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Processo nº 5008969-06.2022.8.09.0006

ID: 256938034

Tribunal: TJGO Órgão: Anápolis - UPJ Varas Criminais: 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 5008969-06.2022.8.09.0006

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SERGIO FERNANDES DE MORAES

Decisão

Advogados:

NEY MOURA TELES

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LUCAS GUSTAVO AMORIM

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE ANÁPOLIS1ª Vara CriminalAvenida José Lourenço Dias, n. 1311. Centro. 3° Andar, Salas 306 e 307. Telefones: 62 3902-8915 (whatsapp) ou (62) 3902-8910. E-…

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Roitberg Odontologia Eireli x Elias Teles Gois

ID: 262920150

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5003634-97.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

ROITBERG ODONTOLOGIA EIRELI

Polo Passivo:

ELIAS TELES GOIS

Intimação

Advogados:

FELIPE OLIVEIRA PEREIRA

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JOSE VICTOR SANTANA SILVA

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GIDALTE DE PAULA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoa… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas Rua Senhor dos Passos, 95, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-016 PROCESSO Nº: 5003634-97.2023.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: ROITBERG ODONTOLOGIA EIRELI CPF: 35.333.274/0001-87 RÉU: ELIAS TELES GOIS CPF: 050.795.065-80 SENTENÇA Vistos, etc. Consoante o artigo 2º da Lei 9.099/95, o processo afeto aos Juizados Especiais orientar-se-á pelos critérios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade. A parte autora foi intimada em ID 10417272962 para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre a petição de ID 10377947146 e 10401073145. Passado o prazo, quedou-se inerte. O artigo 51 da Lei 9.099/95 prevê hipóteses de extinção do processo, além de outros casos legalmente previstos, como a paralisação do feito por mais de 01 (um) ano por negligência das partes, ou ainda, o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 485, III, do Novo Código de Processo Civil. Determina o parágrafo 1º, do artigo 51 da Lei 9.099/95, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese de intimação pessoal das partes. Não é razoável que a parte, uma vez ajuizada a ação de cognição ou de execução, não lhe promova o andamento regular, deixando com o Judiciário a incumbência de fazê-lo. Não lhe socorre sequer o princípio do impulso oficial. Não basta simplesmente distribuir o pedido, é necessário diligenciar no sentido de ver tal pedido plenamente satisfeito. Diante do exposto, ante a inércia da parte autora em dar andamento ao feito, nos termos do art. 485, III do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam os autos ao arquivo. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. FREDERICO BITTENCOURT FONSECA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Sete Lagoas

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Processo nº 5008969-03.2022.4.03.6183

ID: 307216904

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008969-03.2022.4.03.6183

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GILSON KIRSTEN

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5008969-03.2022.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo EXEQUENTE: LUIZ RODRIGUES DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GILSON…

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Processo nº 5008969-82.2021.4.02.5110

ID: 310702483

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de São João de Meriti Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5008969-82.2021.4.02.5110

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

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ROBERTO MUSA CORREA

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MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008969-82.2021.4.02.5110/RJ RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão au…

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Transportes Cisne Ltda - Falido x Arcelormittal Brasil S.A. e outros

ID: 280955302

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008969-11.2021.8.21.0037

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTES CISNE LTDA - FALIDO

Polo Passivo:

ARCELORMITTAL BRASIL S.A. RIGABRAS - TRANSPORTES LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

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ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR

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CARLOS ROBERTO SOUZA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO CÉSAR GIRARDI

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ERASMO JOSE GOTTEMS

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008969-11.2021.8.21.0037/RS (originário: processo nº 50089691120218210037/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE : TRANSPORTES CISNE LTDA - FALIDO (AUTOR) ADVOGADO(…

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Transportes Cisne Ltda - Falido x Arcelormittal Brasil S.A. e outros

ID: 282231341

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5008969-11.2021.8.21.0037

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTES CISNE LTDA - FALIDO

Polo Passivo:

ARCELORMITTAL BRASIL S.A. RIGABRAS - TRANSPORTES LTDA.

Ato ordinatório

Advogados:

PRISCILLA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO LEONEL RAMOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO SOUZA DE SOUZA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PAULO CÉSAR GIRARDI

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ERASMO JOSE GOTTEMS

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APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008969-11.2021.8.21.0037/RS (originário: processo nº 50089691120218210037/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE : TRANSPORTES CISNE LTDA - FALIDO (AUTOR) ADVOGADO(…

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Processo nº 5008969-42.2024.8.13.0194

ID: 258005637

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5008969-42.2024.8.13.0194

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

KLEBER PEREIRA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA GUIMARAES CRUZ SILVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Coronel Fabriciano / 2ª Vara Cível da Comarca de Coronel Fabriciano Rua Boa Vista, 72, Centro, Coronel Fabriciano -…

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Processo nº 5008969-31.2019.4.04.7201

ID: 333657354

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Joinville Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5008969-31.2019.4.04.7201

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ZELIA MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MISMA REINERT DA ROCHA ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MISMA REINERT DA ROCHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5008969-31.2019.4.04.7201/SC REQUERENTE : ZELIA MIRANDA ADVOGADO(A) : MISMA REINERT DA ROCHA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do…

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Processo nº 5008969-22.2022.8.21.0022

ID: 315995507

Tribunal: TJRS Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Pelotas Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 5008969-22.2022.8.21.0022

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BIANCA CARDOSO DA SILVA MORTAGUA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5008969-22.2022.8.21.0022/RS DESPACHO/DECISÃO Apesar do prazo que constou no sistema informatizado, 15 (quinze) dias, o arrematante restou ciente do prazo efetivamente…

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Municipio De Sete Lagoas x Domingos Soares Da Silva e outros

ID: 339357687

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE SETE LAGOAS, 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS Classe: DESAPROPRIAçãO Nº Processo: 5029339-97.2023.8.13.0672

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Polo Passivo:

DOMINGOS SOARES DA SILVA JOSé FELICIANO DE OLIVEIRA JOSé MAXIMINIANO DE FREITAS JOSé PAULO DE SOUZA MARIA MARGARIDA SOUZA CRUZ MAURíCIO BATISTA PEREIRA MOACIR ALVES CARDOSO ORALDA MARIA DOS REIS ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO VANILDA EFIGêNIA MARQUES SOARES

Desapropriação

COMARCA DE SETE LAGOAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2025 COMARCA DE SETE LAGOAS/MG - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS - 2ª Vara d… COMARCA DE SETE LAGOAS 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DESAPROPRIAÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 28/07/2025 COMARCA DE SETE LAGOAS/MG - EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS - 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias (Rua José Duarte de Paiva, 715, Sala 211, Bairro Santa Luzia, Sete Lagoas/MG - CEP: 35700-059 - Prazo de 30 dias O MM. Juiz de Direito, Dr. Tiago Ferreira Barbosa, na forma da lei, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou conhecimento dele tiverem que, perante a 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias desta Comarca de Sete Lagoas/MG, tramitou a ação de Desapropriação por Utilidade Pública de n. 5029339-97.2023.8.13.0672, originária do desmembramento da ação de desapropriação de n. 672.98.012001-4, proposta pelo MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS em desfavor de Roberto Pereira do Nascimento, Oralda Maria dos Reis, José Maximiniano de Freitas, Moacir Alves Cardoso, Domingos Soares da Silva, Maurício Batista Pereira, Vanilda Efigênia Marques Soares, Jose Feliciano de Oliveira, Maria Margarida Souza Cruz e José Paulo de Souza, tendo como objeto o lote 06 da quadra 01; os lotes 04, 06, 08, 10, 11, 13, 17, 18 e 20 da quadra 02; e o lote 08 da quadra 03, situados no bairro Vila Rica da cidade de Sete Lagoas/MG, registrados sob a matrícula 6.302, fls. 87, do Livro 2/K2, do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Sete Lagoas/MG, cuja desapropriação foi homologada pela sentença de id 10358526285, para fins de utilidade pública, conforme Decretos 2.293/97, 2.295/97 e 2.302/97, do Município de Sete Lagoas/MG. Assim, pelo presente edital, na forma do artigo 34 do DL 3365/41, visando garantir direitos, dá-se ciência a terceiros, eventualmente interessados, de todos atos e termos da ação acima referida, pelo prazo de 15 dias, seguintes ao prazo de fruição deste edital. O presente edital será afixado no átrio do edifício do Fórum e publicado no DJE (Diário do Judiciário Eletrônico), na forma da lei. Eu, Helton Fernandes Faria, Gerente de Secretaria, por ordem do Juiz de Direito desta 2ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias, expedi o presente edital que vai por mim assinado. Sete Lagoas, 12 de junho de 2025.

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