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Processo nº 5063533-05.2024.4.04.7000

ID: 309856900

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5063533-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

HOMERO FERREIRA MARTINS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

TANIA DE SOUZA SOARES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5063533-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : HOMERO FERREIRA MARTINS ADVOGADO(A) : TANIA DE SOUZA SOARES (OAB PR026016) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedentes o…

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Processo nº 5030068-05.2024.4.04.7000

ID: 320754187

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5030068-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE FATIMA BOSI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO CIRILO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030068-05.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : ELIZETE FATIMA BOSI ADVOGADO(A) : LEONARDO CIRILO (OAB PR091271) ADVOGADO(A) : MARLLON RICARDO DA CO…

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Processo nº 5049856-05.2024.4.04.7000

ID: 322782678

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5049856-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE TEREZINHA SASKOSKI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JONATHAN SILVA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5049856-05.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARLENE TEREZINHA SASKOSKI ADVOGADO(A) : JONATHAN SILVA (OAB PR095815) DESPACHO/DECISÃO Defiro o ped…

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Processo nº 5038507-05.2024.4.04.7000

ID: 338237590

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5038507-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

NELI PATEIS DE FRANCA BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELIANE ANDRADE GONCALVES COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038507-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : NELI PATEIS DE FRANCA BARBOSA ADVOGADO(A) : ELIANE ANDRADE GONCALVES COSTA (OAB PR061450) SENTENÇA III. Dispositivo Ant…

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Processo nº 5033366-45.2024.8.24.0038

ID: 306315081

Tribunal: TJSC Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Joinville Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5033366-45.2024.8.24.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALBERT VALERIO ABATE

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EDUARDO BARBATO CORTES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5033366-45.2024.8.24.0038/SC EXEQUENTE : CONSORCIO JOINVILLE GARTEN SHOPPING ADVOGADO(A) : ALBERT VALERIO ABATE (OAB SP263573) ADVOGADO(A) : EDUARDO BARBATO CORTE…

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Processo nº 5033366-84.2024.8.13.0027

ID: 256138090

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5033366-84.2024.8.13.0027

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

LETICIA STEFANI COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE APARECIDA RODRIGUES MEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234LS P… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 2ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234LS PROCESSO Nº: 5033366-84.2024.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Atraso de vôo, Cancelamento de vôo] AUTOR: LETICIA STEFANI COSTA CPF: 132.378.346-61 e outros RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A. CPF: 02.012.862/0001-60 DESPACHO Vistos. Consta dos autos que a Requerente pugnou pela concessão de assistência judiciária gratuita. Ocorre que o referido pedido veio despido de qualquer elemento que corrobore com a afirmação de que é de fato hipossuficiente economicamente. Portanto, se por um lado deixa a Lei de exigir maiores formalismos para o seu requerimento, por outro não se pode olvidar que ao Julgador cabe aferir a possibilidade de tal concessão segundo as circunstâncias e consideradas as peculiaridades evidenciadas nos autos. Caso contrário, ninguém precisa recolher custas processuais, pois bastaria que as partes firmassem declarações como aquela acostada, o que não deixaria de ser benéfico para a sociedade se o Poder Público tivesse como arcar com tais encargos. Ocorre que na atual conjuntura a Gratuidade Judiciária é reservada àqueles que dela realmente necessitam e, como tal, não pode ficar ao alvedrio de quem se intitula “pobre no sentido legal”. Nesse mister, conquanto a Lei 1.060/50 disponha que a parte necessitada possa solicitar a gratuidade da justiça mediante simples afirmação de não ter condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo próprio ou de sua família, não se pode, por outro lado, em caso de dúvida por parte do Julgador e, em face de sua discricionariedade na produção de provas, retirar-lhe a faculdade de determinar que o beneficiário comprove sua condição de miserabilidade, para posteriormente decidir sobre o pedido. Assim, CONCEDO AO REQUERENTE O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS para que junte aos autos documentos, v.g. cópia integral da última declaração do imposto de renda, comprovante de pagamento de salários nos últimos três meses, extratos de movimentação bancária nos últimos três meses e/ou outros documentos indispensáveis à formação do convencimento deste Magistrado, ou, caso prefira, recolha as custas processuais e demais despesas. Intime-se. Betim, data da assinatura eletrônica. LAURO SERGIO LEAL Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Betim

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Processo nº 5003490-05.2024.4.04.7000

ID: 307522090

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5003490-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALEX DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

JOAO PAULO JANUARIO RUSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JANUARIO RUSSO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003490-05.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ALEX DOS SANTOS ADVOGADO(A) : JOAO PAULO JANUARIO RUSSO (OAB PR079754) ADVOGADO(A) : RODRIGO JANUARIO RUSSO (OAB PR051528) DESPACHO/DECISÃO…

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Processo nº 5044909-05.2024.4.04.7000

ID: 321035083

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5044909-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

N J PORTAS INDUSTRIAIS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

ELYEZER RODRIGUES

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DALVA FERNANDA RIBEIRO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5044909-05.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : N J PORTAS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO(A) : ELYEZER RODRIGUES (OAB PR071752) ADVOGADO(A) : DALVA FERNANDA RIBEIRO (OAB PR067678) ATO ORDINAT…

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Processo nº 5013384-05.2024.4.04.7000

ID: 331635286

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013384-05.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA/ UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP

Ato ordinatório

Advogados:

PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013384-05.2024.4.04.7000/PR RÉU : ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA/ UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Pr…

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Banco Bmg S.A x Daizi Soares

ID: 261376004

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5033366-69.2022.8.21.0015

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S.A

Polo Passivo:

DAIZI SOARES

80

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO PEREIRA GOMES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a… 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Apelação Cível Nº 5033366-69.2022.8.21.0015/RS (Pauta: 568) RELATORA: Desembargadora DEBORAH COLETO A DE MORAES APELANTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) ADVOGADO(A): PAULO ANTONIO MULLER (OAB RS013449) APELADO: DAIZI SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA GOMES (OAB rs091631) ADVOGADO(A): EDUARDO PEREIRA GOMES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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