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"1502912-51.2024.8.26.0228" - Resultados da Busca – Página 18 de 18

Yuri Gomes Miguel x Mm Juiz De Direito Da 6ª Vara Cível Do Foro De Sorocaba

ID: 316918218

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 2147827-10.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

YURI GOMES MIGUEL

Polo Passivo:

MM JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CíVEL DO FORO DE SOROCABA

Despacho

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES

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MARCELO ANTONIO MIGUEL

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MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA FONTES

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AIRTON ESTEVENS SOARES

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PAULO GERAB

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ADRIANA RODRIGUES

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TATIANE CRISTINA FERRAZ

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LUCÉLIA VIEIRA FOGAÇA

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ADRIANA RODRIGUES

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ADRIANA RODRIGUES

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ADRIANA RODRIGUES

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ADRIANA RODRIGUES

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ADRIANA RODRIGUES

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MIRELLA D´ANGELO CALDEIRA FADEL

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EDSON MENDES DE OLIVEIRA JUNIOR

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RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE

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RENATO MONTANS DE SÁ

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RENATO MONTANS DE SÁ

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RICARDO AMIN ABRAHÃO NACLE

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LARISSA SOLA

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SEBASTIAO FERNANDO A DE C RANGEL

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LUCIA STELLA SOUZA DE MOURA RIBEIRO

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BRUNO AFFONSO DE ANDRE

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YURI GOMES MIGUEL

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DESPACHO Nº 2147827-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Seg… DESPACHO Nº 2147827-10.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança Cível - Sorocaba - Impetrante: Yuri Gomes Miguel - Impetrado: Mm Juiz de Direito da 6ª Vara Cível do Foro de Sorocaba - Interessado: Conninc Engenharia Ltda. - Interessada: Antonia Aparecida Gomes - Interessado: José Miguel - Interessado: Vara Única do Foro Distrital de Salto de Pirapora/SP - Interessado: Município de Salto de Pirapora - Interessado: Hasta Vip Leilões Judiciais - Interessada: Nadir da Silva Pereira - Interessada: Andreia da Silva Pereira - Interessado: Jonas Antonio Fernandes - Interessada: Telma Lidia Machado Fernandes - Interessada: Ivete Dogen Kataoka - Interessada: Valéria Gonçalves da Luz - Interessado: Antonio de Souza - Interessado: Ribeiro Soares e Gerab Advogados Associados - Interessado: Antonio Carlos Seabra Junior - Interessado: Nagy Administração de Bens - Interessado: Leonel Fogaça - Interessado: Renato Vieira de Moraes - Interessado: 2° Oficial de Registro de Imóveis de Sorocaba/sp - Vistos. 1.- Trata-se de mandado de segurança impetrado contra a r. decisão de fl. 4.438 dos autos de origem, que em sede executiva (i) ordenou o cadastramento do impetrante como terceiro interessado; (ii) deferiu prazo para que se postule a regularização da representação processual, dado o falecimento do executado José Miguel, suspendendo a marcha processual; (iii) determinou que se aguarde a designação de perito para avaliação de lotes; (iv) autorizou penhora no rosto dos autos do processo nº 1000258-51.2024.8.26.0228. Sustenta o impetrante, em síntese, que é imprescindível a realização de perícia contábil para apurar a correta extensão do crédito exequendo. Alega omissão quanto ao pedido de perícia, imprescindível para que haja depósito com efeito liberatório. Assevera que as constrições de valores e imóveis excedem o crédito exequendo. Observa que a penhora deferida é excessiva e eivada de vício, pois ocorreu sem que o espólio estivesse validamente representado. Destaca a necessidade de saneamento processual e revisão urgente dos encargos incidentes ao crédito exequendo. Requer a concessão do benefício da justiça gratuita. Pleiteia a concessão de segurança para: a) Determinar a realização da perícia contábil judicial nos autos do cumprimento de sentença; b) Anular os atos de penhora realizados sem representação válida do espólio; c) Reconhecer e determinar o levantamento do excesso de penhora, com substituição pelas garantias já constituídas; d) Reconhecer que os encargos moratórios devem cessar, com efeitos retroativos à data da conduta abusiva da parte exequente, e impedir que a cobrança prossiga enquanto não apurado o valor líquido incontroverso; e) Concretizar, por este Egrégio Tribunal, a prestação da tutela jurisdicional efetiva que foi negada pelo juízo de origem (sic). 2.- Considerando as alegações contidas no writ e os documentos que o instruem, bem como o disposto no artigo 99, §§ 2º e 3º do CPC, concedo o benefício da justiça ao impetrante, porém, apenas e tão somente em relação a este mandado de segurança. 3.- A r. decisão parece impugnável por agravo de instrumento, nos termos do artigo 1.015, parágrafo único do CPC, dispondo o artigo 5º, II da Lei 12.016/09 que não se concederá mandado de segurança quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. Na mesma linha, a Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Vale lembrar, ainda, que: É firme a jurisprudência desta Corte [o STJ, no caso] e do Supremo Tribunal Federal acerca do não cabimento do mandado de segurança como sucedâneo recursal, uma vez que a ação mandamental visa a proteção de direito líquido e certo contra ato abusivo ou ilegal de autoridade pública, não podendo ser utilizada de forma substitutiva, sob pena de se desnaturar a sua essência constitucional (AgInt no RMS 58659/SC, 2ª Turma, Rel. Min. Teodoro Silva Santos, j. 09/04/2025). Foi recentemente apresentado recurso contra a r. decisão de fls. 4.379/4.380 dos autos de origem, justamente com base na alegação de imprescindibilidade da prova pericial contábil, tendo o Agravo de Instrumento nº 2141673-73.2025.8.26.0000 sido recebido apenas no efeito devolutivo. Neste contexto, torna-se discutível até mesmo o cabimento do presente mandado de segurança. A imediata produção dos efeitos da r. decisão impetrada não traz ao impetrante risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Portanto, indefiro a liminar. 4.- Dispensadas informações da autoridade coatora e vista à D. Procuradoria Geral de Justiça, remetam-se oportunamente os autos ao relator prevento para adoção das medidas cabíveis. Intime-se. São Paulo, 20 de maio de 2025. ENÉAS COSTA GARCIA (nos termos do art. 70, § 1º do RITJSP) - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Advs: Yuri Gomes Miguel (OAB: 281969/SP) - Bruno Affonso de Andre (OAB: 3552/SP) - Lucia Stella Souza de Moura Ribeiro (OAB: 295703/SP) - Sebastiao Fernando A de C Rangel (OAB: 48489/SP) - Larissa Sola (OAB: 423153/SP) - Ricardo Amin Abrahão Nacle (OAB: 173066/SP) - Renato Montans de Sá (OAB: 183215/SP) - Edson Mendes de Oliveira Junior (OAB: 233323/SP) - Mirella D´angelo Caldeira Fadel (OAB: 138703/SP) - Adriana Rodrigues (OAB: 371478/SP) - Lucélia Vieira Fogaça (OAB: 389260/SP) - Tatiane Cristina Ferraz (OAB: 417214/SP) - Paulo Gerab (OAB: 10978/SP) - Airton Estevens Soares (OAB: 26437/SP) - Matheus Henrique de Oliveira Fontes (OAB: 410372/SP) - Marcelo Antonio Miguel (OAB: 151866/SP) - 4º andar

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J.P. x Anderson Santos Da Silva e outros

ID: 332492324

Tribunal: TJSP Órgão: 30ª Vara Criminal - Foro Central Criminal Barra Funda Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1513291-51.2024.8.26.0228

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J.P.

Polo Passivo:

ANDERSON SANTOS DA SILVA DIONES LOPES

Edital

Advogados:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

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O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcus Alexandre Manhães Bastos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o p… O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 30ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcus Alexandre Manhães Bastos, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ANDERSON SANTOS DA SILVA, Brasileiro, União Estável, Servente, RG 56005303, CPF 235.216.178-90, pai VALMIR ARAUJO DA SILVA, mãe MARINEIDE ANDRADE DOS SANTOS, Nascido/Nascida 15/03/1995, de cor Pardo, natural de Caatiba - BA, com endereço à Beco Santa Francisca, 146, Paraisopolis, CEP 05663-140, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1513291-51.2024.8.26.0228, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos:Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia 31 de maio de 2024, por volta das 7h25min, nesta capital, ANDERSON SANTOS DA SILVA e DIONES LOPES, agindo com unidade de desígnios e identidade de propósitos, portanto, em concurso de agentes, subtraíram, mediante escalada, em proveito comum, uma lavadora de alta pressão, marca KARCHER, avaliada em R$ 2.500,00 e uma extensão elétrica de trinta metros, avaliada em R$ 80,00, pertencentes a M.C.A.B. Segundo consta, os denunciados se reuniram resolutos à prática de crime de furto e, para tanto, dirigiram-se até a residência situada no supracitado endereço, escalaram, com o auxílio de uma cadeira, o muro que a guarnece, assim ganhando acesso a sua garagem, onde encontraram a referida máquina de limpeza e extensão elétrica, das quais se apossaram. Ato contínuo, pularam, novamente, o muro para o lado externo, evadindo-se em poder dos itens, momento em que se consumou a subtração. Ocorre que a empreitada foi presenciada pelo vigilante da rua, E., que prontamente acionou a polícia e telefonou para a ofendida, que estava em casa, porém dormia e não percebera a movimentação em sua garagem. Ante o exposto, denuncia-se ANDERSON SANTOS DA SILVA e DIONES LOPES como incursos no artigo 155, parágrafo 4º, incisos II e IV, do Código Penal, requerendo que, autuada e recebida esta denúncia, sejam os denunciados citados para apresentação de resposta à acusação e intimados para prática dos demais atos do processo, seguindo-se o rito ordinário, nos termos dos artigos 394, §1º, inciso I, a 405 do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de julho de 2025.

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Yuri Gomes Miguel x Mm Juiz De Direito Da 6ª Vara Cível Do Foro De Sorocaba

J.P. x Anderson Santos Da Silva e outros