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"5005655-19.2024.4.03.6332" - Resultados da Busca – Página 18 de 41

Processo nº 5005655-26.2025.8.21.0002

ID: 338291192

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Alegrete Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5005655-26.2025.8.21.0002

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOAO CARLOS RIBEIRO NOEMI GREFF DE SOUZA RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ANDRE MACHADO MOLINA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005655-26.2025.8.21.0002/RS EXEQUENTE : JOAO CARLOS RIBEIRO ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE MACHADO MOLINA (OAB RS040976) EXEQUENTE : NOEMI GREFF DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5005655-98.2023.8.24.0103

ID: 341162787

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005655-98.2023.8.24.0103

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

PAULINO FERNANDO LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CRISTINA STINGHEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5005655-98.2023.8.24.0103/SC RELATOR : TIAGO LOUREIRO ANDRADE AUTOR : PAULINO FERNANDO LOPES ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA STINGHEN (OAB SC064252) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sis…

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Processo nº 5005655-98.2023.8.24.0103

ID: 341162789

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5005655-98.2023.8.24.0103

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

PAULINO FERNANDO LOPES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANA CRISTINA STINGHEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

USUCAPIÃO Nº 5005655-98.2023.8.24.0103/SC RELATOR : TIAGO LOUREIRO ANDRADE AUTOR : PAULINO FERNANDO LOPES ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA STINGHEN (OAB SC064252) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sis…

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Processo nº 5005655-49.2025.4.04.7207

ID: 343212415

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Tubarão Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-49.2025.4.04.7207

Data de Disponibilização: 05/08/2025

Polo Ativo:

MARLENE ALVES PACHECO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS BORGES LANGUER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-49.2025.4.04.7207/SC AUTOR : MARLENE ALVES PACHECO ADVOGADO(A) : LUCAS BORGES LANGUER (OAB SC040598) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM. Juiz(a) Fede…

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Processo nº 5003327-19.2024.4.03.6332

ID: 257206965

Tribunal: TRF3 Órgão: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5003327-19.2024.4.03.6332

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDETE DE MELO LOUREIRO

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003327-19.2024.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003327-19.2024.4.03.6332 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIA CLAUDETE DE MELO LOUREIRO Advogado do(a) RECORRENTE: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR - SP70756-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003327-19.2024.4.03.6332 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIA CLAUDETE DE MELO LOUREIRO Advogado do(a) RECORRENTE: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR - SP70756-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso interposto pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente seu pedido concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade. Insurge-se o Recorrente, impugnando o laudo médico pericial. No mérito, repisa as alegações da inicial, sustentando estarem comprovados os requisitos para concessão/restabelecimento do benefício por incapacidade requerido na inicial. É o breve relatório. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003327-19.2024.4.03.6332 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIA CLAUDETE DE MELO LOUREIRO Advogado do(a) RECORRENTE: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR - SP70756-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O A alegação de nulidade confunde-se com o mérito e com ele será analisado. A concessão do auxílio-doença – ou auxílio por incapacidade temporária, utilizando o novo termo introduzido pela EC 103/2019 - é devida quando o segurado ficar impossibilitado para o exercício de seu trabalho habitual por mais de 15 dias consecutivos, respeitada a carência, quando exigida pela lei, conforme disposto nos artigos 25, inciso I e 59 e seguintes da Lei n° 8.213/91. Assim, a incapacidade, para deferimento do benefício, deve ser total e temporária e o segurado deve ter preenchido a carência prevista em lei, desde que não esteja acometido por alguma das doenças arroladas no art. 151, da LBPS. Na aposentadoria por invalidez – ou aposentadoria por incapacidade permanente - por outro lado, exige-se que se comprove incapacidade para todo e qualquer trabalho e que, em razão desta incapacidade o segurado esteja impossibilitado de readaptação para o exercício de qualquer outra atividade que lhe garanta a subsistência. Portanto, a diferença entre os dois benefícios é a possibilidade de recuperação, concedendo-se, assim, a aposentadoria por invalidez caso a incapacidade seja permanente e o auxílio-doença caso a incapacidade seja temporária, desde que seja, em ambos os casos, total. Além da incapacidade, deve estar demonstrada a qualidade de segurado e o cumprimento da carência, quando for o caso. Em relação à qualidade de segurado, o artigo 15, inciso II, da Lei 8.213/91 estabelece o prazo de 12 meses após a cessação das contribuições para que o segurado perca esta condição e o prazo de seis meses no caso de contribuinte facultativo. O prazo é prorrogado por mais doze meses se o segurado empregado tiver contribuído com mais de 120 (cento e vinte) contribuições sem interrupção que acarrete a perda da condição de segurado (§ 1º do artigo 15) ou mais doze meses se estiver desempregado (§ 2º), com comprovação adequada desta condição. A carência, em regra, é de 12 contribuições mensais (art. 25 da Lei 8.213/91), dispensada, porém, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado que, após filiar-se ao RGPS, for acometido de alguma das doenças especificadas no art. 151 da Lei de Benefícios (tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada) – art. 26, II, Lei 8.213/91. Ressalte-se que se houver perda da qualidade de segurado, o segurado deverá contar, a partir da data da nova filiação, com metade dos períodos previstos na lei para seu cumprimento (art. 27-A , Lei 8.213/91). A sentença combatida julgou o pedido inicial improcedente, ante a ausência de incapacidade. Na perícia médica, o perito concluiu pela capacidade da parte autora. Constou do laudo pericial: “VI. Exames Subsidiários: RM da coluna lombar – 28/07/2023: acostado aos autos. VII. Análise e discussão dos resultados A autora informa quadro de dor em coluna lombar desde 2015. O exame clínico especializado não detectou limitações funcionais relacionadas às queixas da autora. Protrusões, Abaulamentos discais e sinais degenerativos achados em exames imagenológicos de alta definição, particularmente Tomografia Computadorizada e Ressonância Magnética, são comumente observados em pessoas assintomáticas. Por este motivo, necessitam que seus achados sejam correlacionados com sinais identificados pelo exame clínico especializado para serem valorizados. Os exames de imagem apresentados pela autora revelam a presença de sinais degenerativos em sua coluna lombar, relacionados ao processo de envelhecimento e/ou desgaste da região acometida (espondiloartrose), sem sinais de afecções ou alterações locais significativas que justifiquem redução funcional neste segmento. As manobras semióticas para radiculopatias apresentaram-se todas negativas durante o exame clínico. A avaliação da mobilidade da coluna lombar apresentou-se com amplitude de movimentos dentro do esperado para idade da autora. Após proceder ao exame médico pericial detalhado da Sra. Maria Claudete de Melo Loureiro, 63 anos, costureira, não observamos disfunções anatomofuncionais que pudessem caracterizar incapacidade laborativa para suas atividades laborativas habituais. Método: Para elaboração deste trabalho pericial foi utilizado metodologia reconhecida cientificamente. Foram analisados dados da história, documentos e exame clínico para as conclusões apresentadas, mantendo-se total imparcialidade (artigo 473 da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015). Com base nos elementos e fatos expostos e analisados, conclui-se: Não está caracterizada situação de incapacidade laborativa atual." (destaquei) Embora existam nos autos documentos médicos apresentados pela parte autora, de fato o laudo pericial não apresenta nenhuma contradição objetivamente aferível que afaste a conclusão do perito, médico esse imparcial e de confiança do juízo. Cabe ressaltar que a existência de uma doença não resulta, necessariamente, na incapacidade para o trabalho. Ao contrário do alegado nas razões recursais, o médico perito analisou minuciosamente os documentos e exames médicos apresentados e considerou a atividade habitual; mesmo assim, constatou que a parte recorrente não apresenta incapacidade para atividade habitual. Com efeito, o laudo pericial está bem fundamentado, não deixando dúvidas quanto às suas conclusões, ou como a elas chegaram. Por isso, não há razão para que o resultado da perícia seja rechaçado ou para que haja nova perícia na mesma ou em especialidade diversa. De igual forma, desnecessários novos esclarecimentos. Por fim, não há que se cogitar de invalidez pela idade avançada ou parca instrução escolar. A invalidez social, como é conhecida popularmente a tese, só se aplica nos casos em que o laudo médico conclui pela incapacidade parcial da parte autora (Súmula 47 da TNU) e em cotejo com a parca chance de cura ou tratamento de longo prazo associado a idade avançada e baixa escolaridade se justifica a concessão da aposentadoria por invalidez, o que não é o caso dos autos. Ante o exposto, com fulcro no art. 46, da Lei n.º 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei n. 10.259/01, nego provimento ao recurso da parte autora e mantenho a sentença recorrida por seus próprios fundamentos. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, devidos pela parte recorrente vencida. Na hipótese, enquanto a parte for beneficiária de assistência judiciária gratuita, o pagamento dos valores mencionados ficará suspenso nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil. É o voto. RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5003327-19.2024.4.03.6332 RELATOR: 42º Juiz Federal da 14ª TR SP RECORRENTE: MARIA CLAUDETE DE MELO LOUREIRO Advogado do(a) RECORRENTE: SAMUEL SOLOMCA JUNIOR - SP70756-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: E M E N T A DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. LAUDO MÉDICO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE ATUAL PARA ATIVIDADE HABITUAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de recurso interposto pela parte autora, em face da sentença que julgou improcedente o pedido. 2. No caso em análise, o laudo médico pericial está devidamente fundamentado, concluindo pela ausência de incapacidade atual. 3. Recurso da parte autora desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Décima Quarta Turma Recursal decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte autora, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. MARCELLE RAGAZONI CARVALHO Juíza Federal

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Processo nº 5005655-78.2024.4.03.6183

ID: 258981007

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005655-78.2024.4.03.6183

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WO LEE MEI

Intimação de pauta

Advogados:

EDNA CELMA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005655-78.2024.4.03.6183 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WO LEE MEI Advogado do(a) APELADO: EDNA CELMA R… APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5005655-78.2024.4.03.6183 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WO LEE MEI Advogado do(a) APELADO: EDNA CELMA RAMOS DE OLIVEIRA - SP326643-A OUTROS PARTICIPANTES: . I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O São Paulo, 22 de abril de 2025 Destinatário: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: WO LEE MEI O processo nº 5005655-78.2024.4.03.6183 foi incluído para julgamento na sessão abaixo. Se não for julgado nesse dia e não houver adiamento oficial, ele será colocado em uma nova pauta. Tipo de sessão de Julgamento: ORDINÁRIA VIRTUAL ASSÍNCRONA Como solicitar Sustentação Oral em sessões presenciais ou híbridas O pedido deve ser feito preferencialmente até 48 horas antes do início da sessão de julgamento pelo formulário eletrônico no site do Tribunal; Também é possível solicitar presencialmente, até o início da sessão; Se a sessão for exclusivamente presencial e houver suporte técnico, advogados de outras cidades podem participar por videoconferência. O pedido deve ser feito até as 15h do dia útil anterior à sessão, apenas pelo formulário eletrônico. Para mais informações sobre a sessão, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Como solicitar Sustentação Oral em sessões virtuais assíncronas A sustentação oral deve ser juntada, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 9º, caput), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025). Como solicitar Destaque (sessão virtual assíncrona) O pedido de destaque deve ser enviado, pelo Painel de Sessão Eletrônica, até 48 horas antes do início da sessão de julgamento, conforme as regras da Resolução CNJ N. 591/2024 (art. 8º, II), respeitados o tipo e tamanho de arquivo fixados para o PJe, bem como a duração máxima estabelecida para esse (Resolução PRES 764, de 30 de janeiro de 2025), Como realizar esclarecimentos exclusivamente sobre matéria de fato (sessão virtual assíncrona) A petição deve ser apresentada exclusivamente pelo Painel de Sessão Eletrônica, respeitado o tipo e tamanho de arquivo, permitidos no PJe (Resolução PRES 764, de janeiro de 2025) antes da conclusão do julgamento do processo. Para mais informações sobre a sessão e a ferramenta eletrônica utilizada, entre em contato pelo e-mail da subsecretaria processante, disponível no site do Tribunal. Data: 14/05/2025 14:00:00 Local (Se for presencial): Sala de audiências da 9ª Turma - Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) (Se for virtual assíncrona): https://plenario-virtual.app.trf3.jus.br/

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Processo nº 5005655-33.2025.8.24.0005

ID: 304908619

Tribunal: TJSC Órgão: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Balneário Camboriú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5005655-33.2025.8.24.0005

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005655-33.2025.8.24.0005/SC RÉU : UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO(A) : GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte…

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Processo nº 5005655-06.2024.8.21.0020

ID: 304179661

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Palmeira das Missões Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 5005655-06.2024.8.21.0020

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

SERRANA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ADEMARA BATTAGLION

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DORIMAR BATTAGLION

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARTA PRECATÓRIA CÍVEL Nº 5005655-06.2024.8.21.0020/RS (originário: processo nº 50035576820248210078/RS) RELATOR : DAVI DE SOUSA LOPES AUTOR : SERRANA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5005655-33.2024.8.21.0011

ID: 302784198

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Cruz Alta Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5005655-33.2024.8.21.0011

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIELI FERNANDA CAVALHEIRO DUTRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCOS VINICIUS DA ROSA ROSSI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005655-33.2024.8.21.0011/RS AUTOR : MARIELI FERNANDA CAVALHEIRO DUTRA ADVOGADO(A) : MARCOS VINICIUS DA ROSA ROSSI (OAB RS040456) DESPACHO/DECISÃO Diante da necessidade d…

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Processo nº 5005655-20.2018.4.04.7102

ID: 308090457

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Santa Maria Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5005655-20.2018.4.04.7102

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

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DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005655-20.2018.4.04.7102/RS EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao MTE e INSS para fins …

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