Resultados para "5006295-04.2024.4.04.7105" – Página 18 de 42

Processo nº 5006295-66.2024.8.21.0001

ID: 336220217

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006295-66.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA MECKING DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006295-66.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51407361820238210001/RS) RELATOR : ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA EXEQUENTE : PAMELA MECKING D…

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Processo nº 5006295-41.2023.4.04.7007

ID: 334785711

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006295-41.2023.4.04.7007

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

NELSON ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GABRIELLA BRUNING CIQUELERO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006295-41.2023.4.04.7007/PR RELATOR : LUIS EDUARDO LOPES SILVA REQUERENTE : NELSON ROSA ADVOGADO(A) : GABRIELLA BRUNING CIQUELERO (OAB PR05852…

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Processo nº 5006295-64.2022.4.02.5121

ID: 334572124

Tribunal: TRF2 Órgão: 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006295-64.2022.4.02.5121

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MANOEL NILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

ANGELA DE ALMEIDA COELHO

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RECURSO CÍVEL Nº 5006295-64.2022.4.02.5121/RJ RELATOR : RAFAEL ASSIS ALVES RECORRIDO : MANOEL NILTON ALMEIDA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANGELA DE ALMEIDA COELHO (OAB RJ249353) ATO ORDINATÓRIO …

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Processo nº 5006295-33.2025.8.24.0006

ID: 337527215

Tribunal: TJSC Órgão: 2ª Vara da Comarca de Barra Velha Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006295-33.2025.8.24.0006

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO BERTOLDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCOS ROBERTO HASSE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5006295-33.2025.8.24.0006/SC RELATOR : GABRIEL MARCON DALPONTE AUTOR : LEONARDO BERTOLDI ADVOGADO(A) : MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623) ATO O…

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Processo nº 5006295-46.2023.8.21.0019

ID: 336840484

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Novo Hamburgo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5006295-46.2023.8.21.0019

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MICHEL HENRIQUE DE OLIVEIRA

Ato ordinatório

Advogados:

HEVELIN FRANCO FERREIRA

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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5006295-46.2023.8.21.0019/RS (originário: processo nº 50018979020228210019/RS) RELATOR : GUILHERME MACHADO DA SILVA RÉU : MICHEL HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A…

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Processo nº 5006295-46.2025.4.04.7112

ID: 338320721

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006295-46.2025.4.04.7112

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA MADRID GONZAGA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAÍSSA DOS REIS TAVARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006295-46.2025.4.04.7112/RS RELATOR : EDUARDO RIVERA PALMEIRA FILHO AUTOR : ANDREA MADRID GONZAGA ADVOGADO(A) : RAÍSSA DOS REIS TAVARES (OAB RS119180) ATO O…

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Processo nº 5006295-66.2024.8.21.0001

ID: 338574495

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006295-66.2024.8.21.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

PAMELA MECKING DE MEDEIROS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANGIOGO ADVOGADOS ASSOCIADOS

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TIAGO SANGIOGO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5006295-66.2024.8.21.0001/RS (originário: processo nº 51407361820238210001/RS) RELATOR : ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA EXEQUENTE : PAMELA MECKING D…

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Processo nº 5006295-10.2024.4.04.7006

ID: 341354987

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006295-10.2024.4.04.7006

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

DIVANETE MARIA BITDINGER DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NORTON LUIZ SIQUEIRA RIELLA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006295-10.2024.4.04.7006/PR RELATOR : SERGIO LUIS RUIVO MARQUES REQUERENTE : DIVANETE MARIA BITDINGER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : NORTON LUIZ SI…

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Processo nº 5006295-25.2023.4.03.6310

ID: 262771810

Tribunal: TRF3 Órgão: 33º Juiz Federal da 11ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5006295-25.2023.4.03.6310

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

WILSON DONISETE MAGALHAES

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006295-25.2023.4.… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006295-25.2023.4.03.6310 RELATOR: 33º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: WILSON DONISETE MAGALHAES Advogado do(a) RECORRENTE: CAMILO VENDITTO BASSO - SP352953-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006295-25.2023.4.03.6310 RELATOR: 33º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: WILSON DONISETE MAGALHAES Advogado do(a) RECORRENTE: CAMILO VENDITTO BASSO - SP352953-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: R E L A T Ó R I O Relatório dispensado na forma do artigo 38, "caput", da Lei n. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5006295-25.2023.4.03.6310 RELATOR: 33º Juiz Federal da 11ª TR SP RECORRENTE: WILSON DONISETE MAGALHAES Advogado do(a) RECORRENTE: CAMILO VENDITTO BASSO - SP352953-N RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: V O T O Voto-ementa conforme autorizado pelo artigo 46, primeira parte, da Lei n. 9.099/95. E M E N T A VOTO-EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU DÚVIDA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos pela parte autora em face de acórdão proferido por esta Turma Recursal. 2. Os embargos de declaração têm por finalidade apenas promover a integração das decisões que contenham obscuridade, omissão, contradição ou dúvida em seu conteúdo, nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/1995, não podendo implicar em inversão do resultado do julgamento. 3. Os embargos não constituem via adequada para expressar inconformismo com questões já analisadas e decididas pelo julgador, o que configura o desvirtuamento da função jurídico-processual do instituto. Nesse sentido, julgado do Colendo Supremo Tribunal Federal, in verbis: “(...) 1. A pretexto de sanar omissão ou erro de fato, repisa o embargante questões exaustivamente analisadas pelo acórdão recorrido. 2. Mero inconformismo diante das conclusões do julgado, contrárias às teses do embargante, não autoriza a reapreciação da matéria nesta fase recursal. 3. Embargos rejeitados por inexistir omissão a ser suprida além do cunho infringente de que se revestem”. (ADI-ED 2666 / DF, Relator(a): Min. Ellen Gracie, Tribunal Pleno, DJ 10-11-2006, PP- 00049). Ademais, considere-se que é suficiente que na decisão sejam expostas as razões de decidir do julgador, para que se dê por completa e acabada a prestação jurisdicional, não havendo a necessidade de expressa impugnação a todo e qualquer dispositivo legal ou jurisprudência mencionados pelas partes. O Supremo Tribunal Federal, prestigiando sua Súmula n. 356, firmou posição no sentido de considerar prequestionada a matéria constitucional objeto do recurso extraordinário pela mera oposição de embargos declaratórios, ainda que o juízo a quo se recuse a suprir a omissão. (v.REsp383., Rel. Min. Eliana Calmon, julgado em 17/12/2002, in Informativo n. 0159 Período: 16 a 19 de dezembro de 2002). Ainda, é defeso à parte inovar em sede de embargos e não há que se falar em omissão quanto a pontos acerca dos quais não há necessidade de manifestação do Juízo para deslinde da controvérsia ou não houve insurgência no recurso. 4. Posto isso, no caso dos autos, não assiste razão ao embargante. Com efeito, o acórdão embargado apreciou motivadamente as alegações do embargante, não se verificando vícios. Anote-se que a obscuridade, omissão e contradição que ensejam a interposição de embargos de declaração é a existente no interior da própria decisão, que torne incompreensível o resultado do julgamento, e não entre o decidido e as provas dos autos, dispositivo normativo, entendimento jurisprudencial ou, ainda, alegações das partes, posto que, neste caso, se trata do mérito do julgado. Desta forma, claro está que as alegações do embargante visam apenas alterar o conteúdo do acórdão, tratando de mérito da decisão e expressando irresignação com seu teor, motivo pelo qual não há que se falar em efeitos modificativos. 5. Ante o exposto, conheço os embargos, porque tempestivos, e rejeito-os, face à inexistência de omissão, obscuridade, contradição ou dúvida, nos termos da fundamentação. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Décima Primeira Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. LUCIANA MELCHIORI BEZERRA Juíza Federal

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Processo nº 5006295-78.2025.8.21.0018

ID: 306223961

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Montenegro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006295-78.2025.8.21.0018

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

OTICA PISQUEY MONTENEGRO LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

AMANDA CAROLINE EITELVEIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006295-78.2025.8.21.0018/RS RELATOR : ANABEL PEREIRA AUTOR : OTICA PISQUEY MONTENEGRO LTDA ADVOGADO(A) : AMANDA CAROLINE EITELVEIN (OAB RS115842) ATO ORDINA…

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