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Lais Regina x Conceicao Aparecida Da Silva e outros

ID: 263073997

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-26.2025.5.02.0004

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

LAIS REGINA

Polo Passivo:

CONCEICAO APARECIDA DA SILVA EPSOLUTIONS CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

KLEBER JOSE STOCCO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-26.2025.5.02.0004 : LAIS REGINA : EPSOLUTIONS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-26.2025.5.02.0004 : LAIS REGINA : EPSOLUTIONS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(A): LAIS REGINA Audiência: Una - Sala "Sala PAR - J": 27/05/2025 08:50 Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, situada à Avenida Marquês de São Vicente, 235, Várzea da Barra Funda, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001. Fica V. Sa. intimado(a) de que, diante do princípio da razoável duração do processo e dos termos do artigo 765 da CLT, as partes poderão intimar suas testemunhas na forma do art. 305 do Provimento GP/CR Nº 13/2006 deste Egrégio Tribunal, comprovando documentalmente a intimação nos autos, sob pena de preclusão, observando o prazo estabelecido pelo art. 455, § 1º, do CPC, bem como sob as penalidades do artigo. 455, § 2o, do CPC. Cópia desta decisão poderá ser utilizada pela parte como intimação, desde que a ciência seja aposta no lado da folha em que consta a data e horário do agendamento e conste os seguintes dados da testemunha: nome, CPF e assinatura. Tais requisitos também serão necessários para quaisquer outras formas de notificação da testemunha. Fica(m) a(s) testemunha(s) advertida(s) que o não comparecimento implicará condução coercitiva, além de multa de um salário-mínimo. Existindo testemunha não residente na Região Metropolitana de São Paulo, ou em cidade em que não haja transporte público regular para a capital e havendo a necessidade de ouvi-la por videoconferência, ante a proibição de expedição de Carta Precatória para a oitiva, deverá a parte que pretender o seu depoimento, informar os fatos nos autos, trazendo os dados da testemunha e comprovando o endereço dela, no prazo mínimo de 10 dias antes da audiência agendada, sob pena de preclusão. Havendo pedido tempestivo e comprovação, a audiência será transformada em híbrida, sendo que somente a referida testemunha poderá participar pelo meio telepresencial. Não intimadas as testemunhas e não comprovada a intimação nos moldes acima descrito, inclusive as que residem fora da comarca, somente serão ouvidas as que comparecerem espontaneamente. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. DOUGLAS MAIA MARQUES MEDEIROS GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LAIS REGINA

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Deraldina Neres Alves x Fundacao Faculdade De Medicina

ID: 262782205

Tribunal: TRT2 Órgão: 89ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-62.2025.5.02.0089

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DERALDINA NERES ALVES

Polo Passivo:

FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA

Notificação

Advogados:

DANIEL GONCALVES ORTEGA

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JUAREZ FLORENTINO DA SILVA

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BRUNO ADOLPHO

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RENATO SANTOS FERREIRA

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EDGAR YUJI IEIRI

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RAYSSA PINTO FERREIRA

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CARLOS ATILA MARCOLINO PEREIRA

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GUSTAVO CUSTODIO MENEZES NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-62.2025.5.02.0089 : DERALDINA NERES ALVES : FUNDACAO FACULDADE DE MEDI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 89ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-62.2025.5.02.0089 : DERALDINA NERES ALVES : FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINA Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante DERALDINA NERES ALVES NOTIFICAÇÃO PJE Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA que se realizará no dia 06/08/2025 09:10 horas, por meio da Plataforma de Videoconferência Zoom, instituída pelo Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020 em 29/12/2020. Testemunhas deverão ser arroladas em 05 dias para intimação na forma do art. 305 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Regional, sendo a impressão, entrega e confirmação do recebimento responsabilidade da parte interessada, sob pena de preclusão, ouvindo-se apenas, na forma do artigo 825, da Consolidação das Leis do Trabalho, as que compareceram espontaneamente. Considerando o que dispõe o artigo 5º da Resolução CNJ nº 345 de 09/10/2020 e os artigos 9º e 11 do Ato GP nº 10/2021 do TRT da 2ª Região, as partes ficam advertidas de que a opção pelo "Juízo 100% digital" pressupõe que tanto elas e advogados, como as testemunhas convidadas detêm capacidade técnica e capacidade prática, necessárias para a realização da audiência telepresencial (qualidade de equipamento, conexão de internet, configuração de áudio e vídeo). Dessa forma, as partes assumem o risco das sanções processuais previstas em lei (arquivamento, revelia, confissão, preclusão da prova testemunhal) no caso de ausência à sessão por falha de conexão de sua responsabilidade ou de responsabilidade da testemunha. O LINK PARA ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA NA PLATAFORMA NÃO SERÁ ENVIADO POR E-MAIL Devem os procuradores das partes acessar o link para ingresso na sala de audiência virtual juntado no PJE, oportunamente. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. O Juízo esclarece que só haverá deferimento de audiência híbrida mediante requerimento fundamentado pela parte interessada, com a comprovação de impossibilidade material desde que feito com antecedência mínima de 10 dias úteis da data da audiência, sob pena de indeferimento. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. GUILHERME JORGE DE OLIVEIRA E SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - DERALDINA NERES ALVES

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Diana Santana Silva x Alsa Fort Servicos Ltda. e outros

ID: 262999369

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-72.2025.5.02.0021

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

DIANA SANTANA SILVA

Polo Passivo:

ALSA FORT SERVICOS LTDA. MUNICIPIO DE SAO PAULO

Notificação

Advogados:

MAGALI CRISTINA ANDRADE DA GAMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-72.2025.5.02.0021 : DIANA SANTANA SILVA : ALSA FORT SERVICOS LTDA. E O… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1000672-72.2025.5.02.0021 : DIANA SANTANA SILVA : ALSA FORT SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9801878 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. LUIS HENRIQUE DA SILVA LIMA BOULHOSA DESPACHO Vistos. Converta-se a classe processual para o rito ordinário, tendo em vista a presença do ente público no polo passivo da presente demanda. Designe-se audiência UNA para 02/07/2025 09:40. As testemunhas das partes deverão ser intimadas na forma do art. 455 do CPC, com juntada do comprovante de intimação, SEM SIGILO, até 3 dias úteis antes da audiência, sob pena de se ouvirem apenas as testemunhas que comparecerem espontaneamente. A apresentação sigilosa da intimação da testemunha acarretará sua exclusão (Resolução CSJT nº 185/2017, art. 22 e §§). Uma vez que a vedação à apresentação sigilosa está sendo feita com razoável antecedência, não se concederá prazo para reapresentação. Caso as partes pretendam ouvir testemunhas que residam fora da comarca, deverão comprovar tal circunstância nos autos, no prazo máximo de 30 dias antes da audiência designada, a fim de que seja expedida carta precatória para oitiva via Sisdov, na forma do art. 453, §1º CPC, de aplicação subsidiária, bem como Ato GP nº 32/2022 e Provimento CGJT nº 01/2021. Tal espaço temporal é necessário para que haja tempo hábil para a distribuição da carta precatória e do agendamento da sala via Sisdov. O mesmo raciocínio se aplica a qualquer das partes que resida em outra cidade e não tenha meios de se deslocar até a sede do Juízo para participação presencial. Intimem-se/Citem-se. A citação do ente público ou da pessoa jurídica de direito privado que possua cadastro de “Procuradoria” no PJe ou domicílio eletrônico dar-se-á pela ciência, via sistema, do presente despacho, nos termos do art. 183, § 1º, do CPC, art. 9º, § 1º, da Lei 11.419/06 e art. 17, caput e § 4º, da Resolução CSJT nº 185/2017. SAO PAULO/SP, 29 de abril de 2025. ANA CAROLINA SILVA MONTEIRO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DIANA SANTANA SILVA

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6ª Vara Cível De Santo André e outros x De Stijl Arte Revestimento Ltda - Epp e outros

ID: 261371545

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-81.2017.5.02.0432

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

6ª VARA CÍVEL DE SANTO ANDRÉ EDGAR FERRARI DA CUNHA JACINETE LIMA DOS SANTOS LUANDA FERREIRA SILVA MUNICIPIO DE ITATIBA RODRIGO RIGONATO CORTE

Polo Passivo:

DE STIJL ARTE REVESTIMENTO LTDA - EPP NELSON ANTONIO FERRARI SALETE GASPARI FERRARI

Notificação

Advogados:

KATIANE BASSETTO

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BRUNNO FREITAS ADORNO

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ELIZABETE FERREIRA DE SOUZA OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000672-81.2017.5.02.0432 : RODRIGO RIGONATO CORTE : DE STIJL ARTE REVESTIMEN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ 1000672-81.2017.5.02.0432 : RODRIGO RIGONATO CORTE : DE STIJL ARTE REVESTIMENTO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b34208 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santo André/SP, certificando que junto ao sistema SISCONDJ há um depósito no valor de R$ 31.977,44 (01/04/2025) em face de transferência do processo n. 1002941-54.2023.8.26.0565 da 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul. SANTO ANDRE, 14/04/2025 CAROLINA OLIVEIRA BORGES DESPACHO Nos termos da planilha de cálculos de id libere-se ao reclamante o valor de R$ 27.051,37 Transfira-se ao INSS as contribuições previdenciárias cota reclamada (R$ 1.739,08) e Reclamante (R$ 910,95). O saldo remanescente deverá ser transferido para o processo 1000661-52.2017.5.02.0432. Decorridos 05 dias, expeçam-se os alvarás. Em que pese o despacho de ID 9f3a32a que determinou a reunião da execução contra os executados e designou este processo como piloto, verifica-se que o Juízo da 1ª Vara Cível de São Caetano do Sul procedeu a transferência de valores para cada um dos processos, conforme ofício de ID a97ea6e, motivo pelo qual a liberação de valores será realizada de forma separada em cada processo. Quanto ao requerimento de ID 47a9263, nada a deferir uma vez que não houve alienação do imóvel nestes autos, sendo o valor depositado em razão de penhora no rostos dos autos de n. 1002941-54.2023.8.26.0565. Atentem-se os senhores advogados quanto aos valores a serem soerguidos e seus destinatários. No caso de equívoco na expedição dos alvarás, observem os princípios da boa-fé e lealdade processual, e a prática de procedimento temerário e suas consequências. Deverão os advogados das partes indicarem dados bancários válidos necessários à liberação / transferência de valores, caso tal informação não consta do processo ou do SISCONDJ. Intimem-se as partes para que requeiram o que de direito. Tudo cumprido, a execução será extinta. SANTO ANDRE/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDA ITRI PELLIGRINI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JACINETE LIMA DOS SANTOS - LUANDA FERREIRA SILVA - EDGAR FERRARI DA CUNHA

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William Santos Nascimento x H.M.F. Supermercados Ltda.

ID: 261579499

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000672-12.2025.5.02.0720

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

WILLIAM SANTOS NASCIMENTO

Polo Passivo:

H.M.F. SUPERMERCADOS LTDA.

Notificação

Advogados:

EVANDRO MAGNUS FARIA DIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000672-12.2025.5.02.0720 : WILLIAM SANTOS NASCIMENTO : H.M.F. SUPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1000672-12.2025.5.02.0720 : WILLIAM SANTOS NASCIMENTO : H.M.F. SUPERMERCADOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a64268 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista que o(a) reclamado(a) possui domicílio judicial eletrônico. São Paulo, 25 de abril de 2025. KELLY CRISTINA DE MENESES Estagiária DECISÃO Vistos… 1- Tendo em vista o acima certificado, em observância ao disposto no art. 246, caput do Código de Processo Civil, DETERMINO que a citação da reclamada H.M.F. SUPERMERCADOS LTDA seja realizada observando-se o domicílio judicial eletrônico cadastrado. 2- Durante o processamento de comunicações eletrônicas expedidas, que venham a ensejar uma das seguintes hipóteses: Domicílio Eletrônico - Erro na TransmissãoDomicílio Eletrônico - Cancelada a TransmissãoDomicílio Eletrônico - Prazo de Resposta Excedido Domicílio Eletrônico - Prazo de Ciência Expirado, fica desde já DETERMINADO que a citação seja realizada por mandado , que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. 3- CONSIGNE-SE ainda que, havendo comparecimento espontâneo da parte, nos termos art. 246, § 1-B, CPC, deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação eletronicamente enviada, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 246, § 1-C, CPC. 4- As partes deverão apresentar rol de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão, sendo que, no descumprimento, serão ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. A Secretaria deverá disponibilizar o modelo para intimação das testemunhas na consulta processual, cabendo às partes, caso queiram se utilizar deste recurso (Prov. GP/CR n 13/06- TRT-2ª Região- SP), imprimir o documento, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três. 5- Deverá o(a) autor(a) trazer sua CTPS, quando do comparecimento à audiência designada. Ressalta-se que o reclamante manifestou adesão ao Juízo 100% Digital, nos termos do ATO GP Nº 10/2021, desta feita, o reclamado poderá opor-se à adoção até a juntada da contestação. SAO PAULO/SP, 25 de abril de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WILLIAM SANTOS NASCIMENTO

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Yago Giogenes Das Dores x Silva E Barbosa Comercio De Alimentos Ltda

ID: 259557665

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000672-45.2025.5.02.0321

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

YAGO GIOGENES DAS DORES

Polo Passivo:

SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Notificação

Advogados:

GILVANIA MENDES DE SOUZA GALVAO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000672-45.2025.5.02.0321 : YAGO GIOGENES DAS DORES : SILVA E BARBOSA COMERCIO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1000672-45.2025.5.02.0321 : YAGO GIOGENES DAS DORES : SILVA E BARBOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DESTINATÁRIO: YAGO GIOGENES DAS DORES INTIMAÇÃO PJe Audiência: Una (rito sumaríssimo) - Sala "Sala Principal": 03/06/2025 13:40h Fica V. Sa. INTIMADO(A) a comparecer, no dia e hora acima indicados, à audiência para o processo supra identificado, na sala de audiências da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos, situada à Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS/SP - CEP: 07090-000. A ausência injustificada do(a) autor(a) implicará o arquivamento do feito, e a da reclamada, revelia e confissão quanto a matéria de fato, nos termos do artigo 844 da CLT. Testemunhas deverão ser arroladas no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão (art. 825, parágrafo único, da CLT) e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente à audiência marcada (art. 825, caput, da CLT). As testemunhas arroladas deverão ser intimadas pelas próprias partes, valendo-se do "Modelo para intimação de testemunhas", que se encontra disponibilizado na consulta eletrônica do processo, para impressão pela própria parte. A parte autora/reclamada deverá juntar neste processo, em até 05 dias, o comprovante de intimação das referidas testemunhas. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12, da Res. CSJT nº 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe. Recomenda-se a juntada com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA. ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA. GUARULHOS/SP, 23 de abril de 2025. FLAVIANA DE BARROS FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - YAGO GIOGENES DAS DORES

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Processo nº 1000672-47.2024.4.01.3504

ID: 330135957

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000672-47.2024.4.01.3504

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROSEMARY PALMEIRA BARRETO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDMAR RODRIGUES DAS NEVES, INSTITUTO NAC… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: EDMAR RODRIGUES DAS NEVES, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) RECORRENTE: ROSEMARY PALMEIRA BARRETO - GO13776-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, EDMAR RODRIGUES DAS NEVES Advogado do(a) RECORRIDO: ROSEMARY PALMEIRA BARRETO - GO13776-A O processo nº 1000672-47.2024.4.01.3504 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 05/08/2025 a 08-08-2025 Horário: 08:00 Local: 2ª TR/GO - RELATOR 02 - VIRTUAL - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 01/08/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 0000372-58.2025.8.26.0620

ID: 329651101

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000372-58.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL PARAMBU LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OLIVEIRA E POLITORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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MICHAEL RODRIGO POLITORI

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CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA

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Processo 0000372-58.2025.8.26.0620 (processo principal 1000672-37.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Comercial Parambu Ltda - Vistos. 1. Defiro a tutela… Processo 0000372-58.2025.8.26.0620 (processo principal 1000672-37.2024.8.26.0620) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Comercial Parambu Ltda - Vistos. 1. Defiro a tutela de urgência para realização de bloqueio da transferência de veículos de propriedade da parte executada, no sistema RENAJUD. Proceda a parte exequente a comprovação do recolhimento da taxa devida, no prazo de quinze dias úteis. 2. Na forma do artigo 513, §2º, do CPC, intime(m)-se a(s) parte(s) executada(s), na pessoa do(a) procurador(a) constituído(a) nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague(m) o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Caso a(s) parte(s) executada(s) não encontre-se representada por procurador, deverá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) comprovar(em), caso ainda não o tenha(m) feito, o recolhimento do valor necessário para a intimação da(s) parte(s) executada(s) no prazo de cinco dias úteis. No silêncio tornem os autos conclusos para cancelamento da distribuição. Feita a intimação, fica(m) a(s) parte(s) executada(s) advertida(s) de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente(m), nos próprios autos, sua(s) impugnação(ões). Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de nova intimação do(s) credor(es), poderá(ão) a(s) parte(s) exequente(s) efetuar(em) pedido(s) de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar(em) o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. 3. Após a intimação da parte executada, remetam-se os autos ao arquivo provisório, tendo em vista o pedido de suspensão formulado pela parte exequente às fls. 32/33. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MICHAEL RODRIGO POLITORI (OAB 394488/SP), CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (OAB 329049/SP), OLIVEIRA E POLITORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 49003/SP)

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Processo nº 1025601-66.2025.8.26.0114

ID: 298141734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025601-66.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

HM 27 EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÔNICA ELISA MORO SGARBI

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Processo 1025601-66.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hm 27 Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. Nos termos do art. 46 do CPC que es… Processo 1025601-66.2025.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hm 27 Empreendimento Imobiliário Ltda - Vistos. Nos termos do art. 46 do CPC que estabelece a regra de competência para propositura da ação no foro de domicílio do réu e considerando que a parte executada está localizada nos limites territoriais pelo Foro Regional da Vila Mimosa, cuja competência encontra-se disciplinada no pelo Provimento 567/97 do CSM, DECLINO da competência, e, por conseguinte, DETERMINO a redistribuição dos autos a uma das Varas do Foro Regional da Vila Mimosa. Com efeito, a regra de distribuição de competência entre Foro Regional e Foro Central é de natureza absoluta, tendo em vista as atribuições fixadas pela Lei de Organização Judiciária. Neste sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. I. Caso em exame Trata-se de conflito negativo de competência entre o MM. Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro e o MM. Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, no contexto da Ação de Cobrança nº 1125215-23.2024.8.26.0100. O Juízo suscitado declinou da competência, considerando que o réu possui sede vinculada ao Foro Regional. O Juízo suscitante discordou, sustentando que o réu tem domicílio no Foro Central, conforme indicado na inicial. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em determinar a competência para processar a Ação de Cobrança, considerando o domicílio do réu. Há duas questões a serem analisadas: (i) se o domicílio do réu define a competência; e (ii) se a remessa dos autos ao Foro Regional foi adequada. III. Razões de decidir Configura-se o conflito negativo de competência, uma vez que ambos os juízes se consideraram incompetentes. A competência deve ser definida pelo domicílio do réu, conforme o art. 46 do CPC e o artigo 33, I, "a", do Decreto-Lei 158/1969, que estabelece a competência dos juízes das varas distritais. O endereço do réu, informado na inicial, está vinculado ao Foro Central, não justificando a declinação de competência. IV. Dispositivo e tese 5. Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo. 6. Tese de julgamento: "1. A competência é definida pelo domicílio do réu. 2. O juízo suscitado é competente para processar a Ação de Cobrança." Legislação e Jurisprudência Relevantes Citadas: Legislação: CPC, art. 46; Decreto-Lei 158/1969, art. 33, I, "a". Jurisprudência: TJSP, Conflito de competência cível 0031535-10.2024.8.26.0000, Rel. Claudio Teixeira Villar, Câmara Especial, j. 24/09/2024. TJSP, Conflito de competência cível 0024465-39.2024.8.26.0000; Rel. Sulaiman Miguel Neto; Câmara Especial; j. 24/07/2024. (TJSP; Conflito de competência cível 0040736-26.2024.8.26.0000; Relator (a): Beretta da Silveira (Vice Presidente); Órgão Julgador: Câmara Especial; Foro Central Cível - 14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/12/2024; Data de Registro: 16/12/2024). Encaminhe-se ao Cartório Distribuidor, com as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: MÔNICA ELISA MORO SGARBI (OAB 298437/SP)

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Processo nº 4002531-66.2025.8.26.0114

ID: 309647046

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4002531-66.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE CONSTANCIO MARIANA RIBEIRO TOMASELLO CONSTANCIO REGINA DE FATIMA BIGON CONSTANCIO SIMONE PONTES RIBEIRO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SARAH SANTOS HENRIQUE DE FARIA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002531-66.2025.8.26.0114/SP AUTOR : MARIANA RIBEIRO TOMASELLO CONSTANCIO ADVOGADO(A) : SARAH SANTOS HENRIQUE DE FARIA (OAB SP284721) AUTOR : REGINA DE FATI… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002531-66.2025.8.26.0114/SP AUTOR : MARIANA RIBEIRO TOMASELLO CONSTANCIO ADVOGADO(A) : SARAH SANTOS HENRIQUE DE FARIA (OAB SP284721) AUTOR : REGINA DE FATIMA BIGON CONSTANCIO ADVOGADO(A) : SARAH SANTOS HENRIQUE DE FARIA (OAB SP284721) AUTOR : ALEXANDRE CONSTANCIO ADVOGADO(A) : SARAH SANTOS HENRIQUE DE FARIA (OAB SP284721) AUTOR : SIMONE PONTES RIBEIRO ADVOGADO(A) : SARAH SANTOS HENRIQUE DE FARIA (OAB SP284721) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista a natureza do procedimento adotado, em caráter excepcional, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial para: - Acostar aos autos as passagens aéreas que comprovam os embarques dos autores. - Instruir adequadamente o pedido de restituição com o comprovante de desembolso, identificando, devidamente, o pagador ou titular do cartão de crédito (referente aos valores gastos com transporte por aplicativo) . Ressalte-se que ninguém pode pleitear, em nome próprio, direito alheio e, portanto, caso o desembolso tenha sido realizado em nome de terceiro estranho a estes autos, deve, pois, ser esclarecido o que for pertinente quanto à legitimidade do requerente para o pleito de restituição e, se for caso, adequar o polo ativo ou desistir do pedido. "O(A) advogado(a) deverá selecionar o tipo específico da petição, uma vez que a correta categorização das peças processuais é essencial para agilizar a tramitação do processo." Com a emenda, cite-se e intime-se a parte demandada, para apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão quanto à matéria de fato. Deixo de designar audiência de conciliação, mas ressalto que nada impede que as partes transacionem através de seus procuradores. Ademais, tendo em vista que "o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas" (artigo 54 da Lei 9.099/95), eventual pedido de justiça gratuita será analisado em momento oportuno. Após, apresentada a defesa da parte requerida, abra-se igual prazo para apresentação de réplica. Decorridos os prazos acima, tornem os autos conclusos. Intime-se.

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