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Processo nº 5008184-75.2022.8.21.0017

ID: 314291183

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5008184-75.2022.8.21.0017

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE LAJEADO - SICREDI INTEGRACAO RS/MG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CINTIA CARLA SENEM CAVICHIOLLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008184-75.2022.8.21.0017/RS EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE LAJEADO - SICREDI INTEGRACAO RS/MG ADVOGADO(A) : CINTIA CARLA SENEM CA…

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Processo nº 5008184-81.2023.8.21.0036

ID: 319844195

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Soledade Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008184-81.2023.8.21.0036

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BORGES E LIRK LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGERIO RONEI BECKER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008184-81.2023.8.21.0036/RS AUTOR : BORGES E LIRK LTDA ADVOGADO(A) : ROGERIO RONEI BECKER (OAB RS084817) ATO ORDINATÓRIO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCIL…

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Processo nº 5015362-47.2023.4.03.6105

ID: 298118243

Tribunal: TRF3 Órgão: 2ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5015362-47.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ROBERTO BARRETO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOSE ROBERTO CUNHA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015362-47.2023.4.03.6105 AUTOR: ANGELA SINIGALLI VILLACA, JOSE ROBERTO BARRETO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO CUNHA JUNIOR - SP210487 REU: CAIXA ECONOMIC… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015362-47.2023.4.03.6105 AUTOR: ANGELA SINIGALLI VILLACA, JOSE ROBERTO BARRETO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOSE ROBERTO CUNHA JUNIOR - SP210487 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) REU: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496, DIOGO NEVES PEREIRA - MG131027 DESPACHO Vistos. 1. A parte autora instada sobre a proposta de honorários nada manifestou. A CEF impugna os valores por meio da manifestação de id 353624431, sob a alegação de que não há justificativa para o valor arbitrado, bem assim requer a aplicação da Resolução nº 575/2019 do Conselho da Justiça Federal. Inicialmente, insta salientar que as disposições da Resolução/CJF nº 575/2019 se aplicam tão-somente aos processos cuja perícia será realizada nos termos da gratuidade judiciária, que não ocorre in casu. Nesse passo, os honorários periciais devem ser ajustados conforme a proporcionalidade com o trabalho profissional a ser realizado, levando em conta o local da prestação do serviço, a natureza, a complexidade e as dificuldades da perícia, além do tempo a ser despendido com sua realização, sob pena de inviabilizar-se a sua efetivação. Desta feita, considerando as especificidades do caso concreto, notadamente a necessidade de realização de exame técnico, bem como que o perito demonstra de forma justificada o valor requerido a título de honorários, indefiro a impugnação da CEF e fixo os honorários periciais em R$ 3.990,00 (três mil novecentos e noventa reais). 2. Intime-se a parte autora a comprovar o depósito promover o depósito à disposição do juízo, em conta a ser aberta na agência local da CEF, no prazo de cinco dias, sob pena de renúncia à sua produção. 3. Comprovado o deposito, intime-se o perito para início dos trabalhos. 4. Deverá o perito apresentar o laudo no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização da perícia. 5. Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. 6. Não havendo pedidos de esclarecimentos a serem apreciados por este Juízo, expeça-se ofício de transferência dos honorários periciais depositados para conta indicada pelo perito judicial, nos termos do art. 465, § 4º, do CPC. 7. Decorrido o prazo, não havendo novos requerimentos, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, 10 de junho de 2025.

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Processo nº 5012937-47.2023.4.03.6105

ID: 294550215

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5012937-47.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLICKNET NETWORK E TECNOLOGIA LTDA

Edital

5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734… 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: CAMPIN-SE05-VARA05@trf3.jus.br Horário de atendimento ao público: das 13:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A Doutora ALANA RUBIA MATIAS D'ANGIOLI COSTA, MMª. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 5012937-47.2023.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EXECUTADO: CLICKNET NETWORK E TECNOLOGIA LTDA, assunto: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica], distribuída em 03/10/2023 21:20:11, valor da causa de R$ 782.301,28, fica(m), pelo presente, o(s) executado(s) CLICKNET NETWORK E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 37.236.837/0001-44 , atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa 80 2 23 039135-11, inscrita(s) em 27/03/2023, totalizando o valor de R$ 867.200,40 em 11/03/2025 , acrescido de juros, multa e encargos legais, ou, sob pena de penhora ou arresto, garantir a execução por meio de: Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; Nomeação de bens à penhora; Indicação à penhora de bens oferecidos por terceiro, com a anuência deste, desde que aceitos pelo exequente. Fica(m) o(s) executado(s) CLICKNET NETWORK E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 37.236.837/0001-44 ADVERTIDO(S), ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado(s) o(s) executado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. ALANA RUBIA MATIAS D'ANGIOLI COSTA Juíza Federal Substituta

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Processo nº 5012937-47.2023.4.03.6105

ID: 294551277

Tribunal: TRF3 Órgão: 5ª Vara Federal de Campinas Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5012937-47.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CLICKNET NETWORK E TECNOLOGIA LTDA

Edital

5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734… 5ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO – FÓRUM FEDERAL DE CAMPINAS 5ª VARA FEDERAL ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO FISCAL DE CAMPINAS Av. Aquidaban, n. 465, Centro, Campinas-SP, CEP: 13015-210 PABX: (19) 3734-7000 E-MAIL: CAMPIN-SE05-VARA05@trf3.jus.br Horário de atendimento ao público: das 13:00 às 19:00h EDITAL DE CITAÇÃO DO EXECUTADO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A Doutora ALANA RUBIA MATIAS D'ANGIOLI COSTA, MMª. Juíza Federal Substituta da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, FAZ SABER aos que este edital virem, ou dele conhecimento tiverem e possam se interessar, que nos autos da Execução Fiscal n. 5012937-47.2023.4.03.6105 (Processo Judicial Eletrônico - PJe), movida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de EXECUTADO: CLICKNET NETWORK E TECNOLOGIA LTDA, assunto: [IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica], distribuída em 03/10/2023 21:20:11, valor da causa de R$ 782.301,28, fica(m), pelo presente, o(s) executado(s) CLICKNET NETWORK E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 37.236.837/0001-44 , atualmente em lugar incerto e não sabido, CITADO(S) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito legitimado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa 80 2 23 039135-11, inscrita(s) em 27/03/2023, totalizando o valor de R$ 867.200,40 em 11/03/2025 , acrescido de juros, multa e encargos legais, ou, sob pena de penhora ou arresto, garantir a execução por meio de: Depósito em dinheiro à ordem deste Juízo, na Caixa Econômica Federal; Oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; Nomeação de bens à penhora; Indicação à penhora de bens oferecidos por terceiro, com a anuência deste, desde que aceitos pelo exequente. Fica(m) o(s) executado(s) CLICKNET NETWORK E TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 37.236.837/0001-44 ADVERTIDO(S), ainda, que em caso de revelia a Defensoria Pública da União atuará como curadora à lide, nos termos do artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil. E, para que não se alegue ignorância, foi expedido o presente Edital, COM PRAZO DE 30 DIAS, que será publicado na forma da Lei, cientificado(s) o(s) executado(s) de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, à Av. Aquidabã, nº. 465, Centro, Campinas-SP, CEP 13015-210. EXPEDIDO nesta cidade de Campinas, data da assinatura eletrônica. ALANA RUBIA MATIAS D'ANGIOLI COSTA Juíza Federal Substituta

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Processo nº 5000036-47.2023.4.03.6105

ID: 316111964

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campinas Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5000036-47.2023.4.03.6105

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BERNARDO BUOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA (40) Nº 5000036-47.2023.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: BERNARDO BUOSI - SP227541… MONITÓRIA (40) Nº 5000036-47.2023.4.03.6105 / 6ª Vara Federal de Campinas AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: NILTON CICERO DE VASCONCELOS Advogado do(a) AUTOR: BERNARDO BUOSI - SP227541 REU: FREDDY HELVENCIO REINACHER S E N T E N Ç A A Caixa Econômica Federal ajuizou ação monitória em face de FREDDY HELVENCIO REINACHER, qualificado na inicial, objetivando a cobrança de débitos oriundos de Contrato de Relacionamento - Abertura de Contas e Adesão a Produtos e Serviços - Pessoa Física - (CRÉDITO ROTATIVO - CROT / CRÉDITO DIRETO CAIXA - CDC), números 0000000205974471; 1211001000229766 e 251211400000403998. Contrato e demais documentos juntados com a inicial. Assevera a autora que todas as tentativas amigáveis para a composição da dívida foram esgotadas, levando a CAIXA a intentar a presente demanda para receber o valor devido. Citado (ID 309697802) o réu deixou de apresentar embargos monitórios. É a síntese do necessário. DECIDO. Primeiramente, decreto a revelia do réu. A citação pessoal observou as disposições contidas no CPC e, do mesmo modo, ante a ausência de oposição de embargos monitórios, a decretação da revelia é medida que se impôs. Embora a revelia não conduza, por si só, à procedência do pedido, há nos autos elementos de convicção que permitem a verificação da existência do direito da parte autora. No caso, a ação versa sobre direito disponível e a petição inicial encontra-se instruída com a documentação comprobatória da existência de relação jurídica entre as partes (Contrato de Cheque Azul – Pessoa Física - ID 272046581 e Contrato de Crédito Direto CAIXA - Pessoa Física- ID 272046582); planilhas de evolução e atualização das dívidas e extratos - ID 272046573 e seguintes), de forma que é forçoso reconhecer como verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Ante o exposto, julgo procedente o pedido da autora, ficando constituído o título executivo judicial decorrente do direito pleiteado na inicial, convertendo-se a presente ação em execução de título judicial, conforme § 8º do artigo 702 do Código de Processo Civil. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor do débito apurado na forma do contrato até o efetivo pagamento, bem assim a arcar com o pagamento das custas processuais, em reembolso, devidamente corrigido pela tabela de condenatória em geral divulgada pelo CJF de Brasília. Com o trânsito em julgado, intime-se a autora a requerer o que de direito, consoante art. 513 do CPC. P. I.

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Processo nº 5008184-66.2024.8.13.0134

ID: 283421200

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008184-66.2024.8.13.0134

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

GILSON SOARES CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS FONSECA BARROSO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

NILMAR CARLOS DE LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caratinga / 1ª Vara Cível da Comarca de Caratinga Rua Luiz Antônio Bastos Cortes, 16, Santa Zita, Caratinga - MG - …

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Processo nº 5008184-65.2016.4.04.7107

ID: 324198109

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 11a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008184-65.2016.4.04.7107

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JORGE SILVEIRA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5008184-65.2016.4.04.7107/RS RELATORA : Juíza Federal ALINE LAZZARON APELANTE : JORGE SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) EMENT…

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Processo nº 5008184-91.2025.4.03.6100

ID: 333429774

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008184-91.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ADEMILTON ALBERTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE FONSECA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008184-91.2025.4.03.6100 IMPETRANTE: ADEMILTON ALBERTINO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE FONSECA COELHO - SP226308 IMPETRADO: GERENTE DO SERVIÇO DE RE…

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Processo nº 5008184-72.2024.8.13.0035

ID: 313962988

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Araguari Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008184-72.2024.8.13.0035

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

PAULO SERGIO IZIDORO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX JOSE COELHO GASPAROTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO DE CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Araguari / 3ª Vara Cível da Comarca de Araguari Avenida Doutor Oswaldo Pieruccetti, 400, - até 999/1000, Sibipiruna…

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