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Processo nº 5013485-05.2025.8.13.0701

ID: 335978915

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013485-05.2025.8.13.0701

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOYCE ALVES DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberaba / 1ª Vara Cível da Comarca de Uberaba Avenida Maranhão, 1580, Santa Maria, Uberaba - MG - CEP: 38050-470 IN…

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Processo nº 5013485-38.2021.8.13.0024

ID: 318406294

Tribunal: TJMG Órgão: CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013485-38.2021.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.75… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5013485-38.2021.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nome: BANCO BMG S.A Condomínio São Luiz, 1830, Avenida Presidente Juscelino Kubitschek 1830, Vila Nova Conceição, São Paulo - SP - CEP: 04543-900 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 455,75 a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: A guia deverá ser emitida no portal do TJMG, na aba "Guia Pré-calculada." Selecionar o tipo de guia: Cumprimento de Sentença - Final. 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NED LOFTON RODRIGUES DA SILVA Servidor(a) e Retificador(a)

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Vilma Filadelpho Dos Reis x Banco Bmg S.A

ID: 321553217

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013485-45.2023.8.13.0290

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VILMA FILADELPHO DOS REIS

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

Intimação

Advogados:

HENRIQUE LINHARES DE CARVALHO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespas… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vespasiano / Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano Rua Nossa Senhora das Graças, 37, Santo Antônio, Vespasiano - MG - CEP: 33200-000 PROCESSO Nº: 5013485-45.2023.8.13.0290 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário, Rescisão / Resolução, Empréstimo consignado, Práticas Abusivas] AUTOR: VILMA FILADELPHO DOS REIS CPF: 013.645.896-30 RÉU: BANCO BMG S.A CPF: 61.186.680/0001-74 DESPACHO Vistos, etc. Indefiro o pedido de pesquisa nos sistemas conveniados, uma vez que não há consenso quanto ao valor do débito exequendo, circunstância que inviabiliza a medida. Ressalte-se que a alegação de excesso de execução possui natureza de ordem pública, podendo ser arguida a qualquer tempo. Considerando a manifestação da contadoria, determino à Secretaria que proceda à nomeação de perito, pelo sistema do E. TJMG, na especialidade de contabilidade. O perito deverá manifestar sua aceitação no próprio sistema, no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se as partes para os fins do art. 465, § 1º, do CPC, ocasião em que poderão indicar documentos relevantes à realização da perícia. Com a aceitação do encargo, proceda-se ao cadastramento do perito no PJe e intime-se para apresentação do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias. Após a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, inclusive quanto à produção de outras provas ou eventual requerimento de julgamento antecipado. Havendo pedido de esclarecimentos, intime-se o perito para apresentá-los no prazo de 15 (quinze) dias. Assistentes técnicos eventualmente indicados deverão apresentar seus pareceres, independentemente de nova intimação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da intimação das partes quanto à juntada do laudo. Com a apresentação do laudo e eventuais esclarecimentos, encaminhem-se os autos à Secretaria para adoção das providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais. Este despacho é válido como ofício, caso necessário. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se. Vespasiano, data da assinatura eletrônica. RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARAES Juiz(íza) de Direito 02 Unidade Jurisdicional da Comarca de Vespasiano

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Processo nº 5013485-63.2025.8.24.0033

ID: 331596523

Tribunal: TJSC Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5013485-63.2025.8.24.0033

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NORDESTE TRANSPORTES LTDA

Sentença

Advogados:

MARLON WUESLLEY DE OLIVEIRA LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

WESLEY TOLEDO RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013485-63.2025.8.24.0033/SC EXECUTADO : NORDESTE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : MARLON WUESLLEY DE OLIVEIRA LIMA (OAB PR076786) ADVOGADO(A) : WESLEY TOLEDO RIBEIRO (OAB P… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013485-63.2025.8.24.0033/SC EXECUTADO : NORDESTE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : MARLON WUESLLEY DE OLIVEIRA LIMA (OAB PR076786) ADVOGADO(A) : WESLEY TOLEDO RIBEIRO (OAB PR036211) SENTENÇA Considerando a quitação integral da dívida objeto da presente execução, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo depósito em subconta vinculada ao juízo, expeça-se alvará em favor da parte exequente, observando-se os dados bancários constantes nos autos. Caso necessário, intime-se o(a) beneficiário(a) para fornecer ou complementar tais informações no prazo de 5 (cinco) dias. O alvará somente será expedido em nome do advogado se este estiver munido de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação. Da mesma forma, a expedição em favor de sociedade de advogados dependerá de expressa indicação do nome da sociedade na procuração, incluindo sociedades unipessoais. Revogo todas as medidas constritivas eventualmente adotadas no curso do processo, determinando o imediato acesso pelo Cartório aos sistemas pertinentes para a devida baixa das restrições, tais como protestos, inscrições em cadastros de inadimplentes e demais bloqueios ou indisponibilidades. Sendo o caso, promova-se também a interrupção da pesquisa de ativos financeiros na modalidade "teimosinha" e o imediato desbloqueio de eventuais valores retidos na conta da parte executada. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei dos Juizados Especiais. A intimação será considerada válida quando for enviada ao endereço informado no processo, sendo direcionada à parte integrante do polo passivo, conforme dispõe o artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerar-se-á válida a intimação enviada ao endereço indicado nos autos e destinada às partes, nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

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Processo nº 5013485-04.2025.8.21.0015

ID: 298529236

Tribunal: TJRS Órgão: Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013485-04.2025.8.21.0015

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DANIELA CARDOSO ARNOLD

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DANIELA CARDOSO ARNOLD

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013485-04.2025.8.21.0015/RS AUTOR : DANIELA CARDOSO ARNOLD ADVOGADO(A) : DANIELA CARDOSO ARNOLD (OAB RS069110) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I. Recebo a inicial…

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Processo nº 5018047-50.2025.4.03.6301

ID: 291919587

Tribunal: TRF3 Órgão: 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5018047-50.2025.4.03.6301

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ROBERTO DE LIMA

Polo Passivo:

Despacho de Prevenção

Advogados:

CRISTIAN JOSE CORNELIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018047-50.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARCOS ROBERTO DE LIMA Advo… PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5018047-50.2025.4.03.6301 / 3ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: MARCOS ROBERTO DE LIMA Advogado do(a) AUTOR: CRISTIAN JOSE CORNELIO - SP342300 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O D E P R E V E N Ç Ã O Tendo em vista que a presente ação é idêntica à demanda anterior, apontada na aba “associados” (processo nº 5013485-95.2024.4.03.6183), a qual tramitou perante a 14ª Vara Gabinete deste Juizado, tendo sido extinto o processo sem resolução do mérito, promova-se a redistribuição dos autos, nos termos do art. 286, inciso II, do Código de Processo Civil. De outra parte, não constato a ocorrência de litispendência ou coisa julgada em relação ao(s) outro(s) processo(s) apontado(s) na aba “associados”, pois as partes não são as mesmas e/ou são distintas as causas de pedir, tendo em vista que os fundamentos são diversos e/ou os pedidos são diferentes. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Observo que a parte autora deve esclarecer e/ou sanar todas as dúvidas e/ou irregularidades apontadas no documento “Informação de Irregularidade”, anexado aos autos. - O valor da causa não foi justificado e/ou não juntou a planilha de cálculos; - Ausência da declaração de hipossuficiência - Elencar, através de tópicos, para os benefícios por incapacidade temporária, permanente ou auxílio-acidente, os seguintes itens do art. 129-A da Lei 8.213/91 Redistribuída a ação e após regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: a) havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição; b) em seguida, em sendo o caso, remetam-se os autos ao Setor de Perícias para designação de data para a realização do(s) exame(s) pericial(is); c) havendo pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tornem os autos conclusos; d) por fim, adotadas todas as providências acima, cite-se, caso já não tenha sido o réu citado. SãO PAULO, na data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 5013485-02.2024.8.21.0027

ID: 320345306

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5013485-02.2024.8.21.0027

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SAUL SOUZA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TAISE RABELO DUTRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5013485-02.2024.8.21.0027/RS AUTOR : SAUL SOUZA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : TAISE RABELO DUTRA (OAB RS059309) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defi…

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Processo nº 5013485-62.2025.8.08.0048

ID: 337124196

Tribunal: TJES Órgão: Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013485-62.2025.8.08.0048

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS PAULO LADEIRA PINHEIRO SINDICO PROFISSIONAL

Polo Passivo:

Intimação - Diário

Advogados:

LUIS HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCESSO N. 5013485-62.2025.8.08.0048 REQUERENTE: MARCOS PAULO LADEIRA PINHEIRO SÍNDICO … ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SERRA TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PROCESSO N. 5013485-62.2025.8.08.0048 REQUERENTE: MARCOS PAULO LADEIRA PINHEIRO SÍNDICO PROFISSIONAL (VIRTUALMENTE) CNPJ: 37.734.729/0001-00 Advogado: Dr. Luis Henrique Silva de Oliveira (OAB/ES 22.906) (VIRTUALMENTE) REQUERIDO: CONDOMINIO ROSSI PRACAS SAUIPE CNPJ: 19.992.181/0001-08 Preposta: Sra. Monaliza Castiglioni Stôcco (CPF: 111.937.237-28) (PRESENCIALMENTE) Advogado: Dr. Erriton Leão (OAB/ES 6.791) (PRESENCIALMENTE) Às 15:40 horas do dia 30 (Trinta) de Junho de 2025, em Sessão de Conciliação conduzida por este Conciliador, Eduardo de Carvalho Nani Martins, na sala de audiências desta Unidade Judiciária (em atenção ao Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 002/2023), com permissão de participação por mecanismo de comunicação à distância ZOOM (conforme autorizado pelo artigo 22, §2º, da Lei nº 9.099/1995), foi realizado o pregão, oportunidade em que se fizeram presentes de maneira virtual a parte requerente e de maneira física a parte requerida. ABERTA A AUDIÊNCIA, a parte requerente informa que não prosseguirá o feito contra a Sra. Isabela Reis Queiroz. Outrossim, a parte requerida informou que não possui proposta de acordo. A parte requerida pleiteou a concessão de prazo para a juntada de defesa e documentos, ficando desde logo intimada a fazê-lo no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da presente sessão. De igual modo, fica a parte autora, desde logo, intimada a se manifestar acerca da contestação, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias úteis. Ademais, as partes dispensaram a realização de audiência de instrução e julgamento e assim requereram o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, I, do Código de Processo Civil. Nada mais havendo, após a leitura e expressa anuência de todos os participantes, dispensando-se a assinatura das partes e dos advogados, a presente sessão encerrou-se às 15:53 horas. O presente documento serve como Atestado de Comparecimento para ambas as partes comparecentes nesta sessão conciliatória. Em seguida, os autos serão encaminhados ao Cartório para aguardar o transcurso do prazo convencionado e posterior conclusão à MM. Juíza para julgamento. Eduardo de Carvalho Nani Martins Conciliador

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Processo nº 5011739-02.2025.4.04.7002

ID: 291234014

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 5011739-02.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HEBERT WILLIAN MARTINS DA SILVA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

RAFAEL JOSE NEVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5011739-02.2025.4.04.7002/PR INVESTIGADO : HEBERT WILLIAN MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : RAFAEL JOSE NEVES (OAB PR073737) DESPACHO/DECISÃO I. O Ministério Público …

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Processo nº 5010769-02.2025.4.04.7002

ID: 277577582

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5010769-02.2025.4.04.7002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ERICA ARAUJO BARROS BEZERRA DE FRANCA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

THAÍSA GIMENES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010769-02.2025.4.04.7002/PR AUTOR : ERICA ARAUJO BARROS BEZERRA DE FRANCA ADVOGADO(A) : THAÍSA GIMENES (OAB PR096496) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portari…

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