Resultados para "5046769-41.2024.4.04.7000" – Página 18 de 23

Processo nº 5011073-41.2024.4.04.7000

ID: 313984218

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011073-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARAGONESA DA SILVEIRA TEIXEIRA

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GILSON VIEIRA CARBONERA

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MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011073-41.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARGARIDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956) ADVOGADO(A) : GI…

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Processo nº 5011073-41.2024.4.04.7000

ID: 292911972

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5011073-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARGARIDA CARVALHO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARAGONESA DA SILVEIRA TEIXEIRA

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GILSON VIEIRA CARBONERA

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MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5011073-41.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARGARIDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A) : MAURÍCIO TOMAZINI DA SILVA (OAB RS081956) ADVOGADO(A) : GI…

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Processo nº 5047351-41.2024.4.04.7000

ID: 317686178

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Cascavel Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5047351-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

REDICIARA SALETE BRANCA MANTOVANI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAMELA VERGOPOLAN CAPELESSO

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5047351-41.2024.4.04.7000/PR IMPETRANTE : REDICIARA SALETE BRANCA MANTOVANI ADVOGADO(A) : PAMELA VERGOPOLAN CAPELESSO (OAB PR104460) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 221 …

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Processo nº 5058603-41.2024.4.04.7000

ID: 293338479

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5058603-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOSE GERALDO PASSOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LETÍCIA GARCIA ROMERO

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JOCENARA DA APARECIDA BUENO RAMOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058603-41.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE GERALDO PASSOS ADVOGADO(A) : LETÍCIA GARCIA ROMERO (OAB PR086836) ADVOGADO(A) : JOCENARA DA APARECIDA BUENO RAMOS …

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Processo nº 5044732-41.2024.4.04.7000

ID: 317758386

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044732-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO ROCHA GONCALVES MENDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ABELLA ADVOCACIA

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ATILA MOURA ABELLA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044732-41.2024.4.04.7000/PR AUTOR : ANTONIO ROCHA GONCALVES MENDES ADVOGADO(A) : ATILA MOURA ABELLA DESPACHO/DECISÃO 1 . A parte autora requer a produção de prova testemunhal …

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Processo nº 5036584-41.2024.4.04.7000

ID: 322686281

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5036584-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NICOLAS DIAS CORREA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAES

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5036584-41.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : NICOLAS DIAS CORREA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARAE…

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Processo nº 5047545-41.2024.4.04.7000

ID: 337666703

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5047545-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AYLA SOPHIA RIBEIRO GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA LUCI SUCLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047545-41.2024.4.04.7000/PR AUTOR : AYLA SOPHIA RIBEIRO GOMES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : MARIA LUCI SUCLA (OAB PR008155) ATO ORDINA…

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Processo nº 5040464-41.2024.4.04.7000

ID: 310146468

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5040464-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIELA SHIMIZU

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

YURI ALAN PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5040464-41.2024.4.04.7000/PR RECORRIDO : DANIELA SHIMIZU (AUTOR) ADVOGADO(A) : YURI ALAN PEREIRA (OAB SC062718) INTERESSADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) DESPACHO/DECISÃO A …

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Processo nº 5036002-41.2024.4.04.7000

ID: 310517604

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5036002-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JANETE OBADOWSKI LEDUR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ADRIANA FATIMA DOS SANTOS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036002-41.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JANETE OBADOWSKI LEDUR ADVOGADO(A) : ADRIANA FATIMA DOS SANTOS (OAB PR033809) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o pedido procedent… PROCEDIMENTO COMUM Nº 5036002-41.2024.4.04.7000/PR AUTOR : JANETE OBADOWSKI LEDUR ADVOGADO(A) : ADRIANA FATIMA DOS SANTOS (OAB PR033809) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo o pedido procedente, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a: (a) reconhecer e averbar como rural em favor da parte autora o período de 01/01/1978 a 31/12/1981, sem a necessidade de recolhimentos previdenciários; (b) revisar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 129.173.596-5) em favor da parte autora JANETE OBADOWSKI LEDUR, nos termos da fundamentação. Em consequência, condeno o réu pagar a importância resultante da somatória das diferenças devidas atualizadas na forma da fundamentação entre a DIB e a data da efetiva implementação da revisão do benefício. Implementada a revisão do benefício, os valores devem ser pagos administrativamente e sob os mesmos critérios. Nos termos do artigo 86, parágrafo único, do Código de Processo Civil, condeno o réu ao pagamento integral dos honorários sucumbência fixados no percentual mínimo de cada faixa estipulada pelo artigo 85, §3°, do Novo Código de Processo Civil, dependendo da apuração do montante em eventual cumprimento de sentença, sempre observando o §5° do artigo 85 do Código de Processo Civil. A base de cálculo será o valor da condenação, limitado ao valor das parcelas vencidas até a sentença, nos termos da Súmula n. 111, Superior Tribunal de Justiça e da Súmula n. 76 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Sem custas a restituir por ser a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, por 15 dias e, em seguida, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Em que pese ilíquida a sentença, o valor da condenação claramente é inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos. Assim, dispensado o reexame necessário, nos termos do artigo 496, §3°, I, do Código de Processo Civil.

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Processo nº 5061998-41.2024.4.04.7000

ID: 315708173

Tribunal: TRF4 Órgão: 3° Núcleo de Justiça 4.0 - PR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5061998-41.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARTA LAURECI BITENCOURT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SERGIO RODRIGUES DE CAMPOS

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5061998-41.2024.4.04.7000/PR REQUERENTE : MARTA LAURECI BITENCOURT ADVOGADO(A) : SERGIO RODRIGUES DE CAMPOS (OAB PR106157) ATO ORDINATÓRIO De…

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