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Processo nº 5008049-70.2022.8.13.0313

ID: 328549235

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-70.2022.8.13.0313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANILO RUBACK CASCARDO

Intimação

Advogados:

CARLOS HENRIQUE DE MATTOS SABINO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS GARCIA CADAMURO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5008049-70.2022.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Comissão] AUTOR: MICHELE LOPES DE OLIVEIRA CPF: 069.604.346-70 e outros RÉU: DANILO RUBACK CASCARDO CPF: 440.668.807-20 e outros DESPACHO 1) Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13 de agosto de 2025, às 15h. 2) A audiência será realizada presencialmente. 3) As partes, respectivos advogados, testemunhas e informantes deverão comparecer PRESENCIALMENTE à sede predial desta Unidade Jurisdicional no dia e na hora supraindicados, em posse de documento oficial de identificação original, com foto, sob pena de não participação do ato. Quanto às testemunhas, esclareço que incumbirá à parte que as tenham arrolado, informá-las a respeito da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. A intimação de testemunhas pela via judicial somente será feita: a) em caso de parte desacompanhada de advogado, se assim o requerer, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95, devendo obedecer ao prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência de instrução e julgamento; b) se frustrada a intimação promovida pelo advogado; c) se sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; d) se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, casos de requisição; e) se arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública. 4) Os depoimentos/oitivas, acaso colhidos(as) em audiência, serão visualizados por acesso ao Portal PJe Mídias, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a realização de autenticação e pesquisa pelo número único do processo ou pela data da sessão, por meio do link constante dos autos. 5) Na oportunidade, informo que as partes requeridas Thamires Emmanuelle Soares Tavares e Roberto Policarpo Rodrigues compareceram espontaneamente aos autos, conforme ID10489428618, indicando novo endereço para fins de intimação, certifique-se esta Secretaria acerca do novo endereço indicado. 6) Intimem-se. Cumpra-se Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

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Processo nº 5008049-70.2022.8.13.0313

ID: 328549240

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-70.2022.8.13.0313

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MICHELE LOPES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATHOS DELPRANQUE TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FILIPE SALZMANN VILELA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipatinga / Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga Rua Edgar Boy Rossi, 0 (s/nº), Centro, Ipatinga - MG - CEP: 35160-011 PROCESSO Nº: 5008049-70.2022.8.13.0313 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Comissão] AUTOR: MICHELE LOPES DE OLIVEIRA CPF: 069.604.346-70 e outros RÉU: DANILO RUBACK CASCARDO CPF: 440.668.807-20 e outros DESPACHO 1) Designo audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 13 de agosto de 2025, às 15h. 2) A audiência será realizada presencialmente. 3) As partes, respectivos advogados, testemunhas e informantes deverão comparecer PRESENCIALMENTE à sede predial desta Unidade Jurisdicional no dia e na hora supraindicados, em posse de documento oficial de identificação original, com foto, sob pena de não participação do ato. Quanto às testemunhas, esclareço que incumbirá à parte que as tenham arrolado, informá-las a respeito da audiência, nos termos do art. 455 do CPC. A intimação de testemunhas pela via judicial somente será feita: a) em caso de parte desacompanhada de advogado, se assim o requerer, nos termos do art. 34 da Lei 9.099/95, devendo obedecer ao prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência de instrução e julgamento; b) se frustrada a intimação promovida pelo advogado; c) se sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; d) se figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, casos de requisição; e) se arroladas pelo Ministério Público ou Defensoria Pública. 4) Os depoimentos/oitivas, acaso colhidos(as) em audiência, serão visualizados por acesso ao Portal PJe Mídias, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, com a realização de autenticação e pesquisa pelo número único do processo ou pela data da sessão, por meio do link constante dos autos. 5) Na oportunidade, informo que as partes requeridas Thamires Emmanuelle Soares Tavares e Roberto Policarpo Rodrigues compareceram espontaneamente aos autos, conforme ID10489428618, indicando novo endereço para fins de intimação, certifique-se esta Secretaria acerca do novo endereço indicado. 6) Intimem-se. Cumpra-se Ipatinga, data da assinatura eletrônica. ERICA CLIMENE XAVIER DUARTE Juíza de Direito Unidade Jurisdicional Única - 1º JD da Comarca de Ipatinga

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Processo nº 5008049-14.2020.4.04.7204

ID: 336074511

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Laguna Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008049-14.2020.4.04.7204

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON OMAR PINEYRUA CERNADA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SULLIVAN SCOTTI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5008049-14.2020.4.04.7204/SC EXEQUENTE : WASHINGTON OMAR PINEYRUA CERNADA ADVOGADO(A) : JOSE ELIAS BAGGIO BATISTA (OAB SC055725) ADVOGADO(A) : SUL…

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Processo nº 5008049-47.2025.4.04.7201

ID: 314011162

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Joinville Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008049-47.2025.4.04.7201

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MAIS BRASIL ACAI LTDA.

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE GAZANIGA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5008049-47.2025.4.04.7201/SC IMPETRANTE : MAIS BRASIL ACAI LTDA. ADVOGADO(A) : FELIPE GAZANIGA (OAB SC067840) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o subscritor da petição ( 1:1, pgs…

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Processo nº 5008049-41.2024.8.09.0045

ID: 282211326

Tribunal: TJGO Órgão: Formosa - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-41.2024.8.09.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

AUGUSTO TOBIAS RODRIGUES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

WELISSON GOMES MIRANDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO T… ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPROCESSO Nº: 5008049-41.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Augusto Tobias RodriguesRECLAMADO (S): Oi S.a. - Em Recuperacao JudicialEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Ao cartório, altere a natureza da ação, fazendo constar “cumprimento de sentença”.Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de ser a quantia acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante preceitua o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Advirta-o que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo fixado no parágrafo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, nos moldes do art. 525, do CPC.Escoado o prazo, sem manifestação, proceda-se a penhora online, via sistema conveniado SISBAJUD, valendo-se do CPF/CNPJ da parte executada.Em caso de êxito na penhora, intime-se a parte executada pessoalmente para que tome ciência da penhora e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato cancelamento do excesso (art. 854, § 1º, do CPC/2015).Caso não seja localizado numerário para pagamento do débito, proceda a pesquisa, via RENAJUD, para possível constrição de veículos pertencentes à parte executada.Com o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

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Processo nº 5008049-41.2024.8.09.0045

ID: 282211340

Tribunal: TJGO Órgão: Formosa - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008049-41.2024.8.09.0045

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Decisão

Advogados:

SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO T… ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIARIO COMARCA DE FORMOSAFormosa - Juizado Especial CívelRua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, Parque Laguna II, Formosa/GO - CEP: 73814-173AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial CívelPROCESSO Nº: 5008049-41.2024.8.09.0045RECLAMANTE (S): Augusto Tobias RodriguesRECLAMADO (S): Oi S.a. - Em Recuperacao JudicialEsta decisão servirá como mandado e ofício, nos termos do art. 136 do Provimento nº 48/2021 da CGJ (Código de Normas do Foro Judicial)DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Ao cartório, altere a natureza da ação, fazendo constar “cumprimento de sentença”.Intime-se a parte executada, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de ser a quantia acrescida de multa no percentual de 10% (dez por cento), consoante preceitua o art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Advirta-o que o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias, contados a partir do término do prazo fixado no parágrafo anterior, independentemente de penhora ou nova intimação, nos moldes do art. 525, do CPC.Escoado o prazo, sem manifestação, proceda-se a penhora online, via sistema conveniado SISBAJUD, valendo-se do CPF/CNPJ da parte executada.Em caso de êxito na penhora, intime-se a parte executada pessoalmente para que tome ciência da penhora e se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias, caso queira, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato cancelamento do excesso (art. 854, § 1º, do CPC/2015).Caso não seja localizado numerário para pagamento do débito, proceda a pesquisa, via RENAJUD, para possível constrição de veículos pertencentes à parte executada.Com o resultado, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.Cumpra-se.Formosa/GO, datado e assinado digitalmente. HERON JOSÉ CASTRO VEIGAJuiz de Direito

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Processo nº 5008049-03.2023.8.13.0518

ID: 282312664

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008049-03.2023.8.13.0518

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

APARECIDA LUIZA DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA DE CASSIA DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços De Caldas / Unidade Jurisdicional _ 3ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços De Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5008049-03.2023.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Troca ou Permuta] AUTOR: APARECIDA LUIZA DE CARVALHO CPF: 879.967.826-87 RÉU: ADRIANO HENRIQUE GONCALVES CPF: 859.738.906-00 e outros DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de pedido de pesquisa de Sisbajud a fim de que sejam anexados as faturas de cartão de crédito dos últimos 3 meses em nome dos executados. Sendo o SISBAJUD meio adequado para busca de informações e já tendo sido demonstrada a necessidade da medida, deve ser deferido o pedido de pesquisa. Nesse sentido, o TJMG, vejamos: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - NÃO PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA OBRIGAÇÃO - REQUERIMENTO PARA PESQUISA VIA SISBAJUD - EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO - DIVERSAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS - RECURSO PROVIDO. I - Por meio do SISBAJUD é possível ter informações detalhadas sobre extratos em conta corrente do devedor e os juízes podem solicitar informações como: cópia dos contratos de abertura de conta corrente e de conta de investimento, fatura do cartão de crédito, contratos de câmbio, cópias de cheques, além de extratos do PIS e do FGTS. II - Sendo o SISBAJUD meio adequado para busca de informações e já tendo sido demonstrada a necessidade da medida, deve ser deferido o pedido de pesquisa. III - Agravo provido. (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.23.129002-4/002, Relator(a): Des.(a) Luiz Gonzaga Silveira Soares , 20ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 16/10/2024, publicação da súmula em 17/10/2024) Desta feita, segue comprovante de solicitação de "fatura de cartão de crédito" através do sistema SISBAJUD (doc. anexo). No mais, com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil, determino a inclusão em pauta para a realização de pesquisa/bloqueio via sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 60 (sessenta) dias, considerando o limite máximo estabelecido pelo CNJ para reiteração automática da ordem de penhora online, conforme documento anexo. Outrossim, suspendo o feito, pelo prazo de 65 ( sessenta e cinco) dias, destacando-se que, com o eventual transcurso ou sobrevindo manifestação, deverá a diligente Secretaria remeter os autos à conclusão imediatamente. Cumpra-se. Poços De Caldas, data da assinatura eletrônica. JOSE EDUARDO JUNQUEIRA GONCALVES Juiz de Direito

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Alice Ferreira Dos Santos x Bmvf Franchising E Participacoes Ltda - Falida e outros

ID: 322750115

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE BETIM, 3ª VARA CÍVEL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008049-21.2023.8.13.0027

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALICE FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BMVF FRANCHISING E PARTICIPACOES LTDA - FALIDA RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA SAVOY SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA.

Procedimento Ordinário

Advogados:

MATHILDE DAS GRACAS CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

BETE CARVALHO DA CUNHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE BETIM 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025 COMARCA DE BETIM - 3ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. O Dr. MÚCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHÃES J… COMARCA DE BETIM 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 09/07/2025 COMARCA DE BETIM - 3ª VARA CÍVEL - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. O Dr. MÚCIO MONTEIRO DA CUNHA MAGALHÃES JÚNIOR, MM. Juiz de Direito, Titular da 3ª Vara Cível desta Comarca de Betim, Estado de Minas Gerais, sito à R. Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos aos quais o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos eletrônicos (PJE) de nº 5008049-21.2023.8.13.0027, ação PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Indenização por Dano Moral), proposta por ALICE FERREIRA DOS SANTOS CNPJ/CPF: 495.018.446-68, em face de BMVF FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA - FALIDA, CNPJ/CPF: 11.058.545/0001-75, SAVOY SERVICOS DE DIAGNOSTICOS LTDA. - CNPJ/CPF: 40.477.138/0001-09 e RIO ZONA SUL CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ/CPF: 15.238.309/0001-91, ficando o(s) réu(s) atualmente estabelecido/a(s) e ou residentes e domiciliados em lugar incerto e não sabido, CITADO/A(S), para todos os atos e termos da ação proposta, por meio deste edital, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar(em) defesa através de advogado na ação supramencionada. Ficando, desde já, advertido/a(s) de que não sendo contestada a ação no prazo determinado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Autor/a(s), Art. 307 e 344, CPC. Cientes, que em caso de revelia será nomeado curador especial na forma do art. 257, IV todos do NCPC, (Lei 13.105 de 16/03/2015), outrossim, que o peticionamento junto ao sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJE, é realizado sempre na forma eletrônica, conforme dispõe o art. 10 da lei nº. 11.419/06. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, foi determinado a expedição do presente Edital que será publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Betim, Estado de Minas Gerais, aos 09 dias do mês de julho do ano de 2025. Eu, Raquel Alves de Paula Dias Azevedo, Escrivã Judicial, o fiz digitar por ordem do MM. Juiz de Direito. Advogado/a(s) do/a(s) Autor(es): Dra. BETE CARVALHO DA CUNHA -OAB/MG: 129.869 e Dra. MATHILDE DAS GRACAS CUNHA - OAB/MG: 71.289 ; Advogado/a(s) do/a(s) Requerido(s): ....

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Processo nº 5008049-68.2023.8.21.0101

ID: 325675563

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 15ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008049-68.2023.8.21.0101

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEITON JACO FRANKE

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG

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Apelação Cível Nº 5008049-68.2023.8.21.0101/RS TIPO DE AÇÃO: Corretagem APELANTE : CLEITON JACO FRANKE (RÉU) ADVOGADO(A) : LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG (OAB RS096818) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisan…

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Processo nº 5008049-20.2024.8.21.0041

ID: 338958917

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Canela Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008049-20.2024.8.21.0041

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA COMIN NUNES WEBER JACKSON REIS DA SILVEIRA JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO MARIANA MELARA REIS PEDRO DA SILVA REIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARIANA MELARA REIS

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PEDRO DA SILVA REIS

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JONATHAN AGUIAR DE CARVALHO

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JACKSON REIS DA SILVEIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5008049-20.2024.8.21.0041/RS EXEQUENTE : MARIANA MELARA REIS ADVOGADO(A) : JACKSON REIS DA SILVEIRA (OAB RS124164) ADVOGADO(A) : JONATHAN AGUIAR D…

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