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Processo nº 1036885-33.2023.8.26.0602

ID: 281225038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036885-33.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

I. DE G. E A. E T. E. S. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLA MUCCI LOUREIRO DE MELO TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB 471496/SP) Processo 1036885-33.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. de G. e A. e T. E. S. I. - Vistos. Trata-se de ação em que o requ… ADV: Isabella Mucci Loureiro de Melo Torres (OAB 471496/SP) Processo 1036885-33.2023.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Reqte: I. de G. e A. e T. E. S. I. - Vistos. Trata-se de ação em que o requerente pretende sua nomeação para exercer o encargo de curador da parte requerida J.R. DOS S., interdita, com a consequente exoneração do curador originariamente nomeado, ao argumento de que a instituição da qual é representante atualmente é gestora, em razão de negócio jurídico celebrado com a Municipalidade de Sorocaba, da residência terapêutica em que a parte requerida reside, de modo que passou a lhe prestar os cuidados de que necessita, mostrando-se necessária sua nomeação para que que figure como seu representante legal, regularizando-se a situação de fato atualmente existente. FUNDAMENTO E DECIDO. Como é cediço, o instituto da curatela tem por finalidade proteger aquele que, conquanto maior, não possui condições de reger a própria vida e administrar seu patrimônio, buscando atender ao melhor interesse do curatelado. Em tal contexto, sedimentado o entendimento pretoriano no sentido de que a substituição de curador por outro, na hipótese de inexistir oposição ou divergência entre os interessados, pode ser requerida incidentalmente nos autos da interdição ou mesmo em anterior ação de substituição de curatela, sem necessidade de ação(ões) própria(s), em atenção aos princípios da eficiência e celeridade e sempre em busca de atendimento ao melhor interesse da parte curatelada. Nesse sentido: CURATELA Pedido de substituição de curador formulado em autos de pedido anterior de substituição Decisão que indeferiu o pedido, determinando o ajuizamento de ação própria Inconformismo da atual curadora Acolhimento Possibilidade de se requerer a substituição nos próprios autos da interdição ou também em incidente Ausência de divergência entre interessados Preservação dos princípios da celeridade e eficiência Melhor interesse do curatelado Decisão reformada para que se prossiga o pedido nos autos em que protocolado Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2283098-59.2023.8.26.0000; Relator (a): Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 19/01/2024; Data de Registro: 19/01/2024). AGRAVO DE INSTRUMENTO Interdição Substituição de curador Decisão que indeferiu o processamento nos mesmos autos da interdição Inexistência de vedação para que a substituição ocorra nos próprios autos da interdição Precedentes - Recurso provido em parte (TJSP; Agravo de Instrumento 2036592-09.2023.8.26.0000; Relator (a): Alcides Leopoldo; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franco da Rocha - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/06/2023; Data de Registro: 28/06/2023). Apelação. Interdição. Pedido de substituição de curador. Recurso conhecido na espécie, a rigor podendo-se entender encerrado real desdobramento da sentença, como se fosse seu cumprimento. Fungibilidade de se aplicar. Decisão que impôs ao agravante a formulação do pleito pelas vias próprias, de modo autônomo. Desnecessidade. Possibilidade, na hipótese, de apreciação nos mesmos autos. Precedentes. Superior interesse do interdito. Decisão revista. Recurso provido (TJSP; Apelação Cível 0800075-96.1983.8.26.0100; Relator (a): Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 04/04/2023; Data de Registro: 04/04/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERDIÇÃO Decisão que determinou que pedido de substituição de curador "deve ser buscado por meio de procedimento próprio" Inconformismo que comporta acolhimento Pedido de substituição de curador que não se confunde com incidente de remoção Concordância de todos os envolvidos, inclusive da representante do Ministério Público Pretensão que pode se dar nos próprios autos da ação de interdição Decisão reformada Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2065472-45.2022.8.26.0000; Relator (a): Clara Maria Araújo Xavier; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 6ª. Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 18/04/2022; Data de Registro: 18/04/2022). AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo de interdição já concluído - Pedido de substituição de curador - Decisão que impôs ao agravante a formulação do pleito pelas vias próprias, de modo autônomo - Irresignação - Acolhimento - Desnecessidade - Possibilidade de apreciação nos mesmos autos, em especial porque o pedido formulado conta com a anuência do próprio curador, e daquele que pretende assumir o encargo Acolhimento do recurso para que o incidente seja processado e tenha regular seguimento, com a ouvida do Ministério Público - Recurso provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2240509-86.2022.8.26.0000; Relator (a): Marcus Vinicius Rios Gonçalves; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 13/10/2022; Data de Registro: 13/10/2022). É possível, antes de se determinar o processamento da ação e em homenagem aos princípios da eficiência e celeridade, que o requerimento seja formulado no âmbito de processo que tramitou anteriormente neste juízo e no qual houve a nomeação do antigo curador, com posterior oitiva da Curadoria Especial, exercida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 72, I e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e, em seguida, do Ministério Público. Convém anotar que na hipótese de inexistir qualquer divergência ou oposição, haverá a nomeação de novo curador à parte requerida no processo de n.º 1023860-65.2014.8.26.0602, com a exoneração do atual curador, em atendimento aos interesses de todos, com a consequente extinção deste feito, sem resolução do mérito, por ausência de interesse processual. Já na hipótese de haver qualquer divergência ou oposição, a ação objeto deste feito prosseguirá em seus ulteriores termos. Diante do exposto, determino: (i) o apensamento destes autos aos autos do processo n.º 1023860-65.2014.8.26.0602, com cadastramento do(a)(s) patrono(a)(s) dos autores da ação deste feito naquele processo de n.º 1023860-65.2014.8.26.0602 no sistema informatizado, possibilitando-se que tenham acesso aos autos, caso ainda não cadastrado(s); (ii) que o autor da ação objeto deste feito formule, no prazo de 15 (quinze) dias, seu pedido nos autos do processo n.º 1023860-65.2014.8.26.0602, prazo após o qual deve ser aberta vista dos autos para manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, no exercício da Curadoria Especial e, em seguida, ao Ministério Público; (iii) a suspensão deste feito até que se verifique, no processo n.º 1023860-65.2014.8.26.0602, se há divergência ou oposição às pretensões formuladas de parte a parte, com fulcro no artigo 313, V, a, do Código de Processo Civil, providenciando a Serventia, após o cumprimento das determinações constantes desta decisão, a inclusão no sistema informatizado da movimentação adequada ao caso nos dois processos (código 272), nos termos do Comunicado Conjunto n.º 343/2022; (iv) o traslado de cópias desta decisão para os autos do processo n.º 1023860-65.2014.8.26.0602, com seu desarquivamento, se o caso, aguardando-se, após, que seja formulado o pedido pelo interessado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Oportuno consignar que deve o autor da presente ação apresentar, com o requerimento de sua nomeação para o exercício da curatela a ser formulado nos autos do processo anteriormente indicado, certidão em seu nome de distribuição criminal, expedida pelo Distribuidor da Comarca de seu domicílio, e atestado médico de sua capacidade física e mental para o exercício do encargo, sem prejuízo da apresentação também dos documentos já acostados neste feito, tanto aqueles que instruem a inicial como os que foram posteriormente juntados aos autos. Ciência ao Ministério Público. Int.

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Processo nº 0012274-64.2022.8.26.0506

ID: 306538202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012274-64.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA MARIA DE JESUS DEBORA HELENA GONçALVES DOS SANTOS HAMILTON BRAGHIN DE ANDRADE MALUCIAN SILVA DE ANDRADE LUCIO PAULO CESAR OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012274-64.2022.8.26.0506 (processo principal 1027034-40.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Paulo Cesar Oliveira - - Hamilton Braghin… Processo 0012274-64.2022.8.26.0506 (processo principal 1027034-40.2018.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Paulo Cesar Oliveira - - Hamilton Braghin de Andrade - - Claudia Maria de Jesus - - Debora Helena Gonçalves dos Santos - - Malucian Silva de Andrade Lucio - Vistos. 1. Fls. 17, 342, 343, 355 e 358: ciente da filiação de todas as requerentes ao Sindicato dos Servidores do Município de Ribeirão Preto, autor da ação coletiva. 2. Diante da anuência do devedor (fls. 363) com relação aos valores constantes das planilhas de cálculos, de R$19.823,38 para Paulo Cesar Oliveira (fls. 315/316), de R$23.427,03 para Hamilton Braghin de Andrade (fls. 317/318), de R$21.730,99 para Claudia Maria de Jesus (fls. 319/320), de R$3.573,00 para Debora Helena Gonçalves dos Santos (fls. 321/322) e de R$13.541,21 para Malucian Silva de Andrade Lucio (fls. 323/324), atualizados até 31/12/2021, defiro a requisição do seu pagamento, devendo constar nos ofícios requisitórios a natureza alimentar e indenizatória da verba. Em razão do Comunicado TJ nº 394/15, publicado no DJE em 02/07/2015, informando a implantação do Sistema Digital de Precatórios e RPV, intime-se a parte credora para as providências cabíveis, observando-se que o peticionamento deve ser feito no formato digital, através do Portal e-Saj, Petição Intermediária, na funcionalidade específica para precatórios e/ou RPV. Nos termos do artigo 6º do Provimento CSM nº 2.753/2024, o peticionamento eletrônico dos incidentes deve ser instruído com os seguintes documentos: I) sentença e/ou acórdão acompanhado da certidão de trânsito em julgado da fase de conhecimento; II) decisão definitiva que homologou os cálculos objeto da requisição; III) certidão de decurso de prazo da decisão que resolveu a impugnação ao cumprimento de sentença, ou, a petição de anuência do ente devedor com os cálculos apresentados; IV) demonstrativo de cálculo homologado, exclusivamente relativo ao credor do requisitório individualizado, com a discriminação das verbas incidentes sobre o principal, bem como a data-base para atualização dos valores; V) cópia da procuração e substabelecimento do beneficiário outorgando poderes para dar e receber quitação ao advogado, nos quais devem conter o nome legível e número da inscrição da OAB; VI) contrato de honorários advocatícios, quando requerido o destaque dessa verba; VII) cópia do documento de identificação oficial e válido para o beneficiário. 3. Defiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios neste incidente de execução individual de sentença coletiva, pois, ao julgar o Tema 973 dos recursos repetitivos, com o fito de analisar a compatibilidade do enunciado sumular nº 345 com o art. 85, § 7º, do CPC, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça - STJ definiu a seguinte tese: "EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECORRENTE DE AÇÃO COLETIVA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. MUDANÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 345 DO STJ. INCIDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal entendeu que a controvérsia relativa à condenação em honorários advocatícios na execução não embargada é de natureza infraconstitucional. Sob a égide do CPC/1973, esta Corte de Justiça pacificou a orientação de que são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas (Súmula 345), afastando, portanto, a aplicação do art. 1º-D da Lei n. 9.494/1997. A exegese do art. 85, § 7º, do CPC/2015, se feita sem se ponderar o contexto que ensejou a instauração do procedimento de cumprimento de sentença, gerará as mesmas distorções então ocasionadas pela interpretação literal do art. 1º-D da Lei n. 9.494/1997 e que somente vieram a ser corrigidas com a edição da Súmula 345 do STJ. A interpretação que deve ser dada ao referido dispositivo é a de que, nos casos de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública em que a relação jurídica existente entre as partes esteja concluída desde a ação ordinária, não caberá a condenação em honorários advocatícios se não houver a apresentação de impugnação, uma vez que o cumprimento de sentença é decorrência lógica do mesmo processo cognitivo. O procedimento de cumprimento individual de sentença coletiva, ainda que ajuizado em litisconsórcio, quando almeja a satisfação de direito reconhecido em sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva, não pode receber o mesmo tratamento pertinente a um procedimento de cumprimento comum, uma vez que traz consigo a discussão de nova relação jurídica, e a existência e a liquidez do direito dela decorrente serão objeto de juízo de valor a ser proferido como pressuposto para a satisfação do direito vindicado. Hipótese em que o procedimento de cumprimento de sentença pressupõe cognição exauriente - a despeito do nome a ele dado, que induz à indevida compreensão de se estar diante de mera fase de execução -, sendo indispensável a contratação de advogado, uma vez que é necessária a identificação da titularidade do exequente em relação ao direito pleiteado, promovendo-se a liquidação do valor a ser pago e a individualização do crédito, o que torna induvidoso o conteúdo cognitivo dessa execução específica. Não houve mudança no ordenamento jurídico, uma vez que o art. 85, § 7º, do CPC/2015 reproduz basicamente o teor normativo contido no art. 1º-D da Lei n. 9.494/1997, em relação ao qual o entendimento desta Corte, já consagrado, é no sentido de afastar a aplicação do aludido comando nas execuções individuais, ainda que promovidas em litisconsórcio, do julgado proferido em sede de ação coletiva lato sensu, ação civil pública ou ação de classe. Para o fim preconizado no art. 1.039 do CPC/2015, firma-se a seguinte tese: "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio." destaquei. Nesse sentido, também é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Insurgência contra decisão que indeferiu o arbitramento de honorários advocatícios em sede de execução de sentença proferida em mandado de segurança coletivo - REFORMA NECESSÁRIA - Observância ao julgamento do mérito do REsp nº 1.648.498 - Tema nº 973, do STJ, segundo o qual "O art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio - Arbitramento de honorários em favor dos exequentes a teor da Súmula 345 e do Tema nº 973, ambos do STJ - Decisão reformada - Recurso provido" (Agravo de Instrumento nº 2182306-68.2021.8.26.0000, da 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 01/09/2021, Relator Desembargador PONTE NETO). Nesses termos, arbitro os honorários em favor do advogado dos requerentes em 10% do valor homologado, o que corresponde a R$8.209,56, atualizados até 31/12/2021, e defiro a sua requisição (verba remuneratória). Os valores requisitados devem ser os constantes nesta decisão, sem nova atualização e mantida a mesma data base. 4. Apresentados os incidentes, no prazo de 30 dias, ou decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos. Intimem-se. - ADV: JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP), JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP), JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP), JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP), JOSÉ GUILHERME PERRONI SCHIAVONE (OAB 266944/SP), LUIZ HENRIQUE DOS PASSOS VAZ (OAB 90923/SP)

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