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Processo nº 0002302-03.2024.8.26.0344

ID: 293551350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002302-03.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO DONIZETE BERLATO MARTINS DANIELE CRISTINA NASCIMENTO HAGA ELIZABETH APARECIDA ROSSETO ALVES FRANCISCO ANASTáCIO JOSE ADAO DOS SANTOS JOSé ARLINDO BRICHI JOSé CARLOS GUIJO MARIA APARECIDA ANAZáRIO BARBOSA MARIA RAQUEL DINIZ BOMPANI LOPES MIRNA APARECIDA SIERRA MENEGUETTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS AUGUSTO DE CASTRO XAVIER

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FLÁVIO EDUARDO ANFILO PASCOTO

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Processo 0002302-03.2024.8.26.0344 (processo principal 1011611-70.2020.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Aparecido Donizete Berlato Martins …

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Processo nº 1021287-03.2024.8.26.0344

ID: 307349658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1021287-03.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO DA REGIãO CENTRO OESTE PAULISTA – SICREDI CENTRO OESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA ROSA MARQUES CROCE

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Processo 1021287-03.2024.8.26.0344 - Monitória - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento da Região Centro Oeste Paulista – Sicredi Centro Oeste - Trata-se de ação monitó…

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Carlos Marcelo Porto x Sindnap-Fs - Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos

ID: 312778527

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1016049-03.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS MARCELO PORTO

Polo Passivo:

SINDNAP-FS - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO GUMIEIRO JUNIOR

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FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016049-03.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Carlos Marcelo Porto - SINDNAP-FS - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos e outro - Vistos, A …

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Associação De Ensino De Marília Ltda x Richard Vinicius Dos Santos Silva

ID: 312710372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 4ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1019250-03.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE ENSINO DE MARíLIA LTDA

Polo Passivo:

RICHARD VINICIUS DOS SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

JEFFERSON LUIS MAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE LOPES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019250-03.2024.8.26.0344 - Monitória - Prestação de Serviços - Associação de Ensino de Marília Ltda - Richard Vinicius dos Santos Silva - réu revel - 1- Cuida-se de ação monitória visando…

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P. C. T. x P. S. L.

ID: 314307011

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004506-03.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

P. C. T.

Polo Passivo:

P. S. L.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA ALVARES

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DOUGLAS MOTTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA RODRIGUES RASPANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004506-03.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1009842-56.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - P.C.T. - P.S. e outros - Vistos. Diante da persistência do déb…

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Angelo Francisco Barrionuevo Ambrizzi x Calamuchita Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 326334691

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008580-03.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANGELO FRANCISCO BARRIONUEVO AMBRIZZI

Polo Passivo:

CALAMUCHITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FERNANDO BERNARDES PINHEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PEDROSA MASSAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALIA GUEDES BRUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008580-03.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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P. C. T. x P. S. L.

ID: 337504117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004506-03.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

P. C. T.

Polo Passivo:

P. S. L.

Intimação

Advogados:

LETÍCIA ALVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOUGLAS MOTTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA RODRIGUES RASPANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004506-03.2024.8.26.0344 (apensado ao processo 1009842-56.2022.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entregar - P.C.T. - P.S. e outros - Vistos. Diante da persistência do déb…

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Maria Helena De Freitas x Aapb - Associação Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil

ID: 304115330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020802-03.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA HELENA DE FREITAS

Polo Passivo:

AAPB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL

Intimação

Advogados:

THIAGO VICENTE PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALVARO CESAR BEZERRA E SILVA DE FREITAS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1020802-03.2024.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Helena de Freitas - AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Vistos. Considerando que o…

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Sandra Alves Pongillo x Banco Itaucard S/A

ID: 312308960

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1017892-03.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA ALVES PONGILLO

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017892-03.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017892-03.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Sandra Alves Pongillo (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaucard S/A - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA. MATÉRIA DE DIREITO. PRELIMINAR REJEITADA.TARIFA DE CADASTRO. COBRANÇA. ADMISSIBILIDADE. ESTIPULAÇÃO CONTRATUAL CONFORME ÀS RESOLUÇÕES DO BACEN. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 566 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ, RESP. 1.578.553/SP (REPETITIVO TEMA 958/STJ). VALIDADE DA COBRANÇA NA HIPÓTESE, MAS EM VALOR INFERIOR, DIANTE DE ABUSIVIDADE IDENTIFICADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BENS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO C. STJ, RESP. 1.578.553/SP (REPETITIVO TEMA 958/STJ). VALIDADE DA COBRANÇA CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E À RAZOABILIDADE DO MONTANTE EXIGIDO. HIPÓTESE EM QUE NÃO HÁ EVIDÊNCIA DE QUE O SERVIÇO FOI PRESTADO. INEXIGIBILIDADE DA TARIFA. RECONHECIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. SEGURO PRESTAMISTA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ (RESP. 1.639.320/SP DE 12.12.2018, REPETITIVO - TEMA 972/STJ). O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA. COBRANÇAS AFASTADAS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, É DEVIDA A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, SE EXPRESSAMENTE CONTRATADA. ARTIGO 28, § 1º, INCISO I, DA LEI Nº 10.931/04. INTELIGÊNCIA DAS SÚMULAS 539 E 541 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. ADOÇÃO DA TABELA PRICE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA.

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Edna Tech Barbosa x Banco Do Brasil S/A

ID: 315188851

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015952-03.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EDNA TECH BARBOSA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

FABRÍCIO DOS REIS BRANDÃO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON BERTRAND

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015952-03.2024.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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