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Município De Jaguapitã/Pr x Edvaldo Antonio Dos Santos

ID: 306825715

Tribunal: TJPR Órgão: Vara da Fazenda Pública de Jaguapitã Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000184-55.2025.8.16.0099

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JAGUAPITã/PR

Polo Passivo:

EDVALDO ANTONIO DOS SANTOS

Conclusão

Advogados:

ADRIANA ADELIS AGUILAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9841 - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUAPITÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUAPITÃ - PROJUDI Avenida Minas Gerais, 191 - centro - Jaguapitã/PR - CEP: 86.610-000 - Fone: (43) 3572-9841 - Celular: (43) 99973-3296 - E-mail: cartoriociveljaguapita@hotmail.com Autos nº. 0000184-55.2025.8.16.0099 Processo: 0000184-55.2025.8.16.0099 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$966,99 Exequente(s): Município de Jaguapitã/PR Executado(s): EDVALDO ANTONIO DOS SANTOS DECISÃO Tendo em vista que as providências junto aos sistemas Sisbajud e Renajud restaram infrutíferas, defiro a requisição de informações à Receita Federal pelo sistema INFOJUD que deverá, por sua vez, seguir a seguinte rotina : a) Pelo INFOJUD proceda-se à busca das declarações de renda dos últimos 03 (três) anos em nome da parte devedora, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para atendimento. b) Para tanto, autorizo a Sra. Escrivã a solicitar e receber as informações da Receita Federal pelo sistema INFOJUD. c) Tal consulta deverá necessariamente abranger também a DOI, devendo ser expedido ofício para DIMOB. d) Após, com o retorno positivo das informações solicitadas, anote-se nestes autos o segredo de justiça e junte-se as declarações obtidas. e) Da referida juntada intime-se (intimação específica para tal movimentação) a parte interessada para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que a parte também deverá fundamentar a razão pela qual referido documento deverá permanecer nos autos. f) Da manifestação, venham-me conclusos para decisão quanto à eventual pedido de penhora. g) Do contrário, ultrapassado o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, desde já, deixo determinado que se faça o desentranhamento do documento e na sequência sua eliminação com destruição, retirando-se, com isso, o segredo de justiça. h) Após o cumprimento do item anterior (eliminação das declarações), intime-se o credor para indicação de bens penhoráveis, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. Não havendo manifestação neste período, o processo deverá ser suspenso, ocasião em que ficará aguardando a iniciativa da parte interessada, observando-se o disposto no Código de Normas. A parte exequente deverá ser intimada, pelo PROJUDI, deste arquivamento. Desde já deixo registrado que caso a parte credora tenha interesse em renovação de pedido de buscas pelo sistema INFOJUD antes do prazo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas, deverá comprovar alteração na condição patrimonial da parte devedora. Intimem-se. Diligências necessárias. Jaguapitã, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Jade Seffair Ferreira Juíza de Direito

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Crislaine De Lima Presiblski x Município De Reserva/Pr

ID: 321714669

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Reserva Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000184-20.2025.8.16.0143

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CRISLAINE DE LIMA PRESIBLSKI

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE RESERVA/PR

Conclusão

Advogados:

LEANDRO DE CASTRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIO CESAR DE MEDEIROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SANDRA REGINA DE MEDEIROS

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STEFANI DE OLIVEIRA NYSSEN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42)… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RESERVA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE RESERVA - PROJUDI Rua Paulino Ferreira e Silva, 778 - Centro - Reserva/PR - CEP: 84.320-000 - Fone: (42) 3309 3349 Autos nº. 0000184-20.2025.8.16.0143 Processo: 0000184-20.2025.8.16.0143 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$55.643,04 Polo Ativo(s): CRISLAINE DE LIMA PRESIBLSKI Polo Passivo(s): Município de Reserva/PR 1. Trata-se de cumprimento de sentença. Intimado, o executado manifestou concordância ao valor requerido, indicando o valor das retenções obrigatórias. Em resposta, a parte exequente requereu a expedição do precatório para pagamento, com destacamento dos honorários contratuais. Vieram conclusos. Decido. 2. Diante da concordância manifestada pelas partes, HOMOLOGO o valor apresentado pela parte exequente, com os descontos legais indicados pelo executado. 3. DEFIRO o pedido de destacamento para pagamento dos honorários contratuais, haja vista a juntada aos autos do contrato de prestação de serviços celebrado, nos termos do art. 8º, § 2º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ. 3.1. ADVIRTA-SE, contudo, a impossibilidade de expedição de RPV/precatório autônomo. 3.2. A informação quanto ao valor dos honorários contratuais deve integrar o ofício precatório, em sendo o caso, nos termos do art. 3º, § 1º, do Decreto Judiciário nº 86/2024. 4. Preclusa a presente decisão, REQUISITE-SE o pagamento na forma indicada, a teor do disposto no art. 100, §3º, da Constituição Federal, para o recebimento do valor original, correção monetária e juros. 4.1. CONSIGNO, pois, que a verba devida, por se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 100, §1º, CF, tem caráter alimentar, seguindo, via de consequência a mesma sorte o quantum referente aos honorários advocatícios. 4.2. Expedida a RPV e/ou o precatório (de acordo com o valor), DÊ-SE vistas às partes, pelo prazo comum de dez dias. Se as partes não se opuserem aos seus termos deverão renunciar ao prazo para manifestação ou, simplesmente, deixar decorrer tal prazo in albis, sendo desnecessária a confecção de petição somente para expressão da concordância. 5. No caso da requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 6. Com o cumprimento/pagamento da requisição e/ou do precatório, INTIME-SE a parte interessada para manifestação para que informe a satisfação do débito, no prazo de 10 (dez) dias. 7. Oportunamente, TORNEM os autos conclusos. 8. Diligências necessárias. Reserva, data da assinatura digital. Luiza Hey Toscano de Oliveira Juíza de Direito

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Graziela Teresinha Ferreira Dos Santos x Estado Do Paraná

ID: 321718868

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública de Irati Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-14.2018.8.16.0095

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA TERESINHA FERREIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESTADO DO PARANá

Conclusão

Advogados:

FELIPE AZEVEDO BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLÁUDIO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 33093181 - Celu… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE IRATI - PROJUDI Rua 19 de Dezembro, 418 - Centro - Irati/PR - CEP: 84.500-016 - Fone: (42) 33093181 - Celular: (42) 2104-3131 - E-mail: ira-4vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000184-14.2018.8.16.0095 Processo: 0000184-14.2018.8.16.0095 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$1.000,00 Exequente(s): GRAZIELA TERESINHA FERREIRA DOS SANTOS Executado(s): ESTADO DO PARANÁ Trata-se de ação de obrigação de fazer em que a parte reclamada foi intimada para fornecer medicamento pleiteado pela reclamante, nos termos da sentença (mov. 665), ocasião em que se manifestou pela necessidade de o reclamante apresentar orçamento que contenha o desconto CAP (Coeficiente de Adequação de Preços). Segundo a Resolução CMED Nº 04/2006 o redutor CAP (COEFICIENTE DE ADEQUAÇÃO DE PREÇOS) deve incidir sobre o PF (PREÇO FÁBRICA), de forma a se chegar no PMVG (PREÇO MÁXIMO DE VENDA AO GOVERNO). Ou seja, trata-se do parâmetro utilizado para a compra pública de medicamentos realizadas pela própria administração pública, não sendo atribuível ao paciente a exigência de aplicação do CAP. Portanto, "exigir que neste contexto o particular pretenda compelir o estabelecimento comercial a realizar a operação de venda observando os valores decorrentes da incidência do CAP e da limitação do PMVG, ainda que eventual inobservância pudesse levar à aplicação de sanções, significa, a toda evidência, impor mais um óbice à efetivação da medida judicial deferida em favor do particular, razão pela qual, se a União efetivamente pretende que sejam observados os critérios decorrentes do CAP e do PMVG, deve se antecipar ao particular e fazer diretamente a aquisição dos fármacos”. (TRF4. AI 5021592-26.2024.4.04.0000/RS. Rel. Altair Antonio Gregório. J. 08/07/2024). Neste sentido ainda: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. BLOQUEIO DE VERBA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. CAP E PMVG. INOBSERVÂNCIA 1. Nos termos do julgamento do REsp 1.609.810/RS, em 23/10/2013, operado segundo a sistemática de recursos repetitivos é cabível o bloqueio de verba pública em ação que pleiteia o fornecimento de medicamentos. 2. Não constitui ônus do paciente exigir a aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP) disciplinado na Resolução nº 3, de 02 de março de 2011, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). (TRF4, AG 5048744-20.2022.4.04.0000, QUINTA TURMA, Relator ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, juntado aos autos em 02/03/2023). Dessa forma, indefiro o pedido da parte reclamada (mov. 670). Cumpra-se nos termos da decisão anterior (mov. 665). Irati, 09 de julho de 2025. Fernando Eugênio Martins de Paula Santos Lima Magistrado

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Instituto Agronomico De Pernambuco - Ipa x Ivo Thadeu Lira Mendonca

ID: 336752726

Tribunal: TRT6 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - CEJUSC 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-80.2025.5.06.0391

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA

Polo Passivo:

IVO THADEU LIRA MENDONCA

Notificação

Advogados:

RAFAELLA DE FREITAS ARRUDA

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JULIANA FREITAS CAVALCANTI

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ANA MARIA SANTOS MARQUES DE LUCENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CEJUSC 2º GRAU Relator: EDMILSON ALVES DA SILVA RORSum 0000184-80.2025.5.06.0391 RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CEJUSC 2º GRAU Relator: EDMILSON ALVES DA SILVA RORSum 0000184-80.2025.5.06.0391 RECORRENTE: INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA RECORRIDO: IVO THADEU LIRA MENDONCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61a3c8d proferido nos autos. DESPACHO Audiência de Tentativa de Conciliação Telepresencial dia 06/08/2025 12:00h por videoconferência - 0000184-80.2025.5.06.0391 Considerando que o artigo 9º da Resolução CSJT nº 288, de 19 de março de 2021, faculta aos Centros de Conciliação realizarem suas audiências de forma presencial ou por meios telemáticos, a critério do(a) magistrado(a), designo AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/08/2025 12:00h, a ser realizada na SALA 02, por videoconferência por intermédio da plataforma do ZOOM. CASO NÃO TENHA INTERESSE EM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, deverá a parte se manifestar, expressamente. O advogado da parte autora deverá informar ao seu constituinte o link de acesso, bem como a data e horário da audiência. A empresa reclamada poderá ser representada por preposto(a) e/ou advogado, devidamente habilitados nos autos. O acesso deverá ser realizado, usando o navegador Google Chrome: 1- pelo site do TRT6 (www.trt6.jus.br), no Portal da Conciliação Trabalhista (lado inferior direito), escolhendo o CEJUSC 2º GRAU, e, em seguida, clicando na imagem da SALA 02; OU 2 - pelo link abaixo indicado (que direciona para a página do CEJUSC 2º grau): SALA 02 Link:https://www.trt6.jus.br/portal/centro-de-conciliacoes-do-2o-grau-cejusc-jt2o-grau Para acessar, clicar na imagem Sala 2 ID: 852 3995 1274 Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. Notas: Na data e no horário previamente agendados, as partes e seus advogados devem ingressar na audiência telepresencial por meio dos caminhos acima indicados e aguardar a autorização do Conciliador para ingressar na sala. Quando solicitado, as partes deverão exibir seus respectivos documentos de identificação oficial com foto. Contatos do CEJUSC 2º Grau-TRT6: 1. Telefone: (81) 3225-3460; 2.WhatsApp:(81)98897-7016; 3.E-mail: cejusc.segundograu@trt6.jus.br 4. Balcão Virtual (no site do TRT6- www.trt6.jus.br, na aba Contatos) ***ONDE HÁ VONTADE, HÁ CHANCE DE DAR CERTO!!!*** ***CONCILIANDO... A GENTE SE ENTENDE!!!*** RECIFE/PE, 28 de julho de 2025. VIRGINIO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES Desembargador Coordenador do CEJUSC-JT 2º grau Intimado(s) / Citado(s) - IVO THADEU LIRA MENDONCA

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Instituto Agronomico De Pernambuco - Ipa x Ivo Thadeu Lira Mendonca

ID: 336752777

Tribunal: TRT6 Órgão: 5º Núcleo de Justiça 4.0 - CEJUSC 2º Grau Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000184-80.2025.5.06.0391

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA

Polo Passivo:

IVO THADEU LIRA MENDONCA

Notificação

Advogados:

RAFAELLA DE FREITAS ARRUDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JULIANA FREITAS CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA SANTOS MARQUES DE LUCENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CEJUSC 2º GRAU Relator: EDMILSON ALVES DA SILVA RORSum 0000184-80.2025.5.06.0391 RECOR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 5º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - CEJUSC 2º GRAU Relator: EDMILSON ALVES DA SILVA RORSum 0000184-80.2025.5.06.0391 RECORRENTE: INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA RECORRIDO: IVO THADEU LIRA MENDONCA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 61a3c8d proferido nos autos. DESPACHO Audiência de Tentativa de Conciliação Telepresencial dia 06/08/2025 12:00h por videoconferência - 0000184-80.2025.5.06.0391 Considerando que o artigo 9º da Resolução CSJT nº 288, de 19 de março de 2021, faculta aos Centros de Conciliação realizarem suas audiências de forma presencial ou por meios telemáticos, a critério do(a) magistrado(a), designo AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/08/2025 12:00h, a ser realizada na SALA 02, por videoconferência por intermédio da plataforma do ZOOM. CASO NÃO TENHA INTERESSE EM PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO, deverá a parte se manifestar, expressamente. O advogado da parte autora deverá informar ao seu constituinte o link de acesso, bem como a data e horário da audiência. A empresa reclamada poderá ser representada por preposto(a) e/ou advogado, devidamente habilitados nos autos. O acesso deverá ser realizado, usando o navegador Google Chrome: 1- pelo site do TRT6 (www.trt6.jus.br), no Portal da Conciliação Trabalhista (lado inferior direito), escolhendo o CEJUSC 2º GRAU, e, em seguida, clicando na imagem da SALA 02; OU 2 - pelo link abaixo indicado (que direciona para a página do CEJUSC 2º grau): SALA 02 Link:https://www.trt6.jus.br/portal/centro-de-conciliacoes-do-2o-grau-cejusc-jt2o-grau Para acessar, clicar na imagem Sala 2 ID: 852 3995 1274 Intimem-se as partes, por meio de seus advogados. Notas: Na data e no horário previamente agendados, as partes e seus advogados devem ingressar na audiência telepresencial por meio dos caminhos acima indicados e aguardar a autorização do Conciliador para ingressar na sala. Quando solicitado, as partes deverão exibir seus respectivos documentos de identificação oficial com foto. Contatos do CEJUSC 2º Grau-TRT6: 1. Telefone: (81) 3225-3460; 2.WhatsApp:(81)98897-7016; 3.E-mail: cejusc.segundograu@trt6.jus.br 4. Balcão Virtual (no site do TRT6- www.trt6.jus.br, na aba Contatos) ***ONDE HÁ VONTADE, HÁ CHANCE DE DAR CERTO!!!*** ***CONCILIANDO... A GENTE SE ENTENDE!!!*** RECIFE/PE, 28 de julho de 2025. VIRGINIO HENRIQUES DE SA E BENEVIDES Desembargador Coordenador do CEJUSC-JT 2º grau Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO AGRONOMICO DE PERNAMBUCO - IPA

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Benício Advogados Associados x Valdemir Mazzotto

ID: 304195068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 2° Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000184-95.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENíCIO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

VALDEMIR MAZZOTTO

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-95.2025.8.26.0222 (processo principal 1002009-28.2023.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Benício Advogados Associados - Valdemir Mazzotto - Assim, JULGO EXT…

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Processo nº 0000184-25.2020.4.03.6340

ID: 11753232

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000184-25.2020.4.03.6340

Data de Disponibilização: 09/11/2021

Polo Ativo:

ANA CRISTINA BITTENCOURT DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0000184-25.2020.4.03.6340 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá AUTOR: ANA CRISTINA BITTENCOUR…

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Processo nº 0000184-25.2020.4.03.6340

ID: 140778883

Tribunal: TRF3 Órgão: Juiz Federal para Admissibilidade da 13ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000184-25.2020.4.03.6340

Data de Disponibilização: 30/08/2024

Polo Ativo:

ANA CRISTINA BITTENCOURT DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

GEOVANA EDUARDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000184-25.2020.4.03.6340 RELATOR: Juiz Federal p…

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Processo nº 0000184-59.2020.8.15.0131

ID: 309181108

Tribunal: TJPB Órgão: 5ª Vara Regional das Garantias Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000184-59.2020.8.15.0131

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Polo Passivo:

MANDADO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS - PATOS/PB PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA, TAPEROÁ, TEIXEIRA, SOUSA, CAJAZE…

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Processo nº 0000184-74.2025.8.26.0229

ID: 296431860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000184-74.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAROLINE MARTINUCCI MORENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000184-74.2025.8.26.0229/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Caroline Martinucci Moreno - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado…

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