Resultados para "5006670-17.2024.8.13.0704" – Página 18 de 32

Processo nº 5006670-37.2024.8.21.0011

ID: 283252380

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Estadual de Acidente do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-37.2024.8.21.0011

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LEOMAR MIGUEL ZARDIN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NADINE GABRIELLE BATISTA

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SOARES & COSTA ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FABIO RICARDO SOARES COSTA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006670-37.2024.8.21.0011/RS RELATOR : ROSANGELA CARVALHO MENEZES AUTOR : LEOMAR MIGUEL ZARDIN ADVOGADO(A) : NADINE GABRIELLE BATISTA (OAB RS124051) ADVOGADO(A) : FABIO RI…

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Processo nº 5006670-82.2025.8.21.0017

ID: 282624383

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Lajeado Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006670-82.2025.8.21.0017

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANDREA LOISE PANKOWSKI BANDEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAIS DE SOUSA FRUTUOZO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006670-82.2025.8.21.0017/RS RELATOR : MARCELO DA SILVA CARVALHO AUTOR : ANDREA LOISE PANKOWSKI BANDEIRA ADVOGADO(A) : LAIS DE SOUSA FRUTUOZO (OAB SP358200) …

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Processo nº 5006670-63.2024.4.02.5002

ID: 281055472

Tribunal: TRF2 Órgão: 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-63.2024.4.02.5002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

PAULO BATISTA DE ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRESSA RIEDA REIS RIBEIRO

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VALERIA BATISTA PIZETTA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006670-63.2024.4.02.5002/ES RELATOR : LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRA AUTOR : PAULO BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO(A) : ANDRESSA RIEDA REIS RIBEIRO (OAB ES031680) ADVOGADO(A) : VALER…

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Processo nº 5006670-65.2024.8.21.0034

ID: 322070578

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de São Luiz Gonzaga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-65.2024.8.21.0034

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS FABRICIO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SANDRO FABRICIO SANCHEZ

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LUIZA DENARDIN NEGRINI

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FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006670-65.2024.8.21.0034/RS RELATOR : João Carlos Leal Junior AUTOR : MARCOS FABRICIO DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE JOSE TONEL DE MEDEIROS (OAB RS058313) ADVOGADO(A) : LU…

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Processo nº 5006670-61.2025.8.21.4001

ID: 322099932

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível do Foro Regional da Restinga da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5006670-61.2025.8.21.4001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOICI NASCENTES FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLA CAROLINE SCHOEN AIRES

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IVANIR QUEVEDO GERARD DA LUZ

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006670-61.2025.8.21.4001/RS AUTOR : JOICI NASCENTES FERREIRA ADVOGADO(A) : CARLA CAROLINE SCHOEN AIRES (OAB RS114010) ADVOGADO(A) : IVANIR QUEVEDO GERARD DA LUZ (OAB RS1…

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Processo nº 5006670-02.2025.8.13.0245

ID: 259349415

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006670-02.2025.8.13.0245

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ONILIA MARIA SOUZA BARROS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KLEDERSON DA CUNHA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Luzia / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Santa Luzia Avenida das Indústrias, 210, - até 716/717, V…

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Processo nº 5006670-40.2024.8.21.0010

ID: 329296787

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006670-40.2024.8.21.0010

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIO HENRIQUE LUDKE

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NIVALDO COMIN

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LARISSA COMIN

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SANDRA MAZZOCHI

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006670-40.2024.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50095593520228210010/RS) RELATOR : SILVIO VIEZZER EXEQUENTE : JULIO HENRIQUE LUDKE ADVOGADO(A) : SANDRA MAZZOCHI (OAB …

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Processo nº 5006670-24.2024.8.13.0637

ID: 330893124

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5006670-24.2024.8.13.0637

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON WALACI TOBIAS PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FURTADO PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Lourenço / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Lourenço Praça Doutor Emílio Abdon Póvoa, Centro, São Louren…

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Processo nº 5006670-24.2025.8.21.0004

ID: 333929943

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Bagé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006670-24.2025.8.21.0004

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

DANIELE AGUIRRE FAGUNDES 02156225028

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSANDRA MARIA BARCELOS NUNES RODRIGUES

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006670-24.2025.8.21.0004/RS (originário: processo nº 50030803920258210004/RS) RELATOR : VOLNEY BIAGI SCHOLANT EXEQUENTE : DANIELE AGUIRRE FAGUNDES 02156225028 ADVOGADO(A) …

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Processo nº 5004633-17.2024.8.13.0704

ID: 277285002

Tribunal: TJMG Órgão: 1º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Paracatu Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5004633-17.2024.8.13.0704

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLA APARECIDA DOS REIS SANTOS

Intimação

Advogados:

VINICIUS SOARES DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Paracatu RECURSO Nº 5004633-17.2024.8.13.0704 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Paracatu RECURSO Nº 5004633-17.2024.8.13.0704 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras] RECORRENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 RECORRIDO(A): CARLA APARECIDA DOS REIS SANTOS CPF: 072.764.686-90 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de ação de cobrança de horas extras, proposta em face do Estado de Minas Gerais. Como cediço, foi admitido o IRDR nº 1.0000.24.411226-4/002 pela 1ª Seção Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais com a finalidade de se definir se “o pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas por agente penitenciário efetivo (policiais penais) depende de prévia autorização pelo Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN,nos termos dos Decretos n. 43.650/2003 e 48.348/2022” Na oportunidade, com fulcro no art. 982, I, do Código de Processo Civil - CPC, ordenou-se a suspensão dos processos pendentes de julgamento no âmbito das Câmaras Cíveis não especializadas do Tribunal de Justiça e aqueles que se encontram em andamento na primeira instância, bem como os que tramitam no Juizado Especial, cuja controvérsia coincida com a matéria a ser dirimida no bojo do incidente em questão. Significa dizer que todos os processos pendentes que versem sobre a concessão de horas extras aos policiais penais vinculados ao Estado de Minas Gerais, deverão se submeter indiscriminadamente à ordem de suspensão emanada quando da admissão do IRDR sobredito, até o julgamento do mérito daquele incidente. Ex positis, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo a fim de aguardar o julgamento do IRDR nº 1.0000.24.411226-4/002 – Tema 103/TJMG. Intime-se as partes para ciência. Aguarde-se o feito em secretaria, certificando-se rotineiramente quanto ao julgamento do supracitado incidente. Com o julgamento, junte-se o acórdão, com oportuna vista às partes no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. Paracatu, data do sistema. JOSÉ RUBENS BORGES MATOS Juiz de Direito PRESIDENTE Avenida Olegário Maciel, 193, Centro, Paracatu - MG - CEP: 38600-000

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