Resultados para "0000072-53.2025.5.14.0403" – Página 189 de 300

Luiz Fernando Rohenkohl e outros x Mr - Emanuel Prestadora De Servicos Ltda

ID: 256602258

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-65.2024.5.12.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO ROHENKOHL MARCIO PALHANO MAURICIO PINHEIRO

Polo Passivo:

MR - EMANUEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Acórdão

Advogados:

LEO SEVERO DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VIRGINIA MICAELA DALLA VALLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOANA MARIA DALMOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI 0000072-65.2024.5.12.0008 : MAURICIO PINHEIRO : MR - EMANUEL PRESTADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI 0000072-65.2024.5.12.0008 : MAURICIO PINHEIRO : MR - EMANUEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PROCESSO nº 0000072-65.2024.5.12.0008 (RORSum) RECORRENTE: MAURICIO PINHEIRO RECORRIDO: MR - EMANUEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MIRNA ULIANO BERTOLDI Ementa dispensada na forma do inc. IV do § 1º do art. 895 da CLT. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO (RITO SUMARÍSSIMO), provenientes da Vara do Trabalho de Concórdia, SC, sendo recorrente MAURICIO PINHEIRO e recorrida MR - EMANUEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Dispensado o relatório, nos termos do inc. IV do § 1º do art. 895 da CLT. ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO 1.INTERVALO INTRAJORNADA O autor pretende a condenação da ré ao pagamento do intervalo intrajornada. Alega que os cartões de ponto não refletem a realidade e que a testemunha Márcio confirmou que não fruía de intervalo. Os cartões de ponto anexados pela ré, não impugnados pelo autor, consignam anotações variáveis e a efetiva fruição dos intervalos. Muito embora a testemunha Márcio, a qual trabalhou por apenas 2 meses na reclamada, afirme que não fruía intervalo, a testemunha Eziquiel confirma o gozo de intervalo e a correção das anotações de ponto. Portanto, não comprovada a supressão do intervalo, nego provimento ao recurso. 2.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O autor pretende a condenação da ré ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Os contracheques consignam o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio (ID. ea7d954 e bcd8d20). De acordo com o laudo pericial, o autor exercia a atividade de auxiliar de apanhe de aves, apanhando-as manualmente e colocando-as em gaiolas. O perito concluiu que o autor não estava exposto à insalubridade em grau máximo. Acrescento que a testemunha Eziquiel informa que os apanhadores não eram autorizados a tocar nas aves mortas, as quais eram retiradas por pessoas específicas. No aspecto, considerando que não há contraprova técnica apta a infirmar as conclusões periciais, nego provimento ao recurso. 3.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Mantida a decisão de total improcedência dos pedidos formulados em petição inicial, não merece reparos a sentença que deixou de condenar a ré aos honorários sucumbenciais. Pelo que, ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito, sendo desnecessária a sua intervenção. Custas no valor de R$ 937,12, calculadas sobre o valor dado à causa. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 08 de abril de 2025, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mirna Uliano Bertoldi, os Desembargadores do Trabalho Teresa Regina Cotosky e Roberto Basilone Leite. Presente a Procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam. MIRNA ULIANO BERTOLDI Desembargadora do Trabalho-Relatora FLORIANOPOLIS/SC, 14 de abril de 2025. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MAURICIO PINHEIRO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Luiz Fernando Rohenkohl e outros x Mr - Emanuel Prestadora De Servicos Ltda

ID: 256602587

Tribunal: TRT12 Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000072-65.2024.5.12.0008

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LUIZ FERNANDO ROHENKOHL MARCIO PALHANO MAURICIO PINHEIRO

Polo Passivo:

MR - EMANUEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Acórdão

Advogados:

LEO SEVERO DUARTE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

VIRGINIA MICAELA DALLA VALLE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

JOANA MARIA DALMOLIN

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI 0000072-65.2024.5.12.0008 : MAURICIO PINHEIRO : MR - EMANUEL PRESTADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MIRNA ULIANO BERTOLDI 0000072-65.2024.5.12.0008 : MAURICIO PINHEIRO : MR - EMANUEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO PROCESSO nº 0000072-65.2024.5.12.0008 (RORSum) RECORRENTE: MAURICIO PINHEIRO RECORRIDO: MR - EMANUEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA RELATORA: DESEMBARGADORA DO TRABALHO MIRNA ULIANO BERTOLDI Ementa dispensada na forma do inc. IV do § 1º do art. 895 da CLT. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO (RITO SUMARÍSSIMO), provenientes da Vara do Trabalho de Concórdia, SC, sendo recorrente MAURICIO PINHEIRO e recorrida MR - EMANUEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Dispensado o relatório, nos termos do inc. IV do § 1º do art. 895 da CLT. ADMISSIBILIDADE Conheço do recurso, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. MÉRITO 1.INTERVALO INTRAJORNADA O autor pretende a condenação da ré ao pagamento do intervalo intrajornada. Alega que os cartões de ponto não refletem a realidade e que a testemunha Márcio confirmou que não fruía de intervalo. Os cartões de ponto anexados pela ré, não impugnados pelo autor, consignam anotações variáveis e a efetiva fruição dos intervalos. Muito embora a testemunha Márcio, a qual trabalhou por apenas 2 meses na reclamada, afirme que não fruía intervalo, a testemunha Eziquiel confirma o gozo de intervalo e a correção das anotações de ponto. Portanto, não comprovada a supressão do intervalo, nego provimento ao recurso. 2.ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O autor pretende a condenação da ré ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo. Os contracheques consignam o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio (ID. ea7d954 e bcd8d20). De acordo com o laudo pericial, o autor exercia a atividade de auxiliar de apanhe de aves, apanhando-as manualmente e colocando-as em gaiolas. O perito concluiu que o autor não estava exposto à insalubridade em grau máximo. Acrescento que a testemunha Eziquiel informa que os apanhadores não eram autorizados a tocar nas aves mortas, as quais eram retiradas por pessoas específicas. No aspecto, considerando que não há contraprova técnica apta a infirmar as conclusões periciais, nego provimento ao recurso. 3.HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Mantida a decisão de total improcedência dos pedidos formulados em petição inicial, não merece reparos a sentença que deixou de condenar a ré aos honorários sucumbenciais. Pelo que, ACORDAM os membros da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito, sendo desnecessária a sua intervenção. Custas no valor de R$ 937,12, calculadas sobre o valor dado à causa. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 08 de abril de 2025, sob a Presidência da Desembargadora do Trabalho Mirna Uliano Bertoldi, os Desembargadores do Trabalho Teresa Regina Cotosky e Roberto Basilone Leite. Presente a Procuradora do Trabalho Ana Carolina Martinhago Balam. MIRNA ULIANO BERTOLDI Desembargadora do Trabalho-Relatora FLORIANOPOLIS/SC, 14 de abril de 2025. RITA DE CASSIA ROSA BASTOS ALVES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MR - EMANUEL PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000961-05.2024.8.26.0323

ID: 305874914

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000961-05.2024.8.26.0323

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIANE DA CONCEIçãO PEDRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

LIEGE KARINA DE SOUSA RIBEIRO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000961-05.2024.8.26.0323 (processo principal 0000072-51.2024.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Eliane da Conceição Pedro da Silva - Vistos. Diante …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Yara Brasil Agronegocios Ltda x Antonio Laete Cabral Filho e outros

ID: 303225892

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000072-10.1998.8.17.0001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

YARA BRASIL AGRONEGOCIOS LTDA

Polo Passivo:

ANTONIO LAETE CABRAL FILHO RICARDO DUTRA CABRAL

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

TEREZA MARIA WANDERLEY BUARQUE EL-DEIR.

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

MARIA DA PIEDADE WANDERLEY BUARQUE DE MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SIMONE TELLES DE MENEZES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA GOMES CABRAL

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CELSO UMBERTO LUCHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara C…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fátima Damásio Soares x Município De Itápolis

ID: 307364507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itápolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0000072-67.2025.8.26.0274

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA DAMáSIO SOARES

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ITáPOLIS

Intimação

Advogados:

GABRIEL FABRICIO GRANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDMAR PERUZZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000072-67.2025.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Fátima Damásio Soares - Município de Itápolis - Vistos. Considerando a documentação …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003215-47.2008.8.20.0106

ID: 301154460

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0003215-47.2008.8.20.0106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO

Intimação

Advogados:

SAMARA MARIA MORAIS DO COUTO

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0003215-47.20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003215-47.2008.8.20.0106

ID: 301154463

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0003215-47.2008.8.20.0106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0003215-47.20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003215-47.2008.8.20.0106

ID: 301154468

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0003215-47.2008.8.20.0106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0003215-47.20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003215-47.2008.8.20.0106

ID: 301154472

Tribunal: TJRN Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0003215-47.2008.8.20.0106

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JURANDY SOARES DE MORAES NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0003215-47.20…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000072-04.2016.8.26.0300

ID: 309747994

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jardinópolis - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000072-04.2016.8.26.0300

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO FARITTE DA SILVA

Intimação

Advogados:

LEONARDO DOMINGOS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO FARITTE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000072-04.2016.8.26.0300 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - GUSTAVO FARITTE DA SILVA - Vistos. Com razão a ilustre Promotora de Justiça. Efetivamente, conforme s…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2994 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes