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Processo nº 5013184-86.2024.4.04.7100

ID: 337639821

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5013184-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO WAGNER MICHEL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEILA LIMA DE SOUZA HARTHMANN

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JAIRO RAMALHO MONTEIRO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013184-86.2024.4.04.7100/RS RELATOR : LUIZ CLOVIS NUNES BRAGA AUTOR : PAULO ROBERTO WAGNER MICHEL ADVOGADO(A) : LEILA LIMA DE SOUZA HARTHMANN (OAB RS045723)…

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Processo nº 5013766-86.2024.4.04.7100

ID: 339403767

Tribunal: TRF4 Órgão: 26ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5013766-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

EONARA GARCIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA BARTZ DE ANGELIS

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MARCELO ADAIME DUARTE

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5013766-86.2024.4.04.7100/RS RELATOR : MURILO BRIÃO DA SILVA REQUERENTE : EONARA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : PAULA BARTZ DE ANGELIS (OAB RS…

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Processo nº 5042769-55.2025.8.13.0702

ID: 324135127

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5042769-55.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA LIMONTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA LIMONTI

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5042769-55.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: BRUNA LIMONTI CPF: 115.582.986-73 RÉU: ARPASA ARAGUARI PAVIMENTACOES LTDA CPF: 16.820.607/0001-58 DECISÃO Vistos. A autora alega que, em 08 de abril de 2025, se envolveu em um acidente de trânsito com veículo de propriedade da empresa requerida. Informa que, ao entrar em contato com a empresa, foi orientada a apresentar orçamentos para o reparo do veículo à seguradora da ré. Aduz, ainda, que, até o momento, não houve qualquer providência por parte da requerida quanto ao pagamento dos danos sofridos. Diante disso, pretende a concessão da tutela provisória de urgência, consistente no pagamento imediato do valor necessário à reparação dos danos causados pelo acidente narrado. Pois bem. O pedido liminar formulado exige a presença dos requisitos previstos no art. 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso em análise, a eventual obrigação de reparar os danos causados à autora demanda instrução probatória, não sendo possível, em cognição sumária, verificar a presença do requisito da probabilidade do direito com base nos documentos até então acostados. Desse modo, mostra-se imprescindível a citação da parte ré, a fim de que se manifeste sobre os fatos narrados e, caso queira, apresente contestação. Diante disso, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, diante da necessidade de dilação probatória. Intime-se a parte autora. Cite-se a ré para a audiência de conciliação designada. Cumpra-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. VANESSA GUIMARAES DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5024533-86.2024.4.04.7100

ID: 306524691

Tribunal: TRF4 Órgão: 13ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5024533-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JOCEL CORREA PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

VANESSA FABRES PORTELA

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RICARDO NÜSKE

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MARIA ELIZABETH FAHRION NÜSKE

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5024533-86.2024.4.04.7100/RS RELATOR : CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES AUTOR : JOCEL CORREA PEREIRA ADVOGADO(A) : MARIA ELIZABETH FAHRION NÜSKE (OAB RS065644) ADVOGADO(A) : RICARD…

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Processo nº 5046746-86.2024.4.04.7100

ID: 307498777

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046746-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HAMILTON FERNANDO KORPALSKI

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIEIRA STURZBECHER ADVOGADOS ASSOCIADOS

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GUILHERME VIEIRA STURZBECHER

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046746-86.2024.4.04.7100/RS AUTOR : HAMILTON FERNANDO KORPALSKI ADVOGADO(A) : GUILHERME VIEIRA STURZBECHER SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedi…

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Valdomiro Sebastiao Sanna x Caixa Econômica Federal - Cef e outros

ID: 300793218

Tribunal: TRF4 Órgão: 6ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5035397-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALDOMIRO SEBASTIAO SANNA

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CAIXA SEGURADORA S/A CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

Sentença

Advogados:

PAULO ANTONIO MULLER

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CARLA PINTO DA COSTA

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FERNAO COSTA

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PATRICIA BERNARDINO GATTINO

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HENIO VIANA VIEIRA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035397-86.2024.4.04.7100/RS AUTOR : VALDOMIRO SEBASTIAO SANNA ADVOGADO(A) : PATRICIA BERNARDINO GATTINO (OAB RS085011) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF …

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Processo nº 5020750-86.2024.4.04.7100

ID: 298369222

Tribunal: TRF4 Órgão: 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5020750-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR NEY DOS REIS RIBEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISTIANE BRENDEL

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5020750-86.2024.4.04.7100/RS REQUERENTE : VICTOR NEY DOS REIS RIBEIRO ADVOGADO(A) : CRISTIANE BRENDEL (OAB RS084307) ATO ORDINATÓRIO Ato ordin…

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Processo nº 5026764-86.2024.4.04.7100

ID: 294426697

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5026764-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MADEIREIRA VILA RICA LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

YASMIN MAURI DA SILVA

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ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS

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MATEUS BASSANI DE MATOS

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APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5026764-86.2024.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50267648620244047100/RS) RELATOR : MARCELO DE NARDI APELADO : MADEIREIRA VILA RICA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) :…

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Processo nº 5035300-86.2024.4.04.7100

ID: 296133269

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5035300-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

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ANILDO IVO DA SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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ANILDO IVO DA SILVA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5035300-86.2024.4.04.7100/RS AUTOR : PEDRO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297) ADVOGADO(A) : ANILDO IVO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos…

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Ana Claudia Conceicao Braga x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 282976112

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5020556-86.2024.4.04.7100

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ANA CLAUDIA CONCEICAO BRAGA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

80

Advogados:

DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA

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JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR

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3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da se…

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