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Estado Do Rio Grande Do Sul x Mineracao Florense Ltda

ID: 283579127

Tribunal: TJRS Órgão: 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5225175-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Polo Passivo:

MINERACAO FLORENSE LTDA

80

Advogados:

ALESSANDRO TERRES CORLETA

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EDUARDO NICOLÁS TELECHEA GALÍPOLO

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22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓX… 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JUNHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JUNHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria (22_camcivel@tjrs.jus.br) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Agravo de Instrumento Nº 5225175-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 280) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN AGRAVADO: MINERACAO FLORENSE LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO NICOLÁS TELECHEA GALÍPOLO (OAB RS056860) ADVOGADO(A): Alessandro Terres Corleta (OAB RS058628) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JOSE TULIO BARBOSA PROCURADOR(A): RICARDO DA SILVA VALDEZ Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 28 de maio de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

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Processo nº 5110618-77.2024.8.21.7000

ID: 280955322

Tribunal: TJRS Órgão: 3ª VICE-PRESIDÊNCIA Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5110618-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

FABIO EDUARDO SOMMER ZOCA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARK GIULIANI KRÁS BORGES

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FRANK GIULIANI KRAS BORGES

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CARLOS DUARTE JUNIOR

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RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5110618-77.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito bancário AGRAVANTE : FABIO EDUARDO SOMMER ADVOGADO(A) : CARLOS DUARTE JUNIOR (OAB RS052776) …

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Município De Capela De Santana / Rs x Amera Surreaux Obino e outros

ID: 261293527

Tribunal: TJRS Órgão: 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5292202-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

Polo Passivo:

AMERA SURREAUX OBINO FLAVIO OBINO FLAVIO OBINO FILHO VALERIA SURREAUX OBINO

80

Advogados:

MARCIO HELBING

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RODRIGO GONÇALVES ARENA

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RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

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STEFAN GUIMARÃES EMERIM

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JOSE VECCHIO FILHO

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LAIS ROCHA NAZARI

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21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2025, … 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Agravo de Instrumento Nº 5292202-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS PROCURADOR(A): RODRIGO GONÇALVES ARENA PROCURADOR(A): MARCIO HELBING PROCURADOR(A): LUANA THOMAZZI RIBEIRO AGRAVADO: FLAVIO OBINO FILHO ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) AGRAVADO: AMERA SURREAUX OBINO ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) AGRAVADO: FLAVIO OBINO ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) AGRAVADO: VALERIA SURREAUX OBINO ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): MAGALI FERREIRA MANNHART Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

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Valecar Veiculos E Pecas Ltda x Dionatan Do Amarante Biazus

ID: 299391318

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5349723-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

VALECAR VEICULOS E PECAS LTDA

Polo Passivo:

DIONATAN DO AMARANTE BIAZUS

80

Advogados:

GIULIANO TOGNI VALDUGA

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MILEIDE BIEHL

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FABRICIO LUIZ ZUFFO

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FERNANDO PERETTI SCHÄFFER

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20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 13 horas e 05 minutos (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Agravo de Instrumento Nº 5349723-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 358) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA AGRAVANTE: VALECAR VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO(A): FERNANDO PERETTI SCHÄFFER (OAB RS037772) ADVOGADO(A): FABRICIO LUIZ ZUFFO (OAB RS088759) ADVOGADO(A): MILEIDE BIEHL (OAB RS063070) ADVOGADO(A): GIULIANO TOGNI VALDUGA (OAB RS047953) AGRAVADO: DIONATAN DO AMARANTE BIAZUS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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Município De Capela De Santana / Rs x Amera Surreaux Obino e outros

ID: 278531851

Tribunal: TJRS Órgão: 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5292105-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

Polo Passivo:

AMERA SURREAUX OBINO FLAVIO OBINO FLAVIO OBINO FILHO VALERIA SURREAUX OBINO

80

Advogados:

RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

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LAIS ROCHA NAZARI

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STEFAN GUIMARÃES EMERIM

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JOSE VECCHIO FILHO

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MARCIO HELBING

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RODRIGO GONÇALVES ARENA

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21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) no sistema Eproc, que iniciará no dia 04… 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) no sistema Eproc, que iniciará no dia 04 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por até cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Agravo de Instrumento Nº 5292105-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 264) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS PROCURADOR(A): RODRIGO GONÇALVES ARENA PROCURADOR(A): MARCIO HELBING PROCURADOR(A): LUANA THOMAZZI RIBEIRO AGRAVADO: AMERA SURREAUX OBINO ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) AGRAVADO: FLAVIO OBINO ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) AGRAVADO: FLAVIO OBINO FILHO ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) AGRAVADO: VALERIA SURREAUX OBINO ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO INTERESSADO: ARROZEIRA BRASILEIRA LTDA ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de maio de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

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Olintho Walau Pinto e outros x Espólio De Glória Luiz Carneiro

ID: 325486057

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5335076-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

OLINTHO WALAU PINTO SUCESSÃO DE JAIRO BRASIL SOARES TEODOMIRO SOARES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ESPÓLIO DE GLÓRIA LUIZ CARNEIRO

80

Advogados:

RODRIGO COSTA ARGENTA

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VANDERLEI VITELIO FONTANA

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LETICIA MOURA DE ALMEIDA

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ANDERSON LEFF PAZ

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20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtua… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Agravo de Instrumento Nº 5335076-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 514) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA AGRAVANTE: TEODOMIRO SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ANDERSON LEFF PAZ (OAB RS049287) AGRAVANTE: OLINTHO WALAU PINTO ADVOGADO(A): ANDERSON LEFF PAZ (OAB RS049287) AGRAVANTE: SUCESSÃO DE JAIRO BRASIL SOARES ADVOGADO(A): ANDERSON LEFF PAZ (OAB RS049287) ADVOGADO(A): LETICIA MOURA DE ALMEIDA (OAB RS089302) AGRAVADO: ESPÓLIO DE GLÓRIA LUIZ CARNEIRO ADVOGADO(A): VANDERLEI VITELIO FONTANA (OAB RS083400) ADVOGADO(A): RODRIGO COSTA ARGENTA (OAB RS078263) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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Banco Bradesco S.A. x Araujo Construcoes E Incorporacoes Ltda

ID: 325486094

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5244381-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

ARAUJO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

80

Advogados:

OTAVIO KERN RUARO

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BERNARDO CAPELLI BORELLA

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AILOR CARLOS BRANDELLI

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PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO

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CARLOS ALBERTO LUNELLI

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20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtua… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Ação Rescisória (Grupo) Nº 5244381-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 520) RELATORA: Juiza de Direito FABIANE BORGES SARAIVA AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): BERNARDO CAPELLI BORELLA (OAB RS082732) ADVOGADO(A): OTAVIO KERN RUARO (OAB RS074117) RÉU: ARAUJO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO LUNELLI (OAB RS032562) ADVOGADO(A): PEDRO RONALDO GOULART RIBEIRO (OAB RS030920) ADVOGADO(A): AILOR CARLOS BRANDELLI (OAB RS061971) INTERESSADO: Maria da Graça Sampaio Blois ADVOGADO(A): ALOÍSIO LEMES RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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Edison Piassarollo Signorini x Condomínio Do Edifício Arquipelogo

ID: 325489674

Tribunal: TJRS Órgão: 20ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5308304-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDISON PIASSAROLLO SIGNORINI

Polo Passivo:

CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARQUIPELOGO

80

Advogados:

LEANDRO CALVO SILVA

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MARCIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA

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20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtua… 20ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL do dia 24 de julho de 2025, quinta-feira, às 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência), com duração de até cinco (05) dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados em sessão subsequente (art. 935, CPC e arts. 247 e seguintes do RITJRS). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Agravo de Instrumento Nº 5308304-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 813) RELATOR: Desembargador FERNANDO CARLOS TOMASI DINIZ AGRAVANTE: EDISON PIASSAROLLO SIGNORINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARQUIPELOGO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCIA DE LOURDES GONCALVES VIEIRA (OAB RS044221) ADVOGADO(A): LEANDRO CALVO SILVA (OAB RS078504) INTERESSADO: LEA ISABEL DE JESUS CARPES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de julho de 2025. Desembargador GLENIO JOSE WASSERSTEIN HEKMAN Presidente

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Processo nº 5092867-72.2024.8.24.0023

ID: 280832725

Tribunal: TJSC Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5092867-72.2024.8.24.0023

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDUARDO SIMAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO

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Procedimento Comum Cível Nº 5092867-72.2024.8.24.0023/SC AUTOR : EDUARDO SIMAS ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a correspondência/mandado e… Procedimento Comum Cível Nº 5092867-72.2024.8.24.0023/SC AUTOR : EDUARDO SIMAS ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE LOURES MIRANDA FILHO (OAB SC034937) ATO ORDINATÓRIO Certifico que a correspondência/mandado encaminhado para citação/intimação da(s) parte(s) passiva(s) foi(ram) devolvida(s) sem cumprimento. Fica intimada a parte ativa para manifestar-se e requerer o que entender de direito. OBS.1: Quando o motivo de devolução do aviso de recebimento for não procurado/ausente significa que o funcionário dos Correios deixou na residência do destinatário aviso de entrega de correspondência, sendo que este não procurou a correspondência na agência, fato este que incumbia ao requerido, uma vez que se trata de AR/MP (Aviso de Recebimento - Mãos Próprias). Ou seja, a culpa pela não efetivação da entrega é atribuída ao próprio destinatário, e não aos Correios, s endo possível a tentativa de citação por Oficial de Justiça. OBS.2: Caso seja requerido o cumprimento em novo endereço ou mesmo endereço (por oficial de justiça), por carta ou por mandado, e a parte não seja beneficiária da justiça gratuita, o recolhimento das custas para o ato deve ser feito antecipadamente, conforme dispõe o artigo 3º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019 que "as despesas processuais previstas no § 1º do art. 2º da Lei estadual n. 17.654/2018, como diligências de oficiais de justiça e despesas postais, deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual". OBS.3: No caso de ser requerida a citação de pessoas físicas, por via postal, deverá recolher valor referente à expedição de AR-MP para cada parte a ser citada, pois trata-se de ato pessoal. OBS.4: No caso de ser requerida a citação/intimação por oficial de justiça a ser cumprida no mesmo endereço, mas para mais de uma parte a ser citada/intimada no endereço indicado, deverá ser recolhida além da Condução do Oficial de Justiça o complemento "Condução de OFJ na mesma localidade" para tantas quantas forem as partes adicionais a serem citadas/intimadas. OBS.5: Fica ciente a parte que, as diligências extras efetuadas pelo oficial de justiça em mandados anteriores (conforme informado nas certidões) e não adiantadas, deverão ser quitadas juntamente com a nova diligência/custas para prosseguimento do feito.

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Jair Zych x Banco Bmg S.A

ID: 299325033

Tribunal: TJRS Órgão: 16ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5373003-77.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

JAIR ZYCH

Polo Passivo:

BANCO BMG S.A

80

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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FELIPE LUIS PERIN

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16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, … 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, a partir das 13 horas (Sala Virtual sem Videoconferência). A juntada de memoriais deverá ser feita diretamente no sistema Eproc (evento: memoriais), em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de Julgamento. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, poderão as partes e o Ministério Público, em até dois (02) dias úteis antes da data da Sessão de julgamento, protocolar pedido de sustentação de argumentos, que consistirá na marcação do pedido no sistema Eproc e na juntada aos autos de arquivo de texto em forma de memoriais eletrônicos, ou na juntada de mídia/arquivo de áudio ou de áudio e vídeo, observadas as regras regimentais e os procedimentos constantes no site desta Corte ou, ainda, na juntada de petição, informando link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral, previamente gravada e disponibilizada de forma pública, com observância do tempo regimental de sustentação e das devidas especificações de formato, de resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nos termos do art. 248, §2º do RITJRS e art. 7º, do Ato nº 04/2021, da 1ª Vice-Presidência. Ao iniciar a gravação, o(a) advogado(a) deverá apresentar a carteira de identificação profissional, informando seu nome completo, número do processo e a parte que representa, conforme o artigo 7º, §3º do referido Ato. Havendo interesse em que o feito seja julgado em sessão presencial, as partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de dois dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, caput do RITJRS). Para maiores informações, contate a secretaria por e-mail (16_camcivel@tjrs.jus.br) ou por WhatsApp (51.995099111), ou, quando referente a dificuldades de acesso ao sistema, contate o suporte aos advogados (51.3210-7965, 3210-7975 ou 3210-7985). Agravo de Instrumento Nº 5373003-77.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 617) RELATORA: Desembargadora VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER AGRAVANTE: JAIR ZYCH ADVOGADO(A): FELIPE LUIS PERIN (OAB RS063176) AGRAVADO: BANCO BMG S.A ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB rs105458) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2025. Desembargador ÉRGIO ROQUE MENINE Presidente

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