Resultados para "5008045-85.2024.4.03.6000" – Página 18 de 27

Processo nº 5007393-68.2024.4.03.6000

ID: 261501235

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Grande Classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5007393-68.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

SILVIA REGINA SAMPAIO ALVES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15161) Nº 5007393-68.2024.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: SILVIA REGINA…

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Processo nº 5007258-56.2024.4.03.6000

ID: 257193907

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Grande Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5007258-56.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

AROLDO MIRANDA COSTA JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5007258-56.2024.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande REQUERENTE: AROLDO MIRANDA COSTA JU…

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Processo nº 5006727-67.2024.4.03.6000

ID: 256268872

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Grande Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5006727-67.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LIGIA ARONNE SCHIFINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5006727-67.2024.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: LIGIA ARONNE SCHIFINO Ad…

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Processo nº 5007180-62.2024.4.03.6000

ID: 256269119

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Grande Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5007180-62.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

EDISON HYPOLITO SILVA JUNIOR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5007180-62.2024.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: EDISON HYPOLITO SILVA JU…

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Processo nº 5006508-54.2024.4.03.6000

ID: 256258996

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Grande Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5006508-54.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

MAURA SOCORRO DE DEUS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5006508-54.2024.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: MAURA SOCORRO DE DEUS Ad…

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Processo nº 5007164-11.2024.4.03.6000

ID: 256260413

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Campo Grande Classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº Processo: 5007164-11.2024.4.03.6000

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CORRÊA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5007164-11.2024.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: FERNANDO CORRÊA REPRESEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Nº 5007164-11.2024.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: FERNANDO CORRÊA REPRESENTANTE: REGINA DE ANDRADE CORREA, LUCIANO DE ANDRADE CORREA, FABIANO DE ANDRADE CORREA Advogado do(a) REPRESENTANTE: MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842 REQUERIDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL, UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença individual objetivando o recebimento das diferenças do reajuste de 28,86% sobre a sua remuneração, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, conforme reconhecido na Ação Civil Pública nº 0005019-15.1997.4.03.6000, que tramitou neste Juízo. Conforme se verifica do despacho ID 350085709, este Juízo advertiu a parte exequente acerca da ausência de legitimidade do Banco Central do Brasil para responder à execução, considerando que a autarquia não foi parte na referida ação originária. Este entendimento vem sendo corroborado pelas Primeira e Segunda Turmas do E. Tribunal Regional da 3ª Região, de acordo com acórdãos exarados nas Apelações em Cumprimentos de Sentença nºs 5006933-81.2024.4.03.6000, 5007233-43.2024.4.03.6000, 5006202-85.2024.4.03.6000, 5006257-36.2024.4.03.6000 e 5007321-81.2024.4.03.6000, dentre outros. Nesse contexto, a fim de sobrelevar a segurança jurídica e economia processual, aplico o art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil e determino o sobrestamento do presente feito, até que haja o trânsito em julgado dos recursos anteriormente mencionados, os quais abrangem o tema em questão. Com o julgamento desses feitos, poder-se-á replicar o entendimento exarado pelo TRF3 para as outras centenas de causas similares. Deverão as partes e Juízo, interessados na solução do litígio, zelarem pelo acompanhamento dos referidos processos perante as instâncias superiores. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Campo Grande, MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

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Processo nº 5008045-93.2017.8.21.0019

ID: 303932698

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-93.2017.8.21.0019

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLAUDIO WIEST MARCOS ALBERTO DE OLIVEIRA ESCOBAR

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JAIR CANALLE

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GABRIEL DINIZ DA COSTA

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NADIA MARIA KOCH ABDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008045-93.2017.8.21.0019/RS RÉU : CLAUDIO WIEST ADVOGADO(A) : GABRIEL DINIZ DA COSTA (OAB RS063407) ADVOGADO(A) : NADIA MARIA KOCH ABDO (OAB RS025983) RÉU …

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Flavio Moreira Lopes x Ariana Maria Zimmer e outros

ID: 299201737

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Tramandaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008045-91.2018.8.21.0073

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO MOREIRA LOPES

Polo Passivo:

ARIANA MARIA ZIMMER JORGE RAIMUNDO ZIMMER

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS SOUTO BOLZAN

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JOSE OLAVO ROSA BISOL

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JAIME LUIZ NEHME HABLICH

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BELONI ODETE LOPES CAMPOS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008045-91.2018.8.21.0073/RS RELATOR : MICHAEL LUCIANO VEDIA PORFIRIO EXEQUENTE : FLAVIO MOREIRA LOPES ADVOGADO(A) : JAIME LUIZ NEHME HABLICH (OAB RS042589) ADVOGADO(A) : B…

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Processo nº 5008045-95.2025.4.04.7108

ID: 295529881

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Novo Hamburgo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008045-95.2025.4.04.7108

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO DEL FRARI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARINA KUHN CARDOSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008045-95.2025.4.04.7108/RS IMPETRANTE : LEANDRO DEL FRARI ADVOGADO(A) : CARINA KUHN CARDOSO (OAB RS084018) DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. …

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Processo nº 5008045-47.2023.8.13.0394

ID: 312232785

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008045-47.2023.8.13.0394

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902…

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