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Lusinete De Oliveira Diniz x Banco Santander (Brasil) S/A e outros

ID: 314997423

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1037637-22.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUSINETE DE OLIVEIRA DINIZ

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A LOWELL COSMéTICOS DO BRASIL LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

SOLANGE BATISTA DO PRADO VIEIRA (OAB/SP 105.591) OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES (OAB/SP 310.314) CARLOS SALLES DOS SANTOS JUNIOR (OAB/SP 123.770)

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1037637-22.2023.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apte/Apda: Lusinete de Oliveira Diniz (Justiça Gratuita) - Ap… Ver mais

Processo nº 1040062-22.2023.8.26.0564

ID: 296838823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1040062-22.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA NUNES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON SOUSA OLIVEIRA (OAB/SP 347.324)

Processo 1040062-22.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Sonia Maria Nunes de Sousa - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, Lei nº 9.099/95 c.c art. 27 da Lei nº 12.153/09. Decido. O processo está maduro para senten… Ver mais

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Processo nº 1040062-22.2023.8.26.0564