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Processo nº 1040381-87.2023.8.26.0564

ID: 305926204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1040381-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1040381-87.2023.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Nota de Cartório: nos termos do art. 196 das NSGCJ, promovo a inti…

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Jose Roberto Serra e outros x Rosemar Aparecida Lopes Garcia

ID: 308840375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 9ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011557-04.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO SERRA RODRIGO AUGUSTO MORAES

Polo Passivo:

ROSEMAR APARECIDA LOPES GARCIA

Intimação

Advogados:

MARGARETE DE CASSIA DE BARROS CASELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LYGIA FRANCISCA TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ROBERTO SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011557-04.2024.8.26.0564 (processo principal 1014094-87.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Jose Roberto Serra - - Rodrigo Augusto Moraes - Ro…

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Processo nº 1016907-87.2023.8.26.0564

ID: 277095816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016907-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO-PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERDINANDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ferdinando Melillo (OAB 42164/SP), Paulo Eduardo Melillo (OAB 76940/SP) Processo 1016907-87.2023.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Aymoré Crédito Financiamento e Inv…

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Processo nº 1011863-87.2023.8.26.0564

ID: 332982527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1011863-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - IMT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HELTON RODRIGO DE ASSIS COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011863-87.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - INSTITUTO MAUÁ DE TECNOLOGIA - IMT - Vistos. 1. Fls. 185: Indefiro a expedição de ofício ao INSS, a fim…

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Carlos Magno Bicalho Rodrigues x Banco Do Brasil S.A.

ID: 308802983

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017419-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS MAGNO BICALHO RODRIGUES

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDNER GOULART DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017419-87.2023.8.26.0564 (processo principal 1000663-83.2023.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Bancários - Carlos Magno Bicalho Rodrigues - Banco do Brasil S.a. - Vistos. Embora tenh…

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Lucas Ricardo Arantes Serafim x Alta Corretagem De Negócios Ltda e outros

ID: 315460913

Tribunal: TJMT Órgão: 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036889-24.2023.8.11.0041

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS RICARDO ARANTES SERAFIM

Polo Passivo:

ALTA CORRETAGEM DE NEGÓCIOS LTDA J.J.T CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

Intimação

Advogados:

LETICIA ALVES ANDRADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SAMY CAROLINA DA CRUZ AMADO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 9ª Vara Cível da Capital 1036889-24.2023.8.11.0041 LUCAS RICARDO ARANTES SERAFIM REU: ALTA CORRETAGEM DE NEGÓCIO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 9ª Vara Cível da Capital 1036889-24.2023.8.11.0041 LUCAS RICARDO ARANTES SERAFIM REU: ALTA CORRETAGEM DE NEGÓCIOS LTDA, J.J.T CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME Visto. Vieram os autos conclusos para análise dos aclatatórios da requerida. O objetivo dos embargos de declaração é a manifestação sobre ponto obscuro, contraditório, omisso ou corrigir erro material existente na decisão em sentido amplo (art. 1022, incisos I, II e III do NCPC). Analisando os Embargos de Declaração verifica-se que o objetivo da embargante é unicamente rediscutir a matéria, assim, analisando a decisão embargada, não vislumbro tais vícios apontados, motivo pelo qual os presentes embargos merecem total rejeição, tendo em vista que não se prestam para modificar o que foi desfavorável ao embargante. Imposta a condenação revela o indeferimento da gratuidade. A propósito: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - EVIDENTE PROPÓSITO DE REDISCUTIR O CASO - VIA INADEQUADA - RECURSO NÃO PROVIDO. São incabíveis os Aclaratórios quando não há no decisum nenhuma das situações descritas no art. 1.022 do CPC, tratando-se de meio impróprio para provocar o prequestionamento ou a rediscussão de matéria devidamente analisada.” (Tribunal de Justiça Mato Grosso, ED 109233/2017, DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 04/10/2017, Publicado no DJE 06/10/2017) negritei “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU CONTRARIEDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE EXAMINADA.UTILIZAÇÃO INADEQUADA DA VIA RECURSAL. RECURSO DESPROVIDO.” (TJPR - 8ª C.Cível - EDC - 1180460-3/01 - São José dos Pinhais - Rel.: Sérgio Roberto N Rolanski - Unânime - - J. 17.09.2015) negritei. Com essas considerações, REJEITO os embargos de declaração, mantendo intacta a sentença. Intime-se. Cuiabá/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) Gilberto Lopes Bussiki Juiz de Direito

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Banco Bradesco S.A. x Alan Rodrigues Lopes

ID: 316031600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1033106-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ALAN RODRIGUES LOPES

Intimação

Advogados:

IVANIA SAMPAIO DÓRIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO DO AMARAL SAMPAIO DORIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033106-87.2023.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - BANCO BRADESCO S.A. - Alan Rodrigues Lopes e outros - 1) Pp. 261/263: Anote-se. 2) No tocante…

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Processo nº 1036889-45.2024.8.26.0405

ID: 316160356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036889-45.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA LUCIA VIDAL QUEIROZ SANDRA VIDAL DE OLIVEIRA SISLENE VIDAL SUZETE VIDAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036889-45.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Ana Lucia Vidal Queiroz - - Suzete Vidal - - Sislene Vidal - - Sandra Vidal de Oliveira - Diante do exposto, … Processo 1036889-45.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Ana Lucia Vidal Queiroz - - Suzete Vidal - - Sislene Vidal - - Sandra Vidal de Oliveira - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art.487, I, do Código de Processo Civil para: 1) ARBITRAR o aluguel devido pelo uso de imóvel comum entre as partes no importe de R$ 1.800,00; 2) CONDENAR a parte ré ao pagamento do IPTU relativo ao imóvel que ocupa, vencido a partir da citação. 3) CONDENAR a parte requerida a pagar aluguel à parte autora pelo uso exclusivo do imóvel comum, desde a citação até a efetiva desocupação, no valor de R$ 1.440,00, correspondente à fração ideal da parte autora, corrigido monetariamente, a partir da citação, com juros de mora devidos também a partir da citação. Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (INPC e ser acrescida de juros moratórios de 1% ao mês, na forma acima, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024 deverão ser observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º), promovidas pela Lei n. 14.905/2024: correção monetária pelo IPCA, e juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, essa será considerada igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência. Arcará a ré com o pagamento de honorários advocatícios da parte autora que arbitro em 10% do valor da condenação. Sentença publicada com a liberação nos autos digitais. Intimem-se.. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP), ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB 314280/SP)

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Maria Da Penha Claro x Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros

ID: 318714480

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1036889-24.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA PENHA CLARO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ITAú UNIBANCO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIOLA STAURENGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE CARVALHO PRADELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036889-24.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036889-24.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Maria da Penha Claro (Justiça Gratuita) - Apelado: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. “AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA” (SIC). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CABIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA C. CORTE. APLICAÇÃO DA LEI N.º 14.181/2021. DEMONSTRAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DE CERCA DE 80,97% DA RENDA LÍQUIDA MENSAL DA AUTORA. VERBA ALIMENTAR. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO MÍNIMO EXISTENCIAL E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ADEQUADA A LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS, DESDE QUE PERMANEÇA COM A RECORRENTE O EQUIVALENTE A 30% DO SEU SALÁRIO LÍQUIDO E/OU UM SALÁRIO MÍNIMO (O QUE FOR MAIOR), A SER VERIFICADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA E. CORTE E C. CÂMARA. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL (ART. 85, §§ 2º E 11, AMBOS DO CPC). RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thiago de Carvalho Pradella (OAB: 344864/SP) - Fabiola Staurenghi (OAB: 195525/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 3º andar

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Nsf Cosméticos E Presentes Ltda x Pátio Boavista Shopping Ltda.

ID: 323871624

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1033397-87.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

NSF COSMéTICOS E PRESENTES LTDA

Polo Passivo:

PÁTIO BOAVISTA SHOPPING LTDA.

Intimação

Advogados:

RODOLFO RIPPER FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA CELESTINO MORAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NERY CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL NEAIME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PASTRELI PIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1033397-87.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Nsf Cosméticos e Presentes Ltda - PÁTIO BOAVISTA SHOPPING LTDA. - Vistos. Fls. 340 - ciente …

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