Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0054769-12.2024.8.26.0100" - Resultados da Busca – Página 181 de 194

Processo nº 1084327-12.2024.8.26.0100

ID: 276583468

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1084327-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

GENARIO ELIAS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAIRA CRISTINA SANTOS DE SOUSA ELIAS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maira Cristina Santos de Sousa Elias da Silva (OAB 281027/SP) Processo 1084327-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Genario Elias da Silva - Vistos. I) Pág. 59: Inicialmente, re… ADV: Maira Cristina Santos de Sousa Elias da Silva (OAB 281027/SP) Processo 1084327-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Genario Elias da Silva - Vistos. I) Pág. 59: Inicialmente, ressalto que a parte autora não deu cumprimento às deliberações de páginas 46/48. II) Quanto ao requerimento de gratuidade da justiça, deixou de apresentar, e tampouco justificou da juntada, dos seguintes documentos: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, onde conste o último vínculo trabalhista, além de comprovante de toda renda mensal, consistente em holerite, no caso de trabalho formal, ou comprovante de recebimento de benefício previdenciário, em caso de aposentadoria. Na oportunidade, deverá ainda esclarecer se recebe mensalmente algum tipo de previdência complementar, tendo em vista constar no extrato de páginas 60/61 o recebimento de "proventos de Fundo Previdenciário - Funprev"; b) cópia dos extratos bancários de contas bancárias de sua titularidade, dos últimos 03 (seis) meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos (três) meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, a qual deverá ser apresentada em sua integralidade e não apenas o recibo de entrega ou extrato de processamento, ou comprovante de isenção. Os extratos de conta bancária e de cartões de crédito deverão ser apresentados em relação a todas as contas e cartões que possua(m), firmando-se, ainda, declaração, sob as penas da lei, de que não possui(em) outras contas bancárias ou cartões de crédito além daqueles indicados nos autos. Sendo o(a) requerente titular(es) de empresa individual, espécie de empresa que não tem personalidade jurídica própria e independente da de seu titular, tratando-se, pois, de uma única pessoa, deverá(ão) apresentar, ainda, cópias dos documentos acima indicados com relação à referida empresa. Considerando o dever de lealdade processual, não se descarta a possibilidade deste juízo determinar o acesso aos sistemas Sisbajud para requisição de informações de existência de contas e saldo em nome da parte, visando ao confronto das informações com os documentos a serem juntados, bem como aos demais sistemas como Sniper, Prevjud, dentre outros, ficando a parte ADVERTIDA de que poderá ser aplicada multa por litigância de má-fé em caso de alteração da verdade. III) No mesmo prazo, deverá ainda regularizar os instrumentos de páginas 09 e 10, uma vez que não foram assinados, sob pena de extinção da demanda, sem julgamento do mérito. IV) Oportunamente, tornem conclusos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Bradesco Saúde S/A x Marcia Maria Issa

ID: 276478028

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1108674-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

MARCIA MARIA ISSA

Intimação de acórdão

Advogados:

ELIDA LOPES LIMA DE MAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA TERUEL POCOBI VILLELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1108674-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1108674-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Bradesco Saúde S/A - Apelada: Marcia Maria Issa - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REEMBOLSO - PRETENSÃO DA PARTE AUTORA DE COMPELIR O PLANO DE SAÚDE REQUERIDO AO CUSTEIO DO MEDICAMENTO RITUXIMABE (MABTHERA) 1G A CADA 6 MESES PARA TRATAMENTO DO DIAGNÓSTICO DE POLINEUROPATIA INFLAMATÓRIA DESMIELINIZANTE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE QUE NÃO COMPORTA PROVIMENTO - ALEGAÇÃO DE EXCLUSÃO CONTRATUAL QUE É ABUSIVA - O ROL DA ANS É MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO E NÃO RESTRITIVO - NEGATIVA NÃO PODE PREVALECER, POIS RESTRINGE DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES À NATUREZA DO CONTRATO - CABE AO MÉDICO, E NÃO AO PLANO DE SAÚDE, ESCOLHER O MELHOR TRATAMENTO À PACIENTE - HAVENDO EXPRESSA INDICAÇÃO MÉDICA, É ABUSIVA A NEGATIVA DE COBERTURA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO SOB O ARGUMENTO DA SUA NATUREZA EXPERIMENTAL OU POR NÃO ESTAR PREVISTO NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS - APLICAÇÃO DA SÚMULA 102 DESTE TRIBUNAL E, RECENTEMENTE, PELA INTERPRETAÇÃO DA LEI N° 14.454/22 - PREVALÊNCIA DA PRESCRIÇÃO MÉDICA COM A MELHOR TERAPÊUTICA A SER MINISTRADA - DEVER DE CUSTEIO DO TRATAMENTO PRESCRITO PRECEDENTES DANOS MORAIS CONFIGURADOS, IMPONDO-SE A INDENIZAÇÃO A SER PAGA PELA RÉ À AUTORA QUANTUM INDENIZATÓRIO ADEQUADAMENTE ARBITRADO E SUFICIENTE PARA ATINGIR A FINALIDADE REPARATÓRIA E PUNITIVA DA REPRIMENDA SEM INCORRER EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP) - Patricia Teruel Pocobi Villela (OAB: 147274/SP) - Elida Lopes Lima de Maio (OAB: 109272/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Nyc Bank S/A x Onofra Isabel Da Silva Bento Oliveira

ID: 321168200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1122739-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

NYC BANK S/A

Polo Passivo:

ONOFRA ISABEL DA SILVA BENTO OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

LEILA APARECIDA PISANI ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN MARCOS FRATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1122739-12.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - NYC Bank S/A - Onofra Isabel da Silva Bento Oliveira - Vistos. 1- Defiro a expedi… Processo 1122739-12.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - NYC Bank S/A - Onofra Isabel da Silva Bento Oliveira - Vistos. 1- Defiro a expedição de certidão para fins de protesto e de certidão de objeto e pé, como requeridas. 2- Indefiro a penhora de 30% da aposentadoria da parte executada, porque quantias referentes a salário e benefícios previdenciários são impenhoráveis, nos termos do art.833, IV, do CPC. Nesse sentido: "MONITÓRIA - Penhora de 10% dos ganhos auferidos pelo executado - Impossibilidade - Incidência do artigo 649, IV, do Código de Processo Civil - Respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana - RECURSO PROVIDO." (Agravo de Instrumento n° 2223274-87.2014.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Renato Rangel Desinano, j. 05/03/2015). PENHORA - SALÁRIO - Agravo de instrumento Execução Pretensão de constrição judicial sobre percentual percebido pelos agravados, a título de salário - Impossibilidade: natureza alimentar do salário e dos proventos de aposentadoria e de pensão, que se encontram amparados pelo art. 649, inciso IV, do Código de Processo Civil Decisão mantida. Recurso não provido (Agravo de Instrumento nº 0123936-48.2012.8.26.0000, 11ª Câmara de Direito Privado, Rel. Marino Neto, j. 18/10/2012). Nos termos do artigo 649, IV, do CPC, os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios são impenhoráveis, sendo que a penhora sobre referidas verbas, nos termos do §2º do mencionado dispositivo legal, somente é possível para fins de pagamento de prestação alimentícia, hipótese esta que não se verifica na demanda que originou este agravo, onde se objetiva o recebimento de mensalidades escolares. Ademais, o salário detém nítido caráter alimentar, de sorte que seu bloqueio, mesmo que parcial, para satisfação do crédito perseguido pela exeqüente, infringe o princípio da dignidade da pessoa humana. RECURSO DENEGADO (Agravo de instrumento nº 0513719-46.2010.8.26.0000, Relator: Amorim Cantuária, 25ª Câmara de Direito Privado, j. 15.02.2011). Ação de cobrança de mensalidades escolares - Fase de cumprimento de sentença - Decisão que entendeu ser possível a penhora de 20% do salário do executado até a efetiva quitação da dívida - Necessidade de reforma - Impossibilidade de penhora sobre salário - Inteligência do artigo 649, inciso IV, do CPC. Recurso provido(Agravo de instrumento nº 0287242-67.2010.8.26.0000, Relator: Marcos Ramos, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 15.09.2010). Int. - ADV: LEILA APARECIDA PISANI ROCHA (OAB 141905/SP), ALAN MARCOS FRATTI (OAB 334103/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luana De Carvalho De Lima x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado

ID: 328505830

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 11º Grupo - 21ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1110323-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUANA DE CARVALHO DE LIMA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NãO PADRONIZADO

Intimação de acórdão

Advogados:

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

HUGO CÉSAR MONTEIRO DE MOURA ESTEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110323-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1110323-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luana de Carvalho de Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEA AUTORA AJUIZOU AÇÃO BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDO À INSCRIÇÃO DE SEU NOME NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. A SENTENÇA JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DA INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO E (II) A EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU POR DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RÉU COMPROVOU A EXISTÊNCIA E REGULARIDADE DO DÉBITO, DEMONSTRANDO A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO E A CESSÃO DO CRÉDITO AO FUNDO RÉU. A AUTORA NÃO CONSEGUIU PROVAR O ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO.4. NÃO HÁ RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU, POIS NÃO SE CONFIGURAM OS PRESSUPOSTOS DE AÇÃO LESIVA, DANO E NEXO DE CAUSALIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O ÔNUS DA PROVA DO ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO CABE À AUTORA. 2. A INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO É LEGÍTIMA QUANDO HÁ INADIMPLEMENTO COMPROVADO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTS. 373, 80, 81, 85, 98. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hugo César Monteiro de Moura Esteves (OAB: 408832/SP) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 12407/BA) - 3º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Lauro Mamoru Kumazawa

ID: 331155589

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1120217-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

LAURO MAMORU KUMAZAWA

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR RODRIGUES SETTANNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1120217-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1120217-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Lauro Mamoru Kumazawa - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. NULIDADE DE CLÁUSULA QUE PREVÊ AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS PARA CANCELAMENTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA OPERADORA. SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DA CLÁUSULA DE AVISO PRÉVIO DE 60 DIAS PARA CANCELAMENTO E A INEXIGIBILIDADE DE MENSALIDADES COBRADAS APÓS A SOLICITAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA QUE IMPÔS DESVANTAGEM EXCESSIVA AO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (CDC), EM RAZÃO DA NATUREZA CONSUMERISTA DA RELAÇÃO, AINDA QUE EM CONTRATOS COLETIVOS COM NÚMERO REDUZIDO DE BENEFICIÁRIOS, CONFORME ENTENDIMENTO CONSOLIDADO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 195/2009 DA ANS, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0136265-83.2013.4.02.51.01, COM EFICÁCIA ERGA OMNES, VEDANDO A IMPOSIÇÃO DE AVISO PRÉVIO. COBRANÇA INDEVIDA DAS MENSALIDADES APÓS A DATA DE CANCELAMENTO, CONFIGURANDO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA POR PARTE DA OPERADORA. PRECEDENTES DESTA CÂMARA. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. EVENTUAIS INDÍCIOS DA PRÁTICA DE ADVOCACIA PREDATÓRIA PODEM SER DENUNCIADOS DIRETAMENTE PELA REQUERIDA AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NÃO SENDO A PRESENTE AÇÃO O MEIO ADEQUADO PARA TAL APURAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE) - Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Notre Dame Intermédica Saúde S/A x Almir Silva Dias

ID: 332149941

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1201212-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S/A

Polo Passivo:

ALMIR SILVA DIAS

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA STELLA DE BARROS MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LEONARDO CANTELLI FOLTRAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1201212-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1201212-12.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apelado: Almir Silva Dias - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA SITUAÇÃO NÃO PREVISTA NA DUT ANS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MOVIDA POR BENEFICIÁRIO CONTRA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE, ALEGANDO NEGATIVA ILÍCITA DE COBERTURA PARA MEDICAMENTO DUPIXENT (DUPILUMABE). EM PRIMEIRO GRAU, A DEMANDA FOI JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE, CONDENANDO A RÉ A FORNECER O MEDICAMENTO.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ COBERTURA OBRIGATÓRIA, MESMO NÃO ESTANDO PREVISTO NO ROL DA ANS.REJEITA-SE A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS A APELANTE NÃO REQUEREU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, OCORRENDO A PRECLUSÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NATJUS DESNECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE DÚVIDA DE ORDEM TÉCNICA. ADEMAIS, AUTOR JUNTOU PARECER DE CASO SEMELHANTE.NO MÉRITO, O MEDICAMENTO ESTÁ REGISTRADO NA ANVISA, COM INDICAÇÃO EXPRESSA PARA TRATAMENTO DA DOENÇA DO AUTOR, CUMPRINDO OS REQUISITOS DO INCISO I, DO §13 DO ART. 10 DA LEI 9656/98. A EFICÁCIA COM BASE EM EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS ESTÁ COMPROVADA, DEVENDO A RÉ CUSTEAR O TRATAMENTO.RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A APROVAÇÃO PELA ANVISA É SUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DA EFICÁCIA DO MEDICAMENTO, OBRIGANDO A COBERTURA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - Leonardo Cantelli Foltran (OAB: 422162/SP) - Jose Antonio Miguel Neto (OAB: 85688/SP) - Marina Stella de Barros Monteiro (OAB: 230474/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Mariana Vilela Corvello x Isa Home Lab

ID: 333405196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1071135-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA VILELA CORVELLO

Polo Passivo:

ISA HOME LAB

Intimação

Advogados:

PAULO AUGUSTO GRECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON MEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1071135-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Vilela Corvello - Isa Home Lab - Vistos. Cuidam os autos de ação de indenização por danos morais… Processo 1071135-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Mariana Vilela Corvello - Isa Home Lab - Vistos. Cuidam os autos de ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos, proposta por MARIANA VILELA CORVELLO em face de ISA HOME LAB ANÁLISES CLÍNICAS E VACINAÇÕES LTDA., atualmente em fase de produção de prova pericial médica. A requerida, conforme petição de fls. 152/153, apresentou nomeação de assistente técnico, indicando o profissional David Fusaro da Silva Pares, bem como ofereceu quesitos a serem respondidos pela perita judicial. Requereu, ainda, autorização para formulação de quesitos suplementares, com fundamento no art. 469 do CPC e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que admite a apresentação de quesitos a qualquer tempo, desde que antes do início dos trabalhos técnicos. De igual modo, a parte autora, em manifestação de fls. 162/166, apresentou seu rol de quesitos, destacando que o prazo legal previsto no art. 465, §1º, do CPC não é preclusivo, e invocando precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça que corroboram tal entendimento. Esclarece, ademais, que a perícia ainda não se iniciou, uma vez que a parte requerida sequer se manifestou a respeito da estimativa de honorários apresentada pela expert nomeada. Pois bem. Considerando que a perícia ainda não teve início e que a perita judicial, Dra. Suzane Carvalho de Freitas, apenas apresentou, até o momento, sua estimativa de honorários (fls. 159/161), admito, por ora, os quesitos apresentados por ambas as partes, bem como as respectivas indicações de assistentes técnicos. Fixo os honorários periciais nos termos estimados pela expert, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme planilha de tempo e complexidade da prova, a serem adiantados pela requerida, nos moldes da decisão de fls. 146/148. Faculto às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, a manifestação sobre os honorários propostos, inclusive com possibilidade de impugnação fundamentada. Decorrido o prazo, não havendo impugnação ou após a deliberação sobre eventual insurgência, intime-se a requerida para depósito judicial dos honorários no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de preclusão da prova técnica, na forma do art. 95, §3º, do CPC. Após o depósito, intime-se a perita para agendamento da perícia e posterior apresentação do laudo, no prazo legal, observados os quesitos e eventuais esclarecimentos das partes. Int. - ADV: EMERSON MEIRA JUNIOR (OAB 409062/SP), PAULO AUGUSTO GRECO (OAB 119729/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

D. Dos S. S. V. x A. C. F. E I. S. A.

ID: 337356147

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1097131-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D. DOS S. S. V.

Polo Passivo:

A. C. F. E I. S. A.

Intimação

Advogados:

NEY JOSÉ CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1097131-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - D.S.S.V. - A.C.F.I. - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiç… Processo 1097131-12.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - D.S.S.V. - A.C.F.I. - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 185570/SP), CAROLINE DE LIMA BRITO SANTOS (OAB 369365/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG), EDUARDO DURANTE DE OLIVEIRA (OAB 459495/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Irmandade Da Santa Casa De Misericórdia De São Paulo x Adriana Lima Mateus Dos Santos e outros

ID: 302220204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1027194-12.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICóRDIA DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANA LIMA MATEUS DOS SANTOS ALAN RODRIGUES MOREIRA ANDRÉ ANDRO TORRES DE ARAÚJO DAVI JORGE PEREIRA DENILTOM DAVI MACHADO DUARTE EDUARDA CAROLINA VAZ JOãO DA SILVA JOãO HONORATO MONTEIRO VIEGAS JOMARINA ABREU PIRES DA FONSECA KATIA DARLENE TAVARES MARIANA CLARINDA DA SILVA MARIANA RESENDE DE LIMA RICARDO MENDES ROCHA MACHADO UBIRANE FERREIRA POVOAS SOUSA

Intimação

Advogados:

ROMAO CANDIDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA BEDESCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON BERGAMO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1027194-12.2024.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - João da Silva - - Ricardo Mendes Rocha… Processo 1027194-12.2024.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo - João da Silva - - Ricardo Mendes Rocha Machado - - ANDRÉ ANDRO TORRES DE ARAÚJO - - Alan Rodrigues Moreira - - ADRIANA LIMA MATEUS DOS SANTOS - - Ubirane Ferreira Povoas Sousa - - Mariana Clarinda da Silva - - Katia Darlene Tavares - - Deniltom Davi Machado Duarte - - Mariana Resende de Lima - - João Honorato Monteiro Viegas - - Davi Jorge Pereira - - Eduarda Carolina Vaz - - Jomarina Abreu Pires da Fonseca e outros - Perfumaria Princesa de São Bento Ltda - Vistos. 1) Fl. 625: Ciente da realização da citação editalícia dos ocupantes não identificados, conforme solicitado pelo Ministério Público à fl. 436. 2) Fls. 626/633: Requer a terceira interessada Perfumaria Princesa de São Bento a emissão de ofício ao Corpo de Bombeiros para realização de vistoria. Não obstante, verifico que já foram expedidos ofícios às fls. 496 e 497 para o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil, sendo certo que, conforme já disposto na decisão de fls. 566/567, já foi realizada vistoria por membro da Defesa Civil e ainda, que a nova expedição de ofício, requerida pela terceira, extrapola a presente lide, de modo que deverá esta utilizar-se de via própria para buscar a medida pretendida. 3) Fls. 258: Ciência às partes acerca do despacho proferido pela i. magistrada da Comissão Regional de Soluções Fundiárias. Nos termos exarados, intimem-se as partes e demais interessados nos autos (Ministério Público e Defensoria Pública) para comparecimento à reunião presencial designada para o dia 10 de julho de 2025, às 15h30, na sala nº 218/220, do Palácio da Justiça. Informem as partes, Ministério Público e Defensoria Pública, no prazo de cinco dias, os nomes e e-mails dos patronos das partes e demais interessados que comporão a mesa de reunião. Após, providencie a Serventia a comunicação à Comissão Regional de Soluções Fundiárias das informações prestadas pelas partes e interessados, de forma tempestiva. Intimem-se o Ministério Público e Defensoria Pública, com possível presteza, pessoalmente, pelo Portal Eletrônico se possível. Intime-se. - ADV: LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), LUCIANA BEDESCHI (OAB 157484/SP), ADILSON BERGAMO JUNIOR (OAB 182988/SP), ROMAO CANDIDO DA SILVA (OAB 91555/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ciaesa Empreendimentos E Participações Ltda. x Caverna Motos E Pecas Ltda Epp

ID: 308784938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016220-93.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CIAESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Polo Passivo:

CAVERNA MOTOS E PECAS LTDA EPP

Intimação

Advogados:

RODRIGO OLIVER CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO OLIVER CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016220-93.2025.8.26.0100 (processo principal 1139035-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CIAESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Caverna Motos e Pecas Lt… Processo 0016220-93.2025.8.26.0100 (processo principal 1139035-12.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - CIAESA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - Caverna Motos e Pecas Ltda Epp - Vistos. Na forma do art. 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado, o qual deverá ser atualizado e acrescido dos encargos legais até a data do efetivo pagamento. Transcorrido o prazo previsto no art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, além de novos honorários de sucumbência, também arbitrados em 10% sobre o valor da dívida acrescida da multa referida (CPC, art. 523, § 1º). Em caso de pagamento parcial, menor do que o devido, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas devidas, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Registra-se que, se a parte executada for revel ou estiver representada nos autos pela Defensoria Pública, cabe ao exequente promover a sua intimação pessoal desta decisão (CPC, art. 513, § 2º, II). Para tanto, deverá indicar o endereço onde o(s) executado(s) foi(ram) citado(s) ou intimado(s) pela última vez, ou, ainda, o último endereço que informou(aram) nos autos, se posterior à última citação ou intimação, com menção às respectivas folhas. Além disso, não sendo a parte exequente beneficiária da gratuidade da justiça, deverá comprovar o recolhimento da taxa correspondente à emissão da carta de intimação, observando o número de pessoas a serem intimadas. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do Código de Processo Civil, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), RODRIGO OLIVER CARVALHO (OAB 282389/SP), RENATO OLIVER CARVALHO (OAB 147381/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "0054769-12.2024.8.26.0100" – Página 181 de 194