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Darci Aires Dos Santos x Companhia De Saneamento Do Para e outros

ID: 256479839

Tribunal: TRT8 Órgão: 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-27.2023.5.08.0018

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

DARCI AIRES DOS SANTOS

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARA STILLO SERVICOS COMERCIO E CONSERVACAO EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

IGOR COSME QUEIROZ MARTINS

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VINICIUS NEIMAR MELO MENDES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000567-27.2023.5.08.0018 : DARCI AIRES DOS SANTOS : STILLO SERVICOS COMERCIO E CO…

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Adriana De Cácia Da Luz x Estado Do Paraná e outros

ID: 310046854

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Castro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000567-75.2024.8.16.0064

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE CáCIA DA LUZ

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá PARANáPREVIDêNCIA

Conclusão

Advogados:

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

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GABRIELA DE PAULA SOARES

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IZANETE APARECIDA TEIXEIRA VALER

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - VILA RIO BRANCO - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 - Celular: (42) 99968-7869 - E-mail: civelcastro@gmail.com Autos nº. 0000567-75.2024.8.16.0064 Processo: 0000567-75.2024.8.16.0064 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Concessão Valor da Causa: R$107.790,36 Autor(s): ADRIANA DE CÁCIA DA LUZ Réu(s): ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA Vistos. 1. A parte ré Paranaprevidência opôs embargos de declaração em relação à sentença de mov. 86.1, alegando omissão. Salienta que este Juízo condenou os réus solidariamente ao pagamento dos atrasados, porém deixou de observar o art. 26, parágrafo único, da Lei Estadual nº 17.435/2012 que determina que o Estado do Paraná será responsável pelas execuções decorrentes de ações judiciais. Assim, requer o acolhimento dos embargos de declaração, com atribuição de efeitos infringentes (mov. 90.1). Intimada, a parte embargada postulou a rejeição dos embargos de declaração, vez que o dispositivo legal não veda a condenação solidária. Ainda, postula aplicação do art. 1026, §2º, do CPC e indenização por litigância de má-fé (mov. 94.1). É o relato. Os embargos de declaração devem ser acolhidos, a fim de sanar a omissão havida. Isto porque, com o advento da Lei Estadual nº 17.435/2012, houve mudanças no tocante à responsabilidade pelo adimplemento das execuções. O art. 26 da referida lei estabelece: Art. 26. O Estado do Paraná e a PARANAPREVIDÊNCIA devem figurar como litisconsortes em todos os processos judiciais que digam respeito à concessão, manutenção e revisão de benefícios previdenciários dos servidores civis e pensões vinculados ao regime próprio de previdência, bem como à inatividade e pensões do Sistema de Proteção Social dos Militares, custeados pelos Fundos Públicos de que trata esta Lei. (Redação dada pela Lei 20635 de 06/07/2021) Parágrafo único. Dada a natureza pública desses Fundos, o Estado do Paraná será o responsável direto pelo adimplemento de execuções decorrentes das ações em andamento e futuras a que se referem este artigo, nos termos do art. 100 da Constituição Federal. (Redação dada pela Lei 20635 de 06/07/2021) Assim, a referida legislação afastou a solidariedade entre os réus. Portanto, a responsabilidade pelo pagamento dos valores atrasados deverá recair, exclusivamente, sobre o Estado do Paraná. Deste modo, a satisfação dessa obrigação necessariamente tramitará pelo regime de precatórios ou de requisição de pequeno valor, a teor do disposto do art. 100 da CRFB e da Lei Estadual 12.601/99. Assim, ACOLHO os embargos de declaração e, via de consequência, DETERMINO que passar a constar a seguinte redação na sentença de mov. 86.1: Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, para o fim de condenar a PARANÁ PREVIDÊNCIA e o ESTADO DO PARANÁ, de forma solidária, à concessão do benefício de pensão por morte à autora. Ainda, CONDENO o Estado do Paraná ao pagamento das parcelas vencidas desde o pedido administrativo, sendo que a partir da vigência da EC 113/2021, a correção monetária e os juros de mora, ambos, será pela SELIC. No mais, mantenho hígida a sentença. Considerando o acolhimento dos embargos de declaração não há se falar em multa por ato procrastinatório ou ainda indenização por litigância de má-fé. Intimações e diligências necessárias. Castro, datado digitalmente. LEILA APARECIDA MONTILHA JUÍZA DE DIREITO

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Ministério Público Do Estado Do Paraná x Rodrigo Bazoli Brandi

ID: 278467501

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Criminal de Cambará Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000567-68.2025.8.16.0055

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANá

Polo Passivo:

RODRIGO BAZOLI BRANDI

Conclusão

Advogados:

ALINE SEVERIANO DOS SANTOS MASSOLA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CRIMINAL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3572-8135 -… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CAMBARÁ VARA CRIMINAL DE CAMBARÁ - PROJUDI Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, 1260 - Morada do Sol - Cambará/PR - CEP: 86.390-000 - Fone: (43) 3572-8135 - Celular: (43) 3572-8135 - E-mail: CBRA-JU-ECR@tjpr.jus.br Autos nº. 0000567-68.2025.8.16.0055 Processo: 0000567-68.2025.8.16.0055 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal: Ameaça Data da Infração: 19/03/2025 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): JOSINEI CÉSAR DUTRA MARIA CLEUSA BAZOLI BRANDI MURIEL LOURENÇO BARBOSA Réu(s): Rodrigo Bazoli Brandi DECISÃO Vistos, etc. 1. RODRIGO BAZOLI BRANDI, qualificado nos autos, foi denunciado pela suposta prática dos delitos tipificados artigo 147, §1º, c/c art. 61, inciso II, alínea “h”, ambos do Código Penal, artigo 331 do Código Penal e artigo 147, caput, também do Código Penal, em concurso material; A denúncia foi recebida no mov. 50.1. O réu foi citado (mov. 62.1) e, por meio de advogada dativa, apresentou resposta à acusação ao mov. 69.1, na qual deixou de ventilar preliminares, reservando a manifestação sobre o mérito da acusação para momento posterior à instrução criminal. Requereu, inobstante, a concessão dos auspícios da gratuidade judiciária. Estão, portanto, superadas as fases do art. 396 e 396-A do Código de Processo Penal. 2. Inicialmente, vale dizer que a denúncia preenche todos os requisitos previstos no art. 41 do Código de Processo Penal. Ainda, estão presentes os indícios de autoria e materialidade, bem como os pressupostos processuais e condições da ação; Outrossim, não há que se falar em existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou culpabilidade. A elucidação dos fatos em tela, por certo, depende da produção de provas. 3. No que pertine a pretendida gratuidade judiciária, deixo de analisar o cabimento da concessão da benesse, uma vez que a matéria deve ser submetida ao Juízo da Execução Penal; 4. Desta forma, não sendo a hipótese de absolvição sumária do acusado e estando apta a ação penal, ratifico o recebimento da denúncia, agora em definitivo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, e dou início à fase instrutória, designando, para tanto, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (art. 400 do Código de Processo Penal) para o dia 28 de agosto de 2025, às 16h00min, na qual serão ouvidas as testemunhas de acusação e interrogado o réu. No ato designado, ainda poderão ser determinadas outras providências que se revelarem necessárias e pertinentes à instrução processual; Intimem-se as partes, testemunhas e defensores para comparecimento à audiência acima designada, procedendo-se às outras intimações necessárias. Não encontrada a vítima (se for o caso) ou alguma testemunha, vista à parte que a arrolou para manifestação em 05 (cinco) dias. Se nada manifestar, haverá preclusão na produção da prova. Caso o réu se encontre preso, sua oitiva ocorrerá por videoconferência através do Microsoft Teams, de forma totalmente virtual, nos termos do art. 765, §2º, do CNFJ. Frise-se que “A reserva da sala do estabelecimento penal dar-se-á por meio de agendamento eletrônico junto à Sesp, com o fornecimento prévio do calendário com a indicação do local, sendo responsável pela estruturação dos equipamentos de videoconferência, de intercomunicação e do recinto para a realização do ato” (art. 764 do CNFJ). A oitiva de testemunhas residentes fora da Comarca será realizada, preferencialmente, por videoconferência, por medida de celeridade e economia processuais. Em sendo necessário, oficie-se à autoridade competente solicitando a presença dos policiais militares eventualmente arrolados na denúncia (art. 221, §2º, do CPP). Cumpra-se. Int. Diligências necessárias. Cambará, 22 de maio de 2025. Camila Felix Silva Juíza de Direito

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Jaqueline Fortes x Dalva Roseli Meira Areco

ID: 319636796

Tribunal: TJPR Órgão: Vara Cível de Santa Helena Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000567-74.2025.8.16.0150

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE FORTES

Polo Passivo:

DALVA ROSELI MEIRA ARECO

Conclusão

Advogados:

CAROLINE CHIELLA LORENZETTI CURTI

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MARIZETE PAIN CECHIN

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-m… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA HELENA VARA CÍVEL DE SANTA HELENA - PROJUDI Avenida Brasil, 1550 - Fórum - Centro - Santa Helena/PR - CEP: 85.892-000 - Fone: (45)3268-2084 - E-mail: sedr@tjpr.jus.br Autos nº. 0000567-74.2025.8.16.0150 Processo: 0000567-74.2025.8.16.0150 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): JAQUELINE FORTES Réu(s): DALVA ROSELI MEIRA ARECO DESPACHO 1. Trata-se de ação indenizatória movida por JAQUELINE FORTES em face de DALVA ROSELI MEIRA ARECO, em razão de acidente automobilístico ocorrido em 23/07/2020, que culminou na morte do seu esposo, Sr. Roberto de Jesus Salles, supostamente causado pela requerida, que conduzia o automóvel VW VOYAGE S, de cor branca, ano 1984, placa AAB6822, de propriedade de Elon Schulz. Alega a autora que teve dois filhos com o de cujus, os menores Julha (10 anos) e Julio (5 anos), sendo ele o responsável pelo sustento da casa. Pugna pala concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Requer a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil) e de pensão vitalícia no valor de 1 (um) salário-mínimo. Juntou documentos (mov. 1.2/1.19). Determinada a comprovação da alegada hipossuficiência econômica (mov. 9.1), atendida ao mov. 12. Vieram os autos 2. Analisando a narrativa fática e os pedidos formulados, constata-se que a parte autora pretende a condenação da parte requerida ao pagamento de indenização pelos danos sofridos por ela e pelos filhos menores em razão do acidente de trânsito que vitimou o Sr. Roberto de Jesus Salles, seu esposo e pai das crianças. Contudo, para que seja analisado o pedido em relação a estes, devem ser incluídos no polo ativo, representados pela genitora autora. Ademais, o aludido acidente ocorreu em 23/07/2020. Contudo, nos termos das disposições legais pertinentes e do entendimento jurisprudencial consolidado, a pretensão de receber indenização por danos morais, em virtude de responsabilidade civil tem prazo prescricional de três anos, conforme previsão do art. 206, §3º, V, do CC/02 (STJ - REsp: 2046207 ES 2023/0002575-0, Relator.: Ministro MARCO BUZZI, Data de Publicação: DJ 13/02/2023). 3. Ante o exposto, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, nos seguintes termos (art. 321, do CPC): a. incluir os filhos menores no polo ativo da ação ou aditar os fundamentos do pedido e, sendo o caso, o valor da indenização por danos morais pleiteado; b. incluir o proprietário do veículo no polo passivo, ante a responsabilidade solidária (STJ - AgInt no REsp: 1256697 SP 2011/0078664-3, Relator.: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Julgamento: 16/05/2017, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/05/2017); c. corrigir o valor da causa, observados os pedidos cumulativos formulados (art. 292, VI, §2º, do CPC); d. manifestar-se sobre a prescrição da pretensão da indenização e/ou do pensionamento mensal vitalício, demonstrando a eventual incidência de causa suspensiva ou interruptiva do curso do prazo prescricional, seja em relação a si, seja em relação aos filhos menores, caso incluídos no polo ativo. 4. Sobrevindo manifestação, voltem conclusos para deliberações. 5. Diligências necessárias. Santa Helena, data da assinatura eletrônica. Dionísio Lobchenko Junior Juiz de Direito

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Marta Aparecida Da Luz x Abcb Clube De Benefícios

ID: 295904512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002249-93.2024.8.26.0153

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARTA APARECIDA DA LUZ

Polo Passivo:

ABCB CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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FREDERICO FERREIRA MARQUE

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Processo 0000567-86.2025.8.26.0153 (processo principal 1002249-93.2024.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marta Aparecida da Luz - Abcb Clube de Benefícios - INTIME-SE o(a)(…

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Marta Aparecida Da Luz x Abcb Clube De Benefícios

ID: 295905980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cravinhos - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-86.2025.8.26.0153

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARTA APARECIDA DA LUZ

Polo Passivo:

ABCB CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO FERREIRA MARQUE

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Processo 0000567-86.2025.8.26.0153 (processo principal 1002249-93.2024.8.26.0153) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Marta Aparecida da Luz - Abcb Clube de Benefícios - INTIME-SE o(a)(…

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Nayara Ellen Sudario Da Silva x Crediffato Administradora De Instrumentos De Pagamento E De Moedas Eletronicas Ltda

ID: 292989523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pereira Barreto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000567-04.2025.8.26.0439

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NAYARA ELLEN SUDARIO DA SILVA

Polo Passivo:

CREDIFFATO ADMINISTRADORA DE INSTRUMENTOS DE PAGAMENTO E DE MOEDAS ELETRONICAS LTDA

Intimação

Advogados:

JULIANA CARLA RIBEIRO

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DIOGO LOPES VILELA BERBEL

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Processo 0000567-04.2025.8.26.0439 (apensado ao processo 1002904-80.2024.8.26.0439) (processo principal 1002904-80.2024.8.26.0439) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp…

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Centro Educacional Master S/C Me x Luiz Fernando Dias Ramalho

ID: 291313378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006476-69.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL MASTER S/C ME

Polo Passivo:

LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO

Intimação

Advogados:

RODRIGO CÉSAR QUITÉRIO CALLERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DIAS RAMALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006476-69.2023.8.26.0577 (processo principal 1020275-36.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro Educacional Master S/c Me - Luiz Fernando Dias Ramalho -…

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Souza Brito Engenharia Ltda x Aldeir Almeida De Guimarães Me

ID: 313575489

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000567-86.2015.8.05.0035

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOUZA BRITO ENGENHARIA LTDA

Polo Passivo:

ALDEIR ALMEIDA DE GUIMARÃES ME

Intimação

Advogados:

VICTOR ROCHA FREIRE

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PABLO NEVES SANTOS

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LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

JONATAN NUNES MEIRELES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 0000567-86.2015.8…

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Simone Marion De Assumpcao x Municipio De Mafra

ID: 316024857

Tribunal: TRT12 Órgão: VARA DO TRABALHO DE MAFRA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000567-48.2025.5.12.0017

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE MARION DE ASSUMPCAO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MAFRA

Notificação

Advogados:

ANA ELISA PAES DECOMAIN SOETHE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MAFRA ATOrd 0000567-48.2025.5.12.0017 RECLAMANTE: SIMONE MARION DE ASSUMPCAO RECLAMADO: MUNI…

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