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Thamy Thanner Massanaro x Enedina Souza Pereira

ID: 277313608

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000546-21.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

THAMY THANNER MASSANARO

Polo Passivo:

ENEDINA SOUZA PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

MICHELE TREVIZAN DOS SANTOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BALBINO COSTA AMARAL

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000546-21.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Arthur Furtado Cardoso Loureiro x Liceu Coração De Jesus

ID: 295434679

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055157-21.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR FURTADO CARDOSO LOUREIRO

Polo Passivo:

LICEU CORAçãO DE JESUS

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA BATISTA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO ROBERTO LAZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE LEARDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055157-21.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055157-21.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Arthur Furtado Cardoso Loureiro - Apelado: Liceu Coração de Jesus - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. 1) A AUTORA-RECONVINDA, ORA APELADA, BUSCA RECEBER O VALOR DAS MENSALIDADES INADIMPLIDAS PELO RÉU-RECONVINTE, ORA APELANTE, REFERENTES AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA ELETROTÉCNICA E SISTEMA DE POTÊNCIA. O APELANTE ALEGA QUE A APELADA GARANTIU QUE A DIPLOMAÇÃO PERMITIRIA A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÕES NO CREA, O QUE NÃO OCORREU, CAUSANDO DANOS. 2) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU PROPAGANDA ENGANOSA POR PARTE DA APELADA, JUSTIFICANDO A INADIMPLÊNCIA DAS MENSALIDADES PELO APELANTE E O PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS. 3) A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÕES PELO CREA DEPENDE DA ANÁLISE CONJUNTA DAS GRADES CURRICULARES DA GRADUAÇÃO E DA PÓS-GRADUAÇÃO. NO CASO EM EXAME, O APELANTE NÃO CONCLUIU O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO E NÃO SOLICITOU A INCLUSÃO DAS ATRIBUIÇÕES NO CREA, MANTENDO A ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO NO CAMPO HIPOTÉTICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU PROPAGANDA ENGANOSA. 4) COBRANÇA DAS MENSALIDADES INADIMPLIDAS DEVIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO VALOR DA CONDENAÇÃO. 5) SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE

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Processo nº 1034496-21.2022.8.26.0114

ID: 280375161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 5ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1034496-21.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1034496-21.2022.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. Defiro a conv…

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Processo nº 1036630-09.2024.4.01.3500

ID: 311735682

Tribunal: TRF1 Órgão: 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1036630-09.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ELPIDIO DOURADO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MIRELLY MOREIRA MARTINS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036630-09.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO PROCESSO: 1036630-09.2024.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELPIDIO DOURADO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRELLY MOREIRA MARTINS - GO27923 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. GOIÂNIA, 30 de junho de 2025. KLEBER RODRIGUES DA SILVA 16ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Rss Securitizadora S.A. x Sidney Gonçalves De Morais

ID: 309218516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0021525-21.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

RSS SECURITIZADORA S.A.

Polo Passivo:

SIDNEY GONçALVES DE MORAIS

Intimação

Advogados:

MARCELO FERREIRA DE PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO SUGUIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0021525-21.2022.8.26.0114 (processo principal 1039969-90.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Rss Securitizadora S.a. - Sidney Gonçalves de Morais e outros - DEFIRO a realiz… Processo 0021525-21.2022.8.26.0114 (processo principal 1039969-90.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Cheque - Rss Securitizadora S.a. - Sidney Gonçalves de Morais e outros - DEFIRO a realização de pesquisas de bens passíveis de penhora de propriedade do(s) executado(s), através dos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo o autor, para tanto, recolher as despesas necessárias. Proceda-se à ordem de bloqueio de ativos financeiros junto ao sistema SISBAJUD, até o limite do débito indicado para execução, possibilitada a utilização da ferramenta de repetição programada da ordem de bloqueio, pelo período máximo de 30 (trinta) dias contados do cadastro do protocolo, caso haja requerimento específico da parte exequente e o devido recolhimento das custas devidas. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, providencie a serventia a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, com oportuna ciência às partes acerca do resultado (CPC, art. 854, § 1º). Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), preferencialmente na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 854, § 3º). Encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, até o limite de R$ 100,00 (cem reais), deverão ser, desde logo, liberados (CPC, art. 836). Com as respostas, do que ficará o exequente intimado pela publicação do presente despacho, requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Advirto ao exequente que, havendo inércia, a execução ficará suspensa em arquivo provisório, na forma do Artigo 921, III, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: MARCELO FERREIRA DE PAULO (OAB 250483/SP), ALEXANDRE EDUARDO BERTOLINI (OAB 173276/SP), FABIO SUGUIMOTO (OAB 190204/SP)

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Diego Favarin Rech x Congregação Das Filhas De Nossa Senhora Stella Maris (Hospital Stella Maris)

ID: 323200788

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0029901-25.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

DIEGO FAVARIN RECH

Polo Passivo:

CONGREGAçãO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS (HOSPITAL STELLA MARIS)

Intimação

Advogados:

RENAUD FERNANDES DE OLIVEIRA LEBEIS

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MARIANA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0029901-25.2024.8.26.0114 (processo principal 1035563-21.2022.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Diego Favarin Rech - Congregação das Fi…

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Processo nº 1036630-07.2023.4.01.3900

ID: 309894632

Tribunal: TRF1 Órgão: 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036630-07.2023.4.01.3900

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE FREITAS AMELIA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1036630-07.2023.4.01.3900 AUTOR: ANTONIO DE FREITAS AMELIA REU: INST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO Nº 1036630-07.2023.4.01.3900 AUTOR: ANTONIO DE FREITAS AMELIA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a se realizar na sala de audiências da 11ª Vara da Seção Judiciária do Pará, marcada para o dia 19/08/2025, às 14:15h, conforme cadastro no sistema PJE. Fica, desde já, oportunizado às partes o acesso por videoconferência, na forma do art.2º, III, da Resolução nº 3/2023/TRF1: Art. 2º Para os fins desta Resolução, define-se: (...) III – videoconferência: comunicação a distância realizada a partir de ambiente de unidade judiciária, com a presença física do(a) magistrado(a), estando uma ou mais partes em unidade judiciária diversa da sede do juízo que preside a audiência ou em estabelecimento prisional" O acesso à sala de audiências por videoconferência deve ser feito unicamente pelo navegador, sem necessidade de login e senha, por meio do link correspondente às audiências do ano de 2025: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a1edefe3902c0468dba80217f131b4ce2%40thread.tacv2/1739823002370?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%2256a8a948-d847-4e2a-9894-0b10640c3729%22%7d Copiar esse link para o navegador de internet e clicar neste link indicado é suficiente para o ingresso na audiência virtual. A parte autora poderá comparecer com suas testemunhas, independente de intimação, na forma presencial ou por videoconferência. O comparecimento presencial é uma faculdade conferida à parte autora e/ou seu procurador. Caso esse formato seja mais conveniente por questões e circunstâncias pessoais e/ou técnicas, é importante a manifestação prévia neste sentido, para adoção das medidas necessárias. A realização da audiência para gravação de registro no PJE exige organização prévia da unidade, sendo importante que a parte autora e/ou seu procurador providencie(m), se possível, no prazo máximo de 48 horas antes da realização do ato a juntada aos autos do DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA (s)TESTEMUNHA(s), apenas para facilitar e acelerar os trabalhos preparatórios; No dia da audiência, a parte autora, seu procurador e testemunha deverão seguir as seguintes orientações: (i) acessar o link com antecedência de 15 minutos, para ajustes técnicos eventualmente necessários; (ii) aguardar no lobby virtual até serem oportunamente chamados para início do ato; (iii) deverão se identificar com documento de identidade pessoal com foto; A ausência da parte autora sem justificativa fundamentada acarretará a extinção do processo. Eventuais questões técnicas surgidas durante a realização do ato deverão ser informadas pelos canais ordinários de comunicação da 11a Vara da Seção Judiciária do Pará (e-mail: 11vara.pa@trf1.jus.br, telefone: 91 3299 6200 ou balcão virtual). A Secretaria da 11ª Vara/SJPA fará as demais diligências necessárias à realização do ato. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal

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Arthur Furtado Cardoso Loureiro x Liceu Coração De Jesus

ID: 295478716

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1055157-21.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARTHUR FURTADO CARDOSO LOUREIRO

Polo Passivo:

LICEU CORAçãO DE JESUS

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA CRISTINA BATISTA ALVES

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CLAUDIO ROBERTO LAZARI

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ALEXANDRE LEARDINI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055157-21.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1055157-21.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Arthur Furtado Cardoso Loureiro - Apelado: Liceu Coração de Jesus - Magistrado(a) Issa Ahmed - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. 1) A AUTORA-RECONVINDA, ORA APELADA, BUSCA RECEBER O VALOR DAS MENSALIDADES INADIMPLIDAS PELO RÉU-RECONVINTE, ORA APELANTE, REFERENTES AO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA ELETROTÉCNICA E SISTEMA DE POTÊNCIA. O APELANTE ALEGA QUE A APELADA GARANTIU QUE A DIPLOMAÇÃO PERMITIRIA A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÕES NO CREA, O QUE NÃO OCORREU, CAUSANDO DANOS. 2) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU PROPAGANDA ENGANOSA POR PARTE DA APELADA, JUSTIFICANDO A INADIMPLÊNCIA DAS MENSALIDADES PELO APELANTE E O PEDIDO DE REPARAÇÃO DOS PREJUÍZOS. 3) A INCLUSÃO DE ATRIBUIÇÕES PELO CREA DEPENDE DA ANÁLISE CONJUNTA DAS GRADES CURRICULARES DA GRADUAÇÃO E DA PÓS-GRADUAÇÃO. NO CASO EM EXAME, O APELANTE NÃO CONCLUIU O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO E NÃO SOLICITOU A INCLUSÃO DAS ATRIBUIÇÕES NO CREA, MANTENDO A ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO NO CAMPO HIPOTÉTICO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU PROPAGANDA ENGANOSA. 4) COBRANÇA DAS MENSALIDADES INADIMPLIDAS DEVIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO VALOR DA CONDENAÇÃO. 5) SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Leardini (OAB: 116937/SP) - Claudio Roberto Lazari (OAB: 371702/SP) - Juliana Cristina Batista Alves (OAB: 307708/SP) - 5º andar

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Diego De Araújo Santos x Fedex Brasil Logistica E Transporte S/A e outros

ID: 292206162

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1028773-21.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DE ARAúJO SANTOS

Polo Passivo:

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE S/A MARIVALDO CARDOSO PEREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEBER CARVALHO NEVES

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RICARDO ANDRE ZAMBO

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ALINE DA SILVA DE SOUZA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028773-21.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028773-21.2022.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Espírito Santo do Pinhal - Embargte: Diego de Araújo Santos (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fedex Brasil Logistica e Transporte S/A - Embargdo: Marivaldo Cardoso Pereira - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.1. EMBARGOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES DOS RÉUS, AFASTANDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, SOB O FUNDAMENTO DE AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ OU DOLO NA COMUNICAÇÃO DE SUPOSTO CRIME À AUTORIDADE POLICIAL.2. CINGE-SE À CONTROVÉRSIA À EVENTUAL (I) OMISSÃO DO ACÓRDÃO POR NÃO ANALISAR EXPRESSAMENTE O DEPOIMENTO DE TESTEMUNHA QUE TERIA DESCRITO CONDUTAS ABUSIVAS POR PARTE DE FUNCIONÁRIOS DA PESSOA JURÍDICA RÉ; E (II) NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS PARA FINS RECURSAIS.3. O ACÓRDÃO APRECIOU ADEQUADAMENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO, INCLUINDO O DEPOIMENTO CITADO, AFASTANDO A EXISTÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ POR PARTE DOS EMBARGADOS.4. A PRETENSÃO DO EMBARGANTE É DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO JULGADO, O QUE É INCABÍVEL NA VIA DOS ACLARATÓRIOS.5. A AUSÊNCIA DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS INVOCADOS NÃO CARACTERIZA OMISSÃO, SENDO SUFICIENTE A FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA PARA SUSTENTAR O DECISUM.6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline da Silva de Souza (OAB: 429647/SP) - Ricardo Andre Zambo (OAB: 138476/SP) - Cleber Carvalho Neves (OAB: 473688/SP) - 4º andar

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Marco Aurelio Ferreira Lisboa x Adriana Fernandes Da Silva e outros

ID: 275990083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013022-79.2020.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA

Polo Passivo:

ADRIANA FERNANDES DA SILVA ADRIANO NAVES AUGUSTO ELISABETE APARECIDA JUNQUEIRA DE OLIVEIRA FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA MICRO MERCES COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA - ME VIRGINIA COMIS

Intimação

Advogados:

SORAYA EL KAK NOBRE

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MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA

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JOANY BARBI BRUMILLER

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CLEODILSON LUIZ SFORZIN

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CAIO AUGUSTO BORGES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Caio Augusto Borges de Araujo (OAB 434631/SP), Soraya El Kak Nobre (OA… ADV: Joany Barbi Brumiller (OAB 65648/SP), Cleodilson Luiz Sforzin (OAB 67978/SP), Marco Aurelio Ferreira Lisboa (OAB 92369/SP), Caio Augusto Borges de Araujo (OAB 434631/SP), Soraya El Kak Nobre (OAB 435930/SP) Processo 0013022-79.2020.8.26.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marco Aurelio Ferreira Lisboa, Marco Aurelio Ferreira Lisboa - Exectdo: Micro Merces Comercio de Livros e Informatica Ltda - Me, Fernando Luiz de Oliveira, Elisabete Aparecida Junqueira de Oliveira, VIRGINIA COMIS, ADRIANO NAVES AUGUSTO, ADRIANA FERNANDES DA SILVA - Vistos. Fls. 243: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Marco Aurelio Ferreira Lisboa e VIRGINIA COMIS, e em consequência, julgo EXTINTO o processo com o conhecimento do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Determino aos interessados que informem no incidente de desconsideração de personalidade jurídica n° 0001737-21.2022.8.26.0114, que se encontra em grau de recurso, acerca da composição homologada. Fls. 244/247: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre Marco Aurelio Ferreira Lisboa e Fernando Luiz de Oliveira, ADRIANA FERNANDES DA SILVA, ADRIANO NAVES AUGUSTO e Elisabete Aparecida Junqueira de Oliveira, e em consequência, julgo EXTINTO o processo com o conhecimento do mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Nos termos do acordo celebrado, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. (Bloqueio de fls. 231, formulário MLE de fls. 248). Na hipótese de descumprimento da avença homologada judicialmente, afigura-se possível a retomada dos atos executórios no interesse da parte exequente, mediante provocação do Juízo. Recolha a parte executada as custas finais, no importe de 1% (um por cento) sobre o valor da execução (acordo), no mínimo, correspondentes a 5 (cinco) UFESP, nos termos do art. 4º da Lei Estadual nº 11.608/03, sob pena de expedição da competente certidão para inscrição na dívida ativa, independentemente de nova conclusão. Oportunamente, proceda-se às anotações e comunicações de estilo para baixa no sistema, arquivando-se os autos em seguida. P.I.C. Campinas, 15 de maio de 2025.

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