Resultados para "5005352-13.2023.8.13.0452" – Página 18 de 33

Armida Mayerle x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 327592413

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005352-39.2014.4.04.7201

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ARMIDA MAYERLE

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

SADI BONATTO

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JEFFERSON AIRES EBERHARDT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5005352-39.2014.4.04.7201/SC (originário: processo nº 201072510002018/SC) RELATOR : PAULO CRISTOVÃO DE ARAÚJO SILVA FILHO REQUERENTE : ARMIDA MAYERLE (Inventariante) …

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Processo nº 5005352-35.2025.4.04.7207

ID: 329168161

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005352-35.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROSA DE FARIAS ROSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TAINÁ FARIAS ROSA FERMÍNIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005352-35.2025.4.04.7207/SC AUTOR : ROSA DE FARIAS ROSA ADVOGADO(A) : TAINÁ FARIAS ROSA FERMÍNIO (OAB SC069733) ADVOGADO(A) : THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES …

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Elenir Terezinha Lopes Soares x Universidade Federal De Santa Maria - Ufsm

ID: 333521741

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Turma Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005352-69.2019.4.04.7102

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ELENIR TEREZINHA LOPES SOARES

Polo Passivo:

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA - UFSM

80

Advogados:

ANTONIO NEURÍ GARCIA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 05 de agosto de 20…

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Processo nº 5005352-35.2025.4.04.7207

ID: 332376448

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005352-35.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSA DE FARIAS ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TAINÁ FARIAS ROSA FERMÍNIO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

THIAGO TORRES FELIPPIN NUNES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005352-35.2025.4.04.7207/SC RELATOR : JOSEANO MACIEL CORDEIRO AUTOR : ROSA DE FARIAS ROSA ADVOGADO(A) : TAINÁ FARIAS ROSA FERMÍNIO (OAB SC069733) ADVOGADO(A…

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Caixa Econômica Federal - Cef x Jose Carlos De Souza

ID: 338336298

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Volta Redonda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005352-06.2019.4.02.5104

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

JOSE CARLOS DE SOUZA

Ato ordinatório

Advogados:

VIVIANE SILVA LACERDA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005352-06.2019.4.02.5104/RJ RELATOR : BRUNO OTERO NERY EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO : JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO(A) : VIVIANE SILVA LACERDA (OAB …

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Processo nº 5005352-68.2025.4.03.6332

ID: 338838161

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005352-68.2025.4.03.6332

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO VARGAS ARCANJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA PAIVA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE GUARULHOS Av. Salgado Filho, 2050, Centro, Guarulhos/SP e-mail: guarul-sejf-jef@trf3.jus.br PROCEDIMENTO DO…

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Processo nº 5005352-47.2024.4.03.6318

ID: 335062460

Tribunal: TRF3 Órgão: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5005352-47.2024.4.03.6318

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RUBIANA CRISTINA DE SOUZA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JORGE ALBERTO VAZ CARVALHO

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MAYLA RANNA SILVA ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005352-47.2024.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005352-47.2024.4.03.6318 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: RUBIANA CRISTINA DE SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: JORGE ALBERTO VAZ CARVALHO - MG231433-A, MAYLA RANNA SILVA ALVES - MG170568-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005352-47.2024.4.03.6318 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: RUBIANA CRISTINA DE SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: JORGE ALBERTO VAZ CARVALHO - MG231433-A, MAYLA RANNA SILVA ALVES - MG170568-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Recurso da parte autora em face da sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Em síntese, aduz a recorrente, em suas razões recursais, que “não possui comprovante de residência em seu nome, motivo pelo qual apresentou aos autos declaração assinada informando que reside na cidade de Buritizal/SP (ID 353839029), além de declaração emitida pela clínica de reabilitação onde se encontra internada (ID 353839031)”, bem como que “a apresentação de comprovante de residência não constitui requisito indispensável para o deferimento da petição inicial, tampouco para a extinção do feito sem resolução do mérito.”Requer a reforma da r. sentença que extinguiu o feito sem a resolução do mérito, para determinar o prosseguimento do feito. O INSS apresentou contrarrazões. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5005352-47.2024.4.03.6318 RELATOR: 11º Juiz Federal da 4ª TR SP RECORRENTE: RUBIANA CRISTINA DE SOUZA Advogados do(a) RECORRENTE: JORGE ALBERTO VAZ CARVALHO - MG231433-A, MAYLA RANNA SILVA ALVES - MG170568-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O No caso dos autos, tendo em vista a declaração de hipossuficiência juntada ao evento 03 – id 326260758, defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Fundamentou o Juízo de origem: “Determinou-se regularização do feito, porém, a parte autora não deu integral cumprimento ao determinado no ID 351689343. Ou seja, não apresentou comprovante de endereço em nome da pessoa que assinou a declaração ID 353839029. Assim, EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no CPC, 321, parágrafo único; c/c 485, I.” Sem razão a recorrente: A PORTARIA Nº 6, DE 23 DE JUNHO DE 2017, estabelece os critérios de aceitação dos documentos necessários à propositura e ao trâmite de ação no Juizado Especial Federal de São Paulo, nos seguintes termos: (...)DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA: Art. 4º O comprovante de residência deverá ser legível e recente, datado de até 180 dias anteriores à data da propositura da ação. § 1º Serão considerados para comprovação de residência os seguintes documentos: I – contas de energia elétrica, água, gás ou telefone; II – boletos de condomínio nos quais a identificação do devedor esteja impressa no próprio corpo da fatura; III – correspondências recebidas de instituições financeiras públicas ou de órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, da administração direta ou autárquica; IV – contrato de locação de imóvel em vigor; e V - correspondência de administradoras de cartão de crédito ou planos de saúde. § 2º Comprovantes de endereço em nome de terceiros deverão estar acompanhados de declaração por este datada e assinada - com firma reconhecida ou acompanhada de cópia de seu documento de identidade pessoal -, justificando a residência da parte autora no imóvel. (....) No caso dos autos, verifica-se do sistema processual informatizado – PJE, que a parte autora encontra-se representada por patronos que tiveram ciência do despacho judicial que determinou a comprovação de endereço legível com as exigências legais. Contudo, não sanaram referido vício, não cumprindo a norma esculpida no artigo 485, IV, do CPC. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Pelo exposto, nego provimento ao recurso da parte autora. Sentença de extinção mantida. Condeno a parte recorrente em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, §4º, III, do CPC. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça, deverá ser observado o disposto no §3º do art. 98 do CPC, ficando a obrigação decorrente da sucumbência sob condição suspensiva de exigibilidade. É o voto. E M E N T A LOAS DEFICIENTE - COMPROVANTE DE ENDEREÇO – SENTENÇA EXTINGUIU O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO POR FALTA DE EMENDA À INICIAL - RECURSO DA PARTE AUTORA A QUE SE NEGA PROVIMENTO - MANTER EXTINÇÃO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decidiu a Quarta Turma Recursal do Juizado Especial Federal de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. FLAVIA PELLEGRINO SOARES MILLANI Juíza Federal

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Edilso Jose Reck x Banco Do Brasil S/A

ID: 305922170

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Borja Classe: LIQUIDAçãO DE SENTENçA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº Processo: 5005352-64.2021.8.21.0030

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

EDILSO JOSE RECK

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Ato ordinatório

Advogados:

IMAR SANTOS CABELEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO BONFÁ

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005352-64.2021.8.21.0030/RS (originário: processo nº 50005682920184047120/) RELATOR : BARBARA PEREIRA SARAIVA AUTOR : EDILSO JOSE RECK ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5005352-45.2023.8.24.0019

ID: 305842001

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Concórdia Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 5005352-45.2023.8.24.0019

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STUANI TRANSPORTES LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RICARDO ANDREI LOVATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5005352-45.2023.8.24.0019/SC AUTOR FATO : STUANI TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO ANDREI LOVATO (OAB PR044911) DESPACHO/DECISÃO A despeito do pedido de evento 84, DOC1…

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Processo nº 5005352-79.2023.4.02.5002

ID: 305347665

Tribunal: TRF2 Órgão: 1ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005352-79.2023.4.02.5002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO CORREA TAVARES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE LEITAO GUANABARA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005352-79.2023.4.02.5002/ES AUTOR : RODRIGO CORREA TAVARES ADVOGADO(A) : VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) SENTENÇA III) DISPOSITIVO: Ante o exposto,…

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