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Processo nº 5008708-77.2023.8.21.0004

ID: 316254764

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008708-77.2023.8.21.0004

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

GLAUDETE BUENO GOMES MESQUITA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CAROLINA MACHADO FERRAZ

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JOSÉ PAULO ABERO FERRAZ

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GUILHERME JANKE BATISTA

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LUIZ FELIPE MACHADO FERRAZ

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008708-77.2023.8.21.0004/RS REQUERENTE : GLAUDETE BUENO GOMES MESQUITA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE MACHADO FERRAZ (OAB RS121412) ADVOGADO(A) : G…

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Processo nº 5008708-73.2025.4.03.6105

ID: 322576146

Tribunal: TRF3 Órgão: 4ª Vara Federal de Campinas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008708-73.2025.4.03.6105

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANO NERI SANTANA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DIDIONISON APARECIDO CAETANDO FILGUEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008708-73.2025.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: LUCIANO NERI SANTANA Advogado do(a) AUTOR: DIDIONISON … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5008708-73.2025.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: LUCIANO NERI SANTANA Advogado do(a) AUTOR: DIDIONISON APARECIDO CAETANDO FILGUEIRA - SP408259 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos. Defiro o pedido de justiça gratuita. Trata-se de ação ordinária, objetivando a concessão/ restabelecimento do benefício por incapacidade. Assim, deverá ser fixada por perícia médica do Juízo a atual situação de saúde do(a) autor(a), a fim de que possa ser o tema melhor aquilatado. Ressalvo que o artigo 1º, §4º da Lei 14.331 de 04 de maio de 2022, dispõe que o pagamento dos honorários periciais limita-se a 01 (uma) perícia médica. Para tanto, nomeio como perito, o Dr. Alexandre Augusto Ferreira, CPF 102.449.608-28, médico ortopedista, a fim de realizar, no(a) autor(a), os exames necessários, respondendo aos quesitos do Juízo, que serão juntados aos autos. Outrossim, considerando-se o Ofício nº 003/2016 AGU/PGF/PSFCPS/SEPAS, recebido nesta Secretaria, que trata sobre proposta de acolhimento de quesitos padronizados e de indicação de assistentes técnicos para ações de benefícios previdenciários por incapacidade, que tenham o INSS como Réu, determino que se proceda à juntada do mesmo, para fins de cumprimento, considerando-se que já consta do referido ofício, despacho deste Juízo deferindo o pedido nele contido. A perícia médica será custeada com base na Resolução vigente, tendo em vista ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita. Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se a parte autora para que indique assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se o perito nomeado, dando-lhe ciência de sua nomeação, bem como para que indique data para a realização da perícia. Prazo para a entrega do laudo pericial: 20 (vinte) dias. O perito deverá ser intimado através do seguinte e-mail: pericias.judiciais@ortosportcampinas.com.br Intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5008708-09.2025.8.21.0004

ID: 329055879

Tribunal: TJRS Órgão: JEFAZ Adjunto à 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Bagé Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 5008708-09.2025.8.21.0004

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS RIVERO JACINTHO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MATHEUS RIVERO JACINTHO PEREIRA

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5008708-09.2025.8.21.0004/RS REQUERENTE : MATHEUS RIVERO JACINTHO PEREIRA ADVOGADO(A) : MATHEUS RIVERO JACINTHO PEREIRA (OAB RS136633) ATO ORDI…

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Processo nº 5008708-26.2020.4.04.7009

ID: 308683898

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008708-26.2020.4.04.7009

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LAURO CHICANOSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CEZAR RUZIN

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008708-26.2020.4.04.7009/PR REQUERENTE : LAURO CHICANOSKI ADVOGADO(A) : CEZAR RUZIN (OAB PR091654) DESPACHO/DECISÃO Diante do descumprimento …

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Processo nº 5008708-69.2017.8.21.0010

ID: 307561915

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caxias do Sul Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 5008708-69.2017.8.21.0010

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ISADORA VON MUHLEN FERREIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SAMUEL BORGES PEREIRA

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SIMONE LOUROZA ESTIVALET TESSARI

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ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5008708-69.2017.8.21.0010/RS REQUERENTE : ISADORA VON MUHLEN FERREIRA ADVOGADO(A) : SIMONE LOUROZA ESTIVALET TESSARI (OAB RS089333) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Compulsa…

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Processo nº 5008708-17.2025.4.02.5001

ID: 299270918

Tribunal: TRF2 Órgão: 5ª Vara Federal Cível de Vitória Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008708-17.2025.4.02.5001

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

TANIA MARIA SANT ANA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAQUIM MATEUS MOREIRA RODRIGUES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008708-17.2025.4.02.5001/ES AUTOR : TANIA MARIA SANT ANA ADVOGADO(A) : JOAQUIM MATEUS MOREIRA RODRIGUES (OAB ES027256) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a…

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Vanderlei Francisco Rosanelli x Sulfrigo Alimentos Ltda

ID: 316818434

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Ijuí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008708-70.2025.8.21.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI FRANCISCO ROSANELLI

Polo Passivo:

SULFRIGO ALIMENTOS LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALBERTO MAGNO DE ANDRADE PINTO GONTIJO MENDES

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NAYANE MARCELA MAGALHAES MOUSQUER SCHMIDT

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CAROLINE CRISTINA BROUWERS

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008708-70.2025.8.21.0016/RS EXEQUENTE : VANDERLEI FRANCISCO ROSANELLI ADVOGADO(A) : NAYANE MARCELA MAGALHAES MOUSQUER SCHMIDT (OAB RS108719) ADVOGADO(A) : CAROLINE CRISTI…

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Processo nº 5008708-95.2025.8.09.0051

ID: 306447298

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008708-95.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LIRCI CATARINA RIZZO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATA PEIXOTO NASCIMENTO FLORENCIO DE OLIVEIRA

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Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: …

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Processo nº 5008708-95.2025.8.09.0051

ID: 306447306

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008708-95.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIOLA GUIMARAES POLI MENDOZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RENATA PEIXOTO NASCIMENTO FLORENCIO DE OLIVEIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: …

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Processo nº 5008708-95.2025.8.09.0051

ID: 306447310

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008708-95.2025.8.09.0051

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Sentença

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Estado de GoiásPoder JudiciárioFórum Cível de Goiânia7º Juizado Especial Cível (2ª UPJ dos Juizados Especiais Cíveis)Avenida Olinda com Avenida PL-3, Qd. G, Lt. 04, Parque Lozandes, Goiânia-GOAutos: …

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