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Renato Fontes Arantes x Totality Veículos Blindados Ltda

ID: 277765233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 32ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0055268-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO FONTES ARANTES

Polo Passivo:

TOTALITY VEíCULOS BLINDADOS LTDA

Intimação

Advogados:

RENATO FONTES ARANTES

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ELIA ROBERTO FISCHLIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP) Processo 0055268-93.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Renato Fontes Arantes, Renato Fontes… ADV: Elia Roberto Fischlim (OAB 128189/SP), Renato Fontes Arantes (OAB 156352/SP) Processo 0055268-93.2024.8.26.0100 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Renato Fontes Arantes, Renato Fontes Arantes - Reqdo: Totality Veículos Blindados Ltda - Vistos. 1- Defiro a pesquisa de bens do executado por meio do sistema RENAJUD, além de apontamento da dívida por meio do sistema SERASAJUD, conforme requerido. 2- Defiro, ainda, a expedição de certidão, nos termos do artigo 517 do Código de Processo Cível, para fins de embasamento de protesto extrajudicial de sentença/título executivo judicial, em observância ao artigo 104-A das NSCGJ. 3 - Por fim, determino o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD, mediante tentativa única do(s) executado(s) Totality Veículos Blindados Ltda, até o limite do débito R$ 95.889,45, conforme planilha de cálculo). Esclareço que nos termos do parágrafo 4º do artigo 13 do Regulamento do BACENJUD, a ser observado pela instituição financeira, deverá ser realizado o monitoramento intraday de ativos do executado, caso não satisfeito o crédito exequendo com o bloqueio determinado. Aguarde-se a resposta pelo prazo de quarenta e oito horas e, se positiva, proceda-se à imediata liberação de eventuais valores bloqueados que excederem o exato montante indicado pelo exequente, nos termos do art.854, parágrafo 1º do Código de Processo Civil. Fica desde já intimado o exequente a providenciar o necessário para intimação do executado da penhora realizada, caso este não possua patrono constituído nos autos. Os valores dos montantes eventualmente bloqueados e mantidos indisponíveis só serão transferidos para conta judicial e posteriormente liberados ao exequente após análise ou decurso do prazo de impugnação, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil. Se negativa, requeira a parte exequente o que de direito para a efetiva satisfação do crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos e inerte, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Intime-se.

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Mirae Asset Wealth Management (Brazil) Corretora De Câmbio, Títulos E Valores Mobiliários Ltda. x Carlos Eduardo Silva Rocha

ID: 277087843

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034219-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MIRAE ASSET WEALTH MANAGEMENT (BRAZIL) CORRETORA DE CâMBIO, TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO SILVA ROCHA

Intimação

Advogados:

CONRADO HILSDORF PILLI

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ADV: Conrado Hilsdorf Pilli (OAB 236753/SP), Carlos Eduardo Silva Rocha - réu-revel Processo 0034219-93.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mirae Asset Wealth Management (Brazil) Corr… ADV: Conrado Hilsdorf Pilli (OAB 236753/SP), Carlos Eduardo Silva Rocha - réu-revel Processo 0034219-93.2024.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mirae Asset Wealth Management (Brazil) Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários Ltda. - Exectdo: Carlos Eduardo Silva Rocha - 1.Defiro a expedição de ofício para penhora no rosto dos autos do processo nº 0703084-82.2017.8.07.0007, a fim de que a cota parte do executado eventualmente depositada naqueles autos seja destinada a quitação do presente. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício. O interessado deverá providenciar a remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes. As respostas deverão ser devolvidas diretamente a este juízo, preferencialmente por via eletrônica, nos endereços indicados no cabeçalho, consignando, ainda, o respectivo número do processo. 2.Defiro ainda a penhora da cota parte de propriedade do imóvel do executado, a ser registrada na mencionada matrícula imobiliária, a fim de evitar a dilapidação do patrimônio. Proceda-se à averbação da Penhora junto ao Registro de Imóveis, pelo sistema ARISP/ONR. Para a averbação da penhora do imóvel, determino que o exequente providencie o recolhimento das custas de pesquisa, bem como a indicação das seguintes informações: Data do termo de penhora: Folhas do termo de penhora: Porcentagem penhorada do imóvel: Número da matrícula: Endereço do Imóvel: Depositário: Valor atualizado do débito: Nome do patrono, correio eletrônico e telefone celular: Com a juntada, tornem os autos conclusos para registro da penhora através do sistema ONR/ARISP. Efetivada a penhora e averbação, intime-se o executado pela imprensa oficial, através do seu advogado, constituindo-o depositário fiel. Caso não tenha advogado constituído nos autos, intime-o pessoalmente. Na hipótese do executado ser casado, intime-se o cônjuge da penhora do imóvel (CPC, art. 842).

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Vitor Jefferson Santos x Glauco Gomes De Oliveira

ID: 323415069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1176297-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

VITOR JEFFERSON SANTOS

Polo Passivo:

GLAUCO GOMES DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

MATHEUS CRESPO BACARINE LOBATO

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DAVID FERREIRA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1176297-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Vitor Jefferson Santos - Glauco Gomes de Oliveira - Ante o exposto, julgo o pedido IMPROCEDENTE, e as…

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Marcia Aparecida Da Silva x Condomínio Civil Voluntário Do Parque Shopping Barueri e outros

ID: 319989503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0031100-90.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

CONDOMíNIO CIVIL VOLUNTáRIO DO PARQUE SHOPPING BARUERI GENERAL SHOPPING BRASIL ADMINISTRAçãO E SERVIçOS LTDA. THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A.

Intimação

Advogados:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

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LEONARDO FERIATO NOGUEIRA

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FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

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Processo 0031100-90.2025.8.26.0100 (processo principal 1092877-93.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Moral - Marcia Aparecida da Silva - Thyssenkrupp Elevado…

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Patrícia Possebon Barbosa Chagas x Associação Congregação De Santa Catarina e outros

ID: 321604718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1035065-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA POSSEBON BARBOSA CHAGAS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO CONGREGAçãO DE SANTA CATARINA SUL AMéRICA SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

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LUANA FABIOLA VACARI PIVATO

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FLAVIA SANT ANNA

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Processo 1035065-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Patrícia Possebon Barbosa Chagas - Associação Congregação de Santa Catarina - - Sul América Saúde… Processo 1035065-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Tratamento Domiciliar (Home Care) - Patrícia Possebon Barbosa Chagas - Associação Congregação de Santa Catarina - - Sul América Saúde S/A - ante o trânsito em julgado, fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença, em 30 dias, na forma do Comunicado CG 438/2016, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença". O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. o comunicado acima citado. Decorrido o prazo, ao arquivo. Em sendo o caso da parte autora vencedora ser beneficiária da gratuidade da justiça, fica o RÉU VENCIDO, intimado na pessoa de seu advogado, a recolher as CUSTAS INICIAIS não recolhidas pelo autor beneficiário da gratuidade, conforme preconizam: a) o § 5º, do artigo 1.098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ): "Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo VENCIDO, salvo se também for beneficiário da gratuidade. - ADV: FLAVIA SANT ANNA (OAB 396157/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), LUANA FABIOLA VACARI PIVATO (OAB 260191/SP)

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Processo nº 1186773-93.2024.8.26.0100

ID: 323288914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1186773-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA REZENDE COSTA LIS REZENDE COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO CORREIA BUENO BRANDÃO

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Processo 1186773-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Serviços de Saúde - Juliana Rezende Costa - - Lis Rezende Costa - Vistos. Fls. 630/633: recebo como emenda, retifico o valor da causa…

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Luiz Geraldo Bernardi x Banco Agibank S.A.

ID: 325978308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1088512-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GERALDO BERNARDI

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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AMIEL DIAS DE LUIZ

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Processo 1088512-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Geraldo Bernardi - Banco Agibank S.A. - Vistos. Pg. 99/100: Por cautela e tendo em vista o Comunicado 02/201… Processo 1088512-93.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Geraldo Bernardi - Banco Agibank S.A. - Vistos. Pg. 99/100: Por cautela e tendo em vista o Comunicado 02/2017, é prudente a regularização da representação processual com a apresentação de novo instrumento de mandato, devidamente assinado com firma reconhecida. Assim já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Indenizatória. Reconhecimento de firma em procuração. Decisão que determinou a apresentação de novo instrumento de procuração com firma reconhecida. Insurgência da autora. Embora o art. 105 do CPC não faça exigência expressa de reconhecimento de firma em procuração, a medida se justifica na hipótese por cautela em razão de indícios de litigância predatória, na forma do Comunicado CG Nº 02/2017 do NUMOPEDE. Patrono que figura como representante em dezenas de outras ações movidas contra a mesma ré. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2112157-47.2021.8.26.0000; Relator (a):Carlos Alberto de Salles; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -5ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2021; Data de Registro: 29/06/2021); "Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Decisão que determinou a juntada de procuração com firma reconhecida pelo autor. Cautela necessária. Advogado que ajuizou dezenas de outras ações contra a mesma ré. Observância do Comunicado CG Nº 02/2017 do NUMOPEDE. Decisão mantida. Recurso desprovido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2083216-87.2021.8.26.0000; Relator (a):Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 19/06/2021; Data de Registro: 19/06/2021). Ante o exposto, concedo o prazo de quinze dias para que o advogado da parte autora apresente novo instrumento de mandato, devidamente assinado com firma reconhecida. Intime-se. - ADV: AMIEL DIAS DE LUIZ (OAB 485534/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)

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Ana Julia Gimenez Almeida x Telefônica Brasil S.A

ID: 326268869

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1161068-93.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANA JULIA GIMENEZ ALMEIDA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Despacho

Advogados:

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

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MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

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JOSÉ RODRIGUES PINTO

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DESPACHO Nº 1161068-93.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Aplud Serviços De Contact Center E Tecnologia De Informação Ltda x Sty Design E Commerce Eireli Me

ID: 327198920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 37ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1073161-80.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

APLUD SERVIçOS DE CONTACT CENTER E TECNOLOGIA DE INFORMAçãO LTDA

Polo Passivo:

STY DESIGN E COMMERCE EIRELI ME

Intimação

Advogados:

SANDRO PISSINI ESPINDOLA

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REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI

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LEONARDO DOS SANTOS SALES

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HELMO RICARDO VIEIRA LEITE

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Processo 1073161-80.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aplud Serviços de Contact Center e Tecnologia de Informação Ltda - Sty Design e Commerce Eireli ME - Vistos. Fls… Processo 1073161-80.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Aplud Serviços de Contact Center e Tecnologia de Informação Ltda - Sty Design e Commerce Eireli ME - Vistos. Fls. 282/286: rejeito os embargos de declaração, pois a sentença que julga extinto o processo, sem resolução do mérito, da recuperação judicial, revoga todos os efeitos da decisão que deferiu o processamento da recuperação judicial, nos termos do artigo 52 da Lei nº 11.101/2005, cessando imediatamente a suspensão das ações e execuções contra as devedoras. É o que constou, inclusive, da r. sentença proferida nos autos nº 1080461-93.2024.8.26.0100. Isso porque a apelação não tem efeito suspensivo em relação à sentença que revoga a tutela de urgência (artigo 1.012, §1º, inciso V, do Código de Processo Civil). Nesse sentido, já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu o pedido de suspensão do leilão. Extinção da recuperação judicial da agravante acarreta a revogação automática da ordem de suspensão do leilão inicialmente concedida naquele feito. Inexistência de notícia de atribuição de efeito suspensivo à apelação interposta nos autos da recuperação. Executada declarou expressamente, no acordo, que o imóvel dado em pagamento não era essencial ao desenvolvimento das atividades da empresa. Inexistência de óbice à realização do leilão que, inclusive, ocorreu durante o trâmite do recurso e culminou com a arrematação. Recurso desprovido" (Agravo de Instrumento nº 2179720-53.2024.8.26.0000, 15ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. ELÓI ESTEVÃO TROLY, j. 13/01/2025). Decorrido o prazo recursal, cumpra-se o item 4 de fl. 278. Intimem-se. - ADV: SANDRO PISSINI ESPINDOLA (OAB 198040/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP)

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Processo nº 0011036-96.2020.8.27.2722

ID: 315263162

Tribunal: TJTO Órgão: 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 0011036-96.2020.8.27.2722

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARCOSA TELLES E SILVA AZEVEDO NEWTON AZEVEDO JÚNIOR

Polo Passivo:

DECISÃO/DESPACHO

Advogados:

ROGERIO BEZERRA LOPES

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Usucapião Nº 0011036-96.2020.8.27.2722/TO AUTOR : NEWTON AZEVEDO JÚNIOR ADVOGADO(A) : ROGERIO BEZERRA LOPES (OAB TO04193B) AUTOR : MARCOSA TELLES E SILVA AZEVEDO ADVOGADO(A) : ROGERIO BEZERRA LOPES …

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