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Processo nº 5003676-90.2024.8.21.0090

ID: 275256111

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Casca Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5003676-90.2024.8.21.0090

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RICARDO MIGLIAVACCA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE BIAVATI ZANDONA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003676-90.2024.8.21.0090/RS REQUERENTE : RICARDO MIGLIAVACCA ADVOGADO(A) : FELIPE BIAVATI ZANDONA (OAB RS089722) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Decl…

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Processo nº 5003676-50.2014.4.04.7106

ID: 335736838

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003676-50.2014.4.04.7106

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO MORAES BERTOLDI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003676-50.2014.4.04.7106/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Concedo o prazo derradeiro de 30 dias à CEF para que se manifeste em pross…

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Marcos Formento x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334606792

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal de Santa Catarina Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003676-68.2024.4.04.7213

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS FORMENTO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

1ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessã…

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Processo nº 5003676-14.2025.4.03.6000

ID: 337596490

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Grande Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5003676-14.2025.4.03.6000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

L. G. J. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MARCELLE GONCALVES NEVES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5003676-14.2025.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande IMPETRANTE: D. G. J. C. CRIANÇA INTERESSADA: L. G. J. C. REPRESENTANTE: ROSA CENTURION JARA Advogados d…

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Processo nº 5003676-20.2021.8.13.0090

ID: 338631993

Tribunal: TJMG Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003676-20.2021.8.13.0090

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

IVANILDE GUEDES DA SILVA RIVELINO ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLISSON AMARAL E SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Núcleo de Justiça 4.0 - Cooperação Judiciária RUA MANAUS, 467, 6º Andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Hori…

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Processo nº 5003676-83.2022.4.03.6302

ID: 280787854

Tribunal: TRF3 Órgão: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003676-83.2022.4.03.6302

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MOACYR DONIZETI VILA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003676-83.2022.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003676-83.2022.4.03.6302 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: MOACYR DONIZETI VILA Advogado do(a) RECORRENTE: IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA - SP245833-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003676-83.2022.4.03.6302 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: MOACYR DONIZETI VILA Advogado do(a) RECORRENTE: IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA - SP245833-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso interposto por MOACYR DONIZETI VILA contra a sentença que julgou improcedente o pedido de reconhecimento da especialidade das atividades laborativas exercidas nos períodos de 08/03/1996 a 25/06/2001; 01/07/2002 a 29/02/2022; 01/03/2008 a 30/06/2014 e 01/07/2014 a 27/01/2016, todas desempenhadas junto à empresa Via Varejo S.A. (antiga Casas Bahia). A sentença entendeu que os formulários PPP juntados aos autos indicam níveis de ruído inferiores aos limites de tolerância estabelecidos na legislação vigente em cada período, o que afasta a caracterização da atividade como especial. Em suas razões, o autor sustenta que, além da exposição a ruído, suas atividades envolviam esforço físico excessivo, posturas inadequadas e condições ergonômicas precárias, caracterizando trabalho penoso, o que também justificaria o reconhecimento da especialidade. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003676-83.2022.4.03.6302 RELATOR: 1º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: MOACYR DONIZETI VILA Advogado do(a) RECORRENTE: IULLY FREIRE GARCIA DE OLIVEIRA - SP245833-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A sentença deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos. Com efeito, os formulários PPP apresentados indicam que os níveis de ruído a que o autor estava exposto nos períodos indicados se situam abaixo dos limites estabelecidos na legislação previdenciária em vigor: 90 dB(A) entre 06/03/1997 e 18/11/2003 (Decreto nº 2.172/97) e 85 dB(A) a partir de 19/11/2003 (Decreto nº 4.882/03), não havendo, portanto, exposição a agente nocivo reconhecida legalmente. Quanto à alegada penosidade das atividades exercidas como ajudante interno e externo, trata-se de fator que não enseja o reconhecimento da especialidade após a revogação do enquadramento por categoria profissional, com a entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97. A caracterização de atividade especial, na forma da legislação vigente, exige exposição a agentes nocivos previstos expressamente ou demonstrados por prova técnica idônea, o que não se verifica no caso. Ainda que se reconheça o desgaste físico decorrente da atividade, o ordenamento previdenciário vigente não contempla, como critério autônomo, o conceito de penosidade para fins de concessão de aposentadoria especial. Por fim, a produção de prova pericial foi corretamente indeferida, diante da ausência de indícios mínimos de exposição a agentes nocivos nos documentos apresentados. A realização de perícia por similaridade é admitida apenas quando não houver possibilidade de obtenção do PPP ou LTCAT, o que não é o caso dos autos. Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, §4º, III, do Código de Processo Civil/2015, os quais ficarão submetidos à condição suspensiva prevista no artigo 98, §3º, do mesmo diploma legal, em razão da concessão de gratuidade de justiça. Dispensada a elaboração de ementa. É o voto. Dispensada a elaboração de ementa ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Primeira Turma Recursal de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FERNANDO MOREIRA GONCALVES Juiz Federal

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Processo nº 5004355-90.2024.8.13.0647

ID: 292843715

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5004355-90.2024.8.13.0647

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Bra…

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Processo nº 5003676-36.2024.8.21.0011

ID: 305918940

Tribunal: TJRS Órgão: Projeto de Gestão de Superendividamento Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003676-36.2024.8.21.0011

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003676-36.2024.8.21.0011/RS RELATOR : KAREN RICK DANILEVICZ BERTONCELLO RÉU : BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no s…

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Processo nº 5003676-58.2021.8.13.0433

ID: 314659685

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003676-58.2021.8.13.0433

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MOC COMERCIO DE TECIDOS LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA CUNHA BOAVENTURA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSIELLEN CRISTHIAN DA SILVA TIAGO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Montes Claros Rua Camilo Prates, 352, Fórum Gonçalve…

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Processo nº 5003676-18.2022.8.13.0241

ID: 280681837

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003676-18.2022.8.13.0241

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO GIL DE AGUILAR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmer…

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