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Processo nº 0028289-60.2025.8.26.0100

ID: 310283079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0028289-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

Intimação

Advogados:

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO GONÇALVES GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0028289-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Stone Instituicao de Pagamento S.a - Vistos em saneador. As preliminares de carência da açÃo e inépcia da inicial têm como… Processo 0028289-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Stone Instituicao de Pagamento S.a - Vistos em saneador. As preliminares de carência da açÃo e inépcia da inicial têm como base matéria que confundem-se com o mérito e que serão analisadas no moento oportuno da sentença. Não há outras preliminares a analisar, de modo que, também estando os autos formalmente em ordem e as partes bem representadas, dou o feito por SANEADO. Fixo como pontos controvertidos: a)A requerida reteve valores da parte, indevidamente, no período de 31/05/2022 a 06/09/2023? Em qual importe? Por que? b) Em caso de resposta positiva ao item a destes pontos controvertidos, esses valores foram devolvidos pela requerida à autora? Em qual importe? c) Considerando a resposta ao item b destes pontos controvertidos, há diferença a ser devolvida pela parte requerida à autora a título de diferenças entre o valor indevidamente retido e o devolvido? Em qual importe, devidamente atualizado, além de juros moratórios a contar da data em que tais valores deveriam ter sido devidamente depositados em favor da autora no período estipulado no item "a"destes pontos controvertidos? Verifico a necessidade de produção de prova pericial, para qual nomeio MAURO FERREIRA DA SILVA, a quem autoriza-se, desde já, a possibilidade de escolher os profissionais de outras áreas no auxílio de seus estudos para melhor solução dos pontos controvertidos elencados no item anterior desta decisão saneadora. O laudo será inicialmente custeado em proporções iguais (50%) para cada parte, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo de 15 dias, nos termos do art.465, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo sem impugnações das partes quanto à nomeação do perito, intime-se este profissional para que informe a sua pretensão de honorários definitivos, no prazo de 05 dias, cumprindo, de resto, o art.464, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 dias, se manifestem sobre tal pretensão, ou para que depositem, de plano, o valor solicitado pelo perito, sob pena de preclusão da prova, podendo, no mesmo prazo, formular quesitos e/ou nomear assistentes técnicos. O perito deverá apresentar o laudo no prazo de 30 dias, a contar da intimação do depósito dos seus honorários, que só serão levantados após apresentação do seu parecer. Com a juntada do laudo, deverão ser as partes intimadas para se manifestarem, junto com seus assistentes técnicos, no prazo de 15 dias, nos termos do art.477, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 146101/MG), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 2248/SC)

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Processo nº 1090148-60.2025.8.26.0100

ID: 314195138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 28ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1090148-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO PEREIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BÁRBARA ANANDAYA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1090148-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Pereira Ribeiro - Vistos. 1- Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2- A tutela a… Processo 1090148-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bruno Pereira Ribeiro - Vistos. 1- Concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2- A tutela antecipada comporta acolhimento. No caso em exame, entendo que merece deferimento a medida de urgência, uma vez que se encontram presentes os requisitos autorizadores da tutela concedida, a teor do que estabelece o art. 300, do Código de Processo Civil, consubstanciados na verossimilhança das alegações da autora. Pelos documentos insertos nos autos, verifica-se a presença do fumus boni iuris, pois resta demonstrado nos autos que houve bloqueio indevido do perfil da autora, descrito na inicial, sem justificativa comprovada, não tendo sido oportunizado prévio contraditório necessário. Quanto ao periculum in mora, este também se faz presente, na medida em que o passar do tempo pode gerar prejuízos para a parte autora, porquanto impossibilitada de utilização da conta para realização de atividades pessoais e profissionais. Ante o exposto, DEFIRO a tutela antecipada pleiteada na inicial, para que a ré, no prazo de 5 dias, efetue a reativação e a restituição à Autora do acesso à sua conta na rede social descrita na inicial (@brunopereira404 no Instagram), sob pena de expedição de mandado para intimação pessoal da parte requerida, por mandado a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça, para que comprove o integral cumprimento da decisão no tocante à obrigação de fazer, sendo que a diligência se reputará concluída com exibição ao Sr. Oficial de Justiça de documentos comprobatórios do integral cumprimento da obrigação, certificando-se nos autos. Não é caso de aplicação de multa diária, posto que a medida de apoio determinada é suficiente para cumprimento da obrigação de fazer. Servirá o presente, por cópia assinada digitalmente, como ofício, devendo o(a)advogado (a) da parte, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça (Consulta/Processo/1ª Instância/Capital/Processos Cíveis/Foro Central Cível/nome da parte ou número dos autos) ou acessando, diretamente, o link http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do, clicar no ícone decisão proferida e, após, na versão para impressão(programa JAVA), obter cópia deste despacho/ofício, com a assinatura digital deste Magistrado, e diretamente encaminhá-la ao destino, comprovando-se nos autos, em 10 (dez) dias. 3- Deixo de designar audiência de conciliação (art. 334 do CPC), pois não vislumbro, neste momento, utilidade da medida, em prol do princípio da duração razoável do processo. 4- Cite-se para o oferecimento de contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), sob pena de serem presumidas como verdadeiras as alegações de fato articuladas na petição inicial (art. 344 do CPC). Intime-se. - ADV: BÁRBARA ANANDAYA DE SOUZA (OAB 491433/SP)

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João Paulo Ribeiro Hoelz Lyrio x Kavak Tecnologia E Comércio De Veículos Ltda.

ID: 314615494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010996-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOãO PAULO RIBEIRO HOELZ LYRIO

Polo Passivo:

KAVAK TECNOLOGIA E COMéRCIO DE VEíCULOS LTDA.

Intimação

Advogados:

OTAVIO AUGUSTO RIGHETTI DAL BELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FELIPE RAMOS CIRINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010996-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - João Paulo Ribeiro Hoelz Lyrio - Kavak Tecnologia e Comércio de Veículos Ltda. - Fl. 261: Nos termos… Processo 1010996-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - João Paulo Ribeiro Hoelz Lyrio - Kavak Tecnologia e Comércio de Veículos Ltda. - Fl. 261: Nos termos do Comunicado Nupemec nº 03/2024, para sessão de conciliação/mediação, designo o dia 22/07/2025 às 14:30h, a ser realizada de forma VIRTUAL, pela plataforma da ferramenta MS Teams, nomeando como conciliador(a)/mediador(a) para presidir a sessão o(a) Sr(a). Isamar Luzia Figueira, patamar intermediário (nível de remuneração 2). Considerando-se o Valor da Causa indicado nos autos, de R$ 47.332,24 (QUARENTA E SETE MIL E TREZENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), ficam arbitrados os honorários do(a) Sr(a). Conciliador(a)/Mediador(a) em R$ 247,25 (duzentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos), referentes a cada hora de sessão de conciliação/mediação realizada com partes presentes, nos termos da Resolução OE nº 809/2019 e Portaria NUPEMEC nº 03/2025. O valor dos honorários fixados ao(à) conciliador(a)/mediador(a) deverá ser recolhido pelas partes, preferencialmente em frações iguais, em até 05 (cinco) dias após a realização da sessão de conciliação/mediação. É assegurada a isenção aos beneficiários da assistência judiciária gratuita, nos termos do Artigo 14 da Resolução OE nº 809/2019, Portaria SPr TJSP nº 10.584-2025 e Portaria NUPEMEC nº 06/2025. Eventual pedido de gratuidade judiciária será apreciado pelo juiz da vara de origem. Deverá o(a) Sr(a). Conciliador(a)/Mediador(a) constar do termo a data e horário de início e término do ato, o nome e a qualificação das partes, o valor fixado a título de remuneração, a identificação das partes responsáveis pelo pagamento, assim como o valor que couber a cada uma delas, a ciência das partes, bem como os dados bancários para depósito dos honorários (nome da instituição financeira, número da agência, tipo e número de conta, chave PIX). LINK DA REUNIÃO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTIxZTg2YzktMmRiNy00NGM5LWE0OGQtZmIwOGJiYmFmZWZk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22d4c98ef9-858e-4978-932c-baebaeeaece4%22%7d ID DA REUNIÃO: 237 026 868 994 4 SENHA: D5fr9742 Certifico, ainda, que faço a devolução dos autos ao Cartório da Vara de origem por ficar a encargo dele a publicação e intimação das partes e/ou advogados para comparecimento à sessão agendada, nos termos do Artigo 12, inciso I, do Provimento nº 2.348/2016, do Conselho Superior da Magistratura. Nada mais. - ADV: LUIS FELIPE RAMOS CIRINO (OAB 330492/SP), OTAVIO AUGUSTO RIGHETTI DAL BELLO (OAB 331538/SP), CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES RÊGO (OAB 517685/SP)

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Processo nº 1068517-60.2025.8.26.0100

ID: 279002084

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 17ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1068517-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIANE RAMOS JOHAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDA CAMILA PEREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Eduarda Camila Pereira Soares (OAB 454008/SP) Processo 1068517-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariane Ramos Johas - Vistos. 1. A Constituição Federal de 1988 dispôs que: "… ADV: Eduarda Camila Pereira Soares (OAB 454008/SP) Processo 1068517-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Mariane Ramos Johas - Vistos. 1. A Constituição Federal de 1988 dispôs que: "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (Art. 5º LXXIV). Assim decidiu o Colendo Superior Tribunal de Justiça: A Constituição Federal (artigo 5º, inciso LXXXIV) e a Lei nº 1.060/50 (artigo 5º) conferem ao juiz, em havendo fundadas razões, o poder de exigir do pretendente à assistência judiciária a prova da insuficiência de recursos. Recurso improvido. (STJ 4ª T., Rec. em MS nº 2.938-4-RJ, J. 21.06.1995, v.u., Rel. Min. ANTÔNIO TORREÃO BRAZ; DJU, Seção I, 21.08.1995, p. 25.367, ementa in Bol. AASP 1920/107-e, ementa nº 5) Ante todo o disposto acima, para análise do requerimento de Justiça Gratuita em cumprimento a CF, art. 5º, LXXIV, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a parte requerente: i)cópias integrais de suas DIRPF referentes aos 02 (dois) últimos anos-exercício e, se casada ou em união estável, também a de seu(sua) cônjuge/companheiro(a); ii)holerites de salário/INSS referentes aos últimos 03 (três) meses; iii)extratos bancários referentes aos últimos 03 (três) meses. Desde já anoto que eventual não-obrigatoriedade da Declaração Anual de Isento não impede que se extraiam certidões/impressões de tela junto à Receita Federal comprovando a ausência de declarações de DIRPF em nome da parte, de forma a corroborar a verossimilhança das alegações. No silêncio neste sentido, presumir-se-á a desistência do pedido de gratuidade processual, devendo a parte requerentepromover o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial. 2. Sem prejuízo do acima exposto, passo à apreciação do pedido de tutela. 3. Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência. Requer a parte autora que a ré seja compelida a corrigir o valor das cobranças, bem como que seja evitada a inclusão de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito pela requerida. É a síntese do essencial. Passo a decidir. A tutela de urgência não comporta deferimento. Da análise dos argumentos expostos na petição inicial e dos documentos juntados aos autos não se vislumbram elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado pela parte autora, requisito exigido no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. Não há prova inequívoca de descumprimento pela ré do pactuado ou de cláusulas em desacordo com a lei, cabendo inferir que se trata de dívida assumidamente existente e de encargos contratados. Por conseguinte, sem a prova do alegado, inviável se torna a concessão da tutela de urgência. INDEFIRO, pois, a tutela de urgência requerida. Intimem-se.

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Tokio Marine Seguradora S/A x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 319566302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048244-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048244-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Nos t… Processo 1048244-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Vistos. Nos termos dos artigos 351 e 437 do CPC, manifeste-se a parte ativa em réplica, no prazo de 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado e com fundamento nos art. 6º e 10, CPC, manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, se pretendem produzir provas ou se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra. No mesmo prazo, devem apontar, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa e aquela que entendem já provada nos autos, enumerando os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertido e havendo interesse na dilação probatória, especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, justificando seus requerimentos objetiva e fundamentadamente, bem como sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento. O protesto genérico por provas não será considerado suficiente. A parte interessada deverá fundamentar a necessidade da produção probatória, esclarecendo qual o ponto controvertido a ser esclarecido por cada prova requerida e, ainda, a pertinência do meio de prova pleiteado, porque não raro são realizadas audiências inúteis e designadas com base em requerimentos vagos. Essa situação é prejudicial às partes, causando desnecessário retardo ao julgamento do feito, e prejudica a prestação jurisdicional como um todo. No mesmo prazo, digam se têm interesse na composição consensual da controvérsia. Em caso positivo, será determinado o sobrestamento do feito, pelo prazo de 15 dias, para que as partes, por intermédio de seus procuradores, iniciem as tratativas de acordo, independentemente da intervenção do poder judiciário. Ademais, informem as partes se há oposição à realização de eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento na modalidade virtual para prosseguimento, observando-se a regra do art. 3º, parágrafo único, da Resolução CNJ n. 354, justificando eventual recusa, sob pena de indeferimento. Para realização de audiências por meio de videoconferência, utiliza-se a ferramenta Microsoft Teams (Comunicado CG 284/2020), sendo necessária a indicação dos endereços de e-mail de todas as pessoas que participarão da audiência para que o convite seja encaminhado com o link de acesso à sala virtual, sendo ônus da parte que arrolou a testemunha fornecer o endereço correspondente. Friso que, para o ingresso na audiência virtual, a ferramenta Microsoft Teams não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas, bastando apenas acessar o link que será enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes. Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP)

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V. E. S. x D. D. De S.

ID: 322732218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1018271-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

V. E. S.

Polo Passivo:

D. D. DE S.

Intimação

Advogados:

WELLINGTON NEGRI DA SILVA

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POLIANA DIAS DE LIMA

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Processo 1018271-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.E.S. - D.D.S. - Considerando que o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) estabelece, em seu arti… Processo 1018271-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - V.E.S. - D.D.S. - Considerando que o Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) estabelece, em seu artigo 694, caput, que, "nas ações de família, todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, devendo o juiz dispor do auxílio de profissionais de outras áreas de conhecimento para a mediação e conciliação", DETERMINO a realização de audiência de mediação inicial por meio de videoconferência pela NOBIS MOLINARI MEDIAÇÃO, ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL E TREINAMENTO LTDA., - CNPJ nº 33.776.096/0001-33, devidamente cadastrada perante o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, cujo representante (telefone: (11)99802-1046) entrará em contato direto com as partes e com seus Advogados, observados os termos da Resolução nº 809/2019 do Colendo Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Realize a z. Serventia o cadastramento da instituição nestes autos, conforme CNPJ acima indicado, intimando-a sobre a indicação ora realizada por e-mail: contato@nobismediacao.com. A z. Serventia deverá gerar a senha de acesso ao processo, para permitir a visualização dos autos pela câmara de mediação ora designada, encaminhando no mesmo e-mail a respectiva senha. A sessão de mediação por videoconferência será realizada no dia 26/08/2025 às 14:00h, com utilização da ferramenta Teams, via computador ou celular. A referida sessão de mediação será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o respectivo ingresso no mencionado ato por videoconferência. Para tanto, forneçam os patronos das partes, em 72 (setenta e duas) horas, os seus respectivos e-mails e telefones para contato, assim como das partes representadas, a fim de viabilizar a realização da referida sessão, ficando expressamente intimadas as partes a este respeito por meio da presente decisão. Faculto às partes, em comum acordo, apontarem, em 72 (setenta e duas) horas, a contar da citação da ré, outra Câmara ou mediador de seu interesse e confiança em substituição à nomeada por este Juízo, em obediência ao artigo 168 do Código de Processo Civil. Advirto, ainda, as partes no sentido de que o não comparecimento injustificado à sessão de mediação por videoconferência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento (2%) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do § 8º do artigo 334 do referido Código. Quanto à investigação de paternidade, por decisão parcial de mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a paternidade do requerido em relação à parte requerente. - ADV: WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP), POLIANA DIAS DE LIMA (OAB 447853/SP)

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Processo nº 1093931-60.2025.8.26.0100

ID: 328511361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1093931-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON VALERIANO NOLASCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE ADRIELLE SILVEIRA DE MELO

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Processo 1093931-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jailson Valeriano Nolasco - 1.- É de ser indeferido o postulado benefício da gratuidade da justiça, porque as circunstância… Processo 1093931-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jailson Valeriano Nolasco - 1.- É de ser indeferido o postulado benefício da gratuidade da justiça, porque as circunstâncias que envolvem a propositura desta ação constituem manifestação de riqueza que infirma logicamente a assertiva de que o custear as despesas do processo possa comprometer o sustento do autor, ou de sua família. Em se tratando de relação de consumo, ao menos em tese, não se justificaria a propositura desta ação nesta capital de São Paulo. O autor recusou a proteção que a lei lhe confere, admitindo a propositura da ação em seu próprio domicílio, para a facilitação de seus direitos na qualidade de consumidor. Ao revés, contratou advogado particular o que admite a presunção de contrato oneroso - em outro estado da federação, distante milhares de quilômetros. Por estes fundamentos indeferido o benefício postulado, ao recolhimento das custas processuais, no prazo e sob as penas do artigo 290 do CPC. 2.- Para melhor prestigiar o princípio da celeridade e eficácia do processo; atenta à remansosa jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que já assentou o entendimento de que não importa nulidade do processo a não realização de audiência de conciliação; posponho a tentativa de conciliar as partes. Inequivocamente, a determinação não acarreta prejuízo, pois a conciliação poderá ser feita a qualquer momento e a tentativa será realizada por ocasião da audiência de instrução e julgamento, se o caso. Feitas estas considerações preliminares, passo a decidir o pedido de antecipação de tutela. 3.- No caso desses autos, presentes os requisitos legais, é de ser deferida a medida postulada. O autor é agente capaz que firmou contrato com o réu, visando o financiamento da aquisição de um veículo. Tratando-se de ação revisional de contrato com consignação, autorizo o depósito judicial mensal do valor postulado. Por se tratar de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça até cinco dias contados do respectivo vencimento. Além disso, evidente o risco de dano de difícil reparação que decorre da anotação de seu nome nos órgãos de proteção do crédito, haja vista que a medida afeta a credibilidade do cidadão e dificulta sua relação com as instituições financeiras e de crédito. Ante o exposto, defiro a medida de antecipação dos efeitos da tutela, para o fim de autorizar o autor que deposite mensalmente em juízo o valor postulado. 4.- Cumprido o item 1, cite-se e, no ato, intime-se desta decisão, observadas as formalidades legais e cautelas de praxe. Destaco que a entrega de ofício, dando notícia da concessão da medida não supre a necessidade de citação e intimação regular da parte contrária. Intime-se. - ADV: CAROLINE ADRIELLE SILVEIRA DE MELO (OAB 530587/SP)

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Processo nº 1021957-60.2025.8.26.0100

ID: 331827341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1021957-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE JORGE BORBA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA HEHL SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO

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Processo 1021957-60.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jose Jorge Borba - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE BORBA co… Processo 1021957-60.2025.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jose Jorge Borba - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ESPÓLIO DE JOSÉ JORGE BORBA contra MANOEL FERREIRA CALADO, para rescindir o contrato de locação entre as partes (fls. 10/16) relativo ao imóvel situado na Rua Amaral Gurgel, 468, apartamento 31, nesta Capital, e condenar o requerido no pagamento à parte autora dos alugueres e encargos locatícios conforme meses de atraso no valor de R$ 6.472,20, desde dezembro de 2024 até a data da efetiva desocupação do imóvel objeto da ação, devendo essas parcelas serem corrigidas monetariamente desde os seus vencimentos, com juros mensais legais demora a contar da citação para as vencidas até fevereiro de 2025 e a contar de seus vencimentos quanto às restantes vencidas após a citação. Expeça-se o mandado de despejo. O valor exato do débito será apurado na fase de liquidação da sentença, com a observação de que deve ser afastada dos cálculos a caução depositada pelo réu. Consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios(que fixo em 10% do valor da condenação), custas e despesas processuais. Por fim, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se o prazo de 30 dias, arquivando-se estes autos principais da fase de conhecimento. Em caso de futura execução, fica a parte interessada já advertida de que deverá instaurar incidente digital, nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e dos Comunicados CG nº 438 e 441 de 2016, cumprindo especialmente o quanto determinado no item 2 do Comunicado CG nº 438/2016 ("No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva"), sem prejuízo dos demais documentos elencados no art. 1.286, § 2º, das Normas da Corregedoria ("O requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias;"), principalmente para que se possa cadastrar corretamente a parte executada e seus eventuais patronos. P.R.I. - ADV: MARIA HEHL SIMÕES VICENTE DE AZEVEDO (OAB 87704/SP)

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Processo nº 1091118-60.2025.8.26.0100

ID: 335042804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1091118-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

N. B. N. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RACHEL BOUERI NETTO COSTA DE MELO

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Processo 1091118-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - N.B.N.C. - Vistos 1. O presente feito não se amolda a nenhuma das hipóteses excepcionais previstas no art. 189, do … Processo 1091118-60.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - N.B.N.C. - Vistos 1. O presente feito não se amolda a nenhuma das hipóteses excepcionais previstas no art. 189, do CPC, bem como os documentos juntados poderão ser classificados como sigilosos por ela. Assim, INDEFIRO a decretação do segredo de justiça. Promova-se o levantamento. 2. A parte autora deverá emendar a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para juntar os comprovantes de pagamentos das últimas 3 mensalidades. 3. Concedo, ainda, à parte autora o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimento das custas para a expedição de carta(s) de citação (guia do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ, código 120-1), sob pena de rejeição da ação. Deve, o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. 4. Sem prejuízo, passo ao exame da tutela provisória de urgência. Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência se dá mediante o preenchimento de dois requisitos, a saber, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou de risco ao resultado útil ao processo. No que se refere à probabilidade do direito, trata-se da plausibilidade de existência desse mesmo direito. O bem conhecido fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito). O magistrado precisa avaliar se há 'elementos que evidenciem' a probabilidade de ter acontecido o que foi narrado e quais as chances de êxito do demandante (art. 300 do CPC). (Fredie Didier Jr. e outros, In Curso de Direito Processual Civil, v. 2, Juspodivm, pp. 609-609). Já o perigo de dano significa averiguar se a demora natural e intrínseca ao tramitar processual trará mais danos ao requerente ou à efetividade da tutela pretendida quando comparado com os danos a serem suportados ao requerido em caso de concessão da medida. No presente caso tais requisitos não se encontram devidamente preenchidos, pois os relatórios médicos não prescrevem o caráter emergencial do procedimento médico (fls. 20/21 e 26). Além disso, a alegada recalcitrância da empresa requerida não é presumidamente ilícita. Ademais, não há prova mínima do nexo de causalidade entre a internação da autora e a suposta abusividade da requerida em prover cobertura para o tratamento cirúrgico. Necessário, portanto, assegurar o mínimo contraditório. Assim, INDEFIRO, por ora, a liminar pleiteada. Int. - ADV: RACHEL BOUERI NETTO COSTA DE MELO (OAB 188169/SP)

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Processo nº 4001797-60.2025.8.26.0100

ID: 334626839

Tribunal: TJSP Órgão: UPJ da 21ª a 25ª Varas Cíveis - Foro Central Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 4001797-60.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MARCELA COSTA MOURA GONCALVES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

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Procedimento Comum Cível Nº 4001797-60.2025.8.26.0100/SP AUTOR : MARCELA COSTA MOURA GONCALVES ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE MENEGHINI (OAB SP489824) DESPACHO/DECISÃO 1- Defiro o benefício da gratuid…

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