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Município De Osório / Rs x Bolognesi Engenharia Ltda

ID: 283579294

Tribunal: TJRS Órgão: 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5318959-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS

Polo Passivo:

BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA

80

Advogados:

CRÍSCIA ANDRÉA FERRARI

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SILMA LUZIA LIMA DA SILVA

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KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

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JANINE COSTA DOS SANTOS

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MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

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ALEXANDRE DE ALMEIDA

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22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓX… 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria (22_camcivel@tjrs.jus.br) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Agravo de Instrumento Nº 5318959-11.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 312) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): SILMA LUZIA LIMA DA SILVA PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari AGRAVADO: BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ALMEIDA (OAB RS043621) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de maio de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

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Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S/A - Banrisul x Adriana Beatris Simon

ID: 325501039

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5293836-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL

Polo Passivo:

ADRIANA BEATRIS SIMON

80

Advogados:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

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FERNANDO BARRETO

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CONRADO DE CAMARGO SUBTIL

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20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtua… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Agravo de Instrumento Nº 5293836-11.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 1471) RELATORA: Desembargadora WALDA MARIA MELO PIERRO AGRAVANTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI AGRAVADO: ADRIANA BEATRIS SIMON ADVOGADO(A): CONRADO DE CAMARGO SUBTIL (OAB RS097985) ADVOGADO(A): FERNANDO BARRETO (OAB RS088742) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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Processo nº 5334091-11.2024.8.21.7000

ID: 335704166

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 1ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5334091-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR OSMARINA GONCALVES MACHADO TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PABLO RODRIGO SCHACKER MILITAO

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ARIANE SCHORR PASCHOAL

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MARCO GERALDO ABRAHÃO SCHORR

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5334091-11.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50069601520068210001/RS) RELATOR : DIEGO CARVALHO LOCATELLI AGRAVANTE : TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR ADVOGADO(A) : TELMO…

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Cooperativa Vinícola Aurora Ltda. x Diego Franciscon e outros

ID: 336505448

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 15ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5044158-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA.

Polo Passivo:

DIEGO FRANCISCON ESPOLIO DE REINELI FRANCISCON FABRICIO FRANCISCON LOURDES PEDROTTI FRANCISCON

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO RENATO MOTHES DE MORAES

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BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS

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MAURO ANTONIO ALDROVANDI

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ROSALIA DO CARMO NASCIMENTO ALDROVANDI

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044158-11.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50015010520158210005/RS) RELATOR : CLOVIS MOACYR MATTANA RAMOS AGRAVANTE : COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA LTDA. ADVOGADO(A)…

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Processo nº 5091882-50.2020.8.21.7000

ID: 299846857

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5091882-50.2020.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

IARA TEREZINHA NESS DE MIRANDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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GUILHERME PFEIFER PORTANOVA

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Precatório Nº 5091882-50.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000380-66.2006.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0093971-70.2006.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5091882-50.2020.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000380-66.2006.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0093971-70.2006.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : IARA TEREZINHA NESS DE MIRANDA ADVOGADO(A) : GUILHERME PFEIFER PORTANOVA (OAB RS051998) ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5091882-64.2025.8.24.0930

ID: 321293225

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5091882-64.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO RUBENS PASSOLD

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ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS

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FELIPE SA FERREIRA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5091882-64.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREI… CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5091882-64.2025.8.24.0930/SC EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) ADVOGADO(A) : FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para providenciar o pagamento antecipado da Despesas Postais : AR-MP - quando se tratar de réu PESSOA FÍSICA - e AR - quando se tratar de réu PESSOA JURÍDICA - (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), no prazo de até 30 (trinta) dias , ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente de que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, bem como terá curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º). Informamos que, de acordo com a Circular 152 de 2025 da CGJ1: ''A par disso, a Lei n. 17.654/2018, que dispõe sobre a Taxa deServiços Judiciais (TSJ) e adota outras providências, dispõe que não se incluem nos serviços remunerados pela Taxa de Serviços Judiciais o custeio de despesas processuais como as relacionadas às despesas postais e às diligências de oficiais de justiça (art. 2º, §1º, incisos V e VI). Portanto, a dispensa prevista no §3º do art. 82 do CPC estárestrita à TSJ e não abrange as despesas." Se a parte executada foi citada no processo principal ou informou endereço, também fica intimada para, no mesmo prazo, informar o endereço em que foi realizada a citação nos autos principais/endereço constante nos autos - para fins de cumprimento do disposto no art. 274, parágrafo único, NCPC. Se a parte executada era autora ou não foi citada no processo principal , também fica intimada a parte autora para, no mesmo prazo, informar o endereço completo de destino do ato pendente. Veja neste tutorial como é fácil. Em caso de dúvidas, fale com o suporte eproc.

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Thiago Colombo Da Silva x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 90961334

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5039017-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 14/06/2024

Polo Ativo:

THIAGO COLOMBO DA SILVA

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

80

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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THIAGO CRESTANI DAMIAN

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SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA

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LEONARDO LUIZ WILHELM

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20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14 horas (Sala Virtua… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Agravo de Instrumento Nº 5039017-11.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 598) RELATOR: Desembargador DILSO DOMINGOS PEREIRA AGRAVANTE: THIAGO COLOMBO DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO CRESTANI DAMIAN (OAB RS078975) ADVOGADO(A): SÉRGIO UBIRATÃ MARCHIORI DE MOURA (OAB RS009721) ADVOGADO(A): LEONARDO LUIZ WILHELM (OAB RS106329) AGRAVADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS CINI MARCHIONATTI Presidente

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Andre Antonio Brandelli x Município De Garibaldi/ Rs

ID: 311220159

Tribunal: TJRS Órgão: 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5274339-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANDRE ANTONIO BRANDELLI

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS

80

Advogados:

CARLOS ALBERTO LUNELLI

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LETICIA DAMIN

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MARCELO TRINDADE DA SILVA

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22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓX… 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JULHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria (22_camcivel@tjrs.jus.br) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Agravo de Instrumento Nº 5274339-11.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 648) RELATOR: Desembargador MIGUEL ANGELO DA SILVA AGRAVANTE: ANDRE ANTONIO BRANDELLI ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE GARIBALDI/ RS PROCURADOR(A): MARCELO TRINDADE DA SILVA PROCURADOR(A): LETICIA DAMIN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA INTERESSADO: LEONORA BENEDETTI BRANDELLI INTERESSADO: PAULO ROBERTO BRANDELLI INTERESSADO: ADEMIR JOSE BRANDELLI INTERESSADO: MARISA MARIA BRANDELLI INTERESSADO: ANA PAULA BRANDELLI INTERESSADO: MARCELINO ANTONIO BRANDELLI INTERESSADO: MARIJANE FUHR INTERESSADO: TELVI HILARIO BRANDELLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

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Processo nº 0829705-76.2024.8.15.0001

ID: 314702481

Tribunal: TJPB Órgão: 6ª Vara Cível de Campina Grande Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0829705-76.2024.8.15.0001

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HELENA GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANTONIO GUEDES DE ANDRADE BISNETO

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Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829705-76.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora pugna pela citação eletrônica da parte demandada… Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829705-76.2024.8.15.0001 DECISÃO Vistos, etc. A parte autora pugna pela citação eletrônica da parte demandada, através de endereço de e-mail. Nesse sentido, importa transcrever a redação do art. 246, do CPC, nos seguintes termos: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. Em que pese o reconhecimento de que a alteração no Códex civil veio para assegurar uma maior eficiência nos processos eletrônicos, não se pode olvidar do fato de que a regra imposta não é válida indistintamente, devendo cumprir alguns requisitos para que o ato processual seja considerado válido. É cediço que a tecnologia em questão permite a troca de arquivos de texto e de imagens, o que possibilita ao oficial de justiça aferir a autenticidade do endereço eletrônico, bem como da identidade do destinatário para o qual as mensagens são enviadas. Sendo assim, os Tribunais vêm admitindo o ato citatório por meio eletrônico quando devidamente comprovada a identidade do demandado. Nesses termos, o seguinte julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR MEIOS ELETRÔNICOS. E-MAIL. WHATSAPP. POSSIBILIDADE. ART. 246, DO CPC. ATO NORMATIVO 30/20 CGJ1. PRECEDENTES. 1. A citação por meios eletrônicos tem preferência em detrimentos aos demais meios previstos no CPC, a teor do texto do art. 246. 2. A citação por email ou whatsapp é válida desde que confirmado o recebimento da mensagem e do destinatário. 3. Precedentes. Recurso provido. (TJRS; AI 5241456-11.2024.8.21.7000; Primeira Câmara Cível; Relª Desª Eliane Garcia Nogueira; Julg. 27/08/2024; DJERS 27/08/2024) Em razão disto, defiro o pedido de citação da demandada por e-mail, devendo ser observadas pelo Oficial de Justiça as formalidades exigidas para fins de regularidade do ato processual. Restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. CUMPRA-SE. Campina Grande, data e assinatura eletrônicas. Ivanoska Maria Esperia Gomes dos Santos Juíza de Direito

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Banco Do Brasil S/A x Inelcy Bozzetto

ID: 322738942

Tribunal: TJRS Órgão: 23ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5346313-11.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

INELCY BOZZETTO

80

Advogados:

SIRLEI RODRIGUES DALLA LANA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCELO WEIGERT FERREIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JULIANO SOARES DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIELA RODRIGUES DALLA LANA

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23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtua… 23ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente. Haverá possibilidade de SUSTENTAÇÃO ORAL GRAVADA, conforme Ato n. 11/2020-1ª VP/TJRS, observadas as seguintes instruções: 1. Na hipótese de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público protocolar, por meio do Sistema eproc, petição com sustentação, em arquivo de áudio ou de áudio e vídeo (sustentação gravada), com observância do tempo regimental (art. 248, §2º, do RITJRS). Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 2. É possível anexar diretamente no Sistema eproc a mídia de áudio e vídeo, observados os parâmetros de tamanho e tipo previstos no Ato. Dúvidas quanto à juntada da mídia poderão ser esclarecidas no tutorial do eproc (site do TJRS, portal do advogado), ou nos telefones: 32107965, 32107975 e 32107985. 3. No caso de impossibilidade do arquivo de mídia ser juntado diretamente no Sistema eproc, o advogado ou Ministério Público poderá peticionar, informando o link que remeta a áudio ou áudio e vídeo da sustentação oral, previamente gravado e disponibilizado na rede mundial de computadores, apto à visualização por todos que o utilizarem. 4. Memoriais devem ser protocolados no sistema eproc, com a escolha do EV respectivo. Prazo: até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento. 5. As partes e o Ministério Público poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, o que deverá ser feito por meio de petição dirigida ao relator e anexada diretamente no Sistema eproc (RI 248). Prazo: 02 (dois) dias úteis após a publicação da pauta. 6. Para maiores informações, pode ser enviado e-mail à Secretaria da 23ª Câmara Cível (23_camcivel@tjrs.jus.br), ou feito contato pelo telefone (51) 3210.7832 e pelo celular funcional (51) 980352226. Agravo de Instrumento Nº 5346313-11.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 1061) RELATOR: Desembargador ANTONIO VINICIUS AMARO DA SILVEIRA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR(A): DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGRAVADO: INELCY BOZZETTO ADVOGADO(A): DANIELA RODRIGUES DALLA LANA (OAB RS071777) ADVOGADO(A): JULIANO SOARES DA SILVA (OAB RS054620) ADVOGADO(A): MARCELO WEIGERT FERREIRA (OAB RS032189) ADVOGADO(A): Sirlei Rodrigues Dalla Lana (OAB RS004057) INTERESSADO: Dalla Lana e Weiguert Associados Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador BAYARD NEY DE FREITAS BARCELLOS Presidente

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