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Tenda Negocios Imobiliarios S.A x Bianca Dos Santos Barboza Sbardelotto e outros

ID: 330296127

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 17ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5341170-41.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A

Polo Passivo:

BIANCA DOS SANTOS BARBOZA SBARDELOTTO ELIRIA DOS SANTOS BARBOZA SARAH BARBOZA SBARDELOTTO

Ato ordinatório

Advogados:

LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JULIANA DE CARVALHO BORCELLI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CÍCERO PIMENTEL DAMIM

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5341170-41.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50041530620248212001/RS) RELATOR : ROSANA BROGLIO GARBIN AGRAVANTE : TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO(A) : LUIZ …

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Processo nº 5286753-41.2024.8.21.7000

ID: 334619187

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5286753-41.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA ARLETE RUBIRA FABRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIANO HUBER NETO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ROGERIO BATISTA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5286753-41.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ANA ARLETE RUBIRA FABRES ADVOGADO(A) : ROGERIO BATISTA (OAB RS057452) ADVOGADO(A) : CHRISTIANO HUBER NETO (OAB RS0…

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Processo nº 5005678-22.2023.8.21.0008

ID: 280824188

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Canoas Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 5005678-22.2023.8.21.0008

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSE BARNABE BEZERRA FILHO SIMONE ALVES DE CASTRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SIMONE ALVES DE CASTRO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5005678-22.2023.8.21.0008/RS AUTOR : JOSE BARNABE BEZERRA FILHO ADVOGADO(A) : SIMONE ALVES DE CASTRO (OAB RS078262) AUTOR : SIMONE ALVES DE CASTRO ADVOGADO(A) : SIMONE… LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5005678-22.2023.8.21.0008/RS AUTOR : JOSE BARNABE BEZERRA FILHO ADVOGADO(A) : SIMONE ALVES DE CASTRO (OAB RS078262) AUTOR : SIMONE ALVES DE CASTRO ADVOGADO(A) : SIMONE ALVES DE CASTRO (OAB RS078262) DESPACHO/DECISÃO Ciente do depósito relativo ao pagamento de parcela preferencial do precatório nº 52527064120248217000 ( processo 5252706-41.2024.8.21.7000/TJRS, evento 3, REQPAGAM1 e processo 5252706-41.2024.8.21.7000/TJRS, evento 28, Demonstrativo PGTO1 ). Analisando os autos, verifiquei que a procuração acostada no evento 1, PROC13 dos autos principais é datada de 2011. Assim, diante do tempo decorrido - mais de 13 anos -, em atenção ao princípio da cautela, intime-se a parte autora para que junte aos autos, com brevidade, procuração atualizada, com poderes para receber e dar quitação, ou indique conta bancária de sua titularidade, a fim de possibilitar a expedição de alvará para levantamento de valores . Nesse sentido, recolho da jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. PROCURAÇÃO COM MAIS DE CINCO ANOS. EXIGÊNCIA DE INSTRUMENTO ATUALIZADO . DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto contra decisão que condicionou a expedição de alvará judicial à apresentação de nova procuração , caso a anteriormente juntada aos autos tenha sido assinada há mais de cinco anos, ainda que contenha poderes para dar quitação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a validade da exigência judicial de apresentação de instrumento de mandato atualizado , com poderes para dar quitação, como condição para a expedição de alvará de levantamento de valores , quando a procuração original foi assinada há mais de dez anos. III. RAZÕES DE DECIDIR A assinatura da procuração em data anterior a mais de cinco anos da decisão que autoriza a expedição do alvará justifica a exigência de novo instrumento de representação, em atenção ao princípio da cautela, que visa resguardar a eficácia e a segurança da ordem judicial.O decurso de tempo significativo desde a outorga do mandato impõe prudência quanto à manutenção da validade e eficácia da procuração , ainda que não tenha sido formalmente revogada ou anulada.A existência de poderes expressos para receber valores não afasta a necessidade de se verificar a atualidade do instrumento, especialmente diante do longo intervalo temporal entre a outorga e a liberação judicial dos valores . IV. DISPOSITIVO E TESE AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. Jurisprudência relevante citada: Agravo de Instrumento, Nº 51400504420248217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carmem Maria Azambuja Farias, Julgado em: 31-05-2024. Agravo de Instrumento, Nº 53200019520248217000, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Thais Coutinho de Oliveira, Julgado em: 04-11-2024(Agravo de Instrumento, Nº 51087789520258217000, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 06-05-2025) Cumprida a diligência acima e diante do depósito judicial, expeça-se alvará em favor do exequente, conforme postulado na petição retro.

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Manoel Luis Osorio Neto x Luis Henrique Guarda e outros

ID: 309581837

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5315853-41.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MANOEL LUIS OSORIO NETO

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE GUARDA MASSA FALIDA DE CINCO CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA M L O CONSTRUCAO LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

LUIS HENRIQUE GUARDA

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LUIS OTAVIO ALEIXO NEVES

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CESAR PEREIRA LIMA LOPES

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CARLOS EDUARDO SILVA DA ROCHA

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ANTONIO JOAO PEREIRA SANTIN

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5315853-41.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 50335324620238210022/RS) RELATOR : MAURO CAUM GONCALVES AGRAVANTE : MANOEL LUIS OSORIO NETO ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO…

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D-Make Produtora Ltda x Município De Santa Cruz Do Sul / Rs

ID: 311215564

Tribunal: TJRS Órgão: 22ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5370561-41.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D-MAKE PRODUTORA LTDA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS

80

Advogados:

SAMUEL RADAELLI

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TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI

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LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA

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22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓX… 22ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (SEM VIDEOCONFERÊNCIA), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 10 DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 14 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 17 DE JULHO DE 2025, ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 186 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ATO Nº 04/2021 DA PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS. DESTACA-SE: (I) As partes e o Ministério Público, mediante petição, poderão se opor ao julgamento em sessão virtual no prazo de 2 (dois) dias úteis após a publicação da pauta; (II) Poderão ser apresentados memoriais até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento. Nos processos físicos, dentro do mesmo prazo, os memoriais deverão ser encaminhados por petição eletrônica, devendo ser assinalada, no Sistema do Portal do Processo Eletrônico, como urgente; (III) Em até 2 (dois) dias úteis antes da sessão de julgamento, poderão as partes e o Ministério Público protocolar pedido de sustentação de argumentos perante o colegiado, observadas as hipóteses previstas no Regimento Interno e no Art. 7º do referido Ato. Maiores informações pelo e-mail setorial da Secretaria (22_camcivel@tjrs.jus.br) ou pelos Telefones (51) 32106438 e (51) 980214897 (Balcão Virtual). Agravo de Instrumento Nº 5370561-41.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 242) RELATORA: Desembargadora MARILENE BONZANINI AGRAVANTE: D-MAKE PRODUTORA LTDA ADVOGADO(A): SAMUEL RADAELLI (OAB RS064229) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO SUL / RS PROCURADOR(A): LETICIA SACCOL DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): TRICIA SCHAIDHAUER SANGOI MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): HEID OURIQUE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de junho de 2025. Desembargadora IRIS HELENA MEDEIROS NOGUEIRA Presidente

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Processo nº 5315853-41.2024.8.21.7000

ID: 291514990

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 5ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5315853-41.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS HENRIQUE GUARDA MASSA FALIDA DE CINCO CONSTRUÇÕES INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA M L O CONSTRUCAO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUIS HENRIQUE GUARDA

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Agravo de Instrumento Nº 5315853-41.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Administração judicial AGRAVADO : LUIS HENRIQUE GUARDA (Administrador Judicial) ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE GUARDA (OAB RS049914) …

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Processo nº 5339424-41.2024.8.21.7000

ID: 283514410

Tribunal: TJRS Órgão: Secretaria da 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5339424-41.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

KAREN REGINA DEBUS KAROLINA MURIEL DEBUS KATIA DEBUS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA MARQUES BERLITZ

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RUBIA DAIANA GRESS

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MURILO BORGES

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THIAGO CRIPPA REY

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AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5339424-41.2024.8.21.7000/RS (originário: processo nº 51038447620248210001/RS) RELATOR : CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI AGRAVANTE : KAROLINA MURIEL DEBUS ADVOGADO(A) : THIAGO CRIPP…

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Processo nº 5264055-41.2024.8.21.7000

ID: 279636137

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5264055-41.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIA PINHEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS FERLA

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PAULA ELIZA MORAES

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RODRIGO NUNES BOLBOTKA

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JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES

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Precatório Nº 5264055-41.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por Dano Moral REQUERENTE : FLAVIA PINHEIRO ADVOGADO(A) : JOSÉ HENRIQUE RODRIGUES (OAB RS066401) ADVOGADO(A) : Rodrigo Nunes Bolb…

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Município De Capela De Santana / Rs x Amera Surreaux Obino e outros

ID: 278531837

Tribunal: TJRS Órgão: 21ª Câmara Cível Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 5288208-41.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS

Polo Passivo:

AMERA SURREAUX OBINO FLAVIO OBINO FLAVIO OBINO FILHO VALERIA SURREAUX OBINO

80

Advogados:

MARCIO HELBING

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RODRIGO GONÇALVES ARENA

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RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO

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LAIS ROCHA NAZARI

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STEFAN GUIMARÃES EMERIM

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JOSE VECCHIO FILHO

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21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) no sistema Eproc, que iniciará no dia 04… 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) no sistema Eproc, que iniciará no dia 04 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por até cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Agravo de Instrumento Nº 5288208-41.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAPELA DE SANTANA / RS PROCURADOR(A): RODRIGO GONÇALVES ARENA PROCURADOR(A): MARCIO HELBING PROCURADOR(A): LUANA THOMAZZI RIBEIRO AGRAVADO: AMERA SURREAUX OBINO ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) AGRAVADO: FLAVIO OBINO ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) AGRAVADO: VALERIA SURREAUX OBINO ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) AGRAVADO: FLAVIO OBINO FILHO ADVOGADO(A): JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO(A): Stefan Guimarães Emerim (OAB RS080361) ADVOGADO(A): LAIS ROCHA NAZARI (OAB RS115434) ADVOGADO(A): RODRIGO SILVEIRA DE CASTRO (OAB RS103239) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de maio de 2025. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente

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Sigilo2 x Sigilo1

ID: 320462805

Tribunal: TJRS Órgão: 1ª Câmara Especial Cível Classe: AçãO RESCISóRIA Nº Processo: 5273949-41.2024.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO2

Polo Passivo:

SIGILO1

80

Advogados:

MÁRCIO DE MATOS BARCELOS

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1ª Câmara Especial Cível Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL COM DE SUSTENTAÇÃO ARGUMENTOS (virtual) FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL - DO TRIBU… 1ª Câmara Especial Cível Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL COM DE SUSTENTAÇÃO ARGUMENTOS (virtual) FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A PRIMEIRA CÂMARA ESPECIAL CÍVEL - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS COM A EMENDA Nº 01/2021 RITJRS e ATO 04/2021-1ªVP), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A INICIAR-SE EM 21 (VINTE E UM ) DE JULHO DE 2025, A PARTIR DAS 13 (TREZE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS. - SALIENTO QUE, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO EFETUAR A MARCAÇÃO DO PEDIDO NO RESPECTIVO SISTEMA E A JUNTADA DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, QUE CONSISTE EM: A) ARQUIVO DE TEXTO EM FORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, COM OBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA ?LINK? INFORMADO EM PETIÇÃO. - EM CASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO; - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - NENHUM SETOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA É RESPONSÁVEL PELO SUPORTE TÉCNICO AOS EQUIPAMENTOS PERTENCENTES AOS PETICIONANTES. (...) MAIORES INFORMAÇÕES PELO E-MAIL SETORIAL: 1_camespcivel@tjrs.jus.br OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELO EMAIL: eproc@tjrs.jus.br Ação Rescisória (Grupo) Nº 5273949-41.2024.8.21.7000/RS (Pauta: 311) RELATORA: Desembargadora JANE MARIA KOHLER VIDAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 08 de julho de 2025. Desembargador LEANDRO FIGUEIRA MARTINS Presidente

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