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Processo nº 1016873-24.2025.8.26.0021

ID: 302533549

Tribunal: TJSP Órgão: Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap - Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1016873-24.2025.8.26.0021

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SF3 QUATA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1016873-24.2025.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 1058701-41.2023.8.26.0224 - 1ª Vara Cível do Foro de Guarulhos) - Sf3 Quata Fundo de Investimento Em Direitos Credit…

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Processo nº 0002437-50.2025.8.26.0224

ID: 308856633

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002437-50.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. S. G. O. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO MARQUES RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002437-50.2025.8.26.0224 (processo principal 1027661-41.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.S.G.O.S. - Vistos, HOMOLOGO, por sentença, o acordo feito pelas partes a fls.…

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Antonio De Freitas De Oliveira x Simone Aparecida Dos Santos Bandeira

ID: 317541484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1031541-41.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO DE FREITAS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

SIMONE APARECIDA DOS SANTOS BANDEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO GARCIA PIZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ALECSANDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1031541-41.2023.8.26.0224 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Antonio de Freitas de Oliveira - Simone Aparecida dos Santos Bandeira e outro - Consid…

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Marcos Rogério Rezende De Souza x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 304082411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1051620-41.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROGéRIO REZENDE DE SOUZA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1051620-41.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Marcos Rogério Rezende de Souza - NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Isso posto, JULGO PROCEDENTES …

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Processo nº 1020580-41.2023.8.26.0224

ID: 313482125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020580-41.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020580-41.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Vistos. Expeça-se mandado para busca e apreensão do bem e citação do(a)…

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Processo nº 0002175-71.2023.8.26.0224

ID: 279985390

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002175-71.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

W. D. L. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARÁVIA DE JESUS LIMA PINTONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sarávia de Jesus Lima Pintoni (OAB 435918/SP) Processo 0002175-71.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: W. D. L. S. - Vistos. 1) Trata-se de embargo… ADV: Sarávia de Jesus Lima Pintoni (OAB 435918/SP) Processo 0002175-71.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: W. D. L. S. - Vistos. 1) Trata-se de embargos de declaração interpostos contra decisão de fls. 127/128, que ordenou o processo e determinou o prosseguimento do feito pelo rito da penhora de bens, acompanhando o parecer ministerial, bem como indagou à parte exequente sobre eventual interesse na reunião dos processos. Sustenta a parte embargante a existência de contradição na decisão embargada, uma vez que o feito foi inicialmente proposto pelo rito da prisão civil, tendo sido inclusive acolhido o chamamento do feito à ordem, com determinação de intimação do executado para pagamento do débito, sob pena de prisão. Alega que este cumprimento de sentença deve prosseguir pelo rito da prisão, e o feito 0002177-41.2023.8.26.0224, para a cobrança dos débitos pretéritos, pelo rito da penhora. Manifestou-se contrariamente à reunião dos processos. Nos termos do art. 1022 do CPC, cabem Embargos de Declaração quando a decisão ou sentença for viciada por omissão, obscuridade ou contradição. Nenhum dos vícios está presente na decisão guerreada. No caso em tela, a decisão embargada encontra-se devidamente fundamentada e não padece de qualquer vício que autorize sua reforma pela via eleita. Com efeito, o prosseguimento da execução pelo rito da penhora encontra respaldo legal no próprio art. 528, §8º do CPC, que faculta ao exequente a opção pelo rito expropriatório a qualquer momento, mesmo na hipótese em que cabível a prisão civil. Trata-se de prerrogativa processual que visa favorecer o exequente, permitindo-lhe obter a satisfação do crédito alimentar pela via que entender mais eficaz. No presente caso, há elementos nos autos que justificam plenamente a conversão de rito determinada. Conforme consignado na decisão embargada, a parte exequente noticiou que as parcelas vincendas dos alimentos estão sendo adimplidas (fls. 91), o que demonstra o esforço do executado em regularizar sua situação e afasta um dos pressupostos para a prisão civil, que é a situação de inadimplemento voluntário e inescusável. Ressalto, ainda, a existência de execução correlata (processo nº 0002177-41.2023.8.26.0224) em fase avançada, inclusive com determinação de penhora online de valores. Considerando os princípios da efetividade, economia processual e razoável duração do processo, mostra-se mais adequado e eficiente o prosseguimento da presente execução pelo rito da expropriação patrimonial, evitando-se a multiplicidade de procedimentos executivos simultâneos. Por fim, observo que a medida coercitiva da prisão civil deve ser aplicada com cautela e excepcionalidade, em respeito ao princípio da proporcionalidade e ao caráter humanitário que deve nortear as execuções de alimentos. Havendo meios menos gravosos de satisfação do crédito alimentar, como no caso em tela, em que já há determinação de penhora online em processo correlato, mostra-se desproporcional e desnecessária a imposição da medida extrema de restrição da liberdade. Ao que parece, o recurso expressa mero inconformismo da parte com a decisão que lhe foi desfavorável. Porém, para tal fim não se destinam os Embargos de Declaração, devendo a parte manifestar seu inconformismo pelas vias próprias. A omissão, para justificar o manejo dos embargos de declaração há de ser ínsita, ou seja, o ponto omisso deve verificar-se na decisão e não nos fatos e argumentos mencionados pelas partes. Desta forma, é impossível qualificar de omissa a decisão, buscando-se modificar seu conteúdo. Assim, rejeito os embargos. 2) Quanto à manifestação expressa do exequente em não concordar com a conversão do rito e reunião dos processos, cumpre esclarecer que, no caso em tela, não se trata de mera faculdade processual sujeita exclusivamente à vontade da parte, mas de adequação procedimental determinada pelo juízo no exercício de seus poderes de direção do processo. O art. 139, incisos II, III e IV do Código de Processo Civil estabelece que o juiz dirigirá o processo conforme as disposições do Código, velando pela duração razoável do processo, prevenindo ou reprimindo qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferindo postulações meramente protelatórias, além de determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial. No caso em análise, considerando que as parcelas vincendas estão sendo regularmente adimplidas, conforme noticiado pelo próprio exequente, e que há execução correlata em fase avançada com determinação de penhora online, o prosseguimento pelo rito da penhora mostra-se mais adequado e eficiente para a satisfação do crédito alimentar, em observância aos princípios da efetividade, da economia processual e da razoável duração do processo. Ademais, a medida coercitiva da prisão civil, por seu caráter excepcional e gravoso, deve ser reservada para situações de inadimplemento voluntário e inescusável, o que não se verifica no caso concreto, considerando o esforço do executado em regularizar sua situação com o pagamento das parcelas vincendas. Cabe ao magistrado, no exercício de seu poder de direção do processo, velar pela proporcionalidade das medidas executivas, adotando a menos gravosa sempre que suficiente para a satisfação do crédito. A conversão do rito, portanto, não representa prejuízo ao exequente, mas sim a adoção da via executiva mais adequada ao caso concreto. Por todo o exposto, DETERMINO o prosseguimento da execução pelo rito da penhora de bens, por ser a medida que melhor atende aos princípios da efetividade, proporcionalidade e razoável duração do processo. Sem prejuízo, determino a reunião destes autos com o processo 0002177-41.2023.8.26.0224, a fim de evitar decisões conflitantes e otimizar a prestação jurisdicional, devendo a parte exequente apresentar a planilha atualizada da dívida alimentar, nestes termos naqueles autos. Com o cumprimento, tornem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Intime-se.

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Silva E Barbosa Comércio De Alimentos Ltda. x Itaú Unibanco S.A

ID: 293624409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036585-41.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SILVA E BARBOSA COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

MARCIO LOPES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA NISHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036585-41.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Silva e Barbosa Comércio de Alimentos Ltda. - Itaú Unibanco S.A e outro - Isso posto, reconhecendo a ocorrência de…

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Bioline Fios Cirúrgicos Ltda. x Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De Birigui

ID: 290737313

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0012459-41.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BIOLINE FIOS CIRúRGICOS LTDA.

Polo Passivo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE BIRIGUI

Intimação

Advogados:

LUIZ ANTÔNIO VASQUES JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON PAIVA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA FISZPAN ARRUDA VALVERDE MODESTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Processo 0012459-41.2023.8.26.0224 (processo principal 1018839-97.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Bioline Fios Cirúrgicos Ltda. - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de B…

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Silva E Barbosa Comércio De Alimentos Ltda. x Itaú Unibanco S.A

ID: 291289934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1036585-41.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SILVA E BARBOSA COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

MARCIO LOPES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA NISHINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1036585-41.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Silva e Barbosa Comércio de Alimentos Ltda. - Itaú Unibanco S.A e outro - Isso posto, reconhecendo a ocorrência de…

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Juliana Tomoe Sakai e outros x Ygor Rodrigo Da Silva

ID: 319745454

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019222-41.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA TOMOE SAKAI MARCELO MIZAEL DA SILVA

Polo Passivo:

YGOR RODRIGO DA SILVA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO HILÁRIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO BENEVIDES SALES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIZAEL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IASSY ALVES DE CASTRO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019222-41.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Marcelo Mizael da Silva - - Juliana Tomoe Sakai - Ygor Rodrigo da Silva e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALME…

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