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E. M. x C. S. G.

ID: 296386822

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1043288-75.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

E. M.

Polo Passivo:

C. S. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

MARCELA MACEDO DE LIMA GOULART

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ÉRIKA CRISTINA GOMES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043288-75.2023.8.26.0001/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1042221-75.2023.8.26.0001

ID: 307826923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1042221-75.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE VALENTE DOS SANTOS DIEGO WILLIAN DOS SANTOS MARIA DORALICE DA CONCEIçãO SHEILA PRADO DOS SANTOS VALERIA PRADO DOS SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO BACCHI JUNIOR

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REGINA DO AMARAL SINGH

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JOSIANE PERAZZOLO DA SILVEIRA RINALDI

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APARECIDA DE LACERDA RODRIGUES VESPERA

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Processo 1042221-75.2023.8.26.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Doralice da Conceição - Sheila Prado dos Santos - - Valeria Prado dos Santos Oliveira - - Diego Willian dos Santos -…

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Banco Pan S/A x João Bosco Da Silva

ID: 300107507

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1028738-75.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

JOÃO BOSCO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

CANHA CONSTANTINO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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RENATO CANHA CONSTANTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028738-75.2023.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Bruno Moreiras Pires x Jacomo Andreucci Filho Sociedade De Advogados

ID: 307932100

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1032812-75.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO MOREIRAS PIRES

Polo Passivo:

JACOMO ANDREUCCI FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Intimação de acórdão

Advogados:

JACOMO ANDREUCCI FILHO

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OTAVIO ROMANO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CANEZIN BARBOSA

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OSVALDO CRUZ DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA CÉLIA BEZERRA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032812-75.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032812-75.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bruno Moreiras Pires - Apelado: Jacomo Andreucci Filho Sociedade de Advogados - Magistrado(a) João Antunes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS À EXECUÇÃO ALEGANDO EXCESSO DE COBRANÇA, POIS OS VALORES COBRADOS TERIAM SIDO QUITADOS. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, CONDENANDO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE HOUVE EXCESSO DE COBRANÇA NA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS ENTRE AS PARTES.III. RAZÕES DE DECISÃO3. A TESE DO APELANTE DE QUE OS VALORES FORAM QUITADOS NÃO SE SUSTENTA, POIS OS CONTRATOS EXECUTADOS SÃO DIVERSOS DAQUELES DISCUTIDOS EM OUTRO PROCESSO POR INVOCADO.4. O APELANTE NÃO APRESENTOU COMPROVANTES DE PAGAMENTO, NÃO CUMPRINDO O ÔNUS DE DEMONSTRAR FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO EXEQUENTE, CONFORME O ARTIGO 373, INCISO II, DO CPC.IV. DISPOSITIVO 5. SENTENÇA MANTIDA. MAJORADO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (ART. 85, §11º, DO CPC). 6. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo

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Banco Itaucard S.A. x Ernando Alves Da Silva

ID: 297999437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 9ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0013687-07.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Polo Passivo:

ERNANDO ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

SUZIDARLY DE ARAUJO GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

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Processo 0013687-07.2024.8.26.0001 (processo principal 1026410-75.2023.8.26.0001) - Liquidação por Arbitramento - Interpretação / Revisão de Contrato - Banco Itaucard S.A. - Ernando Alves da Silva …

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K. C. Y. x D. Y. B. G.

ID: 298414783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1026992-75.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

K. C. Y.

Polo Passivo:

D. Y. B. G.

Intimação

Advogados:

CAROLINA BASSANETTO DE MELLO

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ANDREA LIZI CASTRO CALIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026992-75.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.Y. - D.Y.B.G. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, pr… Processo 1026992-75.2023.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.C.Y. - D.Y.B.G. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência aos interessados devendo manifestar-se em dez dias em termos de prosseguimento sobre as pesquisas sendo que em relação ao : SISBAJUD - solicitação de extratos: Banco: Banco do Brasil - páginas 1326 - 1332 Banco: Caixa Econômica Federal - páginas 1333 - 1335 Banco: Banco Inter - páginas 1336 - 1383 Banco: Banco Mercado Pago - páginas 1384 - 1388 Banco: Banco RecargaPay - página 1389 Banco: Banco Dock - página 1390 - 1391 Banco: Banco Inter DTVM - páginas 1392 - 1393 Banco: Banco 99 Pay - páginas 1394 - 1395 Banco: Banco XP - páginas 1396 - 1397 Banco: Wise Brasil - páginas 1398 - 1409 Banco: Banco Safra - páginas 1410 - 1426 Banco: Banco Bradesco - página 1427 Banco: Avenue Securities - páginas 1428 - 1429 Banco: Itaú Unibanco - páginas 1430 - 1738 Banco: Banco PagSeguro - resposta negativa dentro do processo não imprimível Banco: Ebury Banco de Câmbio - resposta negativa dentro do processo não imprimível Banco: Banco Magalupay - resposta negativa dentro do processo não imprimível Banco: Banco Ágora - resposta negativa dentro do processo não imprimível Banco: Banco Stone - relacionamento inexistente Banco: Ame Digital - relacionamento inexistente Banco: Banco BlueBank - relacionamento inexistente Banco: XP Investimentos - não alcançado Banco: Banco PayPal - não alcançado Banco: Banco Bradesco CTVM - não alcançado Banco: Banco Santander - não alcançado ATENÇÃO - Todas as Instituições onde está escrito "NÃO ALCANÇADO", não enviarão nada pois o período solicitado não gerou extratos. Nada Mais. São Paulo, 12 de junho de 2025. Eu, ___, MARIA LUIZA DE GODOY ELIAS DA SILVA, Estagiário Nível Superior. - ADV: CAROLINA BASSANETTO DE MELLO (OAB 312499/SP), ANDREA LIZI CASTRO CALIL (OAB 210736/SP)

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Roberto Stromer Hickman x Brasil Protect Entidade De Autogestão

ID: 300378884

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038147-75.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO STROMER HICKMAN

Polo Passivo:

BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTãO

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBENS ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA REGINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038147-75.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038147-75.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberto Stromer Hickman (Justiça Gratuita) - Apelado: Brasil Protect Entidade de Autogestão - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Observada a determinação prevista no artigo 942/CPC (prosseguimento em caso de resultado não unânime), deram parcial provimento ao recurso, por maioria de votos, vencido em menor extensão o 2º juiz (que declara) - SEGURO FACULTATIVO ATÍPICO VEICULAR. FURTO DE VEÍCULO. RECUSA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA SOB A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO FINANCIAMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CONTRATO DE SEGURO ATÍPICO QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DAS NORMAS PROTETIVAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONDICIONADA À QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER PAGA, DEVENDO O CREDOR FIDUCIÁRIO SER INTIMADO, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA INFORMAR O VALOR DO FINANCIAMENTO E RECEBER A INDENIZAÇÃO, SE O CASO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DOS ENCARGOS PREVISTOS EM CONTRATO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE DESDOBRAMENTOS EFETIVOS OU CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DA RECUSA DE COBERTURA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF

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Roberto Stromer Hickman x Brasil Protect Entidade De Autogestão

ID: 300365752

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1038147-75.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO STROMER HICKMAN

Polo Passivo:

BRASIL PROTECT ENTIDADE DE AUTOGESTãO

Intimação de acórdão

Advogados:

RUBENS ANTONIO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SONIA REGINA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038147-75.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038147-75.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberto Stromer Hickman (Justiça Gratuita) - Apelado: Brasil Protect Entidade de Autogestão - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Observada a determinação prevista no artigo 942/CPC (prosseguimento em caso de resultado não unânime), deram parcial provimento ao recurso, por maioria de votos, vencido em menor extensão o 2º juiz (que declara) - SEGURO FACULTATIVO ATÍPICO VEICULAR. FURTO DE VEÍCULO. RECUSA NO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA SOB A JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO INTEGRAL DO FINANCIAMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CONTRATO DE SEGURO ATÍPICO QUE ATRAI A INCIDÊNCIA DAS NORMAS PROTETIVAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONDICIONADA À QUITAÇÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. ABUSIVIDADE. VIOLAÇÃO DA BOA-FÉ OBJETIVA. INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER PAGA, DEVENDO O CREDOR FIDUCIÁRIO SER INTIMADO, EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, PARA INFORMAR O VALOR DO FINANCIAMENTO E RECEBER A INDENIZAÇÃO, SE O CASO. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. POSSIBILIDADE DE ABATIMENTO DOS ENCARGOS PREVISTOS EM CONTRATO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE DESDOBRAMENTOS EFETIVOS OU CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES DA RECUSA DE COBERTURA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sonia Regina da Silva (OAB: 61815/SP) - Rubens Antonio Alves (OAB: 181294/SP) - 5º andar

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Gustavo Costa Mota Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 316511428

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1046780-75.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO COSTA MOTA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO DAYCOVAL S/A BANCO DO BRASIL S/A BANCO INTER S/A BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A PKL ONE PARTICIPAçõES S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

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LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE HILTON TAVARES JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046780-75.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1046780-75.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Gustavo Costa Mota Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Pkl One Participações S/A e outro - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Daycoval S/A - Apelado: Banco Inter S/A - Apelado: Banco do Brasil S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Magistrado(a) Fábio Podestá - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - APELAÇÃO DO AUTOR - INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE REFORMA - PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA PKL ONE PARTICIPAÇÕES S/A REJEITADA - CONSUMIDOR QUE NÃO COMPROVOU O COMPROMETIMENTO DO MÍNIMO EXISTENCIAL, CONFORME REGULAMENTAÇÃO PELO DECRETO Nº 11.150, DE 26 DE JULHO DE 2022 - REQUISITOS DO ARTIGO 54-A DO CDC NÃO PREENCHIDOS - PRECEDENTE DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO Nº. 11.150/22 - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Hilton Tavares Junior (OAB: 128294/MG) - Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP) - Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA) - Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA) - Leonardo Fialho Pinto (OAB: 108654/SP) - Ignez Lucia Sa

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Processo nº 1501225-75.2023.8.26.0001

ID: 304234211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1501225-75.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONATAN DA SILVA LIMA

Intimação

Advogados:

HERALDO MENDES DE LIMA

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Processo 1501225-75.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JONATAN DA SILVA LIMA - Vistos. Fls. 173/175: os elementos coligidos até o momento não permitem concluir … Processo 1501225-75.2023.8.26.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JONATAN DA SILVA LIMA - Vistos. Fls. 173/175: os elementos coligidos até o momento não permitem concluir pela incidência de causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Paralelamente, não se verifica extinta a punibilidade do agente. Assim, a hipótese não comporta a absolvição sumária. Outrossim, a exordial acusatória cumpre os requisitos elencados no artigo 41 do Código de Processo Penal. Por fim, o fato narrado na denúncia, em tese, constitui crime. Os demais argumentos tecidos pela defesa confundem-se com o mérito, que será analisado oportunamente. Por tais motivos, mantenho o recebimento da denúncia. Designo o dia 18 de agosto de 2025, às 14 horas e 15 minutos para a audiência MISTA de instrução, interrogatório, debates e julgamento. Anoto que a intimação do réu reputa-se realizada pela imprensa oficial, nas pessoas dos advogados, que deverão providenciar a comunicação ao seu representado. Sem prejuízo, intime-se o d. defensor, pela Imprensa Oficial, a fim de que esclareça se deseja participar do ato de forma virtual. Em caso positivo, deverá confirmar/informar os dados necessários (e-mail e telefone de contato) para envio do link de acesso ao ato. Prazo: 05 dias. Nesse rumo, ao i. representante do Ministério Público e à d. defesa fica facultada a possibilidade de participarem do ato através do software de comunicação Microsoft Teams, considerando a natureza híbrida da audiência. Anoto que a ausência de manifestação do d. Defensor denotará a sua vontade de participar da audiência de maneira presencial. Fica consignado que, quanto ao endereço eletrônico dos policiais militares/civis, deverá a Serventia diligenciar nesse sentido, certificando nos autos, uma vez que a colheita de seus depoimentos igualmente ocorrerá de forma virtual, através do Microsoft Teams. EXPEÇA-SE OFÍCIO. Oportunamente será encaminhado pela serventia, nos endereços eletrônicos indicados, o link para acesso dos participantes à audiência, em conjunto com as principais instruções para realização da sessão. Dê-se ciência as partes, publicando-se a presente decisão.Intime-se / Cumpra-se. - ADV: HERALDO MENDES DE LIMA (OAB 162611/SP)

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