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Processo nº 4000213-89.2025.8.26.0024

ID: 334005958

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Andradina Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000213-89.2025.8.26.0024

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

THATIANY MAGALHAES MEDEIROS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RENATA MARQUES DA SILVA ARAÚJO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000213-89.2025.8.26.0024/SP AUTOR : THATIANY MAGALHAES MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RENATA MARQUES DA SILVA ARAÚJO (OAB SP276845) DESPACHO/DECISÃO Vi…

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Adriana Candida Da Cruz e outros x Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A. e outros

ID: 334050460

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível - Regional XII - Nossa Senhora do Ó Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000213-04.2025.8.26.0020

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CANDIDA DA CRUZ LUIZ FERNANDO SANTANA DOS SANTOS MARCUS VINICIUS SANTANA DOS SANTOS WAGNER LUIZ SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. DECOLAR. COM LTDA.

Sentença

Advogados:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

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FLAVIO IGEL

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MARIA EUGÊNIA REIS FINKELSTEIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000213-04.2025.8.26.0020/SP AUTOR : ADRIANA CANDIDA DA CRUZ ADVOGADO(A) : MARIA EUGÊNIA REIS FINKELSTEIN (OAB SP122237) AUTOR : LUIZ FERNANDO SANTANA DOS S…

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Processo nº 4000213-90.2025.8.26.0444

ID: 339336649

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Pilar do Sul Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000213-90.2025.8.26.0444

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO ANNUNCIATO FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ESTÉFANI CAROLINI RIBEIRO DE SÁ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4000213-90.2025.8.26.0444/SP EXEQUENTE : EUGENIO ANNUNCIATO FILHO ADVOGADO(A) : ESTÉFANI CAROLINI RIBEIRO DE SÁ (OAB PR089287) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência …

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Processo nº 1000876-04.2025.8.26.0408

ID: 291565526

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000876-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1000876-04.2025.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. O artigo 274, § único, do Código … Processo 1000876-04.2025.8.26.0408 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. 1. O artigo 274, § único, do Código de Processo Civil assim dispõe: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Já decidiu o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA INTIMAÇÃO DA PENHORA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Penhora de quantia em dinheiro Tentativa de intimação da executada no endereço constante dos autos onde ocorreu a citação Carta com AR que retornou negativo - Mudança do endereço sem a devida comunicação ao Juízo - Intimação havida por válida Inteligência dos arts. 841, p. 4º., 274 p. único e 77 inc. V do CPC - Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2122441-51.2020.8.26.0000; Relator (a):Marino Neto; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de Diadema -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/07/2020; Data de Registro: 01/07/2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL POR MEIO DE CARTA ENVIADA AO ENDEREÇO EM QUE FORA CITADO O EXECUTADO. VALIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO DE ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2027751-30.2020.8.26.0000; Relator (a):Campos Mello; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sertãozinho -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/03/2020; Data de Registro: 11/03/2020) Em consequência, considero realizada a intimação. 2. A autora não deu andamento regular ao feito. Dado cumprimento ao artigo 196, inciso XI, das N.S.C.G.J (fls. 73), ainda assim, a autora quedou-se inerte. 3. Em consequência, declaro EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, inciso III e seu parágrafo primeiro, c.c. artigo 354, ambos do novo Código de Processo Civil. 3. Custas na forma da lei. 4. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se. - ADV: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI (OAB 11703/ES)

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Processo nº 4000213-17.2025.8.26.0533

ID: 302461922

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000213-17.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO PELISSON BESSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS D´CÁSSIO JULIANI GUTIERRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000213-17.2025.8.26.0533/SP AUTOR : FERNANDO PELISSON BESSA ADVOGADO(A) : VINICIUS D´CÁSSIO JULIANI GUTIERRES (OAB SP360009) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Re…

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Processo nº 4000213-21.2025.8.26.0564

ID: 319933531

Tribunal: TJSP Órgão: Anexo do Juizado Especial Cível da Comarca de São Bernardo do Campo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000213-21.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIA HELENA GOMES LAMERO 07034804800

80

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000213-21.2025.8.26.0564/SP RÉU: LUCIA HELENA GOMES LAMERO 07034804800 SENTENÇA Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com fundam…

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Processo nº 4000213-83.2025.8.26.0123

ID: 331421993

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Capão Bonito Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000213-83.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CAETANO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL NONATO NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000213-83.2025.8.26.0123/SP AUTOR : LEONARDO CAETANO DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : RAPHAEL NONATO NUNES (OAB BA031883) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A fim de verific…

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Processo nº 4000213-83.2025.8.26.0123

ID: 332989299

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Capão Bonito Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000213-83.2025.8.26.0123

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO CAETANO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAPHAEL NONATO NUNES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000213-83.2025.8.26.0123/SP AUTOR : LEONARDO CAETANO DE QUEIROZ ADVOGADO(A) : RAPHAEL NONATO NUNES (OAB BA031883) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A fim de verific…

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Maria Cristina Morini De Moraes e outros x Juliane Jacob Do Nascimento

ID: 323175363

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002073-11.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA MORINI DE MORAES NATáLIA RIBEIRO DE MORAES CARVALHO

Polo Passivo:

JULIANE JACOB DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

SIDNEY DA SILVA AUGUSTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA RIBEIRO DE MORAES CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE BORDINHON MARCATTI

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Processo 0002073-11.2025.8.26.0408 (processo principal 1000294-04.2025.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Natália Ribeiro de Moraes Carvalho - - Maria Cristina Morini de Moraes - J… Processo 0002073-11.2025.8.26.0408 (processo principal 1000294-04.2025.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Natália Ribeiro de Moraes Carvalho - - Maria Cristina Morini de Moraes - Juliane Jacob do Nascimento - Vistos. 1) Intime-se o(a) devedor(a) para pagamento do débito apurado, no valor de R$23.633,87 (Vinte e três mil, seiscentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor do débito (artigo 523, § 1º, primeira parte do CPC, sendo incabível a inclusão de honorários dada a dispensa deste no âmbito da Lei 9.099/95) e penhora de valores ou bens suficientes para satisfação da dívida, conforme ordem do artigo 835 do CPC. 2) Decorrido referido prazo sem seu devido pagamento, determino, após atualizado o débito, já com a inclusão da multa, seja procedida à penhora por meio do sistema bacen-jud. 3) Se infrutífero tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em que deverá constar o prazo para embargos (15 dias) ressaltando-se que, em sendo os embargos meramente protelatórios, poderá haver imposição de multa ao embargante, no valor de até 20% do débito em favor do credor, além de condenação em custas e honorários advocatícios, na hipótese de desacolhimento dos embargos nos moldes do artigo 55, caput e § único, inciso II, da Lei 9.099/95. Cientifique-se ainda o devedor de que este poderá incorrer em multa de 20% sobre o valor do débito se constatada fraude a execução ou oposição maliciosa ao andamento do processo (art. 774, caput e § único do CPC). 4) Caso frutífera a penhora on-line, intime-se o(a) devedor(a) apenas para o prazo dos embargos, nos moldes acima. 5) Após o cumprimento da penhora, decorrido o prazo para os embargos, a ser certificado nos autos pela serventia, intime-se o(a) credor(a) a se manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito, cientificando-o sobre a possibilidade do bem penhorado ser adjudicado ou alienado por meio de particular. 6) Reforço as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC e concedo a utilização de força policial, nos termos do artigo 782, § 2°, do CPC, se necessário. Intime-se. - ADV: NATÁLIA RIBEIRO DE MORAES CARVALHO (OAB 382284/SP), SIDNEY DA SILVA AUGUSTO (OAB 436401/SP), NATÁLIA RIBEIRO DE MORAES CARVALHO (OAB 382284/SP), CAROLINE BORDINHON MARCATTI (OAB 375226/SP), CAROLINE BORDINHON MARCATTI (OAB 375226/SP)

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Arnaldo Martelini Pires De Arruda x Associação Nacional De Defesa Dos Direitos Dos Aposentados E Pensionistas - Anddap

ID: 334916014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002261-04.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO MARTELINI PIRES DE ARRUDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANDDAP

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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CAROLINE BORDINHON MARCATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002261-04.2025.8.26.0408 (processo principal 1007624-86.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Arnaldo Martelini Pires de Arruda - Associação Nacional … Processo 0002261-04.2025.8.26.0408 (processo principal 1007624-86.2024.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Arnaldo Martelini Pires de Arruda - Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - ANDDAP - Vistos. 1) Intime-se o(a) devedor(a) para pagamento do débito apurado, no valor de R$6.654,35 (Seis mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor do débito (artigo 523, § 1º, primeira parte do CPC, sendo incabível a inclusão de honorários dada a dispensa deste no âmbito da Lei 9.099/95) e penhora de valores ou bens suficientes para satisfação da dívida, conforme ordem do artigo 835 do CPC. 2) Decorrido referido prazo sem seu devido pagamento, determino, após atualizado o débito, já com a inclusão da multa, seja procedida à penhora por meio do sistema bacen-jud. 3) Se infrutífero tal ato, expeça-se mandado de penhora e avaliação, em que deverá constar o prazo para embargos (15 dias) ressaltando-se que, em sendo os embargos meramente protelatórios, poderá haver imposição de multa ao embargante, no valor de até 20% do débito em favor do credor, além de condenação em custas e honorários advocatícios, na hipótese de desacolhimento dos embargos nos moldes do artigo 55, caput e § único, inciso II, da Lei 9.099/95. Cientifique-se ainda o devedor de que este poderá incorrer em multa de 20% sobre o valor do débito se constatada fraude a execução ou oposição maliciosa ao andamento do processo (art. 774, caput e § único do CPC). 4) Caso frutífera a penhora on-line, intime-se o(a) devedor(a) apenas para o prazo dos embargos, nos moldes acima. 5) Após o cumprimento da penhora, decorrido o prazo para os embargos, a ser certificado nos autos pela serventia, intime-se o(a) credor(a) a se manifestar em 10 dias sobre o prosseguimento do feito, cientificando-o sobre a possibilidade do bem penhorado ser adjudicado ou alienado por meio de particular. 6) Reforço as prerrogativas do artigo 212, § 2º, do CPC e concedo a utilização de força policial, nos termos do artigo 782, § 2°, do CPC, se necessário. Intime-se. - ADV: CAROLINE BORDINHON MARCATTI (OAB 375226/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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