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Zhongshan Quimica Do Brasil Ltda., x Pilarquim Limited

ID: 326524111

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO à APELAçãO Nº Processo: 2217234-06.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ZHONGSHAN QUIMICA DO BRASIL LTDA.,

Polo Passivo:

PILARQUIM LIMITED

Entrados

Advogados:

CAMILA BIRAL VIEIRA DA CUNHA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA DE QUADROS ONÓFRIO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GLAUCIA MARA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE CRISTINA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 2217234-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1033753-31.2024.8.26.0602

ID: 328288000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033753-31.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SCANAVEZ & CARNEIRO LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIO FRANCISCO PEROTI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033753-31.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Scanavez & Carneiro Ltda Me - Vistos. Providencie o exequente, no prazo de 05 dias, o recolhimento de mais 1 dilig…

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Processo nº 1036760-71.2025.4.01.3400

ID: 311130381

Tribunal: TRF1 Órgão: 26ª Vara Federal Cível da SJDF Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036760-71.2025.4.01.3400

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO MARQUES RIBEIRO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TATIELLE APARECIDA BEZERRA DE ARRUDA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1036760-71.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: FRANCISCO MAR…

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Processo nº 1036760-62.2020.4.01.0000

ID: 318791607

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1036760-62.2020.4.01.0000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORIVE SARDINHA DA COSTA

Acórdão

Advogados:

FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036760-62.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024808-55.2001.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FUNDAÇAO UNIV… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1036760-62.2020.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0024808-55.2001.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO:JORIVE SARDINHA DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR - DF12919 RELATOR(A):LUIS GUSTAVO SOARES AMORIM DE SOUSA PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 1036760-62.2020.4.01.0000 R E L A T Ó R I O O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Trata-se de agravo de instrumento interposto pela Fundação Universidade de Brasília - FUB contra decisão (Id 308916875 da ação originária), que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a reexpedição de requisição de pagamento de valores não levantados pela parte credora. Sustenta a FUB (Id 53592533), em síntese, que “é plenamente possível a ocorrência da prescrição da pretensão executória quando a RPV ou precatório não forem levantados dentro do prazo quinquenal pelo credor”. Alegando ser esse o caso dos autos, sustenta ser “imperiosa a decretação da extinção da execução em face da prescrição intercorrente, conforme art. 924, V, NCPC, devendo-se restituir o montante ao Tesouro Nacional.”. Com contrarrazões (Id 327318659), vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Processo Judicial Eletrônico AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) n. 1036760-62.2020.4.01.0000 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM (RELATOR): Da admissibilidade Conheço do recurso interposto por entender preenchidos os pressupostos de sua admissibilidade. Mérito Trata-se de agravo de instrumento interposto pela FUB contra decisão (Id 308916875 da ação originária), que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a reexpedição de requisição de pagamento de valores não levantados pela parte credora. Sustenta o ente público que “é plenamente possível a ocorrência da prescrição da pretensão executória quando a RPV ou precatório não forem levantados dentro do prazo quinquenal pelo credor”. Este Tribunal Regional Federal da 1ª Região possui no seguinte entendimento sobre o assunto: “PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RPV/PRECATÓRIO CANCELADOS. LEI N. 13.463/2017. DEPÓSITOS NÃO SACADOS PELA PARTE EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. EXPEDIÇÃO DE NOVO OFÍCIO REQUISITÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. O fato de não ter sido realizado o levantamento de valor de precatório depositado em conta judicial somente gera consequência administrativa, ou seja, o cancelamento da requisição, com transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.463/2017, que regulamenta a gestão dos recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, tanto que o art. 3º da Lei n. 13.463/2017 admite nova requisição do pagamento quando requerida pelo credor. 2. A Resolução n. 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, em seu art. 46, parágrafo único, também admite a possibilidade de requerimento do credor para a expedição de nova requisição de pagamento, cuja ordem cronológica originária deverá ser observada. 3. A jurisprudência consolidada no âmbito do STJ é no sentido de que "não há que se falar em prescrição intercorrente da pretensão executória, na hipótese em que o direito de o credor cobrar a dívida fazendária não apenas foi regularmente exercido, mas integralmente consumado com o depósito dos valores requisitados. Decerto, satisfeita a obrigação por meio do depósito judicial dos valores (pagamento), não há mais que se falar em execução ou em prazo de exercício dos direitos creditícios. E tampouco o dinheiro depositado permanece na esfera patrimonial do devedor, o que torna ainda mais descabida a tentativa de obstar a sua liberação. O fato de a lei autorizar o cancelamento de precatório/RPV não resgatado no prazo de 2 (dois) anos não altera a titularidade dos valores ali consignados". Precedentes. 4. Agravo de instrumento provido em parte, para garantir a aplicação dos artigos 2º e 3º da Lei 13.463/2017, aos precatórios expedidos e depositados há mais de dois anos, cujos valores não tenham sido levantados pelo credor.” (AG 1011955-74.2022.4.01.0000, JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 14/05/2024 PAG.). Nesse mesmo sentido, precedente da 2ª Turma desta Corte: AG 1011955-74.2022.4.01.0000, JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 14/05/2024 PAG. Estando, portanto, em consonância com o entendimento firmado nesta Corte, deve ser mantida a decisão agravada. Dispositivo Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento da FUB. É como voto. Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1036760-62.2020.4.01.0000 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM AGRAVANTE: FUNDAÇAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA AGRAVADO: JORIVE SARDINHA DA COSTA Advogado do(a) AGRAVADO: FRANCISCO RODRIGUES PRETO JUNIOR - DF12919 E M E N T A SERVIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO (RPV/PRECATÓRIO) CANCELADAS. LEI 13.463/2017. DEPÓSITOS NÃO SACADOS PELA PARTE EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DESTA CORTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pela União contra decisão (Id 33591032), que, em fase de cumprimento de sentença, determinou a reexpedição de requisição de pagamento de valores não levantados pela parte credora. 2. Sustenta a União que “é premente que se operou a prescrição da pretensão executória em relação a tais exequentes, eis que ultrapassado mais de dois anos e meio do depósito dos valores a eles devidos e não sacados.”. 3. Segundo a jurisprudência desta Corte: “O fato de não ter sido realizado o levantamento de valor de precatório depositado em conta judicial somente gera consequência administrativa, ou seja, o cancelamento da requisição, com transferência dos recursos para o Tesouro Nacional, nos termos do art. 2º da Lei n. 13.463/2017, que regulamenta a gestão dos recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor, tanto que o art. 3º da Lei n. 13.463/2017 admite nova requisição do pagamento quando requerida pelo credor. 2. A Resolução n. 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal, em seu art. 46, parágrafo único, também admite a possibilidade de requerimento do credor para a expedição de nova requisição de pagamento, cuja ordem cronológica originária deverá ser observada. 3. A jurisprudência consolidada no âmbito do STJ é no sentido de que ‘não há que se falar em prescrição intercorrente da pretensão executória, na hipótese em que o direito de o credor cobrar a dívida fazendária não apenas foi regularmente exercido, mas integralmente consumado com o depósito dos valores requisitados. Decerto, satisfeita a obrigação por meio do depósito judicial dos valores (pagamento), não há mais que se falar em execução ou em prazo de exercício dos direitos creditícios. E tampouco o dinheiro depositado permanece na esfera patrimonial do devedor, o que torna ainda mais descabida a tentativa de obstar a sua liberação. O fato de a lei autorizar o cancelamento de precatório/RPV não resgatado no prazo de 2 (dois) anos não altera a titularidade dos valores ali consignados’. Precedentes. 4. Agravo de instrumento provido em parte, para garantir a aplicação dos artigos 2º e 3º da Lei 13.463/2017, aos precatórios expedidos e depositados há mais de dois anos, cujos valores não tenham sido levantados pelo credor.” (AG 1011955-74.2022.4.01.0000, JUIZ FEDERAL FAUSTO MENDANHA GONZAGA, TRF1 - PRIMEIRA TURMA, PJe 14/05/2024 PAG.). 4. Estando, portanto, em consonância com o entendimento firmado nesta Corte, deve ser mantida a decisão agravada. 5. Agravo de instrumento da Fundação Universidade de Brasília desprovido. A C Ó R D Ã O Decide a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do relator. Brasília-DF, Desembargador Federal GUSTAVO SOARES AMORIM Relator

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Processo nº 1050825-31.2024.8.26.0602

ID: 307651656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1050825-31.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. A. S. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA BARBOSA MORON LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050825-31.2024.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.S.I. - Vistos. Considerando o decurso de prazo sem manifestação da parte autora, apesar da determinação contida na decisão d…

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Processo nº 1050825-31.2024.8.26.0602

ID: 307651657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1050825-31.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. A. S. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CRISTINA BARBOSA MORON LUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050825-31.2024.8.26.0602 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.A.S.I. - Vistos. Considerando o decurso de prazo sem manifestação da parte autora, apesar da determinação contida na decisão d…

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Processo nº 1038312-31.2024.8.26.0602

ID: 300193071

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1038312-31.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAOLA VIEIRA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICENTE FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1038312-31.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - PAOLA, registrado civilmente como Paola Vieira de Almeida - Vistos. A despeito de intimada (DJE e pesso…

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 300833920

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1013674-31.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. I. V. A. D.

Despacho

Advogados:

ARTHUR DA MOTTA TRIGUEIROS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIA MARIA BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1013674-31.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necess…

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J. E. O. x H. S. De O. e outros

ID: 295667417

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1019106-31.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

H. S. DE O. M. DE S.

Despacho

Advogados:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILLIAM GHIRALDI CARDOSO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1019106-31.2024.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necess…

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Processo nº 1021143-31.2024.8.26.0602

ID: 293260361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1021143-31.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RAFAEL FERNANDES LANDIM – M.E

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID CUNHA NOVOA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Processo 1021143-31.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - José Rafael Fernandes Landim – M.e - Nº de Ordem: 2024/001341 Vistos. Fls. 30/31: Manifeste-se a parte reque…

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