Resultados para "5008867-48.2024.4.04.7002" – Página 18 de 25

Processo nº 5008867-31.2023.8.24.0038

ID: 298406547

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008867-31.2023.8.24.0038

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SCHRAMM & HOFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAIZA GABRIEL ROSOLEM

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ASTRIDT HOFMANN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008867-31.2023.8.24.0038/SC EXEQUENTE : SCHRAMM & HOFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : LAIZA GABRIEL ROSOLEM (OAB SC034096) ADVOGADO(A) : ASTRIDT HOFMANN (OAB SC012…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Olisses Maurilio Alves x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 313813168

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008867-62.2024.8.13.0471

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

OLISSES MAURILIO ALVES

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

LUANA CORDEIRO GALVAO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO BAIAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pará De Minas / 2ª Vara Cível da Comarca de Pará de Minas Praça Afonso Pena, 15, Centro, Pará De Minas - MG - CEP: 35660-013 PROCESSO Nº: 5008867-62.2024.8.13.0471 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] AUTOR: OLISSES MAURILIO ALVES CPF: 393.137.356-87 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação ordinária. Em sede de contestação, a parte requerida arguiu preliminar de ausência de pretensão resistida (ID 10341595263). Impugnação à contestação (ID 10364561407). É o relatório. Decido. Alega a parte ré que não houve pretensão resistida, tendo em vista a ausência de requerimento administrativo para a solução do suposto problema relatado pelo autor. No entanto, em que pese o Código de Processo Civil prestigiar os meios consensuais de resolução de conflitos, na hipótese em comento, não há o que se falar em falta de interesse de agir ou inexistência de pretensão resistida, uma vez que, proposta a ação e apresentada a contestação, há pretensão resistida em relação à demanda judicial. Dessa forma, rejeito a preliminar de inexistência de pretensão resistida arguida pela parte requerida. Avançando, intimadas a especificarem as provas que pretendiam produzir (ID 10366180747), a parte requerente pleiteou o julgamento antecipado da lide (ID 10377392788). A parte requerida, por sua vez, deixou transcorrer o prazo sem manifestação, razão pela qual declaro preclusa a faculdade da parte em produzir novas provas. Inexistindo outras provas a serem produzidas, declaro encerrada a fase instrutória. Nos termos do art. 9º e art. 10, ambos do CPC, intimem-se as partes para ciência da presente decisão, consignando prazo comum de 05 dias. Em seguida, independentemente de novas petições juntadas pelas partes, o que não tem o condão de revogar/suspender a eficácia do presente ato jurisdicional, tornar os autos conclusos para sentença/julgamento. Cumpra-se. Pará de Minas/MG, 27 de junho de 2025. Thomas Ferreira Espeschit Arantes Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 5008867-72.2019.8.13.0686

ID: 275946877

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008867-72.2019.8.13.0686

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A

Intimação

Advogados:

DANNY FABRICIO CABRAL GOMES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Teófilo Otoni / 2ª Vara Cível da Comarca de Teófilo Otôni Avenida Doutor Júlio Rodrigues, 415, Avenida Doutor Júlio Rodrigues 415, Marajoara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39803-902 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5008867-72.2019.8.13.0686 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: LORENA DIAS GONCALVES Rua Aristides Dantas Guimarães, 300, santa clara, Teófilo Otoni - MG - CEP: 39802-331 Nome: MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL S/A Avenida Nossa Senhora Dos Navegantes, 451, 20 Andar, Sala 2002/2003, Enseada Do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-335 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância constante id10453741803 - Demonstrativo de Custas (demonstrativo MASSA FALIDA DE YMPACTUS COMERCIAL), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Teófilo Otoni, data da assinatura eletrônica. SILVANA SIQUEIRA BRANDAO Escrivão(ã) Judicial

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008867-31.2025.4.03.6100

ID: 320922888

Tribunal: TRF3 Órgão: 26ª Vara Cível Federal de São Paulo Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5008867-31.2025.4.03.6100

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIANE FONSECA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008867-31.2025.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ROBERTO MACHADO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE FONSECA COELHO - SP226308 I… MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5008867-31.2025.4.03.6100 / 26ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ROBERTO MACHADO DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: VIVIANE FONSECA COELHO - SP226308 IMPETRADO: GERENTE DO SERVIÇO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP S E N T E N Ç A Vistos, etc. ROBERTO MACHADO DA SILVA, qualificado na inicial, impetrou o presente mandado de segurança contra ato praticado pelo GERENTE DO SERVIÇO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I, objetivando a concessão da segurança para que seja determinada a remessa do recurso administrativo protocolizado sob o nº 1829469120, com último andamento em 20/09/2024, ao Órgão Julgador. A liminar foi deferida no Id. 359735092. Notificada, a autoridade impetrada informou que o recurso administrativo objeto da lide foi encaminhado ao Órgão Julgador competente em 15/04/2025, para apreciação (Id 360968020). No Id 367191211, a parte impetrante foi intimada a se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito. Contudo, ela restou inerte. Foi dada vista ao Ministério Público Federal. É o relatório. Passo a decidir. As condições da ação, de acordo com o art. 485, VI do Código de Processo Civil são: legitimidade de parte e interesse processual. Analisando os autos, verifico que não está mais presente o interesse processual, eis que não há elementos concretos que demonstrem o direito que se pretende ressalvar ou conservar. Com efeito, como informado pela autoridade impetrada, o recurso administrativo objeto da lide foi encaminhado ao Órgão Julgador competente em 15/04/2025, conforme Id 360968020. Assim, diante do fato novo trazido aos autos, entendo estar configurada uma das causas de carência de ação, por falta de interesse de agir superveniente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem honorários, conforme estabelecido no art. 25 da Lei nº 12.016/09. Custas ex lege. Transitada esta sentença em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de praxe. P.R.I.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008867-19.2022.8.13.0702

ID: 323778460

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008867-19.2022.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA

Intimação

Advogados:

HELDER PAULO DE SOUZA CRUZ

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 10ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5008867-19.2022.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: BRUNA GABRIELLY PEREIRA COSTA RUA DA SERENATA, 232, GUARANI, Uberlândia - MG - CEP: 38415-420 Nome: UNIFAVENI CENTRO UNIVERSITARIO FAVENI LTDA Avenida Santos Dumont, 3258, Cidade Industrial Satélite de São Paulo, Guarulhos - SP - CEP: 07220-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância retro, a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa de XXXXX, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. DANIELA DE FREITAS Servidor(a) Retificador(a) Gabinete

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Manoel Liriano Padilha x Banco Pan S.A.

ID: 325819823

Tribunal: TJSC Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008867-44.2022.8.24.0045

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL LIRIANO PADILHA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Sentença

Advogados:

FERNANDO MACEDO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5008867-44.2022.8.24.0045/SC AUTOR : MANOEL LIRIANO PADILHA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : FERNANDO MACEDO (OAB RS096247) RÉU : BANCO PAN S.A. ADVOGAD…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fatima Aparecida Palma x Doro Walz

ID: 256008050

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Jaraguá do Sul Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008867-08.2021.8.24.0036

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA PALMA

Polo Passivo:

DORO WALZ

80

Advogados:

TASSIANE SABRINA PRADI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008867-08.2021.8.24.0036/SC AUTOR: FATIMA APARECIDA PALMA RÉU: DORO WALZ … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008867-08.2021.8.24.0036/SC AUTOR: FATIMA APARECIDA PALMA RÉU: DORO WALZ EDITAL Nº 310074655205 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Zimmermann Gerber - Juiz(a) de Direito Intimando (a)(s): DORO WALZ: 58532137920, endereço: RUA ADEMAR LINDNER, 70 - BRACINHO - 89275000, Schroeder/SC (Residencial), Rua Marechal Castelo Branco, 7514 - Centro - 89275000, Schroeder/SC (Residencial), Rua Marechal Castelo Brando, 7514, exatamente em frente à Sociedade Bracinho - Centro - 89275000, Schroeder/SC (Residencial), Rua Salvador da Cunha, 162 - Rio Branco - 89270000, Guaramirim/SC (Residencial), Rua Ademar Lindner, 00, última casa da rua do lado esquerdo - Bracinho - 89275000, Schroeder/SC (Residencial), Rua MARECHAL CASTELO BRANCO, 7514 - CENTRO NORTE - 89275000, Schroeder/SC (Residencial), Jaragua Tour Transportes Reinoldo Volles, 107, sala 02 - Hern - 89275000, Schroeder/SC (Residencial) e RUA ADEMAR LINDNER, 95, CX 02 - SCHROEDER III - 89275000, Schroeder/SC (Residencial) Prazo do edital: 2 dias Parte conclusiva da Sentença: Ante o exposto, julgo procedente, com resolução de mérito (CPC, art. 487, I), o pedido formulado por Fátima Aparecida Palma para condenar Doro Walz ao pagamento de R$ 48.480,00, acrescido de correção monetária (INPC) e juros moratórios de 1% ao mês, a partir de 18.10.2022 (data posterior à peça do Evento 16).Sem custas e honorários advocatícios (Lei n. 9.099/1995, art. 55, caput).Arquivem-se oportunamente.P. R. I., com cumprimento do art. 346, caput, do CPC. Prazo para Recurso: 10 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Rulfo Renato Soares Do Carmo x Banco Do Brasil S/A

ID: 333804138

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santiago Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5008867-97.2024.8.21.0064

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RULFO RENATO SOARES DO CARMO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRAZIELLY DE SOUZA FRANCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5008867-97.2024.8.21.0064/RS AUTOR : RULFO RENATO SOARES DO CARMO ADVOGADO(A) : GRAZIELLY DE SOUZA FRANCO (OAB RS098145) RÉU : BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO 1.- Em…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5007606-48.2024.4.04.7002

ID: 309712615

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5007606-48.2024.4.04.7002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MAICON JORDAN DE OLIVEIRA BARRETO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PRISCILA APARECIDA PEREZ VIANA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007606-48.2024.4.04.7002/PR REQUERENTE : MAICON JORDAN DE OLIVEIRA BARRETO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : PRISCILA APAREC…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5008867-46.2024.8.13.0056

ID: 300088536

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008867-46.2024.8.13.0056

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Barbacena / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Barbacena Praça Conde de Prados, 26, Centro, Barbacena - MG - CEP: 36200-012 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5008867-46.2024.8.13.0056 AUTOR: PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI CPF: 16.813.327/0001-12 RÉU/RÉ: COMERCIO DE ROUPAS PIQUE E PEGA LTDA - ME CPF: 23.819.395/0001-54 Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme permissivo do artigo 38 da Lei 9.099/95, faz-se um breve resumo dos fatos. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, movida por PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES EIRELI, em face de COMÉRCIO DE ROUPAS PIQUE E PEGA LTDA – ME. Narra a autora, em síntese, ter realizado a venda de mercadorias para a ré em 09/09/2020, conforme demonstrado pela duplicata de ID 10278595429. O valor total da compra, que deveria ser pago em quatro parcelas iguais, alcançava a quantia de R$ 1.241,40. Contudo, a requerida não quitou nenhuma das parcelas, resultando na inadimplência do débito. Requer a condenação da demandada ao pagamento do valor devido, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora. Apesar de devidamente intimada (ID nº10373384050), a parte requerida não compareceu à audiência de conciliação designada (ID nº10424605692), sujeitando-se aos efeitos da revelia, nos termos do artigo 20, da Lei 9.099/95, presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na peça de ingresso. Inicialmente, cabe ressaltar que a confissão ficta deve ser interpretada com a necessária cautela, não afastando a análise sobre as condições da ação, e os pressupostos processuais, vez que elencam matérias de ordem pública, não tendo, ainda, a força de isentar a autora de comprovar o fato constitutivo do propalado direito, nos termos do artigo 373 do Código de Processo Civil: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Pois bem. Após análise detida do que consta dos autos, junto da revelia, tenho para mim que a requerente se desincumbiu de seu ônus processual. A petição inicial veio acompanhada da duplicata de ID 10278595429, que detalha as mercadorias vendidas, seus valores e as datas de vencimento das parcelas, bem como a planilha de débitos atualizada (ID 10278560387). Tais documentos, em conjunto com a ausência de contestação por parte da ré, que foi devidamente citada e não compareceu à audiência, demonstram de forma inequívoca a existência do negócio jurídico, a entrega das mercadorias e o inadimplemento da obrigação de pagamento por parte da requerida. A presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial, em decorrência da revelia, corrobora a narrativa autoral, tornando desnecessária a produção de outras provas. Portanto, o requerimento de cobrança merece acolhida, com fincas no artigo 389 do Código Civil: Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado. Parágrafo único. Na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo. Dispositivo. Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, e com fincas no artigo 487, I do Código de Processo Civil, extingo o feito com resolução de mérito. CONDENO A RÉ A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 1.241,40 (hum mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), a ser corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde o vencimento de cada parecela. Os juros de mora serão aplicados pela taxa legal (SELIC), a partir da citação, até o efetivo pagamento, deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do artigo 389 do Código Civil. INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pela autora, uma vez que o pleito veio aos autos desprovido de documento capaz de provar a alegada hipossuficiência. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, ônus do qual a requerente não se desincumbiu. Não há condenação em custas e honorários de advogado, conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, submeto o presente projeto de sentença para homologação por parte do magistrado. Barbacena, 5 de junho de 2025 DANIEL ARAUJO COSTA GUIMARAES Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5008867-46.2024.8.13.0056 AUTOR: PAIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI CPF: 16.813.327/0001-12 RÉU/RÉ: COMERCIO DE ROUPAS PIQUE E PEGA LTDA - ME CPF: 23.819.395/0001-54 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Barbacena, 5 de junho de 2025 ALANIR JOSE HAUCK RABECA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 242 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes