Resultados para "1036805-66.2025.4.01.3500" – Página 18 de 30

Processo nº 1011585-66.2025.4.01.3500

ID: 294109566

Tribunal: TRF1 Órgão: 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1011585-66.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JONATHAS MIRANDA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIAN RICHARD AMARAL DE OLIVEIRA

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CHARLES RICHARD AMARAL DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1011585-66.2025.4.01.3500 AUTOR: JONATHAS MIRANDA DA SI…

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Processo nº 1033119-66.2025.4.01.3500

ID: 310428402

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1033119-66.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

R. C. L. V.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO FLORA

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ANA PAULA ORACIO MENES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1033119-66.2025.4.01.3500 REPRESENTANTE: FLAVIA DUARTE …

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Processo nº 1007608-66.2025.4.01.3500

ID: 310428496

Tribunal: TRF1 Órgão: 4ª Vara Federal Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007608-66.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE GOMES ROSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SOLANGE SOUZA FARIA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1007608-66.2025.4.01.3500 AUTOR: MARLENE GOMES ROSA OLI…

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Processo nº 1023904-66.2025.4.01.3500

ID: 292168791

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023904-66.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARILIA RODRIGUES DE LIMA BARBOSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LIDIA ANDRADE DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1023904-66.2025.4.01.3500 AUTOR: MARILIA RODRIGUES DE L…

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Processo nº 1028172-66.2025.4.01.3500

ID: 315020387

Tribunal: TRF1 Órgão: 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1028172-66.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO Processo: 1028172-66.2025.4.01.3500 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Co…

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Processo nº 1035835-66.2025.4.01.3500

ID: 318326108

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1035835-66.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

V. H. R. S.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA RAFAEL DE JESUS

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1035835-66.2025.4.01.3500 AUTOR: V. H. R. S. Advogado(s…

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Processo nº 1030500-66.2025.4.01.3500

ID: 318325832

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1030500-66.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IRISNEIDE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALLYSSON BATISTA ARANTES

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE GOIÁS NÚCLEO DE APOIO A CO0RDENÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NUCOD/GO CENTRAL DE PERICIAS PROCESSO:1030500-66.2025.4.01.3500 AUTOR: IRISNEIDE RODRIGUES DE…

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Processo nº 1018569-66.2025.4.01.3500

ID: 276703275

Tribunal: TRF1 Órgão: 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1018569-66.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ARGEMIRO MARTINS BORGES JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

DALYLA COSTA AMUY MENEZES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "C" Processo nº 1018569-66.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO…

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Processo nº 1036708-66.2025.4.01.3500

ID: 323638244

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036708-66.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1036708-66.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1036708-66.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO HENRIQUE BARBOSA - SP348417 POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV e outros DECISÃO Ação objetivando a cessação de descontos efetuados sobre benefício previdenciário de titularidade da parte autora, a título de contribuição associativa cuja autorização alega a autora que fora expressamente negada. Decido. O Supremo Tribunal Federal, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1236/DF, em decisão proferida pelo Ministro Relator Dias Toffoli, reconheceu a existência de controvérsia constitucional relevante e de efeito multiplicador, determinando, como consequência da homologação de acordo interinstitucional, a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratem de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025. Transcreve-se o seguinte excerto: “Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 [...]” Desse modo, considerando que a presente demanda versa sobre os mesmos fatos jurídicos tratados na ADPF nº 1236 e que o período de ocorrência se insere no intervalo estabelecido pela Suprema Corte, impõe-se a suspensão do presente processo até ulterior deliberação. Deem ciência. Goiânia, data e assinatura incluídas eletronicamente. MARIANA ALVARES FREIRE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

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Processo nº 1036708-66.2025.4.01.3500

ID: 323638249

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1036708-66.2025.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV

Decisão

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1036708-66.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 8ª Vara Federal da SJGO PROCESSO: 1036708-66.2025.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FERNANDO HENRIQUE BARBOSA - SP348417 POLO PASSIVO: ASSOCIACAO DE BENEFICIOS E PREVIDENCIA - ABENPREV e outros DECISÃO Ação objetivando a cessação de descontos efetuados sobre benefício previdenciário de titularidade da parte autora, a título de contribuição associativa cuja autorização alega a autora que fora expressamente negada. Decido. O Supremo Tribunal Federal, nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1236/DF, em decisão proferida pelo Ministro Relator Dias Toffoli, reconheceu a existência de controvérsia constitucional relevante e de efeito multiplicador, determinando, como consequência da homologação de acordo interinstitucional, a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratem de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025. Transcreve-se o seguinte excerto: “Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 [...]” Desse modo, considerando que a presente demanda versa sobre os mesmos fatos jurídicos tratados na ADPF nº 1236 e que o período de ocorrência se insere no intervalo estabelecido pela Suprema Corte, impõe-se a suspensão do presente processo até ulterior deliberação. Deem ciência. Goiânia, data e assinatura incluídas eletronicamente. MARIANA ALVARES FREIRE JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA

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