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Processo nº 0001786-68.2024.8.26.0348

ID: 311320912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001786-68.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SANTO ANDRé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAQUEL LICHTI MARTINS DE AZEVEDO SILVA (OAB/SP 316.287) ANDERSON GAVA (OAB/SP 235.736)

Processo 0001786-68.2024.8.26.0348 (processo principal 1010791-73.2019.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Santo André - Vistos. 1. Fls. 47/85: A parte executada apresentou impugnação à indisponibilidade realizada solicitando o desbloqueio dos valores indicados à… Ver mais

1. Kevin Boldrin Reis (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)

ID: 321538465

Tribunal: STJ Órgão: SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL Classe: RECURSO ESPECIAL Nº Processo: 1502437-02.2021.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

1. KEVIN BOLDRIN REIS (RECORRENTE)

Polo Passivo:

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

DESPACHO / DECISÃO

Advogados:

VANESSA MORAIS KISS DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO HAMILTON NETO FUNCHAL

REsp 2102307/SP (2023/0375069-8) RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR RECORRENTE : KEVIN BOLDRIN REIS ADVOGADOS : HAMILTON NETO FUNCHAL - DEFENSOR PÚBLICO - MG114541 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VANESSA MORAIS KISS - DEFENSORA PÚBLICA RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO… Ver mais

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Processo nº 0001786-68.2024.8.26.0348

1. Kevin Boldrin Reis (Recorrente) x 2. Ministério Público Do Estado De São Paulo (Recorrido)