Resultados para "0000890-74.2023.8.26.0634" – Página 181 de 225

Banco Sistema S.A. x Edesio Guerino e outros

ID: 298814597

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Pinhais Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000890-53.1999.8.16.0033

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SISTEMA S.A.

Polo Passivo:

EDESIO GUERINO FLEXUS INDúSTRIA E COMéRCIO DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA LUIZ AUGUSTO JUSTUS SOARES

Conclusão

Advogados:

LEANDRO SCHULZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO ANTONIO BUSATO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

OLDEMAR MARIANO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pin… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Fórum Cível - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41)3033-4616 - E-mail: pin-1vj-e@tjpr.jus.br Processo: 0000890-53.1999.8.16.0033 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$606.871,79 Exequente(s): BANCO SISTEMA S.A. Executado(s): ESPÓLIO DE EDESIO GUERINO FLEXUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PAPEL LTDA LUIZ AUGUSTO JUSTUS SOARES D E C I S Ã O 1. Considerando a natureza impenhorável da aposentadoria e outras verbas previdenciárias, salvo casos excepcionais que não ocorrem no presente caso, aliado ao fato de que o rendimento percebido pelo executado não se mostra sobrelevado e que não restou comprovada existência de outras rendas como indicador de não prejudicialidade do mínimo existencial, imperioso o levantamento do bloqueio sobre os valores constritos, especialmente considerando o valor não elevado percebido pela parte executada. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE PARCELA (20%) DO VALOR BRUTO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. VALOR PENHORADO (R$ 1.241,41) QUE, EM COMPARAÇÃO AO VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA DO EXECUTADO NO MÊS DA PENHORA (R$ 3.827,13), SE MOSTRA ELEVADO A PONTO DE DIFICULTAR O SUSTENTO DIGNO DE PESSOA IDOSA. PRECEDENTES. IMPENHORABILIDADE VERIFICADA. ART. 833, INC. IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0030732-06.2024.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: DESEMBARGADOR EDUARDO CASAGRANDE SARRAO - J. 22.07.2024) AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM AÇÃO DE DEPÓSITO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA DE PERCENTUAL DA APOSENTADORIA DO EXECUTADO – REFORMA – IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA QUE JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO ANTERIOR PELO JUÍZO SINGULAR E POR ESTA CORTE – PRECLUSÃO DA DISCUSSÃO – ARTIGOS 505 E 507 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – IMPOSSIBILIDADE DE REANÁLISE DO NOVO PEDIDO DE PENHORA FORMULADO PELO AGRAVADO SOBRE AS MESMAS VERBAS EM CASO DE AUSÊNCIA DE FATO NOVO – MANUTENÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO EXECUTADO RECONHECIDA ANTERIORMENTE – RECURSO PROVIDO (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0037040-58.2024.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 22.07.2024) 2. Intime-se o exequente para prosseguimento com a execução. Intimações e diligências necessárias. Cumpra-se. Pinhais, 12 de junho de 2025. SERGIO BERNARDINETTI Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Terezinha Verde Da Silva x União Brasileira De Aposentados Da Previdência - Unibap

ID: 297679642

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000890-13.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

TEREZINHA VERDE DA SILVA

Polo Passivo:

UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDêNCIA - UNIBAP

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SILVIO BARBOSA FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000890-13.2025.8.26.0664 (processo principal 1001505-20.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Terezinha Verde da Silva - União Brasileira de Aposentados da Previd… Processo 0000890-13.2025.8.26.0664 (processo principal 1001505-20.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Terezinha Verde da Silva - União Brasileira de Aposentados da Previdência - Unibap - Vistos. Retire-se o sigilo da petição. Realize buscas de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do SISBAJUD, ficando deferido o pedido para reiteração da ordem por meio da repetição programada, por 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: União Brasileira de Aposentados da Previdência - unibap Valor atualizado: R$7.272,16 Positivo o bloqueio e não sendo valor irrisório que será desbloqueado, efetue-se a transferência de numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial, priorizando bloqueios realizados no Banco do Brasil, em seguida Santander e outros, liberando-se o excedente, se for o caso, devendo, pois, os autos aguardarem por 30 (trinta) dias a comunicação do Banco do Brasil local acerca do depósito judicial da penhora. Com a comunicação, diga o(a) credor(a), para se manifestar quanto ao depósito. Para o caso de haver débito remanescente, o(a) exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Quanto mais, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado (se residir nesta jurisdição) ou pelo correio (se residir fora da jurisdição), acerca da constrição e depósito judicial nestes autos de valores que integravam o saldo de sua conta e, querendo, no prazo de 15 dias, poderá oferecer impugnação, a qual deverá versar apenas sobre as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Desde já observo que não será necessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. Com o oferecimento de impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Intime-se.(Pgs. 54/55, ciência ao exequente sobre bloqueio on line negativo. Manifeste-se o Advogado do exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias). - ADV: SILVIO BARBOSA FERRARI (OAB 373138/SP), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), CARLOS AUGUSTO NEIVA ZANETI (OAB 489866/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000890-51.1991.8.26.0196

ID: 294146785

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000890-51.1991.8.26.0196

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IND E COM DE CALçADOS TOBAGO LTDA

Intimação

Advogados:

JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000890-51.1991.8.26.0196 (196.01.1991.000890) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ind e Com de Calçados Tobago Ltda - Vistos. A presente execução fiscal pree… Processo 0000890-51.1991.8.26.0196 (196.01.1991.000890) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Ind e Com de Calçados Tobago Ltda - Vistos. A presente execução fiscal preenche os requisitos previstos no Tema 1.184 da Repercussão Geral e na Resolução nº 547, do Conselho Nacional de Justiça: É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. A identificação foi feita via banco de dados e o caso admite a extinção nos termos do art. 6º, do Provimento 2.738/2024, do Conselho Superior da Magistratura, uma vez que já decorreu o prazo do art. 7º sem a manifestação mencionada. Artigo 6º - A Presidência do Tribunal de Justiça providenciará a identificação das execuções fiscais que se enquadrem no § 1º do artigo 1º da Resolução nº 547 e, em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça, orientará os Juízes quanto à forma de extinção desses processos Artigo 7º - O prazo de 90 dias, estabelecido no art. 1º da Resolução nº 547, corre independentemente de intimação específica do exequente. Extinção em decorrência do Tema 1.184 e da Resolução 547 do CNJ: Não há que se falar em condenação relativa à sucumbência. Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: JOAO FIORAVANTE VOLPE NETO (OAB 42679/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Edilson Gomes Do Nascimento x Municipio De Guamare e outros

ID: 316329314

Tribunal: TRT21 Órgão: Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania de Natal Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000890-80.2025.5.21.0024

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDILSON GOMES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE GUAMARE UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE

Notificação

Advogados:

ALVANETE COSTA PEREIRA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATOrd 0000890-80.2025.5.21.0024 RECLAMANTE: JOSE ED… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DE NATAL ATOrd 0000890-80.2025.5.21.0024 RECLAMANTE: JOSE EDILSON GOMES DO NASCIMENTO RECLAMADO: UNIAO PELA BENEFICENCIA COMUNITARIA E SAUDE E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO PJe-JT RECLAMANTE: JOSE EDILSON GOMES DO NASCIMENTO Fica V. Sa. notificado(a), na condição de RECLAMANTE, para comparecer à audiência INICIAL que ocorrerá na MODALIDADE TELEPRESENCIAL no dia 12/08/2025 10:00 horas a se realizar na sala de audiências do CEJUSC-NATAL, por intermédio da Plataforma Zoom, acesso pelo link: https://trt21-jus-br.zoom.us/j/81666377270 Havendo dificuldades de conexão de qualquer das partes, poderão comparecer ao CEJUSC, situado no PRÉDIO DAS VARAS, PRIMEIRO ANDAR, localizado na Av. Capitão Mor Gouveia, nº 3104, Lagoa Nova, Natal/RN, onde estarão presentes todo o corpo funcional e conciliadores para recebê-los. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para acessá-los e/ou receber orientações. A AUDIÊNCIA SERÁ INICIAL DE CONCILIAÇÃO. NÃO HAVENDO ACORDO, A AUDIÊNCIA SEGUIRÁ COMO INICIAL. O não comparecimento de V. Sa. importará no ARQUIVAMENTO DA RECLAMAÇÃO, SOB AS PENAS DO ART. 844 DA CLT; FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE NÃO HAVERÃO ATOS DE INSTRUÇÃO, OU SEJA, NÃO SERÁ NECESSÁRIO TRAZER TESTEMUNHAS À PRESENTE AUDIÊNCIA. Na hipótese de V.Sa. dar causa a 2(dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6(seis) meses. O(s) patrono (s) da(s) parte(s) fica(m) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e da formalidade do ato(vestimentas e ambiente adequado). Fica V. Sa. ciente de que qualquer ato de divulgação ou reprodução da audiência em qualquer meio, principalmente redes sociais, poderá ferir direito da imagem dos participantes, Lei n. 13.105/2015 e Lei 13.709/2018 (LGPD), além dos princípios que regem a conciliação e mediação judicial. Eventuais dúvidas deverão ser sanadas por intermédio dos canais de atendimento: 1) E-mail: cejusc-natal@trt21.jus.br, 2) Whatsapp (84) 4006-3109, 3) Celular (84) 99838-0454 ou 4) Balcão Virtual:https://meet.google.com/utn-tzyt-hgu NATAL/RN, 03 de julho de 2025. JANILSON SALES DE CARVALHO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - JOSE EDILSON GOMES DO NASCIMENTO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Do Brasil S/A x Anderson Rossi e outros

ID: 281688329

Tribunal: TJRS Órgão: Vara Judicial da Comarca de Sananduva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5000206-63.2021.8.21.0120

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

ANDERSON ROSSI IVETE CARMEN ZANATTA ROSSI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ELÓI CONTINI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE OLIVEIRA ANGELIERO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

EDSON ANGELIERO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000206-63.2021.8.21.0120/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000890-44.2019.8.21.0120/RS EXEQUENTE : BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO : ANDERSON ROSSI ADVOGADO(A) : LARISSA DE OLIVE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrea Michelle Do Nascimento Da Silva x Bbc Servicos De Vigilancia Ltda

ID: 318266375

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000890-28.2023.5.06.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA MICHELLE DO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

VALDSON ANTUNES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORÍGENES LINS CALDAS FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GEORGINA BARBOSA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000890-28.2023.5.06.0005 RECLAMANTE: ANDREA MICHELLE DO NASCIMENTO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000890-28.2023.5.06.0005 RECLAMANTE: ANDREA MICHELLE DO NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db78c88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA A reclamada encontra-se em Recuperação Judicial. Reconheço que este Juízo está impedido de praticar atos que venham a reduzir ou prejudicar o patrimônio da empresa recuperanda, sob pena de causar prejuízos ao plano de recuperação que está sendo executado perante o Juízo Cível. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento sedimentado sobre a matéria, conforme se pode verificar dos julgados, cuja ementa está abaixo transcrita: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. LEI N. 11.101/05. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICO-TELEOLÓGICA DOS SEUS DISPOSITIVOS. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. PRECEDENTE EM CASO ANÁLOGO (CC 123.197/SP, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO). CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA No 169.440, SP (2019/0346095-0) RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, 02 de abril de 2020." A impossibilidade de prosseguimento da execução não se dá somente em relação ao crédito principal, mas em relação todo o crédito apurado por este Juízo, inclusive o de natureza fiscal. Sendo certo que nos casos em que figura no polo passivo empresa em Recuperação Judicial, a competência da Justiça do Trabalho encerra-se com a quantificação e individualização dos valores devidos, sendo o Juízo Cível, no qual tramita a recuperação judicial, o único competente para promover atos executórios contra a empresa recuperanda, reconheço a incompetência deste juízo para prosseguir com o processamento da execução. Considerando a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e os trâmites pertinentes no Juízo da Recuperação Judicial, a quem compete a cobrança do débito aqui constituído, resta arquivar este processo. Dê-se ciência às partes. Prazo de 8 dias; Decorrendo o prazo do item anterior, excluam-se restrições e liberem-se constrições, se for o caso. Após, ao arquivo, com os devidos registros. MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREA MICHELLE DO NASCIMENTO DA SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Andrea Michelle Do Nascimento Da Silva x Bbc Servicos De Vigilancia Ltda

ID: 318266369

Tribunal: TRT6 Órgão: 5ª Vara do Trabalho do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000890-28.2023.5.06.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANDREA MICHELLE DO NASCIMENTO DA SILVA

Polo Passivo:

BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

Notificação

Advogados:

VALDSON ANTUNES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORÍGENES LINS CALDAS FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GEORGINA BARBOSA DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000890-28.2023.5.06.0005 RECLAMANTE: ANDREA MICHELLE DO NASCIMENTO DA SILVA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATOrd 0000890-28.2023.5.06.0005 RECLAMANTE: ANDREA MICHELLE DO NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db78c88 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA A reclamada encontra-se em Recuperação Judicial. Reconheço que este Juízo está impedido de praticar atos que venham a reduzir ou prejudicar o patrimônio da empresa recuperanda, sob pena de causar prejuízos ao plano de recuperação que está sendo executado perante o Juízo Cível. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento sedimentado sobre a matéria, conforme se pode verificar dos julgados, cuja ementa está abaixo transcrita: "CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL.EXECUÇÕES INDIVIDUAIS. LEI N. 11.101/05. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICO-TELEOLÓGICA DOS SEUS DISPOSITIVOS. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. PRECEDENTE EM CASO ANÁLOGO (CC 123.197/SP, REL. MIN. PAULO DE TARSO SANSEVERINO). CONFLITO CONHECIDO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL CÍVEL DE SÃO PAULO - SP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA No 169.440, SP (2019/0346095-0) RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, 02 de abril de 2020." A impossibilidade de prosseguimento da execução não se dá somente em relação ao crédito principal, mas em relação todo o crédito apurado por este Juízo, inclusive o de natureza fiscal. Sendo certo que nos casos em que figura no polo passivo empresa em Recuperação Judicial, a competência da Justiça do Trabalho encerra-se com a quantificação e individualização dos valores devidos, sendo o Juízo Cível, no qual tramita a recuperação judicial, o único competente para promover atos executórios contra a empresa recuperanda, reconheço a incompetência deste juízo para prosseguir com o processamento da execução. Considerando a expedição de Certidão de Habilitação de Crédito (CHC) e os trâmites pertinentes no Juízo da Recuperação Judicial, a quem compete a cobrança do débito aqui constituído, resta arquivar este processo. Dê-se ciência às partes. Prazo de 8 dias; Decorrendo o prazo do item anterior, excluam-se restrições e liberem-se constrições, se for o caso. Após, ao arquivo, com os devidos registros. MARILIA GABRIELA MENDES LEITE DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BBC SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ailton Santos Silva x Diocese De Tiangua

ID: 278050371

Tribunal: TRT7 Órgão: Única Vara do Trabalho de Tianguá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000890-55.2025.5.07.0029

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AILTON SANTOS SILVA

Polo Passivo:

DIOCESE DE TIANGUA

Notificação

Advogados:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ ATOrd 0000890-55.2025.5.07.0029 RECLAMANTE: AILTON SANTOS SILVA RECLAMADO: DIOC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO ÚNICA VARA DO TRABALHO DE TIANGUÁ ATOrd 0000890-55.2025.5.07.0029 RECLAMANTE: AILTON SANTOS SILVA RECLAMADO: DIOCESE DE TIANGUA NOTIFICAÇÃO - AUDIÊNCIA - RECLAMANTE JUSTIÇA ITINERANTE Pelo presente expediente, fica(m) a(s) parte(s), AILTON SANTOS SILVA, por meio de seu(sua)(s) advogado(a)(s), notificado(a)(s) para comparecer à AUDIÊNCIA no dia 15/07/2025 09:00 horas, que se realizará no auditório da Câmara Municipal, situado à Praca Severino Morel, s/n, centro, Camocim - CE. O não comparecimento do(a) destinatário(a), sem motivo relevante, importará no arquivamento da reclamação e na hipótese de dar causa a 2 (dois) arquivamentos, poderá ter suspenso o direito de reclamar, nesta Justiça, pelo prazo de 6 (seis) meses. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento, nos termos da CLT. Na audiência serão colhidos os depoimentos pessoais e a prova testemunhal. As testemunhas, por cada parte, até o máximo de 2(DUAS), no caso de a ação tramitar sob o RITO SUMARÍSSIMO ou até o máximo de 3(TRÊS) quando o procedimento for no RITO ORDINÁRIO ou SUMÁRIO, deverão ser trazidas independentemente de intimação ou notificação (art. 825 c/c art. 852-H, §2º e §3º, ambos da CLT), sob pena de preclusão, e deverão portar documento de identidade com foto. Qualquer pedido relacionado à participação por meio telepresencial/videoconferência, adiamento ou cancelamento da audiência deverá ser apresentado com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de somente ser apreciado no momento da sessão. Acesso ao AUDITÓRIO: Será restrito aos participantes da próxima audiência indicada na pauta. Solução amigável: As partes poderão conciliar a qualquer tempo. A conciliação é a forma mais rápida e prática de solucionar um conflito. OBSERVAÇÃO: No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habilitado(a) nos autos, os expedientes serão dirigidos única e exclusivamente ao(s) causídico(s) da parte ou à procuradoria competente, ficando o(s) patrono(s) com a incumbência de informar seu(s) respectivo(s) cliente(s) acerca da data e do horário da audiência designada, alertando-o(s) sobre a necessidade de seu(s) comparecimento(s) e sobre os efeitos decorrentes de eventual ausência. TIANGUA/CE, 23 de maio de 2025. PEDRO JUNIOR AMARO DE ANANIAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - AILTON SANTOS SILVA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Município De Curitiba/Pr x Cristiane Uliana Sociedade Individual De Advocacia

ID: 319256709

Tribunal: TJPR Órgão: Secretaria Especializada em Movimentações Processuais das Varas de Execuções Fiscais Municipais de Curitiba - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000890-42.2023.8.16.0185

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE CURITIBA/PR

Polo Passivo:

CRISTIANE ULIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Conclusão

Advogados:

ANA BEATRIZ BALAN VILLELA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICI… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DE CURITIBA - 2ª VARA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 13º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: (41) 3210-7410 - Celular: (41) 3210-7300 - E-mail: fiscalcuritiba@tjpr.jus.br Processo: 0000890-42.2023.8.16.0185 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$3.302,86 Exequente(s): Município de Curitiba/PR Executado(s): CRISTIANE ULIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Vistos Tendo em vista o requerimento formulado pela parte exequente, julgo extinto o processo com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, combinado com as disposições da LEF. Das custas Condeno a parte executada no pagamento das custas processuais remanescentes, de acordo com o seguinte procedimento: 1. Existindo depósito judicial a ser restituído à parte executada, expeça-se alvará de levantamento com observância do procedimento disciplinado no Decreto Judiciário nº 626/2018, ficando desde logo autorizado o desconto de quanto baste para quitação das custas. 2. Não havendo depósito nos autos e sendo o importe remanescente de custas inferior a R$50,00, dispenso a cobrança nos termos do Parecer nº 2.724/2014 da Divisão Jurídica do Centro de Apoio ao FUNJUS, pois o custo operacional supera o valor a ser recebido. 3. Na hipótese de serem exclusivamente de titularidade do Ofício de Distribuidor, remetam-se os autos para que, dentro da sua esfera de disponibilidade, formule pedido de cumprimento de sentença, por meio de advogado constituído, caso exista interesse na cobrança. 4. Não efetuado o recolhimento total ou parcial das custas por qualquer meio, devem ser adotadas as providências previstas na Instrução Normativa nº 12/2017 da Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Paraná. 5. Com o pagamento, ou ocorrida a dispensa, promova-se à baixa na distribuição. Do arquivamento e das constrições Proceda-se conforme arts. 457 e ss. do Código de Normas do Foro Judicial, recolham-se as custas, comunique-se ao distribuidor, levante-se eventual constrição (arresto, penhora ou bloqueio judicial), incluindo-se em relação a imóvel, sem prejuízo ao pagamento dos emolumentos ao serviço imobiliário e do FUNREJUS pelo interessado. Tudo providenciado, arquivem-se os autos. P. R. I. Curitiba, data da assinatura digital. Plínio Augusto Penteado de Carvalho Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Hercules Alves Costa x C. A. Da Silva Costa & Cia Ltda - Me e outros

ID: 318925411

Tribunal: TRT8 Órgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000890-65.2023.5.08.0007

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HERCULES ALVES COSTA

Polo Passivo:

C. A. DA SILVA COSTA & CIA LTDA - ME VANIA FERREIRA DA SILVA

Notificação

Advogados:

JUSCELINO GOUVEIA FURTADO BELEM SEGUNDO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

IGUANEI CARDOSO DE ARAUJO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000890-65.2023.5.08.0007 RECLAMANTE: JOSE HERCULES ALVES COSTA RECLAMADO: C. … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM ATOrd 0000890-65.2023.5.08.0007 RECLAMANTE: JOSE HERCULES ALVES COSTA RECLAMADO: C. A. DA SILVA COSTA & CIA LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa93658 proferido nos autos. DESPACHO O exequente, na peça de Id ad63d85, requer o reconhecimento de fraude à execução, com fundamento no artigo 792, inciso IV e § 3º, do Código de Processo Civil, em face da alienação de bens pela sócia da executada após a citação da empresa. Pleiteia, ainda, a expedição de ofícios para diversas empresas e medidas coercitivas, além da realização de pesquisa patrimonial, via sistema SNIPER. Verifico que, até o presente momento, nem a empresa executada, nem a sócia incluída no polo passivo da execução, apresentaram qualquer manifestação nos autos, tendo, inclusive, a pessoa jurídica sido declarada revel. Diante desse contexto e considerando a ausência de impugnação ou resistência ao cumprimento da obrigação, deixo, por ora, de apreciar o pedido de reconhecimento de fraude à execução, o qual poderá ser reavaliado oportunamente, caso necessário ao regular prosseguimento da execução ou mediante novo requerimento da parte exequente. Indefiro o pedido de bloqueio de cartões de crédito dos executados, por entender que a medida não se mostra razoável ou eficaz para assegurar o cumprimento da obrigação trabalhista, podendo inviabilizar necessidades básicas e atividades cotidianas dos executados, sem garantia de efetividade na recuperação dos créditos. Quanto ao pedido de expedição de ofícios às empresas iFood, Amazon, Mercado Livre e Uber, para apuração de endereços de entrega vinculados às executadas, intime-se o exequente para que informe os dados e meios necessários ao encaminhamento das solicitações, a fim de viabilizar sua análise pelo juízo. Sem prejuízo, determino seja solicitado ao NUAPP, via e-mail, pesquisa junto SIEL do endereço da executada VÂNIA FERREIRA DA SILVA, CPF 912.827.052-53. Defiro a realização de pesquisa patrimonial via sistema SNIPER, com foco em vínculos societários das executadas com outras empresas. Cumpridas as diligências, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se e requeira o que entender de direito. BELEM/PA, 07 de julho de 2025. TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA CAVALCANTE ARANHA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOSE HERCULES ALVES COSTA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2248 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes