Resultados para "0000331-56.2022.8.26.0407" – Página 185 de 294

Jouse Gomes Da Silva x Caixa Economica Federal e outros

ID: 257198071

Tribunal: TRT10 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000331-04.2025.5.10.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOUSE GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS,MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA

Notificação

Advogados:

DANIELA LEAL TORRES

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DANIELLE PATRICIA COSTA DE SOUZA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF 0000331-04.2025.5.10.0001 EXEQUENTE: JOUSE GOMES DA SILVA EXECUTADO: ENGE…

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Victor Meireles Da Costa x Climatec Termica Ltda

ID: 256634285

Tribunal: TRT23 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-32.2025.5.23.0004

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VICTOR MEIRELES DA COSTA

Polo Passivo:

CLIMATEC TERMICA LTDA

Notificação

Advogados:

RODRIGO FARIA GARDIN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PJE - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - 23ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ 0000331-32.2025.5.23.0004 : VICTOR MEIRELES DA COSTA : CLIMATEC TERMICA LTDA …

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Sindicato Dos Intrutores E Empregados Em Centro De Formacao De Condutores - C.F.C - De Auto E Moto Escola Do Estado Da Bahia x Auto Escola Lapao Ltda

ID: 330249614

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Irecê Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 0000331-45.2025.5.05.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS INTRUTORES E EMPREGADOS EM CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES - C.F.C - DE AUTO E MOTO ESCOLA DO ESTADO DA BAHIA

Polo Passivo:

AUTO ESCOLA LAPAO LTDA

Notificação

Advogados:

ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EMANUEL CEZAR MOREIRA OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ALVARO WILAN SANTOS LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

NATALI BRITO ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIAO BARBOSA FONSECA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ACum 0000331-45.2025.5.05.0291 RECLAMANTE: SINDICATO DOS INTRUTORES E EMPREGADOS EM CENT…

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Kevilim Cristine Padilha Mendes x Estado Do Parana e outros

ID: 330104098

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PALMAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-45.2025.5.09.0643

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KEVILIM CRISTINE PADILHA MENDES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANA UP EVENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GIANCARLO AMPESSAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARAUJO ANGHINONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMAS ATOrd 0000331-45.2025.5.09.0643 RECLAMANTE: KEVILIM CRISTINE PADILHA MENDES RECLAMADO:…

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Kevilim Cristine Padilha Mendes x Estado Do Parana e outros

ID: 330104121

Tribunal: TRT9 Órgão: VARA DO TRABALHO DE PALMAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-45.2025.5.09.0643

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KEVILIM CRISTINE PADILHA MENDES

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANA UP EVENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GIANCARLO AMPESSAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUCAS ARAUJO ANGHINONI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PALMAS ATOrd 0000331-45.2025.5.09.0643 RECLAMANTE: KEVILIM CRISTINE PADILHA MENDES RECLAMADO:…

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Aline Moura Barbosa Oliveira x Fanabia Garcia Mendes Jardim e outros

ID: 329032296

Tribunal: TRT8 Órgão: 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000331-44.2024.5.08.0114

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALINE MOURA BARBOSA OLIVEIRA

Polo Passivo:

FANABIA GARCIA MENDES JARDIM F. G. MENDES JARDIM LTDA

Notificação

Advogados:

DOUGLAS CALDAS CARVALHO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

GABRIELLA ROSA DE MATOS

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

SENO PETRI

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

LEONARDO DOUGLAS ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ATSum 0000331-44.2024.5.08.0114 RECLAMANTE: ALINE MOURA BARBOSA OLIVEIRA RECLA…

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Alexandre Furieri Rodrigues e outros x Banestes Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S.A.

ID: 330206641

Tribunal: TRT17 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Vitória Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-37.2015.5.17.0008

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE FURIERI RODRIGUES EDSON BISPO CAVALCANTI

Polo Passivo:

BANESTES DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A.

Notificação

Advogados:

ANTONIO AUGUSTO DALLAPICCOLA SAMPAIO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

GABRIELA LIMA DE VARGAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTO

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

SANDRO VIEIRA DE MORAES

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

WILMA CHEQUER BOU HABIB

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000331-37.2015.5.17.0008 RECLAMANTE: EDSON BISPO CAVALCANTI RECLAMADO: BAN…

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Live Roupas Esportivas Ltda x Estado Do Paraná

ID: 307395987

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vice-Presidência Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 0000331-75.2025.8.16.0004

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FERNANDO DA SILVA CHAVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARCOS MASSASHI HORITA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0000331-75.2025.8.16.0004 Recurso: 0000331-75.2025.8.16.0004 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: IC… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 1ª VICE-PRESIDÊNCIA Autos nº. 0000331-75.2025.8.16.0004 Recurso: 0000331-75.2025.8.16.0004 Pet Classe Processual: Petição Cível Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Requerente(s): LIVE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA Requerido(s): ESTADO DO PARANÁ I - Live Roupas Esportivas LTDA interpôs Recurso Extraordinário, com fundamento no artigo 102, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal (CF), em face dos acórdãos da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça. Alegou em suas razões, preliminarmente, a existência de repercussão geral da questão constitucional. Sustentou violação aos artigos 150, incisos I e III, alínea “b”, 146, inciso III, alínea “a” e 97, incisos I a V, da CF e, 113, §2º, do CTN, além de que “Trata-se de mandado de segurança que tem por objetivo abster definitivamente a Autoridade Coatora de exigir da(s) Recorrente(s) o ICMS relativo ao diferencial de alíquotas nas vendas interestaduais para consumidor final (não contribuinte) tratado pela Lei Complementar nº. 190/22” (fl. 2). Aduziu, ainda, que a violação aos dispositivos legais, “permitiu ao CONFAZ usurpar a competência das Assembleias Legislativas dos Estados, quando emitiu os Convênios nº 235/2021 e nº. 236/2021, a fim de implementar atos de lançamento do diferencial de alíquota em comento, antes da edição da Lei Complementar Federal n. 190/22.” (mov. 1.1, fl.5). II - Pois bem, tendo em vista a questão dos autos, determino o sobrestamento do presente Recurso Extraordinário, até o julgamento do RE 1.426.271 RG/CE, que reconheceu a repercussão geral da matéria relativa à “Incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022” (Tema 1266/STF). Confira-se: “Constitucional e Tributário. ICMS. Operações interestaduais de bens e serviços a consumidor final não contribuinte. Diferencial de alíquota - DIFAL. EC 87/2015. Art. 3º da Lei Complementar 190/2022. Aplicabilidade dos princípios da anterioridade anual e nonagesimal. Art. 150, III, b e c, da Constituição Federal. Tema objeto de análise nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade 7.066/DF, 7.070/DF e 7.078/CE. Questão constitucional. Potencial multiplicador da controvérsia. Repercussão geral reconhecida. 1. Possui índole constitucional e repercussão geral a controvérsia relativa à incidência das regras da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022. 2. A presente discussão jurídica não se confunde com o objeto do RE 1.287.019/DF, Red. p/ acórdão Min. Dias Toffoli, tampouco com o objeto do RE 1.221.330/SP, Red. p/ acórdão Min. Alexandre de Moraes, ambos processados e julgados segundo a sistemática da repercussão geral. 3. Repercussão geral reconhecida” (RE 1426271 RG, Relator(a): MINISTRA PRESIDENTE, Tribunal Pleno, julgado em 21-08-2023, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-188 DIVULG 25-08-2023 PUBLIC 28-08 2023) III - Certifique-se o sobrestamento nos autos e intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Desembargador HAYTON LEE SWAIN FILHO 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná AR118E – AR53 Ciente NUGEP/TJPR Tema 1266/STF

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Processo nº 0000331-35.2021.8.17.1250

ID: 283489399

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-35.2021.8.17.1250

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAIMUNDO MANOEL DA SILVA

Edital/Edital (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe O: Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/c… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe O: Telefone': ( ) - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000331-35.2021.8.17.1250 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - DENUNCIADO(A): RAIMUNDO MANOEL DA SILVA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, , Estado de Pernambuco, Dr(ª) JORGE WILIAM FREDI, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. 129, §9 do cp , o(ª) Sr(ª). RAIMUNDO MANOEL DA SILVA - CPF: 792.925.504-20 (DENUNCIADO(A)), brasileiro, natural de taquaritiga do norte/PE, filho de João Manoel da Silva e Rita Maria da Conceição, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0000331-35.2021.8.17.1250, que tramita no Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, situada no . E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): RAIMUNDO MANOEL DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído."). Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal. Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo). Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento. O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo. Eu, ANNA CAMILLA LYRA BARROS E BARROS, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. , 28 de maio de 2025.

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Maria Gizelia Guilherme x Jsp Servicos E Terceirizacao De Mao De Obra Ltda e outros

ID: 316330468

Tribunal: TRT6 Órgão: Central de Audiências Iniciais do Recife Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000331-67.2025.5.06.0016

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MARIA GIZELIA GUILHERME

Polo Passivo:

JSP SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO

Notificação

Advogados:

LEIZENERY EVELLYN DE SOUZA LINS

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EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE ATOrd 0000331-67.2025.5.06.0016 RECLAMANTE: MARIA GIZELIA GUILHERME RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO CENTRAL DE AUDIÊNCIAS INICIAIS DO RECIFE ATOrd 0000331-67.2025.5.06.0016 RECLAMANTE: MARIA GIZELIA GUILHERME RECLAMADO: JSP SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO DESTA INTIMAÇÃO: MARIA GIZELIA GUILHERME - Inicial por videoconferência para o dia 15/08/2025 09:45. INTIMAÇÃO Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO para comparecer à audiência inicial do processo em epígrafe a se realizar em 15/08/2025 09:45, no endereço Zoom abaixo indicado, uma vez que a audiência inaugural será no formato telepresencial, considerando os termos do ATO CONJUNTO TRT6 – GP – GVP – CRT n.º 03/2024. Para fins de acesso remoto, segue abaixo o link e ID para acesso à sala virtual através do aplicativo ZOOM: SALA C: LINK: https://trt6-jus-br.zoom.us/j/3551287016 ID: 355 128 7016 Cabe ao(à) advogado(a) repassar o link acima às partes. O não comparecimento do (a) autor (a) à audiência importará no arquivamento do feito e da reclamada (o) na revelia e pena de confissão quanto à matéria fática, nos exatos termos do artigo 844 da CLT. Fica, de logo, dispensada a presença do representante do Ente Público na audiência inicial, nos termos da Resolução 02/2013 da CGJT e Recomendação 01/2013 da CRT. Deverá o Réu apresentar sua(s) resposta(s) e os documentos que a(s) instruem, inclusive procuração e carta de preposição, de forma eletrônica, consoante regulamentação do Ato n.º 58/2025 da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, até a realização da audiência (Art. 847, parágrafo único da CLT). Deverá, ainda, observar os termos dos Art. 12 a 16 da Resolução n.º 185/2017 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Manifeste-se a parte Ré, se for o caso, acerca de eventual pedido do reclamante do "Juízo 100% digital", no prazo de 05 (cinco) dias, conforme termos da resolução nº 345/2020 do CNJ, sendo presumida a aceitação em caso de inércia. Havendo a aceitação, deverá fornecer e-mail e número de telefone da parte e do(a) respectivo(a) Advogado(a), nos termos do nos termos do art. 5º do Ato TRT6 GP Nº 304/2021. Devendo também, se manifestar sobre qualquer aditamento já constante nos autos na data de apresentação de sua defesa. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei 11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico "http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.--------------------------------------------------------------------SITUAÇÃO DO CADASTRO DO PROCESSO ACIMA NO PJe-TRT6 NO MOMENTO DE EMISSÃO DESTE ATO:PROCESSO Nº 0000331-67.2025.5.06.0016RECLAMANTE: MARIA GIZELIA GUILHERMEADVOGADO(S): EDUARDO HENRIQUE LIRA QUEIROZ DOS SANTOS, OAB: 23955RECLAMADO: JSP SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOADVOGADO(S): LEIZENERY EVELLYN DE SOUZA LINS, OAB: 35558-----------------------------------------------------------------------/MF RECIFE/PE, 03 de julho de 2025. MARCOS FERRAZ Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIA GIZELIA GUILHERME

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