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Processo nº 0000967-25.2015.4.01.3502

ID: 329173741

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-25.2015.4.01.3502

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

IARA CELIA LOBO REZENDE FLEURY DE CARVALHO REZENDE & FLEURY LTDA - EPP

Despacho

Advogados:

DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA

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FABIO BARROS DE CAMARGO

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RODRIGO FONSECA

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DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO

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LINDOMAR PEREIRA LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000967-25.2015.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁ… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 0000967-25.2015.4.01.3502 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: REZENDE & FLEURY LTDA - EPP e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LINDOMAR PEREIRA LIMA - GO31784, DIOGO EMILIO REZENDE DE CARVALHO - GO39028, RODRIGO FONSECA - GO22908, FABIO BARROS DE CAMARGO - GO23525 e DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA - GO24201 DESPACHO Trata-se de ação penal em que foi celebrado acordo de não persecução penal (ANPP), no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entre o Ministério Público Federal e a acusada IARA CÉLIA LOBO REZENDE FLEURY DE CARVALHO, com homologação realizada por este juízo em audiência realizada em 13/05/2025 (ID 2186362585). Consta nos autos que a compromissária comprovou o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo, nos dias 14/05/2025, conforme comprovantes acostados aos IDs 2186640309 e 2187048876. Diante do exaurimento do objeto do ANPP e em cumprimento ao disposto no art. 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, resta configurada a hipótese de extinção da punibilidade. Considerando, ainda, o despacho do TRF-1 (ID 2157446853), que determinou a baixa dos autos para a realização da audiência homologatória e a posterior remessa para análise da eventual prejudicialidade do agravo em recurso especial interposto pela acusada, determino a remessa dos autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para: a) ciência quanto ao cumprimento integral do ANPP e exame acerca da declaração de extinção da punibilidade da acusada, nos termos do art. 28-A, § 13, do CPP; b) deliberação sobre a eventual prejudicialidade do agravo em recurso especial interposto por IARA CÉLIA LOBO REZENDE FLEURY DE CARVALHO. Cumpra-se. Anápolis/GO, data em que assinado eletronicamente. Gabriel Brum Teixeira Juiz Federal

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Michelle Alves Moreira x Agropecuaria Nova Ltda e outros

ID: 328932273

Tribunal: TRT18 Órgão: 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0000967-97.2025.5.18.0016

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MICHELLE ALVES MOREIRA

Polo Passivo:

AGROPECUARIA NOVA LTDA EVOLU SERVIC AMBIENTAL EIRELI EVPAR-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA EVTEK SISTEMAS DE GESTAO EIRELI FINAB - PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA GVPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO LTDA HABLE ASSESSORIA EM TELECOMUNICACOES LTDA HAMILTON PEIXOTO TEIXEIRA INOVARTE SERVICOS LTDA LIX - INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA LOC-SERVICE COMERCIO E SERVICOS LTDA LUCINETE FERREIRA DOS SANTOS MARIA ANTONIA FERREIRA DE SOUSA MJ AVIATION LTDA MJ-PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA MJ TELECOMUNICACOES E INVESTIMENTOS EIRELI MULT-LOC COMERCIO E SERVICOS LTDA NEWCON CONSTRUCOES E TERCEIRIZACOES LTDA RG TELECOMUNICACOES EIRELI RM TELECOMUNICACOES LTDA VALMIR DE SOUSA PEREIRA VBANK PAGAMENTOS LTDA VH TELECOMUNICACOES LTDA

Notificação

Advogados:

MATHEUS RODRIGUES SANTANA

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SARA ARRUDA DE OLIVEIRA

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HENRIQUE CORIOLANO CAETANO CORREIA

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LARISSA BARROS MANSO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000967-97.2025.5.18.0016 AUTOR: MICHELLE ALVES MOREIRA RÉU: LOC-SERVICE C…

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C.C.S. Tecnologia E Servicos S.A. e outros x Souza Lima Terceirizacoes Ltda.

ID: 257183933

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-91.2024.5.09.0660

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

C.C.S. TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA SERGIO AUGUSTO WOSGRAU

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

NOEDY DE CASTRO MELLO

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NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

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MARCOS DANIEL DE LIMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA 0000967-91.2024.5.09.0660 : PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA : SOUZA LIMA TERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA 0000967-91.2024.5.09.0660 : PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA : SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. Fica a parte SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de encerramento de instrução por videoconferência" designada para 22/04/2025 13:25 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de encerramento de instrução por videoconferênciaData: 22/04/2025 13:25Link: https://url.trt9.jus.br/df4q3ID da Reunião: 83275910279Senha: 4pwud9ik8S Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/83275910279?pwd=HOyck6plz8Mt0FcbGGAD5ROYzw9pYv.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PONTA GROSSA/PR, 14 de abril de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

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C.C.S. Tecnologia E Servicos S.A. e outros x Souza Lima Terceirizacoes Ltda.

ID: 257183962

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-91.2024.5.09.0660

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

C.C.S. TECNOLOGIA E SERVICOS S.A. PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA SERGIO AUGUSTO WOSGRAU

Polo Passivo:

SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

NOEDY DE CASTRO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NEUSA APARECIDA SOTANA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS DANIEL DE LIMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA 0000967-91.2024.5.09.0660 : PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA : SOUZA LIMA TERC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA 0000967-91.2024.5.09.0660 : PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA : SOUZA LIMA TERCEIRIZACOES LTDA. Fica a parte PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA intimada de que a "Audiência do tipo Audiência de encerramento de instrução por videoconferência" designada para 22/04/2025 13:25 recebeu agendamento na plataforma Zoom, conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 54/2020. Serão observadas as regras e as cominações fixadas pelo Juízo nos autos, notadamente quanto aos efeitos do não comparecimento na audiência de qualquer dos participantes. O acesso à Plataforma de Videoconferência deverá ser feito na data e horário designados para a audiência, por meio do endereço eletrônico e senha dispostos a seguir: Audiência: Audiência de encerramento de instrução por videoconferênciaData: 22/04/2025 13:25Link: https://url.trt9.jus.br/df4q3ID da Reunião: 83275910279Senha: 4pwud9ik8S Caso o link acima não funcione: 1)- é possível o acesso pelo site do TRT 9ª Região (www.trt9.jus.br) > Audiências e Sessões > Pauta de Audiências (https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml). Selecione a Jurisdição e o Local respectivo e clique no ícone “Acessar” referente à audiência designada; ou 2)- copie e cole a url a seguir no seu navegador: https://trt9-jus-br.zoom.us/j/83275910279?pwd=HOyck6plz8Mt0FcbGGAD5ROYzw9pYv.1 Eventuais dificuldades técnicas que impeçam ou dificultem a participação na audiência serão objeto de análise do Juízo por ocasião da audiência. As orientações para uso da plataforma estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: https://www.trt9.jus.br/videoconferencia O link de acesso e o acompanhamento da pauta de audiências por painel rotativo estão disponíveis no endereço: https://www.trt9.jus.br/pautaeletronica/pautaAudiencia.xhtml Esta intimação foi gerada de modo automático, por intermédio do Projeto Solária (RJ-1). PONTA GROSSA/PR, 14 de abril de 2025. WALTER RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA DE OLIVEIRA FERREIRA

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Juizo De Direito Da Comarca De Santana x Êdo De Oliveira Souza

ID: 330098993

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-82.2010.8.05.0227

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA

Polo Passivo:

ÊDO DE OLIVEIRA SOUZA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000967-82.2010.8.05.0227 Órgão Jul…

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Juizo De Direito Da Comarca De Santana x Êdo De Oliveira Souza

ID: 331303354

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000967-82.2010.8.05.0227

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTANA

Polo Passivo:

ÊDO DE OLIVEIRA SOUZA

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTANA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000967-82.2010.8.05.0227 Órgão Jul…

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Carlos Eduardo Gomes Candido x Ricardo Luis Arias Moral Ltda

ID: 331476416

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-79.2025.5.07.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO GOMES CANDIDO

Polo Passivo:

RICARDO LUIS ARIAS MORAL LTDA

Notificação

Advogados:

MIKELANGELO RIBEIRO BARROS

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FRANCISCO ARIEL SAMPAIO BARROS

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ANDREA VALE SPAZZAFUMO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000967-79.2025.5.07.0024 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO GOMES CANDIDO RECLAMADO:…

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Carlos Eduardo Gomes Candido x Ricardo Luis Arias Moral Ltda

ID: 331476439

Tribunal: TRT7 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Sobral Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-79.2025.5.07.0024

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO GOMES CANDIDO

Polo Passivo:

RICARDO LUIS ARIAS MORAL LTDA

Notificação

Advogados:

MIKELANGELO RIBEIRO BARROS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ARIEL SAMPAIO BARROS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDREA VALE SPAZZAFUMO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SOBRAL ATSum 0000967-79.2025.5.07.0024 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO GOMES CANDIDO RECLAMADO:…

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Edmilson Jose Da Silva x Brf S.A.

ID: 330782458

Tribunal: TRT18 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-27.2025.5.18.0104

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON JOSE DA SILVA

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

PAULO HENRIQUE FERREIRA GOULARTE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE ATSum 0000967-27.2025.5.18.0104 AUTOR: EDMILSON JOSE DA SILVA RÉU: BRF S.A. IN…

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Camila Schuck x Code7 Software E Plataformas De Tecnologias Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 331311559

Tribunal: TRT12 Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000967-45.2024.5.12.0034

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA SCHUCK

Polo Passivo:

CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. ITAU UNIBANCO S.A.

Notificação

Advogados:

FABIANO PAZZET DE AZEVEDO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

WALTER BEIRITH FREITAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA MAFESSONI PEREIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NEWTON DORNELES SARATT

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000967-45.2024.5.12.0034 RECLAMANTE: CAMILA SCHUCK RECLAMADO: FLEX G… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS ATSum 0000967-45.2024.5.12.0034 RECLAMANTE: CAMILA SCHUCK RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43958d3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Diante do exposto, PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CAMILA SCHUCK para: -declarar a responsabilidade solidária das rés FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. e CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA. para o adimplemento de todas as verbas objeto de condenação na presente ação; -declarar subsidiária do réu ITAU UNIBANCO S.A. para o pagamento do débito do presente processo; e -condenar os réus a pagarem à parte autora as verbas deferidas na fundamentação, qual integra do presente dispositivo para todos os efeitos legais. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Recolhimentos fiscais e previdenciários na forma da fundamentação. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Liquidação por cálculos, inclusive em relação às parcelas, quantitativos, proporcionalidades e critérios de apuração, nele incluídas as contribuições previdenciárias e imposto de renda devidos. A liquidação deverá observar como limite os valores descritos na petição inicial para os pedidos, exceto quanto aos juros e correção monetária, nos termos da fundamentação. Autorizada a dedução de valores pagos a iguais títulos, desde que já comprovados nos autos, observando-se a OJ nº 415 da SDI-1. Custas de R$320,00, calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação de R$16.000,00, pela parte ré. Intimem-se. Nada mais. HERIKA MACHADO DA SILVEIRA TEALDI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. - CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ITAU UNIBANCO S.A.

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