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Processo nº 3007891-50.2025.8.26.0000

ID: 297629002

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 3007891-50.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DE SãO PAULO LUíS HENRIQUE EXPEDITO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

DESPACHO Nº 3007891-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus … DESPACHO Nº 3007891-50.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Ribeirão Preto - Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Paciente: Luís Henrique Expedito da Silva - HABEAS CORPUS nº 3007891-50.2025.8.26.0000 Proc. nº 1502014-91.2025.8.26.0393 - RIBEIRÃO PRETO VOTO nº 34070 VISTOS Trata-se de HABEAS CORPUS impetrado pela Defensora Pública Estadual IUSCIA DUTRA BARBOZA, em favor de LUIS HENRIQUE EXPEDIDO DA SILVA, apontando, como AUTORIDADE COATORA, o JUÍZO DAS GARANTIAS 6ª RAJ, COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO. Aduz que o paciente sofre constrangimento ilegal, decorrente de decisão que converteu prisão em flagrante em preventiva, desproporcional e sem fundamentação idônea, pretendendo, liminarmente, liberdade provisória. A final, concessão da ordem, em definitivo. É o relatório. LUIS encontra-se preso preventivamente, por ter, em tese, incursionado na Lei nº 11.343/06, art. 33, caput, porquanto foi relacionado à apreensão de oito porções de crack (2,69g), 52 de maconha (128,74g), anotações típicas do narcotráfico e R$ 316,50, o que demonstra, ao menos em princípio, personalidade desvirtuada dos padrões sociais, colocando em risco a segurança e saúde. A despeito dos argumentos apresentados, em âmbito de exame sumário, não se vislumbra, ao menos por ora, o fumus boni iuris e o periculum in mora necessários à concessão da medida postulada, somente cabível quando se tratar de manifesto constrangimento ilegal, detectado de imediato, o que não ocorre, reservando-se, à Douta Turma Julgadora, a solução da questão em toda a sua extensão. Indefiro a liminar. Dispenso informações (CPP, art. 664). Vista à PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. São Paulo, 11 de junho de 2025. CRESCENTI ABDALLA Relator - Magistrado(a) Crescenti Abdalla - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10ºAndar

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Processo nº 1502014-93.2024.8.26.0048

ID: 319865374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 1ª Vara Criminal Infância e Juventude Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502014-93.2024.8.26.0048

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VALDIR VINICIUS BUSCARIOLO LIMA

Intimação

Advogados:

VITOR VIEIRA SILVA

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VICTORIA CANEDO

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LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502014-93.2024.8.26.0048 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - VALDIR VINICIUS BUSCARIOLO LIMA - 1) Antes da análise dos pedidos …

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Processo nº 1502014-50.2023.8.26.0009

ID: 277328877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502014-50.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

D. A. M. G.

Intimação

Advogados:

ANDERSON SILVA TENORIO FERREIRA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Anderson Silva Tenorio Ferreira Brandão (OAB 464006/SP) Processo 1502014-50.2023.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: D. A. M. G. - Vistos. Proceda-se a nova tentativa de INTIM… ADV: Anderson Silva Tenorio Ferreira Brandão (OAB 464006/SP) Processo 1502014-50.2023.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: D. A. M. G. - Vistos. Proceda-se a nova tentativa de INTIMAÇÃO, nos endereços indicados ou onde for encontrada, da vítima acima indicada, para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/06/2025, às 13h15min. Alternativamente, a vítima poderá participar da referida audiência mediante videoconferência, a qual deverá ser acessada com utilização do link e QR Code abaixo informados: URL para acesso à sala de reunião virtual do Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmIzNzhiNjItMWU1NS00OTE1LTljNTQtZDVlNWVmZjAzMWY3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%221664a621-e41c-4d40-b1a7-d7f97bedcfa2%22%7d Representação em QR Code do URL acima, nos termos do Comunicado da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo 666/2020: Servirá o presente, por cópia digitada e precedida de Folha de Rosto Com Audiência (código de modelo 502957) - devendo ser expedidas tantas quantas necessárias forem para que todos os endereços constantes do cabeçalho desta decisão judicial sejam diligenciados concomitantemente, a bem do interesse público e da celeridade processual, conforme autorizado pelo § 3º do artigo 1.012 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo - , como Mandado de Intimação para a vítima acima qualificada, a ser cumprido com prioridade Urgente em dias e horários alternados, inclusive após as 19h e aos finais de semana, devendo o Oficial de Justiça: 1) na hipótese de ausência, indagar sobre horários nos quais poderia ser encontrada, endereços residenciais e comerciais, e números de telefone em que poderia ser contatada; 2) solicitar à vítima que informe seus números de telefone e endereços eletrônicos, consignando-os em sua Certidão. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

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Processo nº 1506379-04.2025.8.26.0228

ID: 307851047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506379-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. B. D. S.

Intimação

Advogados:

CAMILA GABRIELLE MARINETTO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ARRUDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506379-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - A.B.S. - Diante de todo o exposto, revogo a prisão preventiva decretada em d…

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Processo nº 1506379-04.2025.8.26.0228

ID: 307851054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1506379-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. B. D. S.

Intimação

Advogados:

CAMILA GABRIELLE MARINETTO DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ARRUDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1506379-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - A.B.S. - Diante de todo o exposto, revogo a prisão preventiva decretada em d…

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Processo nº 1514624-04.2025.8.26.0228

ID: 307080499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1514624-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HYURY CHAGAS DA SILVA

Intimação

Advogados:

CRISTHIAN SERIPIERRI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO ROBERTO CARRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1514624-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - HYURY CHAGAS DA SILVA - Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo requerente CARLOS AUGUSTO CARRAMÃO CARDOSO, pleite…

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Processo nº 1511326-04.2025.8.26.0228

ID: 309967120

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IX - Vila Prudente - Vara Reg.Sul1 de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1511326-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. S. A. DE C.

Intimação

Advogados:

ARIANE CHIAPPINELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1511326-04.2025.8.26.0228 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - T.S.A.C. - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do artigo 485, inciso IV, do…

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Processo nº 1509677-04.2025.8.26.0228

ID: 314848514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509677-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL LEMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509677-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL LEMES DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para CONDEN…

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Processo nº 1509677-04.2025.8.26.0228

ID: 314848561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1509677-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL LEMES DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUCAS CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1509677-04.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GABRIEL LEMES DA SILVA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão penal para CONDEN…

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Processo nº 1502208-04.2025.8.26.0228

ID: 323415226

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 13ª Vara Criminal Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1502208-04.2025.8.26.0228

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO DA COSTA PEREIRA

Intimação

Advogados:

FATIMA DE FREITAS MORGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502208-04.2025.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO DA COSTA PEREIRA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido acusatório…

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