face da perda do objeto, posto que os bens foram restituídos. É breve relato. Decido. Verifica-se que a Impetrante formulou pedido visando a compelir o Impetrado a restituir o material apreendido, o que foi atendido na esfera administrativa., conforme se observa do termo de restituição juntado no evento ID 2170931314. Em assim sendo, não mais subsiste interesse no prosseguimento do processo, havendo inegável perda de objeto do writ, caracterizando superveniente falta de interesse processual. Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). Após as baixas devidas, arquivem-se. Registre-se, publique-se e intimem-se. Goiânia, data e assinatura por meio eletrônico. RODRIGO ANTONIO CALIXTO MELLO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

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