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Edvania Marques x Caixa Economica Federal

ID: 329507427

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Vicente Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000869-05.2025.5.02.0481

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDVANIA MARQUES

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Notificação

Advogados:

JACIARA DE SOUSA GUIMARAES

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SERGIO SOARES BARBOSA

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WELBER MULLER GUIMARAES OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000869-05.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: EDVANIA MARQUES RECLAMADO: CAIXA E… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE ATOrd 1000869-05.2025.5.02.0481 RECLAMANTE: EDVANIA MARQUES RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamado CAIXA ECONOMICA FEDERAL NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia 08/08/2025 10:20 horas, de modo PRESENCIAL, na sala de audiências da 1ª Vara do Trabalho de São Vicente, à AVENIDA ANTONIO EMMERICK, 1328, VILA SAO JORGE, SAO VICENTE/SP - CEP: 11370-000. A audiência será UNA, de conciliação, instrução e julgamento. A petição inicial poderá ser consultada pela página https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao, digitando o Código Localizador da Petição Inicial, regularmente impresso no rodapé desta correspondência. O destinatário desta notificação deve atentar-se à existência de outros documentos e/ou atos processuais constantes dos autos. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual. A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, art. 5º, da Res. CSJT nº 185/2017. Recomenda-se a juntada da defesa com pelo menos 48 horas de antecedência à audiência. É facultada apresentação de defesa oral, art. 847, da CLT. Em audiência, V. Sa. pode designar preposto, art. 843, da CLT, bem como constituir advogado. A ausência à audiência importa revelia e confissão quanto à matéria de fato, art. 844, da CLT. Faculta-se a apresentação de rol de testemunhas no prazo de 5 dias (indicando nome completo e endereço), devendo a parte comprovar o convite nos autos, sob pena de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente ao ato. No dia da audiência, as partes poderão consultar o andamento da pauta por meio da aplicativo JTe no celular (escolha TRT 2 > “Pauta” / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente/SP) ou pelo site https://jte.csjt.jus.br/. SAO VICENTE/SP, 18 de julho de 2025. CELSO AZIFU Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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Sindicato Dos Empregados No Comercio Hoteleiro E Similares De Sao Paulo x Antonio Costa e outros

ID: 329717217

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO DE CUMPRIMENTO Nº Processo: 1000869-95.2015.5.02.0241

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

Polo Passivo:

ANTONIO COSTA MARCIA APARECIDA DIAS LOURENCO COSTA RESTAURANTE PESQUEIRO TIJUCO PRETO LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO DE LIMA

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LEILIANE DE AZEVEDO SOARES

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ROBERTA DE GIUSSIO OLIVEIRA

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FERNANDO DE JESUS NUNES

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ALEX ALVES DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ACum 1000869-95.2015.5.02.0241 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ACum 1000869-95.2015.5.02.0241 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: RESTAURANTE PESQUEIRO TIJUCO PRETO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0e55bf7 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 18 de julho de 2025 KENIA MARIA NOMA DE MELO Servidora DESPACHO Id 454fd4c - 1) Considerando o princípio da economia e celeridade processual e o da cooperação das partes, atribuo a esta decisão FORÇA DE OFÍCIO para autorizar a parte interessada, munida desta decisão assinada eletronicamente, a diligenciar, em 05 dias, diretamente ou por e-mail ao 4º Tabelionato de Notas de Londrina / PR, e postular pelo cumprimento desta ordem no sentido de disponibilizar a Escritura registrada em 01/04/2025 no Livro 749, Folha 104, CNS nº 08.373-3, vinculada ao executado ANTONIO COSTA, CPF: 058.089.418-57, independente do pagamento de custas (autor(a) beneficiário(a) da gratuidade), devendo a resposta ser entregue, em 15 dias, diretamente ao requerente ou mesmo encaminhado ao e-mail do juízo (vtcot01@trt2.jus.br). A verificação da autenticidade da assinatura eletrônica compete ao preposto do Tabelionato e o descumprimento desta ordem pode configurar ato atentatório à dignidade da justiça (artigo 77, IV, e § 5º, do CPC), com fixação de multa de até 20% do valor da causa adotado na decisão judicial para o cálculo das custas, a qual será reversível à União Federal. 2) De outro lado, como se trata de mera expectativa, o(a) exequente deverá indicar, nos 15 dias subsequentes ao prazo do item 1, independentemente de nova intimação, meios para o prosseguimento. Inerte ou na inexistência de meios efetivos, aguarde-se providências efetivas e que não sejam meramente protelatórias, com a pretensão de suspensão/interrupção de prescrição ou decurso do prazo previsto no art. 11-A c/c art. 11-A, § 1º, da CLT, posto que a suspensão/interrupção só ocorre com a efetiva penhora (REsp 1.340.553-RS, Tema 568). Intime-se. COTIA/SP, 18 de julho de 2025. JULIANA BUTTENBENDER Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO

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Sebastiana Iraci Nobre x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 332591614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lucélia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000869-64.2025.8.26.0326

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIANA IRACI NOBRE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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JOABI BARBOSA CALIXTO DE OLIVEIRA

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FABIANO SALINEIRO

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Processo 1000869-64.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Seguro - SEBASTIANA IRACI NOBRE - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Banco Bradesco S.A. - A intimação de fls. 195/201 foi publicada com … Processo 1000869-64.2025.8.26.0326 - Procedimento Comum Cível - Seguro - SEBASTIANA IRACI NOBRE - Mapfre Seguros Gerais S/A - - Banco Bradesco S.A. - A intimação de fls. 195/201 foi publicada com incorreção, ficando retificada no seguinte sentido: " Ante o exposto, confirmando a tutela concedida, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora, com fundamento no artigo 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil, o que faço para: a) DECLARAR a inexistência da relação jurídica descrita na inicial e, consequentemente, a inexigibilidade dos débitos daí decorrentes; b) CONDENAR solidariamente as parte requeridas em restituir em dobro à parte autora valores descontados de seu benefício previdenciário, a título de "PAGTO COBRANÇA", acrescido de correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar dos respectivos descontos (Súmulas 43 e 54 do STJ), até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (28 de agosto de 2024) e, a partir de então, na ausência de convenção entre as partes ou de lei específica: (i) a correção monetária deverá ser feita pelo IPCA-15 (p. único, do artigo 389, do CC/2022); e (ii) os juros de mora deverão ser calculados de acordo com a Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do artigo 406, do CC/2002). c) CONDENAR solidariamente as partes requeridas ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária, pelo IPCA-15, desde a presente data até o efetivo pagamento (Súmula 362 do STJ), e de juros moratórios de 1% ao mês, desde o evento danoso(Súmula nº 54 do STJ), até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (28 de agosto de 2024) e, a partir de então, deverão ser calculados de acordo com a Taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (§ 1º, do artigo 406, do CC/2002). Em razão da sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida a arcar com custas e demais despesas processuais, inclusive honorários advocatícios, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Lucélia(SP), 10 de junho de 2025 ". - ADV: FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), JOABI BARBOSA CALIXTO DE OLIVEIRA (OAB 486321/SP)

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Processo nº 1027188-87.2022.4.01.9999

ID: 334446473

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1027188-87.2022.4.01.9999

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GELSI HART ROHRIG

Intimação

Advogados:

EMERSON MARQUES TOMAZ

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027188-87.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000869-19.20… Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 1ª Turma Gab. 02 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 1027188-87.2022.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000869-19.2020.8.11.0080 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:GELSI HART ROHRIG REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EMERSON MARQUES TOMAZ - GO54450-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: GELSI HART ROHRIG Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 24 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 1ª Turma

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Adriana De Fatima Machado Souza e outros x Ali Nutri - Comercio E Servicos Ltda e outros

ID: 336549473

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001504-19.2024.5.12.0009

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DE FATIMA MACHADO SOUZA CAROLINA ORTOLAN GRAZZIOTIN

Polo Passivo:

ALI NUTRI - COMERCIO E SERVICOS LTDA NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A NUTRIPLUS SERVICOS DE ALIMENTACAO MULTIEMPRESARIAIS LTDA NUTRI SERV - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA NUTRI SUL SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA REFEICOES PREMIUM VIDA - SERVICOS EM ALIMENTACAO LTDA SERVNUTRI COMERCIO E SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO ARAUJO

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DANIEL BATTIPAGLIA SGAI

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CLOVISLEY FERMINO CARVALHO

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INGRA CARINA ARGENTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ CumSen 0001504-19.2024.5.12.0009 EXEQUENTE: ADRIANA DE FATIMA MACHADO SOUZA EXECU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ CumSen 0001504-19.2024.5.12.0009 EXEQUENTE: ADRIANA DE FATIMA MACHADO SOUZA EXECUTADO: NUTRIPLUS ALIMENTACAO E TECNOLOGIA S/A E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 567dc81 proferido nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO CERTIFICO E DOU FÉ que foi comunicado a esta Unidade Judiciária a Liberação de valores do REEF 0000426-80.2021.5.12.0013 – Executada NUTRI SERV - SERVICOS EM ALIMENTACAO e outros. Em razão do acima exposto, faço os autos conclusos. Em 27 de julho de 2025 Darlan Bonadiman Analista Judiciário Considerando os termos da Ata de Audiência de Conciliação realizada nos autos do Pedido de Providência nº 1000869-91.2018.5.00.000, formalizada perante a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, onde a Corregedoria do TRT 12ª Região e a OAB Seccional de Santa Catarina - dentre outras entidades representativas - estabeleceram, de comum acordo, os procedimentos a serem observados para liberação de valores nos processos trabalhistas em curso perante a Justiça do Trabalho; Considerando o disposto no Ofício Circular CR nº 16/2019 da Corregedoria Regional do TRT 12ª Região: 1. Intime-se o patrono do(a) exequente para - em 05 (cinco) dias - informar seus dados bancários, para efetivação da respectiva transferência bancária, devendo - na mesma oportunidade - ratificar os dados de seu cliente: endereço, telefone, e-mail, CPF e RG. 2. Após, encaminhem-se os autos à CAEX-Chapecó para que proceda: 2.1. A liberação dos créditos do(a) exequente e do valor dos honorários advocatícios devidos ao(s) procurador(es) da partes, mediante transferência bancária. 2.2. O recolhimento das custas processuais, em guias próprias, bem como, a transferência do valor dos honorários do perito, para a conta corrente 36009-6, Agência 0494, Operação 001, Caixa Econômica Federal, em nome de CAROLINA ORTOLAN GRAZZIOTIN, CPF 938.189.390-04. 3. Recebidos os comprovantes de transferências bancárias, dê-se ciência ao perito e ao advogado/a da parte exequente, para eventual manifestação. 4. Procedam-se aos respectivos registros no sistema PJe, para fins estatísticos. 5. Cumpridas todas as determinações, formalize a Secretaria a Certidão de Pendências. CHAPECO/SC, 27 de julho de 2025. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA DE FATIMA MACHADO SOUZA

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Josiane Maria Da Silva e outros x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 336554685

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001298-89.2023.5.12.0057

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE MARIA DA SILVA LUIZ AUGUSTO CUNHA ALLI

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

MARIANE WAGNER WALDEMERI

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CRISTIANO POPOV ZAMBIASI

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FABIO LUIZ BORTOLIN

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TAIS GUILLARDI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001298-89.2023.5.12.0057 RECLAMANTE: JOSIANE MARIA DA SILVA RECLAMADO: COO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0001298-89.2023.5.12.0057 RECLAMANTE: JOSIANE MARIA DA SILVA RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e210089 proferida nos autos. CERTIDÃO/CONCLUSÃO Nesta data, em razão do comprovante de depósito ID 3f78386, faço os autos conclusos. Em 27 de julho de 2025 Darlan Bonadiman Analista Judiciário Considerando os termos da Ata de Audiência de Conciliação realizada nos autos do Pedido de Providência nº 1000869-91.2018.5.00.000, formalizada perante a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, onde a Corregedoria do TRT 12ª Região e a OAB Seccional de Santa Catarina - dentre outras entidades representativas - estabeleceram, de comum acordo, os procedimentos a serem observados para liberação de valores nos processos trabalhistas em curso perante a Justiça do Trabalho; Considerando o disposto no Ofício Circular CR nº 16/2019 da Corregedoria Regional do TRT 12ª Região: 1. Intime-se o patrono do(a) exequente para - em 05 (cinco) dias - informar seus dados bancários, para efetivação da respectiva transferência bancária, devendo - na mesma oportunidade - ratificar os dados de seu cliente: endereço, telefone, e-mail, CPF e RG. 2. Após, encaminhem-se os autos à CAEX-Chapecó para que proceda: 2.1. A liberação dos créditos do(a) exequente e do valor dos honorários advocatícios devidos ao(s) procurador(es) da partes, mediante transferência bancária. 2.2. O recolhimento das custas processuais e o IRPF, em guias próprias, bem como, a transferência do valor dos honorários do perito, para a Caixa Econômica Federal, Agência 4182, conta corrente 20300-9, em nome de Luiz Augusto Cunha Alli, CPF 281.568.908-17. 2.3. O recolhimento do Imposto de Renda deverá observar as orientações do OFÍCIO CIRCULAR JGR-CAEX nº 09/2024, bem como OFÍCIO CIRCULAR CR nº 16/2019. 3. Recebidos os comprovantes de transferências bancárias, dê-se ciência ao perito e ao advogado/a da parte exequente, para eventual manifestação. 4. Procedam-se aos respectivos registros no sistema PJe, para fins estatísticos. 5. Cumpridas todas as determinações, formalize a Secretaria a Certidão de Pendências. CHAPECO/SC, 27 de julho de 2025. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - JOSIANE MARIA DA SILVA

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Edvaldo Santos De Abreu e outros x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 338452635

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000057-46.2024.5.12.0057

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO SANTOS DE ABREU LEANDRO DOS SANTOS MONTEIRO LUIS FELIPE ROHENKOHL

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

ANIELI LAURA GONZATTI

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CRISTIANO POPOV ZAMBIASI

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LUCINEIA CANDATTI

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KEROLEN PINHO GAMBA

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VANUSA ZONIN

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ROBISON BATISTA

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FABIO LUIZ BORTOLIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0000057-46.2024.5.12.0057 RECLAMANTE: EDVALDO SANTOS DE ABREU RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0000057-46.2024.5.12.0057 RECLAMANTE: EDVALDO SANTOS DE ABREU RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7942108 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, em razão da petição do exequente, ID aadcfa8, informando dados bancários, faço os autos conclusos. Em 29 de julho de 2025 Darlan Bonadiman Analista Judiciário Considerando os termos da Ata de Audiência de Conciliação realizada nos autos do Pedido de Providência nº 1000869-91.2018.5.00.000, formalizada perante a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, onde a Corregedoria do TRT 12ª Região e a OAB Seccional de Santa Catarina - dentre outras entidades representativas - estabeleceram, de comum acordo, os procedimentos a serem observados para liberação de valores nos processos trabalhistas em curso perante a Justiça do Trabalho; Considerando o disposto no Ofício Circular CR nº 16/2019 da Corregedoria Regional do TRT 12ª Região: 1. Intime-se a ré para comprovar nos autos o recolhimento previdenciário e o depósito do FGTS. 2. Após, encaminhem-se os autos à CAEX-Chapecó para que proceda: 2.1. A liberação dos créditos do(a) exequente e do valor dos honorários advocatícios devidos ao(s) procurador(es) da partes, mediante transferência bancária, observados os dados ID aadcfa8. 2.2. O recolhimento das custas processuais, em guias próprias, bem como, a transferência do valor dos honorários do perito, para Caixa Econômica Federal, Agência 0414, Conta corrente 597777395-8, em nome de Leandro dos Santos Monteiro, CPF 573.643.540-34. 3. Recebidos os comprovantes de transferências bancárias, dê-se ciência ao perito e ao advogado/a da parte exequente, para eventual manifestação. 4. Procedam-se aos respectivos registros no sistema PJe, para fins estatísticos. 5. Na hipótese de necessidade de novos atos executórios para o cumprimento da sentença, quanto à exigibilidade dos débitos devidos pela parte autora, por fato posterior ao arquivamento, deverá ser ajuizado novo cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído ao mesmo Juízo, onde será executado o título executivo descumprido. 6. Após, comprovado o recolhimento previdenciário e o depósito do FGTS, formalize-se a certidão de pendências. CHAPECO/SC, 29 de julho de 2025. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - EDVALDO SANTOS DE ABREU

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Edvaldo Santos De Abreu e outros x Cooperativa Central Aurora Alimentos

ID: 338452662

Tribunal: TRT12 Órgão: 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000057-46.2024.5.12.0057

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDVALDO SANTOS DE ABREU LEANDRO DOS SANTOS MONTEIRO LUIS FELIPE ROHENKOHL

Polo Passivo:

COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

Notificação

Advogados:

ANIELI LAURA GONZATTI

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CRISTIANO POPOV ZAMBIASI

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LUCINEIA CANDATTI

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KEROLEN PINHO GAMBA

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VANUSA ZONIN

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ROBISON BATISTA

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FABIO LUIZ BORTOLIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0000057-46.2024.5.12.0057 RECLAMANTE: EDVALDO SANTOS DE ABREU RECLAMADO: CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CHAPECÓ ATSum 0000057-46.2024.5.12.0057 RECLAMANTE: EDVALDO SANTOS DE ABREU RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7942108 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, em razão da petição do exequente, ID aadcfa8, informando dados bancários, faço os autos conclusos. Em 29 de julho de 2025 Darlan Bonadiman Analista Judiciário Considerando os termos da Ata de Audiência de Conciliação realizada nos autos do Pedido de Providência nº 1000869-91.2018.5.00.000, formalizada perante a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, onde a Corregedoria do TRT 12ª Região e a OAB Seccional de Santa Catarina - dentre outras entidades representativas - estabeleceram, de comum acordo, os procedimentos a serem observados para liberação de valores nos processos trabalhistas em curso perante a Justiça do Trabalho; Considerando o disposto no Ofício Circular CR nº 16/2019 da Corregedoria Regional do TRT 12ª Região: 1. Intime-se a ré para comprovar nos autos o recolhimento previdenciário e o depósito do FGTS. 2. Após, encaminhem-se os autos à CAEX-Chapecó para que proceda: 2.1. A liberação dos créditos do(a) exequente e do valor dos honorários advocatícios devidos ao(s) procurador(es) da partes, mediante transferência bancária, observados os dados ID aadcfa8. 2.2. O recolhimento das custas processuais, em guias próprias, bem como, a transferência do valor dos honorários do perito, para Caixa Econômica Federal, Agência 0414, Conta corrente 597777395-8, em nome de Leandro dos Santos Monteiro, CPF 573.643.540-34. 3. Recebidos os comprovantes de transferências bancárias, dê-se ciência ao perito e ao advogado/a da parte exequente, para eventual manifestação. 4. Procedam-se aos respectivos registros no sistema PJe, para fins estatísticos. 5. Na hipótese de necessidade de novos atos executórios para o cumprimento da sentença, quanto à exigibilidade dos débitos devidos pela parte autora, por fato posterior ao arquivamento, deverá ser ajuizado novo cumprimento de sentença – “classe 156”, a ser distribuído ao mesmo Juízo, onde será executado o título executivo descumprido. 6. Após, comprovado o recolhimento previdenciário e o depósito do FGTS, formalize-se a certidão de pendências. CHAPECO/SC, 29 de julho de 2025. MARCOS HENRIQUE BEZERRA CABRAL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS

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Vanessa Danielli Da Silva x Mr Service Eireli - Me

ID: 341354330

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000869-43.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

VANESSA DANIELLI DA SILVA

Polo Passivo:

MR SERVICE EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

TIAGO EGIDIO GUERRA

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MARCELO RODRIGUES MENDONCA

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JOSE RAYMUNDO GUERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000869-43.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: VANESSA DANIELLI DA SILVA RECLAMADO: MR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000869-43.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: VANESSA DANIELLI DA SILVA RECLAMADO: MR SERVICE EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa319f6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 01 de agosto de 2025. FLAVIO AUGUSTO SARTORI Analista Judiciário HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Por não impugnados, HOMOLOGO os cálculos apresentados sob ID 11518fe pela reclamante e fixo o crédito exequendo, a ser atualizado conforme os termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil até a data do pagamento, em: Principal atualizado: R$ 15.135,44; FGTS principal: R$ 1.952,44; Honorários advocatícios: R$ 1.708,79; Custas processuais: R$ 388,15; Contribuição previdenciária empregador: R$ 610,62; TOTAL: R$ 19.795,44. Deduções do crédito do(a) autor(a): Contribuição previdenciária empregado: R$ 223,45; Imposto de Renda (IRRF): isento; Valores atualizados até: 31.07.2025. Com a publicação desta decisão em nome do seu advogado, estará a reclamada NOTIFICADA para, no prazo de 15 dias, proceder ao PAGAMENTO/GARANTIA DA EXECUÇÃO nos termos do art. 523 do CPC/2015, ressaltando-se que será utilizada apenas a instrumentalidade do caput. Ressalto que o valor a título de FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do(a) reclamante. Frise-se que eventual depósito judicial do respectivo valor implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Os recolhimentos das contribuições previdenciárias devem ser realizados por meio de guia própria (DARF - 6092). As custas processuais devem ter seu pagamento comprovado por GRU sob o código 18740-2. O depósito judicial dos demais valores deve ser realizado em banco depositário oficial (Banco do Brasil). Ausente o pagamento ou silente, determina-se o registro do(s) devedor(es) no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Sem prejuízo, PROSSIGA-SE com a execução direta. Em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada está a intimação da União para que se manifeste sobre as contribuições previdenciárias decorrentes das verbas objeto da condenação. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 01 de agosto de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VANESSA DANIELLI DA SILVA

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Vanessa Danielli Da Silva x Mr Service Eireli - Me

ID: 341354336

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Cotia Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000869-43.2025.5.02.0242

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

VANESSA DANIELLI DA SILVA

Polo Passivo:

MR SERVICE EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

TIAGO EGIDIO GUERRA

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MARCELO RODRIGUES MENDONCA

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JOSE RAYMUNDO GUERRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000869-43.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: VANESSA DANIELLI DA SILVA RECLAMADO: MR … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE COTIA ATSum 1000869-43.2025.5.02.0242 RECLAMANTE: VANESSA DANIELLI DA SILVA RECLAMADO: MR SERVICE EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa319f6 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 2ª Vara do Trabalho de Cotia/SP. COTIA/SP, 01 de agosto de 2025. FLAVIO AUGUSTO SARTORI Analista Judiciário HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO Por não impugnados, HOMOLOGO os cálculos apresentados sob ID 11518fe pela reclamante e fixo o crédito exequendo, a ser atualizado conforme os termos dos artigos 389 e 406 do Código Civil até a data do pagamento, em: Principal atualizado: R$ 15.135,44; FGTS principal: R$ 1.952,44; Honorários advocatícios: R$ 1.708,79; Custas processuais: R$ 388,15; Contribuição previdenciária empregador: R$ 610,62; TOTAL: R$ 19.795,44. Deduções do crédito do(a) autor(a): Contribuição previdenciária empregado: R$ 223,45; Imposto de Renda (IRRF): isento; Valores atualizados até: 31.07.2025. Com a publicação desta decisão em nome do seu advogado, estará a reclamada NOTIFICADA para, no prazo de 15 dias, proceder ao PAGAMENTO/GARANTIA DA EXECUÇÃO nos termos do art. 523 do CPC/2015, ressaltando-se que será utilizada apenas a instrumentalidade do caput. Ressalto que o valor a título de FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do(a) reclamante. Frise-se que eventual depósito judicial do respectivo valor implicará entendimento de que a reclamada assumiu os riscos administrativos do pagamento direto ao trabalhador (art. 26-A da Lei nº 8.036/90). Os recolhimentos das contribuições previdenciárias devem ser realizados por meio de guia própria (DARF - 6092). As custas processuais devem ter seu pagamento comprovado por GRU sob o código 18740-2. O depósito judicial dos demais valores deve ser realizado em banco depositário oficial (Banco do Brasil). Ausente o pagamento ou silente, determina-se o registro do(s) devedor(es) no BNDT, nos termos da Resolução Administrativa nº 1470/2011 do C. TST. Sem prejuízo, PROSSIGA-SE com a execução direta. Em face do disposto na Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada está a intimação da União para que se manifeste sobre as contribuições previdenciárias decorrentes das verbas objeto da condenação. Intimem-se as partes. COTIA/SP, 01 de agosto de 2025. ROBERTA CAROLINA DE NOVAES E SOUZA DANTAS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MR SERVICE EIRELI - ME

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