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Processo nº 0005522-51.2023.8.26.0309

ID: 321155020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0005522-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. C. L. N. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIA SCHIAVO

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GIL ALVES MAGALHAES NETO

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FERNANDA MARTINHO DE CAMARGO

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Processo 0005522-51.2023.8.26.0309 (processo principal 0006335-98.2011.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - M.C. - - N.M. - Vistos. Fls. 109/111: Visand…

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S. C. P. V. x A. De O. V. e outros

ID: 325944765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002806-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. C. P. V.

Polo Passivo:

A. DE O. V. G. V. L. I. DE O. V.

Intimação

Advogados:

JONATHAS AUGUSTO BUSANELLI

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JOÃO RENATO DE FAVRE

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Processo 0002806-51.2023.8.26.0309 (processo principal 1013193-50.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - S.C.P.V. - A.O.V. - - G.V. - - L.I.O.V. - Vistos. Por ora, em relaçã…

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Processo nº 1025768-51.2023.8.26.0309

ID: 330196188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025768-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USINAP - COMéRCIO E SERVIçOS LTDA. EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERENCIANO, BAGGIO E ASSOCIADOS - ADVOGADOS

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Processo 1025768-51.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Usinap - Comércio e Serviços Ltda. Epp - Vistos. Eventual execução referente a obrigação de fazer/não fazer ou pagar …

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Processo nº 1502717-12.2025.8.26.0073

ID: 292267033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1502717-12.2025.8.26.0073

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LETICIA DE CASTRO

Intimação

Advogados:

RUBENS DE OLIVEIRA JUNIOR

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EDUARDO MARQUES LIBANEO

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Processo 1502717-12.2025.8.26.0073 - Termo Circunstanciado - Leve - LETICIA DE CASTRO - TERMO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Processo n°: 1502717-12.2025.8.26.0073 Classe - Assunto - Leve : Ju… Processo 1502717-12.2025.8.26.0073 - Termo Circunstanciado - Leve - LETICIA DE CASTRO - TERMO DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Processo n°: 1502717-12.2025.8.26.0073 Classe - Assunto - Leve : Justiça Pública Autora do fato: Letícia de Castro Aos 04 de junho de 2025, nos termos Comunicado CG nº 284/2020, através de videoconferência criada no software Microsoft Teams, entitulada Audiência Preliminar - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Avaré, sob a presidência do MM Juiz Substituto, Dr. LUCAS CARBONI PALHARES, comigo Escrevente ao final nomeado, regularmente conectado à sala virtual, foi aberta a audiência, nos autos da ação entre as partes em epígrafe. Aberta, com as formalidades legais, observou-se o lobby da sala virtual, tendo-se verificado a exitosa conexão da Dra Giovana Marinato Godoy, DD. Promotora de Justiça, da vítima Gabriel Petri Bertolaccini, acompanhado do Advogado Constituído Dr Guilherme Rocha Bressan e a autora do fato Letícia de Castro, acompanhada do Advogado Constituído, Dr. Eduardo Marques Libâneo. A vítima outorgou procuração "apud acta" ao Advogado Dr Guilherme Rocha Bressan. Iniciados os trabalhos da audiência virtual, foi proposta a composição civil entre as partes, que resultou INFRUTÍFERA. Na sequência, pela vítima foi RATIFICADA a intenção de REPRESENTAR contra a investigada. Pela D.D. Promotor(a) de Justiça foi dito: Reitero a proposta de fls. 39/40, consistente na prestação pecuniária no valor de 1 salário(s) mínimo(s) vigente(s) nesta data, correspondente a R$ 1.518,00 à entidade beneficente, nos termos do artigo 76, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9.099/95, devendo a beneficiada e seu(sua) defensor(a) serem ouvidos(as) a fim de manifestarem sobre a proposta. O(A) beneficiado(a) foi cientificado(a) dos benefícios da aplicação da lei, bem como alertado(a) de que, uma vez aceita a proposta, não poderá receber o mesmo benefício, se reincidente for, por um período de cinco anos (art. 72, "in fine", e artigo 76, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95). A autora do fato concordou com a referida proposta. Da mesma forma, seu(sua) defensor(a) manifestou CONCORDÂNCIA. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: "VISTOS. Homologo a proposta formulada pelo representante do Ministério Público em face de sua aceitação por parte do(a) beneficiado(a) e da aquiescência de seu(sua) defensor(a), para aplicar a LETÍCIA DE CASTRO a pena restritiva de direitos, consistente na prestação pecuniária de (1) salário mínimo vigente nesta data, correspondente a R$ 1.518,00, a ser pago, nos termos do Comunicado CG nº 46/2025, da seguinte forma: Deverá a beneficiada efetuar depósito judicial por meio de guia própria (GDJ - Guia de Depósito Judicial via boleto de cobrança), diretamente no processo administrativo de nº 0000360-36.2025.8.26.0073 (Comunicado Conjunto CG nº 52/2024), acessando o link https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/publica/ - Emissão de Guias - "menu" depósito judicial - após, selecionar depósito judicial - digitar o número do processo administrativo (0000360-36.2025.8.26.0073) - clicar em buscar - preencher os campos que possuem asterisco (*) - informar o CPF do depositante - campo Representa selecionar "Pelo Réu/Recorrido" - após, pressionar o botão "Emitir Guia". Em caso de dúvida no preenchimento, poderá a parte beneficiada acessar o material de apoio PETIC-2-2-PORTAL-CUSTAS-Publico-Externo-TIMBRADO-Emissao-de-Guias-de-Depositos-Judiciais_30-04-2024.Pdf, ou ainda, comparecer em cartório. Os pagamentos serão realizados da seguinte forma: quatro parcelas de R$ 379,50 cada uma, todo dia 04 de cada mês, iniciando-se dia 04/07/2025. No demais, servirá o(s) comprovante(s) de depósito como recibo(s) de pagamento, tudo nos termos do artigo 76, parágrafos 3º e 4º, da Lei 9.099/95. A parte beneficiada deverá juntar aos autos uma cópia do(s) comprovante(s) efetuado(s) em até 02 (dois) dias após a data aprazada para satisfação da transação. Com a juntada do(s) comprovante(s) de depósito bancário, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos para decretação da extinção de punibilidade. Sai(em) o(a,s) beneficiado(a,s) ciente(s) de que o não cumprimento da pena restritiva de direitos (prestação pecuniária) acarretará a revogação do benefício e o prosseguimento do trâmite processual em seus ulteriores termos. Publicada em audiência, saem os presentes devidamente intimados. Aguarde-se o cumprimento desta transação. NADA MAIS. NADA MAIS. Eu, (Gilmara Navarro Paulino Macan), digitei. - ADV: RUBENS DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 474021/SP), EDUARDO MARQUES LIBANEO (OAB 262992/SP)

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Marcio Alexandre De Assis Cunha e outros x Bookingcom Brasil Serviços De Reserva De Hotéis Ltda

ID: 298471269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000623-39.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA RICARDO PRADO CUNHA

Polo Passivo:

BOOKINGCOM BRASIL SERVIçOS DE RESERVA DE HOTéIS LTDA

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA

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MARCELO KOWALSKI TESKE

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Processo 0000623-39.2025.8.26.0309 (processo principal 1019075-51.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Marcio Alexandre de Assis Cunha - - Ricardo Prado …

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B. S. L. C. e outros x L. H. R. C.

ID: 290769902

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010248-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. S. L. C. C. S. L.

Polo Passivo:

L. H. R. C.

Intimação

Advogados:

FRANCISCO NATALE NETO

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CELIA LUCIA FERREIRA DE CARVALHO

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ANDRESSA FERREIRA RAELE VALE

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Processo 1010248-51.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Fixação - B.S.L.C. - - C.S.L. - L.H.R.C. - Vistos. Fls. 705/711: ciência aos requerentes. E, considerando que o estudo psicossocial …

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Processo nº 0014540-62.2024.8.26.0309

ID: 315637744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0014540-62.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCIO RODRIGUES VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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NATÁLIA FONSECA SMANIOTTO

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BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

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Processo 0014540-62.2024.8.26.0309 (processo principal 1019560-51.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento …

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Condomínio Edifício Maxime Office Tower e outros x Condomínio Edifício Maxime Office Tower e outros

ID: 325608524

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016844-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MAXIME OFFICE TOWER INPARK ADMINISTRAçãO DE ESTACIONAMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

CONDOMíNIO EDIFíCIO MAXIME OFFICE TOWER INPARK ADMINISTRAçãO DE ESTACIONAMENTOS LTDA.

Intimação

Advogados:

SAMIR CAPELLI NAMMUR

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GILBERTO ANTONIO CINTRA SANCHES

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ANA CLARA TOSCANO ARANHA PEREIRA

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Processo 1016844-51.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Inpark Administração de Estacionamentos Ltda. - Condomínio Edifício Maxime Office Tower - Condomínio …

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Condomínio Nature Village x Andréa Regina Begalli Zamora Bettiati

ID: 336726507

Tribunal: TJSP Órgão: 29ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1009860-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO NATURE VILLAGE

Polo Passivo:

ANDRéA REGINA BEGALLI ZAMORA BETTIATI

Intimação de acórdão

Advogados:

VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ

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RODRIGO CESTARI DE MELLO

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FÁBIO PEREIRA LEME

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AGNALDO LEONEL

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009860-51.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1022761-51.2023.8.26.0309

ID: 313177741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1022761-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

V. M. G. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CANDIDO DE OLIVEIRA

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Processo 1022761-51.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - V.M.G.S. - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civi…

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