Resultados para "5006851-07.2022.8.13.0407" – Página 18 de 30

Processo nº 5006851-21.2023.4.03.6312

ID: 310172186

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006851-21.2023.4.03.6312

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Advogados:

SCHEILA CRISTIANE PAZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006851-21.2023.4.03.6312 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Carlos EXEQUENTE: VANDERLEIA…

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Processo nº 5006851-05.2024.4.03.6306

ID: 313946255

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006851-05.2024.4.03.6306

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JEANETE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006851-05.2024.4.03.6306 / 2ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: MARIA JOSE TELES DA SILVA Advo…

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Processo nº 5006851-94.2024.4.04.7108

ID: 273435483

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5006851-94.2024.4.04.7108

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO SANTOS ALFAMA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5006851-94.2024.4.04.7108/RS EXECUTADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA DESPACHO/DECISÃO 1. Primeiramente, oficie-se à agência 3934 da Caixa Econômica Federal para que …

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Processo nº 5006851-70.2023.4.03.6328

ID: 317578648

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006851-70.2023.4.03.6328

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL HENRIQUE DE LIMA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA FERNANDES BISCARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006851-70.2023.4.03.6328 / 2ª Vara Gabinete JEF de Presidente Prudente AUTOR: MANOEL HENRIQUE D…

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Processo nº 5006851-39.2022.8.08.0021

ID: 276202949

Tribunal: TJES Órgão: Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 5006851-39.2022.8.08.0021

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MAURO TRINDADE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

CHARLES SANT ANA ALVES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Guarapari - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Alameda Francisco Vieira Simões, S/N, Fórum Desembargador Gregório Magno, Muquiçaba, GUARAPARI - ES -…

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Jaqueline Kroker x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 335930867

Tribunal: TRF4 Órgão: CEJUSCON da Seção Judiciária do Paraná Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006851-66.2025.4.04.7009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE KROKER

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA JAQUELINE BARTH

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANGELICA ONISKO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALCIDES NEY JOSE GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006851-66.2025.4.04.7009/PR AUTOR : JAQUELINE KROKER ADVOGADO(A) : MARIA JAQUELINE BARTH (OAB PR109668) ADVOGADO(A) : ANGELICA ONISKO (OAB PR060820) RÉU : …

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Processo nº 5006851-77.2025.4.03.6303

ID: 337189765

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5006851-77.2025.4.03.6303

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES DE JESUS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GESLER LEITAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5006851-77.2025.4.03.6303/ 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: MARIA DE LOURDES DE JESUS Adv…

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Everton De Oliveira Silva x Ministerio Publico Do Estado Do Rio De Janeiro

ID: 315455551

Tribunal: TJRJ Órgão: SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 5019363-95.2024.8.19.0500

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON DE OLIVEIRA SILVA

Polo Passivo:

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

AGRAVO DE EXECUCAO PENAL

*** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019363-95.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de… *** SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CRIMINAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019363-95.2024.8.19.0500 Assunto: Pena Privativa de Liberdade / Execução Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Ação: 5019363-95.2024.8.19.0500 Protocolo: 3204/2025.00217416 AGTE: EVERTON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública Ementa: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. DECISÃO QUE INDEFERIU BENEFÍCIO DE TRABALHO EXTRAMUROS (TEM), SOB O FUNDAMENTO DE QUE O TJRJ, EM RECENTE JULGAMENTO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCLUIU PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS SUBJETIVOS DO APENADO PARA A CONCESSÃO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS NA MODALIDADE VISITA PERIÓDICA AO LAR (VPL), OS MESMOS A SEREM OBSERVADOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE SAÍDAS TEMPORÁRIAS PARA TRABALHO EXTERNO (TEM). IRRESIGNAÇÃO DO APENADO. PRETENSÃO DEFENSIVA À REFORMA DA DECISÃO QUE SE NEGA. VERIFICA-SE, INICIALMENTE, A EXISTÊNCIA DO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5006851-80.2024.8.19.0500, INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A DECISÃO QUE DEFERIU A SAÍDA TEMPORÁRIA NA MODALIDADE VISITA PERIÓDICA AO LAR (VPL), O QUAL FOI JULGADO EM 01/10/2024, OCASIÃO EM QUE ESTA QUARTA CÂMARA CRIMINAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO. A DECISÃO ORA ATACADA FOI PROFERIDA POUCOS DIAS APÓS O JULGAMENTO DO REFERIDO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL E DEVE SER MANTIDA, UMA VEZ QUE ESTÁ EM EVIDENTE CONFORMIDADE COM A LEI. APENADO QUE CUMPRE PENA TOTAL DE 21 ANOS, 10 MESES E 9 DIAS DE RECLUSÃO, ATUALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, PELA PRÁTICA DE DIVERSOS CRIMES DE CORRUPÇÃO ATIVA; FURTO SIMPLES E QUALIFICADO; RECEPTAÇÃO; RESISTÊNCIA E TRÁFICO DE ENTORPECENTES, SENDO QUE O TÉRMINO DE SUA REPRIMENDA ESTÁ PREVISTO PARA OCORRER EM 20/11/2032. O JUÍZO A QUO, ACERTADAMENTE, INDEFERIU O PLEITO DEFENSIVO, UMA VEZ QUE, POUCOS DIAS ANTES, ESTE COLEGIADO HAVIA CONCLUÍDO PELA AUSÊNCIA DE REQUISITOS SUBJETIVOS PARA A CONCESSÃO DA VPL, DEVENDO SER ADOTADO O MESMO RACIOCÍNIO PARA A CONCESSÃO DO TEM. APESAR DE O APENADO TER IMPLEMENTADO O LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PARA CONCESSÃO DA BENESSE, ESTÃO AUSENTES OS REQUISITOS SUBJETIVOS QUE HARMONIZEM A SAÍDA EXTRAMUROS COM OS OBJETIVOS DA PENA, COMO PONTUADO POR ESTA COLENDA CÂMARA, POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL Nº 5006851-80.2024.8.19.0500, SENDO IMPORTANTE ASSINALAR QUE TAL CIRCUNSTÂNCIA NÃO SE MODIFICOU ATÉ O PRESENTE MOMENTO. CONSIGNOU-SE, AINDA, NO REFERIDO ARESTO, QUE "O APENADO, NO CURSO DO PERÍODO DE PROVA DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, PRATICOU NOVO DELITO, DANDO ORIGEM À AÇÃO PENAL Nº 0000256-36.2020.8.19.0066, NA QUAL FOI CONDENADO PELOS CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E CORRUPÇÃO ATIVA, OSTENTANDO UM HISTÓRICO DE DIVERSAS EVASÕES". CONSIDERANDO QUE OS BENEFÍCIOS EXTRAMUROS SÃO CONCEDIDOS GRADATIVAMENTE E QUE O APENADO DEVE FICAR SEM CONTATO COM A SOCIEDADE ATÉ QUE TENHA CUMPRIDO MAIOR PARCELA DE SUA SANÇÃO, SE ADAPTANDO NOVAMENTE AO CONVÍVIO SOCIAL, NÃO VOLTANDO A DELINQUIR, CORRETA A DECISÃO AGRAVADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO REQUERIDO, NESSE MOMENTO, QUE SE REVELA PREMATURA, MORMENTE SE OBSERVADA A LONGÍNQUA DATA PARA A EXTINÇÃO DA REPRIMENDA IMPOSTA (20/11/2032). PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À NORMA CONSTITUCIONAL OU INFRACONSTITUCIONAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER MANTIDA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Conclusões: Por unanimidade, foi NEGADO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

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Processo nº 5006808-09.2023.8.24.0026

ID: 310015001

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Guaramirim Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 5006808-09.2023.8.24.0026

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA SCHUHART

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

WANDERLEI DERETTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Inventário Nº 5006808-09.2023.8.24.0026/SC REQUERENTE : ANA CLAUDIA SCHUHART ADVOGADO(A) : WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente do conteúdo da sentença exarada nos autos da aç…

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Processo nº 5006851-86.2023.4.04.7122

ID: 317810158

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Gravataí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5006851-86.2023.4.04.7122

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EMANUELLY NAGEL SILVA DE SOUZA TAINARA NAGEL DE CASTRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANO FRAGA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006851-86.2023.4.04.7122/RS REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE : TAINARA NAGEL DE CASTRO (Pais) ADVOGADO(A) : CRISTIANO FRAGA DA SILVA (OAB RS…

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